MPF em Vitória da Conquista (BA) prorroga prazo para doação de bens

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Vit. da Conquista | Data: 14 nov 2018

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O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA) prorrogou o prazo de inscrição somente para os interessados no LOTE 2 na Doação de Bens n° 01/2018. Órgãos e entidades deverão encaminhar as solicitações até o dia 19 de novembro em caso de interesse nos itens de mobiliário disponíveis.

As solicitações devem ser realizadas preferencialmente por meio do Protocolo Eletrônico do MPF (https://apps.mpf.mp.br/ouvidoria/app/protocolo/) ou na sede do MPF em Vitória da Conquista, de segunda a sexta, entre 9h e 18h ou via Correios.

A doação será feita de acordo com a seguinte ordem de preferência: Ramos do Ministério Público da União, órgão ou entidade da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional, Órgãos e entidades dos Estados, Municípios e Distrito Federal, Instituições filantrópicas e as Organizações Civil de Interesse Público, de acordo com a lei em vigor.

Confira a íntegra do documento de prorrogação de prazo. O edital de convocação e os anexos podem ser acessados aqui

PF realiza operação contra grupo que fraudava licitações do transporte escolar até 2016; Conquista está envolvida

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Publicado por Editor | Colocado em Polícia | Data: 23 nov 2017

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Da Redação
foto: Rafael Gusmão


Nesta sexta-feira (23), a Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU), cumpre, nove mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, 41 de busca e apreensão, além de 13 de medidas cautelares na Bahia e em Minas Gerais. A ação faz parte da operação Lateronis, que visa desarticular esquema que desviava recursos públicos do transporte escolar no estado.

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades baianas de Barra do Choça, Cândido Sales, Condeúba, Encruzilhada, Ribeirão do Largo, Gandu, Itambé, Jequié, Piripá, Vitória da Conquista, Tanhaçu, Ipirá, Salvador, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Formosa do Rio Preto. Em Minas Gerais, a operação ocorre na cidade de Mata Verde.

De acordo com levantamento, entre 2010 a 2016, o grupo investigado firmou contratos com 35 municípios da Bahia tendo recebido um total de R$132 milhões nesse período. Desse montante, cerca de R$63 milhões correspondem a recursos federais, sendo R$11 milhões do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e R$52 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Em entrevista coletiva, a Polícia Federal explicou que o grupo agia em conjunto com agentes políticos e servidores públicos que atuava no direcionamento de licitações de transporte escolar para cooperativas e empresa de fachada. Segundo as investigações, iniciadas em 2013, três falsas cooperativas, que pertenciam a um mesmo grupo, vencedoras de licitações recorrentes, desviavam recursos públicos obtidos através de contratos celebrados com diversos municípios, na área de transporte, sobretudo escolar.

As cooperativas investigadas são a Coopetran (Cooperativa de Transportes Alternativos do Estado da Bahia), a Transcops (Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes Alternativos Especiais), e Transcoob (Cooperativa Mista de Profissionais de Transporte e Consumo do Brasil). De acordo com as investigações, o grupo usava a verba desviada também para financiar campanhas políticas como forma de se manterem dominantes no poder. O grupo escolhia, por exemplo, quem seriam os candidatos, e até quem seriam os secretários nomeados pelos prefeitos nos municípios em que o grupo atuava.

 

MPF de Vitória da Conquista pede pagamento de indenização a vitimas de amianto da Sama

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Publicado por Editor | Colocado em Justiça | Data: 04 out 2017

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Da Redação


O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista requer que a Sama Minerações Associadas cumpra decisão judicial e garanta tratamento às 11 pessoas contaminadas pela extração de amianto na jazida “São Félix do Amianto”, que fica no município de Poções. O requerimento feito em nome de cada vítima foi protocolado na Justiça Federal nesta segunda-feira (2).

