Defesa de Lula entrou com 78 recursos no caso triplex

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Publicado por Editor | Colocado em Política | Data: 01 jul 2018

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Jornal do Brasil

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva protocolou até o momento 78 questionamentos judiciais no âmbito do processo do triplex do Guarujá (SP), que levou o petista à condenação e prisão na Operação Lava Jato. Os recursos, incluindo mandados de segurança, reclamações e habeas corpus, foram apresentados entre fevereiro de 2016 e a sexta-feira passada ao juiz federal Sérgio Moro, na primeira instância, ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula foi preso em 7 de abril deste ano. Desde então, o petista cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, base da Lava Jato. A força-tarefa da operação acusou Lula de receber propina da empreiteira OAS em forma de benfeitorias no triplex.

Desde a prisão, conforme levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, os advogados que representam o ex-presidente apresentaram 16 questionamentos judiciais ao Supremo, STJ e TRF-4.

Até janeiro deste ano, a maior parte dos requerimentos de Lula pediam a suspeição de Moro e dos procuradores da Lava Jato, no Paraná, e o trancamento da ação do triplex. Desde então, a defesa passou a concentrar esforços em pedidos pela não execução de pena em segunda instância e, depois de 7 de abril, pela liberdade do ex-presidente. A grande maioria dos recursos foi indeferida ou não reconhecida pelos magistrados.

Na semana passada, os advogados de Lula fizeram uma ofensiva no Supremo para tentar tirar Lula da prisão. A defesa apresentou dois pedidos pela liberdade do ex-presidente: uma reclamação, negada pelo ministro Alexandre de Moraes na sexta-feira, e um recurso em habeas corpus que já foi negado pelo plenário do Supremo em abril.

Uma petição apresentada no início de junho para que o STF suspenda os efeitos de sua condenação ainda será julgada em plenário por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte – que tirou a análise da Segunda Turma.

Na esteira dos recursos da defesa do petista, o Supremo foi alvo de críticas por supostas manobras pró e contra os pedidos da defesa do ex-presidente.

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Toffoli nega pedido de Lula e mantém ação do sítio de Atibaia com Moro

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 03 maio 2018

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msn

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou os pedidos liminares da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para retirar do gabinete do juiz Sergio Mora ação relativa ao sítio de Atibaia e a suspensão do processo, que tramita na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Os advogados do petista reclamavam que o magistrado estava descumprindo uma decisão do STF.

Os pedidos foram feitos após a 2ª Turma do Supremo decidir que as delações de executivos da empreiteira Odebrecht que envolvem Lula não têm qualquer relação com as fraudes na Petrobras, centro dos processos que correm em Curitiba. Em resposta à defesa de Lula, Moro afirmou que aguardaria a publicação do acórdão para avaliar a extensão da decisão.

Agora, ao decidir a respeito da reclamação da defesa de Lula, o ministro Toffoli afirmou que a 2ª Turma não analisou a competência de Moro nem mandou que o processo fosse encaminhado para a Justiça Federal em São Paulo. Ele explicou que a decisão limitou-se a encaminhar a SP apenas os termos de depoimento que instruíam processo originalmente em trâmite no Supremo — sem afetar as ações penais em curso em primeiro grau.

O ministro também apontou que Moro não desobedeceu qualquer ordem do STF. Segundo a decisão de Toffoli, como a investigação relativa às delações da Odebrecht ainda estão em fase “embrionária”, o encaminhamento dos termos de colaboração e seus anexos “não firmará, em definitivo, competência do juízo indicado”.

Entenda

No final de abril, a 2ª Turma do STF retirou de Moro, pelo menos por enquanto, os termos das delações de executivos da Odebrecht que acusam Lula de promover vantagens indevidas para a empreiteira. Os relatos, fotos e e-mails entregues pelos colaboradores são algumas das evidências mais concretas dos fatos narrados pelo Ministério Público Federal (MPF) na denúncia apresentada contra o petista

Por 3 votos a 2, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski decidiram que as acusações não dizem respeito às investigações de desvios na Petrobras e, portanto, não devem continuar sob a tutela do juiz Sergio Moro. Com base nisso, os advogados do ex-presidente pediam a suspensão da ação penal do sítio até um julgamento definitivo. Além disso, solicitava que o processo fosse enviado à Justiça Federal em SP, declarando-se a nulidade de todos os atos de Moro na ação.

