Prefeitura adota medidas emergenciais em razão da paralisação dos caminhoneiros

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 27 maio 2018

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da Redação
Fonte: Secom (Conteúdo)

Prefeito se reuniu com equipe de Governo e Comitê de Gerenciamento de Crise neste domingo (27) para deliberar ações

Órgãos municipais funcionarão em caráter de “turnão”; aulas da rede municipal estão suspensas 

Na manhã deste domingo (27), o prefeito Herzem Gusmão reuniu, no Salão Nobre do Gabinete Civil, secretários municipais e o Comitê de Gerenciamento de Crise instituído pelo Decreto nº 18.659. Em pauta, as ações emergenciais necessárias para garantir a manutenção de serviços essenciais para a população durante a paralisação nacional dos caminhoneiros, iniciada no último dia 21.

O comitê foi criado com a finalidade de enfrentar a situação de emergência declarada no município, por meio do mesmo decreto. Ele deve propor e adotar medidas preventivas ou reparadoras relacionadas, por exemplo, à saúde, coleta de lixo, serviços e defesa civil.

Todos os secretários explanaram sobre as dificuldades e as necessidades emergenciais de cada pasta. Ponto a ponto foi delicadamente estudado – um deles sobre o abastecimento de água na zona rural. Dos 18 caminhões, apenas quatro estão conseguindo abastecer. Assim, a Defesa Civil está, como medida de emergência, realizando ações de purificação das águas colhidas das chuvas e armazenadas em alguns reservatórios particulares para amenizar o impacto para a comunidade.

O Governo Municipal publicará um novo decreto que dispõe sobre o funcionamento dos órgãos municipais em caráter de “turnão” das 8h às 13h. Para os cargos comissionados, está mantido o horário de trabalho normal. Além disso, o decreto também estabelece a suspensão das aulas na Rede Municipal de Educação até nova orientação.

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família (USF) da zona rural também não vão funcionar até que a situação seja normalizada. Sobre o funcionamento das unidades da zona urbana, o mesmo será informado no fim da tarde deste domingo (27). A frota de veículos que atua no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) segue em atendimento.

A fiscalização do Procon para evitar cobranças abusivas em produtos comercializados na cidade está mantida. No Esaú Matos, estão sendo prestados os serviços essenciais.

Transporte público – Segundo a Cidade Verde, 25% da frota da Cidade Verde está circulando este domingo. Nesta segunda (28), a empresa assegura que 50% da frota estará em funcionamento.

Já a Viação Vitória informou, por meio de nota, que 100% da frota está retida na garagem por decisão do Sindicato dos Rodoviários e que o departamento jurídico da empresa está tomando as medidas legais cabíveis para garantir o funcionamento da quantidade mínima de ônibus determinada por lei.

O Comitê segue mobilizado e fará uma nova reunião ainda neste domingo (27), com autoridades da segurança pública, a exemplo da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal e o Corpo de Bombeiros. Em tempo, pede a compreensão da comunidade em caso de eventual descontinuidade ou atraso em algum dos serviços.

Confira as medidas anunciadas pelo Governo Federal para estimular a economia

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 16 dez 2016

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da Redação
Com informações do Agora (SP) e Agência Brasil

O governo federal anunciou ontem uma série de medidas de estimulo à economia.

Uma delas prevê que cerca de metade do lucro do FGTS apurado após todas as despesas do fundo, inclusive com habitação, será incorporado anualmente nas contas dos trabalhadores.

Hoje, a grana depositada no FGTS tem rendimento anual de 3% mais TR (Taxa Referencial).

Segundo o ministro do planejamento, Dyogo Oliveira, a nova remuneração total paga ao trabalhador vai depender do resultado anual do fundo, mas o governo estima que o novo rendimento ficará mais próximo da poupança, de 5% a 6% ao ano mais a TR.

Segundo o economista José Dutra Vieira Sobrinho, para um trabalhador com salário de R$ 5.000, a diferença no FGTS ao final de um ano será de R$ 77,80 a mais. Confira oque muda com as medidas anunciadas pelo Governo Federal:

Regularização de dívidas

O Programa de Regularização Tributária permitirá parcelar débitos de pessoas físicas e jurídicas vencidos até 30 de novembro de 2016. Será possível, ainda, a quitação de dívidas previdenciárias com créditos de qualquer tributo administrado pela Receita Federal e uso de créditos de prejuízos fiscais.

Multa do FGTS

Por meio de um projeto de lei complementar, o governo quer eliminar a multa, hoje em 10% sobre o saldo do FGTS, cobrada nos casos de demissão sem justa causa. O objetivo é reduzir um ponto percentual por ano, durante dez anos. Ao anunciar a medida, o presidente Michel Temer defendeu que os valores não são repassados aos trabalhadores e disse que a multa “naturalmente onera os empresários”.