No dia 18 de agosto, a Justiça Federal determinou que a Sama deveria pagar  R$ 150 mil a onze trabalhadores que, comprovadamente, ficaram doentes pela exposição à fibra ou a poeira de amianto, cuja fibra pode causar câncer no pulmão e outras doenças que demoram até 30 anos para se manifestar. Conforme o MPF, os pedidos de cumprimento de sentença protocolados visam garantir que a mineradora cumpra as obrigações determinadas pela Justiça e garanta tratamento às vítimas.

Naquela oportunidade, a Justiça imputou à Sama multa de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, dinheiro que seria usado para tratar pessoas que adoeceram após serem expostas de forma prolongada ao amianto. Conforme decisão do juiz federal João Batista de Castro Júnior, o valor deveria ser destinado aos municípios de Bom Jesus da Serra, Poções, Caetanos e Vitória da Conquista “para fins exclusivos de aquisição, a ser monitorada processualmente, de equipamentos e construção de unidades relacionadas ao tratamento de doenças vinculadas à exposição ao amianto”.

Conforme a decisão, a mineradora deveria ainda providenciar a inclusão dos trabalhadores em plano de saúde com amplo atendimento na região Sudoeste da Bahia ou região onde moram, com cobertura de atendimento ambulatorial e hospitalar. Além disso, obrigou a empresa a fornecer medicamentos e equipamentos necessários ao tratamento dos pacientes acometidos de doença associada à exposição ao amianto e realizar o pagamento de danos materiais a serem comprovados, na forma do art. 95, da Lei 8.078/1990. Outra determinação judicial é que sejam pagos alimentos provisionais no valor oficial de um salário mínimo e meio, mensal e vitaliciamente.

Justiça Federal determina busca e apreensão no Bradesco de Vitória da Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 25 jan 2017

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Da Redação

Nesta quarta-feira (25), a Polícia Federal está cumprindo um mandato de busca e apreensão na Superintendência Regional do Bradesco, em Vitória da Conquista. O mandado foi solicitado pelo Ministério Público Federal e foi determinado pela Justiça Federal.

A ação tem como objetivo encontrar contratos bancários de financiamentos e outros documentos relacionado a empresário investigado em procedimentos conduzidos pelo MPF e pela Polícia Federal na operação Mato Cerrado. De acordo om informações divulgadas pela Assessoria de Comunicação da Polícia Federal, o banco já tinha sido oficiado em outubro e dezembro de 2016 para que apresentasse os documentos, mas estava resistindo a colaborar com as investigações.

No mês de dezembro, o superintendente do Banco do Bradesco de Vitória da Conquista já havia sido preso em flagrante pela Polícia Federal exatamente por negar o acesso da polícia a informações que seriam utilizadas no inquérito policial da Operação Mato Cerrado.

A Operação, que já cumpriu 22 mandados de busca e apreensão nos municípios de Vitória da Conquista, Caatiba, Planalto e Salvador, tem como objetivo esquema instalado na prefeitura de Caatiba, na Bahia, onde foram encontradas irregularidades nas licitações de contratação cooperativas nas áreas de transporte escolar, saúde e logística

Procuradores da Lava Jato dizem que renunciarão se medida for sancionada

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 30 nov 2016

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Folha

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Procuradores da Operação Lava Jato afirmaram nesta quarta-feira (30) que podem renunciar coletivamente caso a proposta de abuso de autoridade entre em vigor.

A medida foi inserida no texto das dez medidas contra a corrupção pela Câmara na madrugada desta quarta (30).

“A nossa proposta é renunciar coletivamente [à Lava Jato] caso essa proposta seja sancionada pelo presidente”, afirmou Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador da República e um dos coordenadores da força-tarefa, durante entrevista coletiva.

A ideia dos procuradores é abandonar a força-tarefa da Lava Jato e voltar às suas atividades habituais. Nesse caso, caberia à PGR (Procuradoria-Geral da República), que instaurou a força-tarefa, designar outros procuradores para a função ou decidir se encerraria a equipe.