Um dos processos trata do suposto pagamento de 12,9 milhões de reais em propina da Odebrecht a Lula por meio das compras de um terreno onde seria construído a sede do Instituto Lula, em São Paulo, e de uma cobertura vizinha à do petista em São Bernardo do Campo. A outra ação penal apura se o ex-presidente recebeu 1 milhão de reais em propina da empreiteira, da OAS e da Schahin por meio de reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, frequentado por Lula e sua família.

Prefeitura de Curitiba pede que Justiça transfira Lula da sede da PF

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 13 abr 2018

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terra

     Apoiadores do ex-presidente Lula dormem em barracas nas proximidades da Polícia Federal em Curitiba Foto: Mariana Franco Ramos / Especial para Terra

A Procuradoria-Geral da Prefeitura de Curitiba solicitou nessa sexta-feira (13) à Justiça Federal do Paraná (JFPR) a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba para um outro local, não sugerido. A assessoria de imprensa da JFPR confirmou o recebimento do pedido, mas informou que não há um prazo certo para que a análise ocorra.

No despacho, a procuradora-geral do município, Vanessa Volpi Bellegard Palácios, argumenta que a manutenção do petista na Superintendência da PF, localizada no Santa Cândida, um bairro residencial, vem gerando transtornos a moradores, a funcionários da corporação, ao trânsito e ao comércio. Ela alega que a administração concedeu um espaço no Parque Aruba, próximo dali, entretanto, foi ignorada pelos envolvidos.

Desde que o helicóptero trazendo Lula chegou ao local, no último sábado (7), militantes, sindicalistas e membros de movimentos sociais favoráveis ao ex-presidente se concentram na região, numa espécie de vigília. Como um interdito concedido pela Justiça Estadual impede a passagem de veículos e pessoas não autorizadas, o acampamento “Lula Livre” foi montado a algumas quadras. Conforme a Polícia Militar (PM), em torno de 400 pessoas estavam alojadas nessa sexta-feira (13).

A coordenação do movimento, contudo, diz que todos os dias novas caravanas de apoiadores são recepcionadas e que a intenção é permanecer até a liberação de Lula.  Em frente ao cordão de isolamento, os participantes realizam uma série de atividades políticas e culturais, que começam pela manhã e se encerram por volta das 20 horas. O local também tem recebido visitas de artistas, intelectuais, juristas, governadores, parlamentares e outras lideranças da esquerda.

 

 

 

Manifestantes fazem ato pró Lula em Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Política, Vit. da Conquista | Data: 06 abr 2018

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Da Redação

Manifestantes se reuniram na tarde desta sexta-feria (06), para protestar contra a prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

No local palavras de ordem e falas como a de “Lula Livre” eram ditas a todo momento. De acordo com a organização da manifestação, cerca 250 pessoas estavam participando do protesto.

A concentração  aconteceu na praça Barão do Rio Branco, no centro de Vitória da Conquista.

Moro determina prisão de Lula para cumprir pena no caso do triplex em Guarujá

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 05 abr 2018

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G1


O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira (5) a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP).  A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado.

Lula tem até as 17h desta sexta-feira (6) para se apresentar voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba, determinou Moro. O juiz vedou o uso de algemas “em qualquer hipótese”.

“Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”.

Os detalhes da apresentação de Lula à PF devem ser discutidos pela defesa com o delegado Maurício Valeixo, também Superintendente da PF no Paraná, ainda segundo Moro.

No despacho, o magistrado ainda determinou a execução da pena de prisão contra José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, e Agenor Franklin Magalhães Medeiros. Ambos já estão presos na carceragem da PF em Curitiba. Uma sala foi reservada para Lula na Superintendência da Polícia Federal, diz o despacho.

“Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, diz Moro no despacho.

A defesa do ex-presidente tentou evitar a prisão com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para que a pena fosse cumprida somente após o trânsito em julgado. O recurso, porém, foi negado na quinta-feira (5), por 6 votos a 5, após 11 horas de votação dos ministros.

