Vitória da Conquista recebe ações de combate ao trabalho infantil 

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 18 jun 2018

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Fonte: MPT
A cidade de Vitória da Conquista está sediando uma série de ações realizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, em celebração ao mês dedicado ao combate ao trabalho infantil. As atividades têm seu ponto alto na próxima segunda-feira (18/06), quando acontece o I Encontro Municipal de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, com a participação do procurador do trabalho Antônio Oliveira Lima, coordenador nacional do projeto MPT na Escola. O evento acontece na Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente, que fica na Praça Tancredo Neves, 116, Centro, a partir das 8h.

A programação segue na terça-feira (19/06) com o seminário A Realidade do Trabalho Infantil na Atual Conjuntura Socioeconômica Brasileira, que também acontece na Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente. Já na quarta-feira (20/06), acontece o lançamento do projeto Cidadão Aprendiz, que visa implementar cotas sociais na cidade.

As ações tiveram início na terça-feira (12/06) com o lançamento da campanha Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil. Na última quarta-feira (13/06), uma audiência pública discutiu o tema com gestores públicos. Nessa sexta-feira (15/06), vários pontos da cidade estão recebendo panfletagem e adesivaço em carros, com materiais para conscientizar a população.

As ações em celebração ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil acontecem ao mesmo tempo em várias cidades do estado, e contam com a parceria das prefeituras municipais, além dos conselhos tutelares, dos Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). No site do MPT, está disponível a programação completa por região. O endereço é www.prt5.mpt.mp.br. O Dia Mundial de combate ao Trabalho Infantil foi criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2012, e visa conscientizar a população sobre os malefícios causados por essa prática que atinge crianças e adolescentes do mundo inteiro.

Prefeitura, Ministério do Trabalho e Ifba firmam parceria para implantação do Cidadão Aprendiz

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 23 nov 2017

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Da Redação

Foto: Secom PMVC

A partir do ano que vem, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista deverá receber cerca de 50 jovens em seu quadro profissional, por meio do programa Cidadão Aprendiz. O projeto é fruto de uma parceria com o Ministério Público do Trabalho e o Instituto Federal da Bahia (Ifba).

Conforme a Prefeitura, o Cidadão Aprendiz consiste em um programa de aprendizagem profissional e será implantado no município dentro da modalidade de cotas sociais. Ou seja, irá atender jovens em situação de vulnerabilidade social ou econômica, vinculados a órgãos de acolhimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que não teriam condições de igualdade para concorrer com outros adolescentes em programas de aprendizagem oferecidos em outras modalidades.

Além disso,participam do projeto estabelecimentos que precisam cumprir a cota de aprendizes em seu quadro profissional, mas não possuem condições de fornecer a formação prática adequada. Assim, haverá a possibilidade desses jovens cumprirem a sua formação prática em órgãos públicos.

Os aprendizes terão carteira de trabalho assinada e todos os encargos custeados pelas empresas. A Prefeitura irá entrar com a qualificação prática dos jovens e o Ifba será o responsável pela sua formação teórica, que se dará na área administrativa e de apoio a usuários de informática.

Para o prefeito Herzem Gusmão, fazer parte de uma ação dessa natureza é de grande importância. “A experiência do primeiro emprego é algo que determina o futuro de toda pessoa. E nosso Governo tem a consciência de que essa oportunidade é relegada a muitos jovens, principalmente os que estão em situação de vulnerabilidade social”, afirma. “Vamos dar um novo rumo à vida de nossos jovens, através dessas vagas de trabalho dentro da Prefeitura”, completou.

Operação resgatou 7 trabalhadores em situação de escravidão na região de Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 08 jun 2016

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por Mateus Novais
foto: Rafael Gusmão

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Nesta quarta-feira (8), a força tarefa que combate o trabalho escravo na Bahia realizou uma coletiva com a imprensa para apresentar o balanço da operação ‘Café Amargo’, realizada desde o dia 29 de maio na região Sudoeste. O trabalho coordenado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) fiscalizou propriedades rurais em oito municípios e resgatou sete trabalhadores em situação análoga a escravidão.