“Muito mais valerá a pena fazer um parecer previdenciário do que se arriscar a investigar poderosos”, disse Lima. …Leia na íntegra

Ministério Público Federal apresenta à Justiça nova denúncia contra Lula

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 10 out 2016

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G1

(FILE) Former Brazilian President (2003-2010) Luiz Inacio Lula Da Silva listens to a speech during a ceremony on October 25, 2011 at the Palace of Mining in Mexico City. Former Brazilian president Lula da Silva was diagnosed with larinx cancer, a hospital where the ex-leader is hospitalized said on October 29, 2011. AFP PHOTO/Yuri CORTEZ

O Ministério Público Federal apresentou à Justiça nesta segunda-feira (10) nova denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além dele, também foram denunciados o empresário Marcelo Odebrecht e outras nove pessoas (leia mais abaixo as versões dos denunciados).

Além da denúncia desta segunda, Lula é réu em dois processos (um no Paraná e outro no Distrito Federal) e investigado em dois inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal, todos relacionados à Operação Lava Jato.

Segundo o MPF, Lula atuou junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) “e outros órgãos de Brasília”, para favorecer a Odebrecht em empréstimos para obras de engenharia realizadas em Angola. Em retribuição, ainda de acordo com as investigações, a empreiteira teria pago aos envolvidos valores que, atualizados, chegam a R$ 30 milhões.

A participação de Lula ocorreu em duas fases, segundo a denúncia. Na primeira, entre 2008 e 2010, quando ainda era presidente, os investigadores entendem que Lula praticou corrupção passiva. Na segunda, entre 2011 e 2015, já sem mandato, Lula teria cometido tráfico de influência. A denúncia ainda pede a condenação do ex-presidente por organização criminosa e lavagem de dinheiro, crime que, segundo os investigadores, foi cometido 44 vezes.

Ainda de acordo com o MPF, um exemplo de lavagem de dinheiro no suposto esquema envolve a empresa Exergia Brasil, criada em 2009 por Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho de Lula e que também foi denunciado.

A denúncia se refere às investigações da Operação Janus, que apura irregularidades no financiamento do BNDES para obras da Odebrecht em Angola. Na última quarta-feira (5), Lula já havia sido indiciado pela Polícia Federal no âmbito da Janus. …Leia na íntegra

Moro aceita denúncia contra Lula, Marisa e mais seis

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Brasil | Data: 20 set 2016

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Agência Brasil

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O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, aceitou nesta terça-feira, 20, denúncia apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mulher dele, Marisa Letícia da Silva, e outras seis pessoas. Com a decisão, todos viram réus nas investigações.

Na denúncia, apresentada na semana passada, o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa, disse que Lula era o “comandante máximo do esquema de corrupção identificado na [Operação] Lava Jato”. O ex-presidente foi denunciado à Justiça Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo os procuradores, Lula recebeu R$ 3,7 milhões de propina de empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, por meio de vantagens indevidas, como a reforma de um apartamento triplex no Guarujá (SP),e pagamento de despesas com guarda-volumes para os objetos que Lula ganhou quando estava no cargo. As vantagens teriam sido pagas pela empreiteira OAS.

Após a divulgação da denúncia, os advogados de Lula afirmaram que as acusações fazem parte de um “deplorável espetáculo de verborragia da manifestação da força tarefa da Lava Jato”.

“O MPF elegeu Lula como maestro de uma organização criminosa, mas esqueceu do principal: a apresentação de provas dos crimes imputados. “Quem tinha poder?” Resposta: Lula. Logo, era o “comandante máximo” da “propinocracia” brasileira. Um novo país nasceu hoje sob a batuta de Deltan Dallagnol e, neste país, ser amigo e ter aliados políticos é crime”, argumentou a defesa.

Também foram denunciados pelo MPF o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, além de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira, todos ligadas à empreiteira.

OAB entra na luta por implantação de novos leitos de UTI em Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Saúde | Data: 29 jul 2016

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por Mateus Novais

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A Justiça Federal autorizou a participação da OAB Conquista na Ação Civil Pública que pede a implantação de 144 leitos de UTI adulto, 46 leitos UTI neonatal e 11 leitos de UTI pediátrica na macrorregião sudoeste e no Município de Vitória da Conquista. A ação foi impetrada pelo Ministério Público Federal e Defensoria Pública da Bahia, em maio deste ano, contra os governos Municipal e Estadual.