Lula está cada vez mais longe de ser candidato

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 05 abr 2018

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G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por 6 votos a 5 o pedido de habeas corpus preventivo da defesa e com isso autorizou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O julgamento durou quase 11 horas, e o resultado foi proclamado na madrugada desta quinta-feira (5) pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Os advogados de Lula não comentaram. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o resultado “foi do jeito que o Ministério Público pediu”.

Agora, a execução da prisão depende do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que, em janeiro, condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).

No último momento do julgamento, quando já havia maioria para negar a liberdade a Lula, a defesa fez um último pedido para impedir a prisão até o julgamento de recursos no próprio STF que os advogados pretendiam apresentar contra a decisão desta quinta. Por 8 votos a 2, a maioria dos ministros negou esse pedido.

A defesa de Lula ainda tem possibilidade de apresentar um último recurso ao TRF-4, mas que não tem poder de reverter a condenação e absolver o ex-presidente. O prazo de 12 dias para apresentação desse recurso começou a contar no último dia 28 – o dia seguinte à publicação do acórdão, segundo o Tribunal, e termina em 10 de abril.

Veja no quadro como os ministros votaram e, mais abaixo, a argumentação de cada um.

COMO VOTOU CADA MINISTRO

CONTRA CONCEDER O HABEAS CORPUS A FAVOR DE CONCEDER O HABEAS CORPUS
Edson Fachin Gilmar Mendes
Alexandre de Moraes Dias Toffoli
Luís Roberto Barroso Ricardo Lewandowski
Rosa Weber Marco Aurélio Mello
Luiz Fux Celso de Mello
Cármen Lúcia

 

Aumenta pressão para STF definir prisão em 2ª instância

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 02 abr 2018

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 msn notícias

Já não bastava o desconforto interno no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a possível revisão da decisão que estabelece a prisão em 2ª instância, juízes e procuradores – incluindo o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot – iniciam nesta segunda-feira (2) uma ofensiva para que a norma seja mantida.

Os 11 ministros da corte vão receber uma nota técnica na qual cerca de 4 mil procuradores endossam a constitucionalidade da decisão em vigor. O documento chega ao Supremo 2 dias antes do julgamento do habeas corpus preventivo que permite que, mesmo condenado em 2ª instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorra em liberdade.

Há o burburinho de que antes de concluir o julgamento do salvo-conduto, a corte decida sobre a eficácia da norma atual. Desde 2016, está em vigor uma liminar da corte que permite o cumprimento da pena após confirmação da sentença por colegiado.

Em outubro, quando a decisão foi tomada pelos magistrados, o ministro Gilmar Mendes rebateu a crítica de que o Supremo estaria indo contra o princípio da presunção de inocência.

De 2016 para cá, no entanto, o ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da prisão em 2ª instância, e a ministra Rosa Weber, que foi contrária, sinalizaram interesse em analisar o caso novamente.

Para completar, um dos ministros que ajudou a formar maioria contra foi Teori Zavascki, morto no início de 2017. No lugar dele, entrou Alexandre de Moraes, que já afirmou considerar a medida constitucional, mas não declarou sua posição.

Por mais que aparentemente o cenário não sofresse uma mudança, essa perspectiva não está descartada. E é por não querer expor a corte ao calor do momento que a ministra Cármen Lúcia tem afirmado que não colocará o caso na pauta novamente.

O posicionamento tem sido considerado um marco para a Operação Lava Jato. Em entrevista ao Roda Viva, o juiz Sérgio Moro, responsável pela operação na 13ª Vara Criminal Federal, afirmou que revisão da prisão em 2ª instância passa ideia de “passo para trás”. Na avaliação dele, se não há perspectiva de punição, não há interesse do alvo das investigações em colaborar.

Oração e jejum

Procurador responsável por coordenar a Lava Jato no Ministério Público Federal em Curitiba, Deltan Dallagnol também coloca os holofotes sob o STF na quarta-feira. Para ele, o dia será um marco no combate à corrupção. Ele afirmou que estará em jejum e oração pelo País.

Na nota técnica, disponibilizada pelo Estadão, os juízes e procuradores questionam o argumento de que o cumprimento da pena fere o princípio da presunção de inocência.

“O termo ‘presunção de inocência’, se analisado absolutamente, levaria ao paroxismo de proibir até mesmo investigações de eventuais suspeitos, sem mencionar a vedação de medidas cautelares constritivas no curso de apurações pré-processuais, ensejando, consequentemente, a inconstitucionalidade de qualquer persecução criminal”, diz.

