MEI: Microempreendedor tem até hoje para entregar declaração do Simples

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 31 maio 2019

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O prazo para os microempreendedores individuais (MEI), profissionais autônomos com  até um empregado contratado formalmente, entregarem a Declaração Anual do Simples Nacional relativa ao exercício do ano passado, termina nesta sexta-feira(31). Quem perder o prazo pagará multa de R$ 50 ou 2% dos tributos devidos, prevalecendo o maior valor.

Mesmo os microempreendedores que encerraram o negócio em 2018 precisam entregar a declaração. A declaração é feita pela internet, na página do Portal do Empreendedor. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) também fornece orientações.

Na Declaração Anual do Simples Nacional, o microempreendedor precisa enviar à Receita Federal o total do faturamento do ano anterior, discriminando apenas as vendas realizadas com ou sem emissão de documento fiscal. O MEI deve fazer um relatório das receitas obtidas a cada mês, com base em um modelo no Portal do Empreendedor, e conferir se o valor das notas fiscais emitidas foi anotado corretamente no relatório.

Mais de 134 mil Microempreendedores Individuais precisam negociar dívidas até o dia 31

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Publicado por Editor | Colocado em Economia | Data: 20 jan 2018

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da Redação
Fonte: Agência Sebrae de Notícias Bahia/CDL (Conteúdo)

O pedido de parcelamento pode ser feito no Portal do Simples Nacional

De acordo com levantamento da Receita Federal, a Bahia possui 134.795 Microempreendedores Individuais (MEI) com algum tipo de débito junto ao órgão. Empreendedores inadimplentes têm até o dia 31 de janeiro desse ano para regularizarem a situação, buscando negociar o pagamento das dívidas tributárias na Receita.

O pedido de parcelamento pode ser feito no Portal do Simples Nacionalou no Portal e-CAC da Receita Federal, no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”. A legislação permite que as dívidas sejam parceláveis em até 60 meses.

O MEI que não regularizar a situação até a data terá o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) excluído do Simples Nacional, o que pode representar um aumento médio de 30% da carga tributária da empresa.

CNPJ suspenso

Já o MEI que está com o CNPJ suspenso por débito e/ou não entrega de Declaração de Ajuste Anual (DASN-SIMEI) deve garantir a regularidade até a próxima terça-feira, dia 23. A listagem com os suspensos está disponível no Portal do Empreendedor, onde é possível fazer a busca pelo CNPJ ou pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Após a data máxima, poderá ocorrer o cancelamento irreversível do CNPJ, com a migração dos débitos para o CPF vinculado. O MEI poderá, ainda, ter dificuldades para realizar empréstimo, emitir certidões negativas e, até mesmo, abrir outra empresa.

O Sebrae disponibiliza a Central de Relacionamento, no 0800 570 0800, para os empreendedores tirarem dúvidas ou obterem mais informações sobre os prazos. A Central funciona das 9h às 17h.

Sebrae e Prefeitura oferecem oficinas para microempreendedoras individuais

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Publicado por Editor | Colocado em Economia | Data: 08 fev 2017

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Da Redação


Entre os dias 20 e 24 de fevereiro, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Prefeitura de Vitória da Conquista irá oferecer oficinas dedicadas exclusivamente a pessoas registradas como microempreendedoras individuais. As oficinas tratam de temas que envolvem o universo desses trabalhadores, como vendas, compras, controle de dinheiro, empreendimentos e formação de preços.

Ao todo, serão cinco oficinas e cada uma terá quatro horas de duração, sempre das 8 às 12 horas, e será ministrada a públicos de aproximadamente vinte pessoas por dia. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na Sala do Empreendedor, local onde também acontecerão as oficinas.

A iniciativa tem como objetivo preparar o empreendedor para lidar com as demandas do mercado, tanto no atendimento, como controlar o estoque, vender, melhorar a parte de gestão, ou seja, prepará-lo para organizar e estruturar o seu negócio.

As oficinas disponíveis podem ser conferidas aqui. Para obter outras informações, o interessado pode ir à Sala do Empreendedor, que fica primeiro piso do Mercado Municipal do Bairro Brasil ou entrar em contato por meio do telefone: (77) 3421-0947.

Sebrae realiza café da manhã para o Movimento Compre do Pequeno Negócio

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Economia | Data: 05 out 2015

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por Mateus Novais
foto: Roberto Silva e Rafael Gusmão

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O Sebrae em Vitória da Conquista realizou um café da manhã para marcar a data oficial do Movimento Compre do Pequeno Negócio, quando também é comemorado o Dia da Micro e Pequena Empresa. O evento promove a conscientização da sociedade em torno do consumo de produtos e serviços de micro e pequenas empresas, para fortalecer a economia brasileira.

O gerente regional do Sebrae, Júlio Chompanidis, explica que o objetivo do encontro e do movimento é sensibilizar as pessoas sobre a importância de comprar de pequenos empreendimentos. “Ao adquirir produtos e serviços desses negócios, geramos emprego e movimentamos a economia, valorizando os produtos da nossa região”, completa.

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No Brasil, mais de 95% das empresas têm micro ou pequeno porte, e representam 27% do PIB, gerando 52% dos postos de trabalho com carteira assinada. Somente na Bahia, os microempreendedores individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas (MPE) juntas ultrapassam o universo de mais de 606,9 mil negócios.