A investigação que gerou a Ação teve início após o óbito de um paciente que aguardou por 15 dias vaga para a UTI do Hospital de Base do município. No pedido liminar, os órgãos pedem a instalação e o funcionamento de pelo menos 50% da quantidade necessária (50 leitos de UTI adulto, 15 leitos de UTI neonatal e 03 leitos de UTI pediátrica) no prazo de 90 dias. Outra solicitação em caráter liminar é a transferência de todos os pacientes que se encontram ou venham a se encontrar necessitados de atendimento em UTI para hospitais públicos ou particulares detentores de tais unidades.

A Justiça ainda não analisou o pedido de liminar, mas, nessa quinta-feira (28), autorizou que a OAB Conquista, através de sua Comissão de Direitos Coletivos e Difusos, participe do processo como amicus curiae (instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto). “O pleito se trata de medida de extrema urgência, uma vez que hoje o quadro se mostra caótico, estando a vida de centenas de pessoas em risco na nossa cidade por conta de uma omissão inadmissível do Poder Público”, destacou o presidente da OAB, Ubirajara Ávila.

*Atualizado às 10h13 de 30/07/2016

MPF oferece denúncia contra Lula e Delcídio por obstrução da Lava Jato

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 21 jul 2016

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Bahia Notícias

IMAGEM_NOTICIA_5O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral, o banqueiro André Esteves e o pecuarista José Carlos Bumlai e mais três pessoas. Segundo informações da Coluna do Estadão, eles são acusados de crimes de organização criminosa, exploração de prestígio e patrocínio infiel por obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

A denúncia já havia sido feita em dezembro pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, em dezembro. No entanto, ela precisou voltar à primeira instância depois que Delcídio foi cassado e perdeu o mandato de senador. Ainda segundo a Coluna do Estadão, o procurador Ivan Cláudio Marx fez acréscimos à acusação inicial de Janot.

Em Conquista, coordenador da Lava Jato fala sobre corrupção e retaliações

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 14 jul 2016

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por Mateus Novais
foto: Rafael Gusmão

DSC_0319Coordenador do grupo de trabalho que atua nos processos da Lava Jato, envolvendo políticos, o procurador federal Douglas Fisher esteve em Vitória da Conquista nesta quinta-feira (14) participando de um seminário sobre o combate à corrupção. Antes do evento, realizado pela OAB Conquista, Fisher concedeu entrevista exclusiva ao BLOG DA RESENHA GERAL e falou do tema do seminário, além dos desafios enfrentados pela operação.

O representante do Ministério Público Federal (MPF) diz achar natural a “retaliação” sofrida pela Lava Jato, principalmente a partir do momento que as investigações avançam sobre aqueles que têm funções políticas no Congresso Nacional. “Isso acaba repercutindo e acaba acontecendo retaliações, como a criação de alguns projetos de leis que tentam impedir a melhor forma de fazer as averiguações. Mas nós estamos tranquilos que, com a vigilância da sociedade e com o trabalho que vem sendo feito, isso não vai acontecer e nós vamos continuar trabalhando de uma forma séria e firme, independentemente das pessoas que estão envolvidas. Porque a nossa missão é a investigação, apuração e responsabilização dos fatos, independente de quem os praticou. Nós vamos tentar demonstrar é que a lei é para todos”, garante Douglas Fisher.

O promotor também destacou outras operações, como a ‘Burla’ e a ‘Mato Cerrado’, que ocorreram recentemente na região de Vitória da Conquista, para demonstrar que o MPF não atua apenas na ‘Lava Jato’. “Essa é a tônica do Ministério Público Federal, conduzida pelo procurador geral [Rodrigo Janot], mas espalhada por todo o território, sobretudo em parceria com os demais órgãos de investigação, como a Polícia Federal e Controladoria Geral da União”.