No último dia 6 de março, o advogado do ex-presidente Lula, Sepúlveda Pertence, entretanto, defendeu a tese de que a prisão após confirmação da condenação por colegiado fere a presunção de inocência. “O que se pretende é a reafirmação do princípio constitucional básico da presunção de inocência, que serve e protege qualquer cidadão”, afirmou.

O ex-presidente teve a condenação confirmada e a pena aumentada pelo TRF-4 no caso do tríplex do Guarujá. O petista nega as acusações. Com a condenação, Lula é considerado ficha suja. Ele, entretanto, aparece no topo nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República.

TRF-4 nega recurso da defesa de Lula sobre condenação em segunda instância no processo do triplex

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Publicado por Editor | Colocado em Política | Data: 26 mar 2018

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G1

O recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do triplex em Guarujá (SP) foi negado por unanimidade em julgamento realizado nesta segunda-feira (26).

Em nota divulgada após o julgamento, a defesa do ex-presidente afirmou que “não houve o exaurimento da jurisdição do TRF-4” e que pretende apresentar novo recurso ao tribunal.

A decisão foi tomada pelos mesmos desembargadores da 8ª turma, que julgaram a apelação de Lula em 24 de janeiro: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. Na ocasião, eles mantiveram a condenação imposta pelo juiz da operação Lava Jato na primeira instância, Sérgio Moro, e ainda aumentaram a pena aplicada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Por decisão do próprio TRF-4, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no tribunal. Uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF), porém, impede a prisão do ex-presidente até que o plenário da Corte julgue um pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula. O julgamento está marcado para o dia 4 de abril.

STJ nega habeas corpus a Lula; Orçamento vai exigir mais R$ 100 bi.

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 07 mar 2018

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G1 / Foto google imagens

Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (6), por unanimidade, o pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a decisão, Lula pode ser preso assim que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgar o recurso da defesa, o que deve acontecer ainda neste mês. “STJ nega pedido de Lula, e prisão fica mais próxima”, informa a manchete do Globo.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou apurar o vazamento de informações sigilosas à defesa do presidente Michel Temer. A decisão aconteceu após o pedido dos advogados para ter acesso a um documento confidencial.

Segundo Barroso, a petição feita pela defesa continha dados absolutamente sigilosos. “Barroso acusa vazamento de dados à defesa do presidente”, destaca o título principal da Folha de S.Paulo.

Para cumprir a chamada “regra de ouro” do Orçamento, impedindo que o país se endivide para pagar despesas correntes, o governo precisará de mais R$ 100 bilhões em 2018. Neste ano, o rombo é de R$ 208,6 bilhões, mas é preciso ter uma margem de manobra para evitar surpresas.

Para 2019, o déficit é de pelo menos R$ 200 bilhões e o quadro pode se manter negativo pelos próximos quatro ou cinco anos. “Regra do Orçamento exigirá mais R$ 100 bi do governo”, sublinha a manchete do Estado de S.Paulo.

Juiz do DF determina apreensão do passaporte e proíbe Lula de deixar o país

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Publicado por Editor | Colocado em Política | Data: 25 jan 2018

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G1

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, determinou nesta quinta-feira (25) a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que o impede de deixar o país.

O ex-presidente tinha uma viagem marcada na madrugada desta sexta (26) para a Etiópia, na África, onde participaria de uma reunião da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a fim de discutir propostas de erradicação da fome no continente africano antes de 2025.

Até a última atualização desta reportagem, a defesa e a assessoria do ex-presidente informavam que não tinham sido notificados da decisão. A assessoria da Polícia Federal informou que a defesa de Lula se comprometeu a entregar o passaporte nesta sexta. De acordo com a assessoria do Ministério da Justiça, o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, comunicou o ministro Torquato Jardim sobre a ordem judicial. “O ministro orientou Segóvia a dar ciência ao ex-presidente na casa dele, de modo a evitar constrangimentos”, informou a assessoria.

Nesta quarta (24), Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de receber um apartamento triplex em Guarujá (SP) da empreiteira OAS em troca de favorecimento à empresa em contratos da Petrobras. A defesa nega as acusações e diz que o ex-presidente foi condenado sem provas. Nesta quinta, o PT lançou Lula como pré-candidato à Presidência da República durante reunião da Comissão Executiva Nacional do partido, em São Paulo.

