Prefeito e vice-prefeito de Poções têm mandatos cassados

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Publicado por Editor | Colocado em Sudoeste | Data: 12 abr 2017

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Da Redação

Os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Poções, Leandro Araújo Mascarenhas e Jorge Luiz Santos Lemos, respectivamente, foram cassados pela Justiça a pedido do Ministério Público Eleitoral. Os gestores foram acusados de captação ilícita de recursos para a campanha da eleição municipal de 2016.

Na sentença, o juiz Álerson do Carmo Mendonça considerou que “as ilegalidades cometidas pelos investigados, em seu conjunto, demonstram a vontade consciente de burlar o processo eleitoral, desbordando da mera irregularidade formal”.  Segundo a representação, ajuizada pelo MPE em conjunto com a coligação ‘Por uma Poções Cada Vez Melhor’, foi declarada na prestação de contas da campanha a aplicação de R$ 82,7 mil provenientes de recursos doados por Jorge Lemos. O montante, no entanto, é superior ao patrimônio de pouco mais de R$ 42,5 mil, existente em contas bancárias, declarados no registro de candidatura dele.

O MPE apurou que parte dos recursos foi conseguida, de forma irregular, via empréstimo de R$ 50 mil feito junto a pessoa física, pois este tipo de operação é vedado pela Resolução 23.462/15 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Outra irregularidade detectada foi a cessão por Jorge Lemos de uma caminhonete 4×4 que não foi declarada na relação de bens apresentada à Justiça Eleitoral.

Para o juiz, as atitudes ilícitas dos gestores, além de comprometer a lisura, pôde efetivamente desequilibrar a campanha eleitoral. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Caetité: Justiça cassa mandatos de Presidente da Câmara e mais dois vereadores

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Publicado por Editor | Colocado em Política, Sudoeste | Data: 14 mar 2017

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Da Redação

Montagem: Brumado Notícias

A Justiça Eleitoral de Caetité determinou a cassação dos mandatos do presidente da Câmara do município, Arual Rachid (PSB), dos vereadores Deyvison Silva Barbosa Andrade (PSD) e Moacir José dos Santos (PT) e o diploma do suplente de vereador Sidney Dias da Silva (PSB). A decisão da Justiça foi tomada depois de denúncias de compra de votos.

Os vereadores e o suplente, segundo as provas colhidas pela Justiça Eleitoral, distribuíram caixas d´água, cimento e remédios, realizaram perfuração de poços artesianos, abertura de poços e aguadas, remédios, entre outras ações, o que configurou o crime de compra de votos em favor da coligação “Vamos Governar Juntos”, da qual faziam parte no pleito de 2016.

Com a decisão, os votos recebidos por eles foram tirados da coligação. Com a retirada dos votos obtidos pelos cassados da coligação e confirmação da Sentença pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), houve uma alteração na bancada da Câmara de Vereadores do município. Além disso, a decisão resultou em uma multa no valor de R$ 30 mil.

A Justiça ainda julgou procedente a denúncia contra o ex-vereador Nilo Joaquim de Azevedo (PSB), condenando-o por praticar a mesma conduta em favor do candidato Sidney  a quem apoiou no pleito passado, imputando a ele multa de R$ 30 mil e determinando a inelegibilidade do ex-vereador pelo período de 8 anos.