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Por fim, o representante do MPF destacou a importância da conscientização da sociedade contra as práticas de corrupção, que, segundo ele, começa no dia a dia, rechaçando práticas comuns de sempre levar algum tipo de vantagem. Nesse sentido, Douglas Fisher, avalia a Lava Jato como um bom exemplo para a mudança de comportamento do brasileiro.

“Nós acreditamos que havendo uma persecução mais efetiva tende a diminuir, sim, esse tipo de criminalidade, gerando, consequentemente, uma visão que nós podemos encaminhar para um país com menos corrupção. Mas é um plexo de várias coisas que precisam ser feitas, não apenas na atividade do Ministério Público e dos demais órgãos, mas, também, da sociedade em si. O cidadão tem que ver que ele não pode mais compactuar com esse tipo de criminalidade e começar a exigir dos parlamentares uma mudança de postura”, analisa o procurador federal.

Evento

O evento foi promovido pela subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Vitória da Conquista e ainda contou com as palestras do advogado da União, Waldir Santos, e do juiz federal João Batista de Castro Junior.

Para o presidente da OAB Conquista, Ubirajara Ávila, com o seminário, a entidade visa contribuir para o projeto de um país limpo. “A OAB tenta cumprir o seu papel democrático ao trazer para Conquista a discussão de um tema dessa envergadura, que contribui com a propagação de técnicas específicas de combate à corrupção. Nós temos certeza que, cada um fazendo o seu papel,  vamos conseguir exterminar esse germe que impregna tono o nosso país”, afirmou.

Empresas fraudavam licitações desde 2009, afirma MPF

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Publicado por Editor | Colocado em Sudoeste | Data: 14 jul 2016

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Da Redação

IMAGEM_NOTICIA_5As empresas investigadas pela “Operação Burla”, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), participaram de diversas licitações irregulares entre os anos de 2009 e 2016, em diversos municípios do sudoeste da Bahia. As atividades ilícitas foram descobertas após se evidenciar fraudes e montagem de procedimento licitatório realizado pelo município de Pindaí, que tinha como objeto a contratação de empresa para reforma e recuperação de três escolas locais.

A partir da comprovação das fraudes em Pindaí, foi descoberto um esquema maior de corrupção colocado em prática em vários outros, que envolvia a constituição de empresas de fachada, falsificação de documentos, fraudes ao caráter competitivo de licitações por meio de simulação de disputas e combinação de preços, além de substancial desvio de recursos públicos.

De acordo com o apurado, duas organizações criminosas eram responsáveis pelas irregularidades: uma chefiada por Josmar Fernandes dos Santos, que utilizava as empresas JK Tech Construções Ltda, Fernandes Projetos e Construções, Construjam Construções e Construtora Birajara; e outra liderada por Júlio Cesar Cotrim, controlador da Companhia Brasileira de Serviços Industriais e Infraestrutura Ltda (Cobra Siel), da Euplan Construções e da Cotrimax. Apesar de serem os verdadeiros sócios-proprietários das empresas, os líderes do esquema se valiam de pessoas que apenas emprestavam seus nomes, ou seja, “laranjas”, na tentativa de esconder suas identidades, afirma o MPF.

Considerada ilegal, associação de proteção veicular diz buscar regulamentação

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 05 jul 2016

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por Mateus Novais

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A Associação dos Proprietários de Motocicletas de Vitória da Conquista (Supermotos) emitiu comunicado sobre a condenação por comercialização ilegal de seguros automotivos. Na nota, a empresa diz estar recorrendo da decisão da Justiça Federal e, ao mesmo tempo, buscando a regulamentação da atividade.

“A Supermotos é filiada a FENABEN e a AAAPV, entidades de âmbito nacional que vem unido forças em todo Brasil para a regulamentação dessa atividade já que somos amparados pelo artigo quinto da Constituição federal, e essas entidades tem conseguido várias vitórias e juntos vamos consegui muito mais”, afirma a empresa.