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Ibovespa dispara e dólar cai a R$ 3,15 em dia de julgamento de recurso de Lula

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Política | Data: 24 jan 2018

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Por G1 / Foto: Google imagens

A bolsa teve dia de alta e o dólar, de queda sobre o real nesta quarta-feira (24), reagindo ao julgamento no 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP).

O dólar caiu 2,44%, vendido a R$ 3,159 – o menor valor desde outubro. Já o Ibovespa, principal índice de ações da bolsa, subiu 3,72%, aos 83.680 pontos, renovando patamar recorde histórico, em termos nominais. Além disso, a alta diária da bolsa é a maior desde o novembro de 2016.

O mercado monitora o julgamento há várias semanas, de olho nas possibilidades para as eleições presidenciais de 2018, já que a condenação pode tornar Lula inelegível. O ex-presidente, que vinha liderando as pesquisas de intenção de voto, é visto pelo mercado financeiro como um candidato menos comprometido com a continuidade de reformas de ajuste fiscal consideradas importantes para reequilibrar as contas públicas.

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Condenação do ex-presidente Lula é mantida por unanimidade no TRF-4

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Publicado por Editor | Colocado em Política | Data: 24 jan 2018

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A Tarde

Os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiram, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ampliando a pena de nove anos e meio para 12 anos e um mês.

O julgamento ocorrido nesta quarta-feira, 24, contou com os votos do relator do processo, João Pedro Gebran Neto, o revisor Leandro Paulsen e o desembargador Victor dos Santos Laus.

Durante a leitura do relatório, o desembargador João Pedro Gebran Neto se mostrou favorável à confirmação da sentença em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado, mantendo a sentença do juiz federal Sérgio Moro quanto aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. “Crimes dessa espécie não passam recibo”, disse durante a leitura de seu voto.

Já o revisor Leandro Paulsen afirmou que há provas de que Lula “agiu pessoalmente” para sustentar o esquema de corrupção na Petrobras ao bancar com o conselho de administração da empresa para emplacar suas indicações para a direção da estatal – justamente os diretores que atuavam para desviar dinheiro de contratos da empresa para partidos.

Com os votos do relator e do revisor, o TRF-4 já havia mantido a condenação do ex-presidente. O voto do desembargador Victor dos Santos Laus só confirmou a decisão.

O cumprimento da pena se inicia após o esgotamento de recursos que sejam possíveis no âmbito do próprio TRF-4.

Efeito Lula: bloqueio na Rio-Bahia na Lagoa das Flores gera transtorno

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Política | Data: 23 jan 2018

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da Redação
Reprodução de fotos do Blog do Rodrigo Ferraz

Movimentos sociais bloquearam a BR-116 na altura da Lagoa das Flores em apoio ao ex-presidente Lula (PT) que será julgado pelo TRF-4 em Porto Alegre (RS).

Os transtornos são visíveis e os prejuízos são enormes com o bloqueio de uma das mais importantes BRs do Brasil. O transporte de passageiros feitos por empresas de ônibus causa transtorno a idosos e crianças. A duração do tempo do bloqueio não foi ainda determinada pelo movimento.

Desvio

A alternativa para viajar em direção a Salvador é via Barra do Choça – até o entrocamento de Lucaia perto de Planalto.

O movimento que se espalhou em várias cidade do Brasil tem o comando e orientação da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo da campanha.

Vitória da Conquista

Petistas, sindicatos e o MST estarão concentrados na Praça Vitor Brito e irão permanecer até o julgamento marcado para está quarta-feira (24).

Os organizadores vão promover atividades “culturais” para atrair a atenção das pessoas e denunciar o que eles consideram o aprofundamento do golpe institucional iniciado com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em abril de 2016.

Além do PT/MST outros partidos estão participando das manifestações a exemplo do  PCdoB, PSOL e PDT. Segundo dirigentes dessas organizações o desejo é pressionar a Justiça a revisar a sentença de Moro contra Lula.

Os movimentos sociais e agremiações políticas partidárias colocam como bandeira – a reforma da Previdência para atrair aliados desinformados.

