Senado aprova MP que libera saque das contas inativas do FGTS

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 25 maio 2017

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Da Redação

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, (25) a Medida Provisória (MP), que permite o saque dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem a carência de três anos exigida pela lei. Como não houve mudanças no texto, a MP será promulgada, sem necessidade de sanção presidencial.

A proposta dá a todo trabalhador que pediu demissão ou teve o contrato de trabalho encerrado com justa causa até 31 de dezembro de 2015 o direito ao saque das contas inativas de FGTS. Até então, apenas quem havia sido demitido sem justa causa tinha direito a realizar o saque.

Até o último dia 16, a Caixa Econômica Federal pagou R$ 24,4 bilhões aos beneficiários nascidos entre janeiro e agosto. O valor pago até então equivale a 84,3% do total previsto (R$ 29 bilhões) para as etapas já liberadas.

 

Medida provisória permite entrada forçada em imóveis para combate ao Aedes

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Saúde | Data: 01 jun 2016

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por Mateus Novais

dengue

O Senado aprovou nessa terça-feira (31) a medida provisória (MP) que permite a entrada forçada de agentes de combate a endemias a imóveis abandonados para combate do mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, febre chikungunya e Zika. Já aprovada pela Câmara, a matéria segue, agora, para sanção presidencial.

Pela proposta, fica autorizada a entrada de autoridades em imóveis públicos e privados considerados foco de mosquitos transmissores das doenças. Quando for necessário, o agente público poderá requerer auxílio à autoridade policial.

A medida será aplicada nos casos de imóveis em situação de abandono, na ausência de pessoa que possa permitir o acesso após duas visitas comunicadas dentro do intervalo de dez dias e nos casos de recusa, negativa ou impedimento de acesso do profissional do imóvel.

Situação Epidemiológica

Em Vitória da Conquista, até essa terça, foram notificados 2717 casos de Dengue, 35 Chinkungunya, 247 Zika e 57 para H1N1. Destes, já foram confirmados 677 casos de Dengue, 4 de Chinkungunya, 1 de Zika e 12 de H1N1.

Empresas em dificuldades financeiras poderão reduzir salário e jornada de trabalho

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Trabalho | Data: 06 jul 2015

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por Mateus Novais

fabricahonda

O governo federal criou, por meio de medida provisória (MP), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%. O programa tem o objetivo de evitar demissões dos trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras.

A MP foi assinada na tarde desta segunda-feira (6), pela presidenta Dilma Rousseff, após encontro com ministros e representantes de centrais sindicais. A medida prevê que a União complemente metade da perda salarial por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O Programa valerá até o dia 31 de dezembro de 2016, e o período de adesão das empresas vai até o fim deste ano.

Embora passe a valer imediatamente com força de lei, a proposta será analisada e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Cremeb teme “avalanche de atestados falsos” após medida do Governo

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Trabalho | Data: 08 abr 2015

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por Mateus Novais, com informações do A Tarde

atestadoEm vigor desde o último dia 1º de março, a Medida Provisória 664/2014, concedeu ao médico a competência de emitir atestados médicos de até 30 dias para pacientes. Com isso, a corregedoria do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) teme que a quantidade de falsificação destes documentos sofra um aumento.

De acordo com a medida editada pelo Governo Federal, somente a partir do 31º dia se faz  necessária a realização de uma perícia do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Pela regra anterior, a perícia do INSS já era exigida a partir do 16º dia. “Agora, com essa mudança para 30 dias, estamos temendo uma avalanche de atestados falsos”, destacou o corregedor do Cremeb, Marco Antonio Cardoso. “Com o aumento do tempo dos atestados, a probabilidade de aumentar o ilícito fica maior”, ele apontou.

Segundo o Cremeb, no último ano, houve um aumento de cerca de 15% na quantidade de ofícios enviados pela entidade a médicos, com o objetivo de verificar a autenticidade de atestados médicos. Foram 599 ofícios enviados a profissionais em 2014, contra 519 no ano anterior. Do total dos pedidos nos dois anos, pelo menos 378 deles foram confirmados como falsos. …Leia na íntegra