Confira a nota na íntegra:

A ASSOCIAÇÃO SUPERMOTOS ABM, vem comunicar aos seus associados a respeito das notícias que têm sido veiculadas em alguns blogs da nossa cidade. Trata-se de uma ação promovida pelo sindicato dos corretores de seguros com o objetivo de paralisar as atividades das Associações de Proteção Veicular, essas ações tem ocorrido em todo o Brasil. NOSSO DEPARTEMENTO JURÍDICO ESTÁ TOMANDO AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA DEFENDER OS INTERESSES DA ASSOCIAÇÃO E DE SEUS ASSOCIADOS. …Leia na íntegra

Justiça Federal condena empresas por comércio ilegal de seguros automotivos em Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 20 jun 2016

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Da Redação

MPF B
A Associação dos Proprietários de Motocicletas de Vitória da Conquista (Supermotos) e a Associação Conquistense dos Transportes de Carga (Acontran) foram condenadas por comercialização ilegal de seguros automotivos pela Justiça Federal. A sentença ocorreu após pedido do Ministério Público Federal da cidade.

De acordo com a sentença, as empresas estão proibidas de renovar, ofertar, anunciar ou comercializar contratos de seguro e deverão: devolver as mensalidades com juros; pagar multa por danos morais coletivos no valor de R$15 mil cada uma; e anular todos os contratos já celebrados, divulgando em outdoors do município, por no mínimo dez dias, a informação da nulidade contratos e da necessidade de autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep) – órgão que controla o mercado de seguros – para atuação no comércio de seguros.

Segundo o MPF, as empresas, na tentativa de ocultar sua natureza comercial, eram definidas como “associações” (sem fins lucrativos) e os contratos firmados com os consumidores eram intitulados “proteção veicular dos associados”. Sob a falsa definição, as empresas poderiam vender e administrar seguros sem autorização e fiscalização da Susep, tornando desleal a concorrência com empresas que atuavam de forma regular.

A denúncia foi recebida pela Justiça Federal no dia 2 de março e a sentença foi expedida no dia 31 de maio.

Bahia recebe segunda pior nota do país no Ranking da Transparência

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Bahia | Data: 08 jun 2016

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por Mateus Novais

IMG_1053Com nota 4,10, o estado da Bahia ocupa o 26º lugar no “Ranking da Transparência” do Ministério Público Federal (MPF). A classificação foi divulgada nesta quarta-feira (8), após a primeira avaliação no fim de 2015 e a segunda no primeiro semestre de 2016.

Entre as deficiências encontradas no portal do governo estão links que direcionam para páginas não disponíveis; falta de dados relativos à receita, a íntegra dos editais de licitações e contratos celebrados; e a falta de horários de funcionamento e atendimento ao público. O MPF também identificou problemas resposta nos pedidos de informação, previstos pela Lei de Acesso à Informação.

Essas e outras irregularidades foram objeto de recomendação expedida ao governador em novembro de 2015, mas como não foram sanadas, tornaram-se alvo da ação civil pública ajuizada pelo MPF e autuada pela Justiça Federal nesta segunda (6).

O Ranking da Transparência, desenvolvido pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, monitorou todos os 5.567 municípios do país, além dos 26 estados e do Distrito Federal. No estado, Vitória da Conquista ocupa a quinta posição.

MPF e Defensoria Pública apontam gastos excessivos da Prefeitura de Conquista e Governo com publicidade

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Bahia | Data: 10 maio 2016

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por Mateus Novais

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Uma ação civil pública movida em conjunto entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública Estadual da Bahia aponta o excesso de gastos que a União, o Estado da Bahia e o município de Vitória da Conquista aplicaram em publicidade, em detrimento de serviços básicos, como Saúde. Segundo o MPF e a Defensoria, a Bahia é o 6º Estado que menos investe em saúde no país, apenas R$300,36 por habitante. “Por outro lado, a União, o Estado da Bahia e o município de Vitória da Conquista aplicaram em publicidade, respectivamente, R$ 464.498.462,001, R$ 154.394.598,222 e R$ 3.224.508,40 no exercício de 2015”, diz.