Os municípios visitados foram Encruzilhada, Itambé, Barra do Choça, Caetité, Malhada de Pedras, Palmas de Monte Alto, Jacaraci, Vitória da Conquista e Presidente Jânio Quadros. E foram nestes dois últimos que a força tarefa encontrou os trabalhadores em situação de escravidão.

Em Conquista, os dois flagrantes ocorreram nos distritos Limeira e Inhobim e em Jânio Quadros a irregularidade foi descoberta em uma fazenda de mandioca. “Em uma das fazendas havia um trabalhador que trabalhava há 15 anos sem nunca ter recebido um salário”, conta o promotor de Justiça Ilan Souza. “Os trabalhadores resgatados são encaminhados para suas casas ou são abrigados em uma pousada, sob a proteção do Ministério Público do Trabalho, como é o caso de um trabalhador do Ceara, que perdeu o contato há 17 anos com a mulher e filho, e continuava na lida da fazenda, mesmo em estágio avançado da doença de chagas”, completa.

Ele também explica que a escravidão mudou as características desde a abolição, mas os trabalhadores continuam sendo subjugados e tratados de forma desumana. “A legislação não obriga condições luxuosas, exige apenas que se dê um ambiente seguro e confortável para o trabalhador. Que o abrigo tenha um piso, as paredes estejam rebocadas, um teto que não ameace cair, espaço separado para uma refeição saudável, e que o trabalhador tenha seus direitos garantidos, com horários regulamentados de trabalho e equipamentos para sua segurança. Mas nada disso foi encontrado nessas fazendas”, explicou o promotor.

Ao todo, foram expedidos 100 autos de infração, 3 termos de interdição, 3 ações foram ajuizadas, gerando R$ 1,2 milhões em indenizações e R$ 110 mil em rescisões para os trabalhadores. Além disso, os empregadores foram inclusos na ‘lista suja’ do Ministério do Trabalho e Emprego, o que o impede de contrair futuros empréstimos com bancos públicos.

O nome da operação, ‘Café Amargo’, remete ao período de colheita do café na região do planalto conquistense. “Viemos agora, em maio e junho, e iremos retornar, porque temos denuncias e histórico de situações análogas à escravidão nessa região”, prometeu o promotor.

Além do MPT, participaram da força tarefa o Ministério do Trabalho e Emprego, a Polícia Rodoviária Federal, a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania e a Polícia Federal.

Cinco trabalhadores em situação de trabalho escravo são libertados de fazenda, em Vitória da Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 31 maio 2016

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Da Redação
fotos: divulgação PRF

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Nessa segunda-feira (30), uma força tarefa  libertou cinco homens que eram mantidos em condições análogas à escravidão na zona rural de Vitória da Conquista. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), que coordenou a ação, os empregados dormiam dentro de um curral, ao lado de cavalos, em camas improvisadas, sem sanitários, sem condições mínimas de higiene, e com um fogareiro aceso ao lado dos colchonetes de espuma.

Além disso, eles não tinham as carteiras de trabalho assinadas, nem realizaram exames médicos admissionais. Os homens trabalhavam sem qualquer tipo de Equipamento de Proteção Individual (EPI), inclusive um dos trabalhadores sofreu um acidente (corte no dedo) e mesmo assim foi obrigado a trabalhar. A carne que consumiam era conservada em sal e ficava dependurada em um varal dentro do curral.

fazenda-escravos2Os trabalhadores haviam sido contratados há dois meses pelo proprietário da Fazenda para realizar atividade de roçagem do pasto na propriedade situada a cerca de 20 km do centro de Vitória da Conquista. A forma de pagamento era diária (R$ 40,00 por dia trabalhado). Em razão da precariedade do alojamento, os homens foram retirados do local pela Polícia Rodoviária Federal, retornando às suas residências no município de Itambé.

O dono da fazenda foi preso em flagrante e encaminhado para a Delegacia de Polícia Federal (PF) em Vitória da Conquista. Ele responderá pelo crime de “redução a condição análoga à de escravo”. O alojamento onde os homens ficavam foi interditado pelos auditores e os serviços no estabelecimento rural só poderão reiniciar após a correção das irregularidades encontradas.