Sete delatores vão depor a Moro sobre sítio de Atibaia

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 13 jan 2018

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notícias.uol

Menos de duas semanas depois de enfrentar julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será alvo, novamente, de delatores, desta vez no processo em que é acusado de ser dono do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia. Na primeira semana de fevereiro, sete testemunhas de acusação (todos colaboradores) vão depor ao juiz federal Sergio Moro no caso que envolve supostas propinas da OAS e da Odebrecht.

O imóvel em Atibaia, em nome de Fernando Bittar, filho de Jacó Bittar, ex-prefeito de Campinas pelo PT, é pivô de mais uma ação penal em que Lula é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal sustenta que as reformas bancadas pela Odebrecht e a OAS dissimularam pagamentos de R$ 1 milhão ao ex-presidente.

No dia 5 de fevereiro, os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que confessaram ter recebido pagamentos da Odebrecht no exterior para realizar as campanhas petistas, vão depor.

No mesmo dia, está marcada a audiência do ex-gerente da Área Internacional da Petrobras, Eduardo Musa, que admitiu direcionar licitação na estatal para o grupo Schahin para sanar dívida de R$ 60 milhões com o partido no caso envolveu empréstimo fraudulento ao pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente.

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Justiça marca para 20 de fevereiro interrogatório de Lula na Operação Zelotes

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Publicado por Editor | Colocado em Política | Data: 14 dez 2017

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Agência Brasil

A Justiça Federal em Brasília marcou para o dia 20 de fevereiro de 2018 os interrogatórios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu filho Luiz Cláudio, na ação penal na qual ambos são réus na Operação Zelotes, da Polícia Federal (PF).

Os dois são acusados dos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sob a acusação de integrarem um esquema que vendia a promessa de interferências no governo federal para beneficiar empresas.

De acordo com a denúncia, Lula, seu filho, e os consultores Mauro Marcondes e Cristina Mautoni participaram de negociações irregulares no contrato de compra dos caças suecos Gripen e na prorrogação de incentivos fiscais para montadoras de veículos em uma medida provisória. Segundo o MPF, Luís Cláudio recebeu R$ 2,5 milhões da empresa dos consultores.

A defesa do ex-presidente sustenta que Lula e seu filho não participaram ou tiveram conhecimento dos atos de compra dos caças suecos. Segundo os advogados, a investigação tramitou no Ministério Público de forma oculta e sem acesso à defesa.

Outro processo

Antes do interrogatório em Brasília, a segunda instância da Justiça Federal em Porto Alegre julgará, no dia 24 de janeiro, apelação do ex-presidente contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro no caso do tríplex do Condomínio Solaris, localizado no Guarujá (SP). Em julho desse ano, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Candidato à cadeia, Lula faz pose

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 28 ago 2017

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da Redação
Comentário de Josias de Souza

Lula é condenado na Lava Jato a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex

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Publicado por Editor | Colocado em Política | Data: 12 jul 2017

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G1

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Ele foi condenado a nove anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12) e não determina a prisão imediata de Lula. Na decisão, Moro permite que petista recorra em liberdade.

“[…] Considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente apresentar a sua apelação em liberdade”, diz a decisão. Veja a íntegra da decisão de Sérgio Moro.

Por “falta de prova suficiente da materialidade”, o juiz absolveu Lula das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial numa transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS.

“Por fim, registre-se que a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-Presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você (uma adaptação livre de ‘be you never so high the law is above you’)”, escreveu Moro na sentença.

PF afirma que Marcelo Odebrecht usava codinomes para citar Lula

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Publicado por Editor | Colocado em Justiça | Data: 25 out 2016

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Agência Brasil

(FILE) Former Brazilian President (2003-2010) Luiz Inacio Lula Da Silva listens to a speech during a ceremony on October 25, 2011 at the Palace of Mining in Mexico City. Former Brazilian president Lula da Silva was diagnosed with larinx cancer, a hospital where the ex-leader is hospitalized said on October 29, 2011. AFP PHOTO/Yuri CORTEZ

A Polícia Federal suspeita que o empresário Marcelo Odebrecht, preso na Operação Lava Jato, usava os codinomes “amigo”, amigo de meu pai” e “amigo de EO [Emílio Odebrecht, pai de Marcelo]” para se referir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A afirmação está no relatório de indiciamento do ex-ministro Antônio Palocci, enviado hoje (24) ao juiz federal Sérgio Moro. De acordo com os investigadores, os codinomes eram usados por Odebrecht em conversas com terceiros. A Odebrecht informou que não vai se manifestar sobre o caso.