A ação ajuizada pelos órgãos trata do baixo investimento em unidades de terapia intensiva (UTI) em Vitória da Conquista, que tem, segundo o MPF e a Defensoria, uma carência de 137 novos leitos. Os autores reiteram na ação que, desde agosto de 2015, realizaram três reuniões com representantes dos entes federativos e, em nenhuma delas, foi apresentada “qualquer solução efetiva, apenas medidas paliativas baseadas no discurso de eficiência administrativa e a falta de recursos financeiros”.

“Sem entrar no mérito, qualquer observador desatento constataria que, diante de tal disponibilidade financeira [para publicidade], o Estado disporia de recursos para custear qualquer outra política de interesse público, já que despendeu tantos recursos financeiros com a execução de programa de menor preponderância para as reais necessidades da coletividade. Neste ínterim, cabe fazer ponderação entre os valores mais importantes para a coletividade: a título de exemplo, a realização de publicidade institucional ou a eficaz prestação do serviço público e essencial de saúde. Nesta ponderação, é evidente que deve ser privilegiado o direito à vida, instrumentalizado pela eficaz prestação dos serviços de saúde”, argumenta o MPF e a Defensoria Pública na ação.

Ação quer obrigar Estado e Município a abrir 68 novos leitos de UTI em Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Saúde | Data: 10 maio 2016

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por Mateus Novais

IMG_0360Corredor lotado no Hospital de Base, em Vitória da Conquista

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DP-BA) movem ação conjunta para ampliação imediata dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) no município de Vitória da Conquista. Os órgãos requerem liminar determinando a abertura de, pelo menos, 50 leitos de UTI adulto, 15 leitos de UTI neonatal e 3 leitos de UTI pediátrica dentro de um ano – 50% dos novos leitos necessários, sob pena de multa diária de 10 mil reais.

A investigação foi iniciada a partir do óbito de paciente que aguardou por 15 dias vaga para a UTI do Hospital de Base do município. A ação é movida contra a União, o Estado da Bahia e o município de Vitória da Conquista, solidários na aplicação dos recursos e fornecimento dos serviços de saúde.

A ação aponta que Vitória da Conquista é referência para 1,7 milhão de habitantes, mas apresenta oferta de leitos insuficiente para a demanda. “A carência é refletida em taxa de ocupação das UTIs superior a 100% e implementação de medidas de improviso, como disponibilização de salas de choque como unidade de espera para vaga na UTI”, explica a ação.

Ao fim do julgamento, a ação, ajuizada pelo procurador da República Roberto D’Oliveira Vieira e pelo defensor público Pedro de Souza Fialho, pede ainda a instalação total de 137 novos leitos de UTI nos hospitais da cidade. O MPF e a DPBA pedem ainda a intimação de associações médicas para que manifestem interesse em intervir no processo como amicus curiae (prestar informações ou esclarecer questões técnicas), além de inspeção judicial nos hospitais e depoimento dos Coordenadores de cada UTI.

MPF denuncia empresário conquistense por comercialização ilegal de seguros para moto

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 10 mar 2016

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por Mateus Novais

MPF B

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia denunciou o proprietário da Associação dos Proprietários de Motocicletas de Vitória da Conquista BA – Supermotos ABM, Pedro Ribeiro Neto, por comercialização indevida de seguros. A denúncia foi recebida pela Justiça Federal no dia 2 de março.

De acordo com o procurador da República André Batista Neves, o proprietário da Supermotos utilizou a empresa, durante quase sete anos (2008 a 2015), para vender e administrar seguros automotivos sem autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep) – órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro. A situação ilegal da empresa era omitida aos clientes.

Ainda segundo a denúncia do MPF-BA, Pedro Ribeiro Neto definia a empresa como uma associação sem fins lucrativos, ocultando sua natureza comercial.

O MPF requer a condenação do denunciado por operação de instituição financeira sem autorização e omissão de informação relevante sobre a natureza dos serviços, com os agravantes de ocasionar grave dano individual ou coletivo e dissimular a natureza ilícita do procedimento. Se condenado, Pedro Ribeiro Neto pode ficar preso por até cinco anos e ser multado.