O Ministério Público do Trabalho, além de ter solicitado a assinatura da carteira de trabalho dos trabalhadores, exigiu o pagamento das rescisões devidas, cujos valores giram em torno de 20 mil reais. Ainda será ajuizada uma ação civil pública junto à Vara do Trabalho postulando uma indenização pelos danos morais individuais e coletivos praticados, além do pedido de expropriação da terra.

Negociação entre Rodoviários e Cidade Verde vai parar no MPT, em Salvador

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em transporte | Data: 12 nov 2015

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por Mateus Novais
foto: Rafael Gusmão

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As negociações envolvendo o intervalo intrajornada dos funcionários da Viação Cidade Verde foi parar na Justiça. Na próxima terça-feira (17), acontecerá uma audiência de conciliação no Ministério Público do Trabalho, em Salvador, que pode colocar fim ao imbróglio.

O Sindicato dos Rodoviários de Vitória da Conquista e Região (Sintravc) garante que as paralisações vão continuar até que a empresa Viação Cidade Verde se coloque disponível para negociar com a categoria sobre o fracionamento do intervalo.

Enquanto isso, as discussões avançam em direção à Viação Vitória. O Sindicato informou que a empresa se comprometeu a dar uma posição à categoria até esta sexta (12). “Caso a empresa dificulte as negociações, também fará parte das paralisações”, afirma os sindicalistas.

As paralisações na Cidade Verde ocorrerão em dois horários, das 8h30 às 17 horas e das 20 horas até 0 hora. Nestes dois períodos, a frota será reduzida para apenas 40% dos ônibus em circulação na cidade.

MPT inicia construção de nova sede em Vitória da Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 10 jul 2015

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por Mateus Novais

IMG_1806O Ministério Público do Trabalho (MPT) deve iniciar este ano a construção de sua nova sede em Vitória da Conquista. A sede do MPT irá funcionar em terreno próprio localizado na Avenida Luís Eduardo Magalhães, no bairro Boa Vista. As informações foram passadas na manhã desta sexta-feira (10) pelo procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro, em visita à cidade.

Alberto Balazeiro destacou que a região já vem contando com importantes e decisivas atuações dos procuradores lotados na unidade, que atende a 85 municípios da região sudoeste. “A obra faz parte dos esforços para fortalecer as ações do órgão no combate a irregularidades trabalhista e na defesa do estado de direito”.

Além da estruturação física, o MPT está investindo na aproximação com outras instituições para criar redes de atuação. O MPT em Conquista conta hoje com três procuradoras, Manuella Gideon, Rachel Abreu Neta e Ana Carolina Ribemboim.

Audiência pública debate aprendizagem para o trabalho de menores em Conquista acontece amanhã

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Justiça, Trabalho, Vit. da Conquista | Data: 12 nov 2014

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Da Redação

mptRepresentantes das maiores empresas da região Sudoeste do estado têm um encontro na manhã desta quinta-feira (13) para debater políticas públicas de aprendizagem voltadas para jovens com mais de 14 anos. A adoção de programas que permitam a inclusão de adolescentes no mercado de trabalho na condição de aprendizes é o principal instrumento de combate ao trabalho infantil. A iniciativa é do Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). O evento começa às 8h30 na Câmara Municipal de Vitória da Conquista.

Segundo a procuradora do trabalho Ana Carolina Ribemboim, “o objetivo é mostrar às empresas da região a importância de cumprir a cota obrigatória de aprendizes em seu quadro funcional e ao mesmo tempo orientá-las sobre como contratar e manter aprendizes. Após essa fase, vamos intensificar a fiscalização.” Ela lembra que a aprendizagem é uma obrigação de empresas de médio e grande portes, garantindo à juventude o acesso a capacitação profissional sem prejuízo dos estudos.

Ministério Público do Trabalho convida empresários para debater a Lei da Aprendizagem Profissional

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Trabalho | Data: 04 nov 2014

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por Mateus Novais

Alberto-Bastos-BalazeiroO Ministério Público do Trabalho irá promover uma Audiência Pública sobre a Lei da Aprendizagem Profissional com empresários de Vitória da Conquista. O evento contará com a presença do Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Dr. Alberto Balazeiro (foto), e do Chefe da Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia, Dr. José Honorino de Macedo Neto.