Em um dos trechos do documento, a PF diz que a investigação das planilhas apreendidas revelou “que os pagamentos no total de R$ 8 milhões foram debitados do saldo da conta-corrente da propina que correspondia ao agente identificado pelo codinome de “amigo”.

A PF diz no relatório que há “respaldo probatório e coerência investigativa em se considerar que o termo “amigo” faz referência à Lula. …Leia na íntegra

Juiz de Brasília aceita denúncia contra Lula e o torna réu pela terceira vez

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 13 out 2016

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Bahia Notícias

650x375_lula_1556121A Justiça Federal de Brasília abriu ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o sobrinho dele, Taiguara dos Santos, o empresário Marcelo Odebrecht e outras oito pessoas, por acusação de fraudar contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Eles responderão pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção e tráfico de influência.

Com a aceitação da denúncia pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, Lula se torna réu pela terceira vez. Ele responde ainda a um processo em Brasília por tentativa de atrapalhar o acordo de delação premiada de Nestor Cerveró, e outra no Paraná, por supostamente ter recebido vantagens indevidas da OAS, como reforma em um tríplex no Guarujá e armazenamento de pertences.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Lula atuou junto ao BNDES para favorecer a Odebrecht em empréstimos para obras da empreiteira em Angola. Ainda segundo as investigações, a empresa pagou aos envolvidos na operação criminosa R$ 30 milhões. Para o juiz, a análise prévia dos fatos aponta indícios de que os acusados cometeram os crimes. “É o caso desta peça acusatória, que demonstrou até agora a plausibilidade e a verossimilhança das alegações em face da circunstanciada exposição dos fatos tidos por criminosos e as descrições das condutas em correspondência aos documentos constantes do inquérito policial nº 1710/2015- SR/DPF/DF, havendo prova neste juízo perfunctório da materialidade e indícios das autorias delitivas”, afirmou.

Ministério Público Federal apresenta à Justiça nova denúncia contra Lula

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 10 out 2016

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G1

(FILE) Former Brazilian President (2003-2010) Luiz Inacio Lula Da Silva listens to a speech during a ceremony on October 25, 2011 at the Palace of Mining in Mexico City. Former Brazilian president Lula da Silva was diagnosed with larinx cancer, a hospital where the ex-leader is hospitalized said on October 29, 2011. AFP PHOTO/Yuri CORTEZ

O Ministério Público Federal apresentou à Justiça nesta segunda-feira (10) nova denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além dele, também foram denunciados o empresário Marcelo Odebrecht e outras nove pessoas (leia mais abaixo as versões dos denunciados).

Além da denúncia desta segunda, Lula é réu em dois processos (um no Paraná e outro no Distrito Federal) e investigado em dois inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal, todos relacionados à Operação Lava Jato.

Segundo o MPF, Lula atuou junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) “e outros órgãos de Brasília”, para favorecer a Odebrecht em empréstimos para obras de engenharia realizadas em Angola. Em retribuição, ainda de acordo com as investigações, a empreiteira teria pago aos envolvidos valores que, atualizados, chegam a R$ 30 milhões.

A participação de Lula ocorreu em duas fases, segundo a denúncia. Na primeira, entre 2008 e 2010, quando ainda era presidente, os investigadores entendem que Lula praticou corrupção passiva. Na segunda, entre 2011 e 2015, já sem mandato, Lula teria cometido tráfico de influência. A denúncia ainda pede a condenação do ex-presidente por organização criminosa e lavagem de dinheiro, crime que, segundo os investigadores, foi cometido 44 vezes.

Ainda de acordo com o MPF, um exemplo de lavagem de dinheiro no suposto esquema envolve a empresa Exergia Brasil, criada em 2009 por Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho de Lula e que também foi denunciado.

A denúncia se refere às investigações da Operação Janus, que apura irregularidades no financiamento do BNDES para obras da Odebrecht em Angola. Na última quarta-feira (5), Lula já havia sido indiciado pela Polícia Federal no âmbito da Janus. …Leia na íntegra