Distribuição do resultado do FGTS

Haverá uma distribuição de metade do resultado líquido do fundo para as contas dos trabalhadores. O cálculo será apurado após todas as despesas, inclusive com subsídio para habitação. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o objetivo é ampliar a remuneração dos valores depositados em pelo menos dois pontos percentuais, fazendo com que o rendimento fique mais semelhante ao que o trabalhador teria se depositasse o dinheiro na poupança.

Desburocratização

O governo anunciou uma simplificação do pagamento de obrigações trabalhistas. Será estendido às empresas o eSocial, sistema que simplifica a quitação de obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregados domésticos. A versão para empresas entrará em fase de teste em julho de 2017. O sistema será obrigatório para grandes empresas em janeiro e para as demais em julho de 2018.

Crédito

Pessoas jurídicas com faturamento anual de até R$ 300 milhões poderão ser consideradas micro, pequenas e médias empresas para ter acesso ao crédito, segundo esse quesito, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Microcrédito produtivo

Ampliação do limite de enquadramento no programa de microcrédito produtivo de R$ 120 mil para R$ 200 mil de faturamento por ano. Além disso, o governo pretende alterar regras operacionais para facilitar concessão e acompanhamento do crédito. Também vai ampliar o limite de endividamento total de endividamento de R$40 mil para R$ 87 mil.

Crédito imobiliário

Regulamentação da Letra Imobiliária Garantida, instrumento de captação para o crédito imobiliário, a fim de ampliar a oferta no longo prazo para a construção civil. A regulamentação será por resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Redução do spread

O spread é a diferença entre o que os bancos pagam para captar recursos e o que cobram para emprestá-los. Para reduzi-lo e estimular o crédito, o governo pretende criar um sistema eletrônico de duplicatas. Por meio de uma medida provisória, será criada uma central de registro de duplicatas emitidas pelas empresas e de recebíveis do cartão de crédito.

Cadastro Positivo

Como o cadastro positivo teve baixa adesão em função da burocracia, a inclusão do consumidor passará a ser automática e a exclusão dependerá de manifestação. A mudança será implementada por meio de medida provisória.

Redução dos juros do cartão de crédito

Também via medida provisória, o governo pretende permitir a diferenciação de preço entre as formas de pagamento: dinheiro, boleto, cartão de crédito e débito. Com isso, espera estimular a competição entre as diferentes modalidades e contribuir para a redução dos juros do cartão de crédito.

Lojista

Via medida provisória, será reduzido o prazo que o lojista leva para receber o valor de um bem pago com cartão de crédito. Hoje, o comerciante leva em média 30 dias para receber o pagamento, o que segundo a equipe econômica do governo se reflete no aumento dos juros do cartão. Outra medida com impacto no comércio é a universalização das máquinas de cobrança nos estabelecimentos comerciais, que serão compatíveis com todas as bandeiras de cartões de crédito, impedindo a exclusividade. O prazo de implementação da medida, já determinada anteriormente pelo Banco Central, é até 24 de março de 2017.

ICMS

Os formulários de declaração do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados, serão incluídos no Sistema Público de Escrituração Contábil (SPED), simplificando a operação. Em julho, o layout de escrituração simplificada estará disponível. O projeto-piloto passará a ser aplicado em dezembro de 2017.

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

O governo pretende estender a nota fiscal eletrônica para a prestação de serviços a todos os municípios. Até o fim do próximo ano, um projeto-piloto será aplicado em cinco cidades: Belo Horizonte, Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e Marabá (PA). Em 2018, o sistema será estendido a todos os municípios.

Rapidez na restituição e compensação de tributos

Simplificação dos procedimentos de restituição e compensação dos tributos administrados pela Receita Federal, inclusive a compensação entre a contribuição previdenciária. Até junho, o governo pretende acelerar o ressarcimento das contribuições previdenciárias. Para os demais tributos, os novos procedimentos entrarão em vigor em dezembro de 2017.

Abertura e fechamento de empresas

Simplificação do processo de registro e de fechamento de empresas por meio da criação de uma rede nacional que integrará o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com todos os órgãos de registros e licenciamento.

Registro de imóveis

Unificação do registro de imóveis, títulos e documentos por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). O cadastro unificado entrará em vigor em junho para os imóveis rurais. Até dezembro, os cartórios de registros serão integrados.

Comércio exterior

Expansão do portal único de comércio exterior, com a consolidação, em um único ponto de entrada, do encaminhamento de todos os documentos e dados exigidos nas operações. A meta é reduzir em 40% o tempo para procedimentos de importação e exportação. A unificação dos formulários entrará em vigor em março para as exportações e em dezembro para as importações.