O Instituto da Aprendizagem tem sido muito discutido por trazer impactos sociais ao incluir, periodicamente, jovens empregados em condições especiais de trabalho. Nesse contexto, a Audiência Pública sobre a Lei da Aprendizagem Profissional tem como objetivo orientar sobre a legislação pertinente e esclarecer aspectos relevantes como: inclusão de aprendiz/pessoa com deficiência; dificuldades na alocação do aprendiz na formação prática; a suspensão de contratos por afastamento; os cursos disponíveis nas instituições formadoras do município de Vitória da Conquista e a forma de seleção de aprendizes.

Foram convidadas cerca de 200 empresas da cidade para o evento, que contará também com a participação dos Serviços Nacionais de Aprendizagem e das demais entidades formadoras locais. A audiência ocorrerá no dia 13 de novembro, às 08h30, na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista.

Ministério Público do Trabalho intima Bradesco e médicos a negociar fim de paralisação

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Saúde | Data: 16 jul 2014

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por Mateus Novais

Bradesco SaúdeApós os médicos baianos decidirem continuar com a suspensão do atendimento aos assegurados do plano Bradesco Saúde, na noite da última terça-feira (15), uma nova esperança para o fim do impasse surge através do Ministério Público do Trabalho (MPT). O MPT intimou o Bradesco a comparecer a uma audiência, na tarde desta quarta, para negociar o fim da mobilização. A última reunião entre os médicos ocorreu no dia 7 de julho, mas sem a presença de um representante do Bradesco Saúde.

A paralisação dos atendimentos teve início no dia 25 de junho por decisão do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed-BA), após o Bradesco não ter entrado em um acordo com a categoria com relação aos valores pagos por consulta. O Bradesco informou que reajusta todos os anos o valor dos honorários pagos, muitas vezes acima dos índices gerais da Agência Naconal de Saúde. Já o Sindimed diz que o reajuste deve ser para cada tipo de procedimento realizado.

Com o impasse, 400 mil assegurados estão sem poder marcar consultas e fazer exames.

Ministério Público do Trabalho acorda: relação do governo com médicos cubanos é ilegal: viola leis nacionais e um código internacional

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Saúde | Data: 06 fev 2014

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Por Reinaldo Azevedo

Reinaldo AzevedoAté que enfim. Parece que o Ministério Público do Trabalho resolveu acordar para a realidade, embora eu ainda precise ver para crer. Segundo informa reportagem de Evandro Éboli, no Globo Online, o órgão decidiu atuar no caso dos médicos cubanos e cobrar que o governo mude a relação de trabalho com eles.

Segundo o procurador Sebastião Caixeta disse ao Globo, a médica cubana Ramona Rodríguez tem razão ao cobrar que o governo lhe pague integralmente o salário destinado a cada participante do programa: R$ 10 mil mensais. Como sabemos, Cuba repassa aos profissionais no Brasil apenas US$ 400 — menos de R$ 1 mil. Ela decidiu recorrer à Justiça para receber R$ 36 mil pelo trabalho feito até agora. …Leia na íntegra

Ministério Público do Trabalho marca audiência de conciliação do Sindicato dos Rodoviários

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Brasil, Sudoeste | Data: 10 mar 2013

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Da Redação

rodoviáriosApós uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho sobre o pedido de anulação da eleição da diretoria do Sindicato dos Rodoviários realizada no último mês de janeiro, uma audiência de conciliação foi marcada e que acontece no próximo dia 11 de março, a partir das 08h30, na Justiça do Trabalho. A conciliação que será intermediada pelo Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista, Dr. Luiz Antônio Silva Vasconcelos, busca resolver o impasse das últimas eleições realizadas pelo sindicato.

Na Ação Civil Pública, o Ministério Público do Trabalho argumenta a situação da chapa concorrente no dia das eleições no dia 03 de janeiro, quando teve seu registro cancelado e foi impedida de concorrer.

No dia 27 de fevereiro, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou uma audiência pública para discutir o assunto. Representantes dos rodoviários solicitaram apoio dos vereadores para realização de uma nova eleição e readmissão dos trabalhadores demitidos pelas empresas de ônibus da cidade. Após o dia das eleições e da impugnação da chapa concorrente, 12 membros da associação dos rodoviários foram demitidos por justa causa.