Jequié: MPF e MP/BA ajuízam ação contra prefeitura e empresa por irregularidades em transporte escolar

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 18 fev 2016

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Da Redação
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onibus-escolarO Ministério Público Federal em Jequié (BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE/BA) entraram com uma ação civil pública com pedido de liminar em tutela antecipada contra o prefeitura Jequié e a empresa Rio Una Transportes LTDA, responsável pelo transporte escolar na zona rural no município. De acordo com os órgãos, a empresa utiliza veículos precários e, por outro lado, a prefeitura não adota providências para acabar com as irregularidades.

Dessa forma, os órgãos solicitaram à Justiça Federal de Jequié, dentre outras medidas, que o município instaure procedimento administrativo em 48 horas para apurar as irregularidades contratuais com a Rio Una e suspenda, imediatamente, o contrato firmado com a empresa.

As instituições também pedem à Justiça que o município de Jequié seja obrigado a assumir a execução do serviço para não prejudicar a continuidade do transporte escolar. Pedem ainda a retenção dos créditos decorrentes da execução do contrato ainda não repassados à conta da firma contratada para viabilizar o ressarcimento dos cofres públicos pelos danos causados e também a realização de nova licitação para contratação do serviço escolar.

Segundo os órgãos, desde 2013, já vinha sendo apurada a deficiência do serviço de transporte escolar e a subcontratação ilegal integral do contrato celebrado entre o município de Jequié e a empresa Rio Una. Além disso, em 2015, denúncias foram feitas, afirmando que o transporte escolar fornecido pelo município era precário, superlotado e desatendia às normas do Código de Trânsito Brasileiro.

Ao investigar o caso, se verificou que, de fato, o serviço de transporte escolar oferecido desde o ano de 2013 era de péssima qualidade, não atendia às exigências legais, expunha a vida e a integridade física dos alunos a perigo de acidentes e morte por conta da falta de cinto de segurança e demais equipamentos de segurança. Foram flagrados estudantes da rede municipal de ensino de Jequié sendo transportados em “paus de arara”, sem nenhum item de segurança, que prestavam serviço à Rio Una. Além disso, condutores afirmaram que os veículos não foram submetidos à inspeção em 2015.

Ex-prefeito de Pindaí tem bens bloqueados pela Justiça Federal por fraude em licitações

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 03 dez 2015

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Da Redação

xIMAGEM_NOTICIA_5.jpg.pagespeed.ic.VRiGA5QEwYA Justiça Federal bloqueou os bens do ex-prefeito da cidade de Pindaí (localizada a 305 Km de Vitória da Conquista), Lourivaldo da Cruz Teixeira, devido a irregularidades em licitações de material escolar, ocorridas em 2009 e 2010. Ao todo, ficarão indisponíveis R$ 394 mil do ex-gestor.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), em Guanambi, Lourivaldo e membros da comissão de licitação criaram a falsa concorrência em benefício de uma determinada empresa. Pela participação nas fraudes, foram também condenados os sócios e administradores da empresa acusada.

O MPF requereu a condenação dos réus e solicitou: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, dentre outras. A indisponibilidade dos bens serve para garantir o ressarcimentos dos recursos desviados. Com informações do Bahia Notícias.

MPF solicita à Justiça levantamento dos consumidores lesados por Jair Lagoa Motos

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 26 nov 2015

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por Mateus Novais

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O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista requereu à Justiça Federal que publique edital para habilitação [abrir processo de catálogo] dos consumidores lesados por Jair Lagoa Motocicletas Ltda. O objetivo do edital é que, aqueles que se sentirem lesados pela empresa apresentem documentos comprovando os danos sofridos para uma quitação no fim do processo deste valor.

A ação do MPF surgiu depois que o órgão descobriu que Jair Lagoa estaria se desfazendo imóveis registrados em seu nome com o objetivo de frustrar uma possível execução ao final do processo. Por esse motivo, o Procurador da República responsável pelo processo solicitou a constrição [meio pelo qual o dono do bem é impedido de vendê-lo] e ineficácia da venda da Fazenda Sítio da Alegria, no distrito de José Gonçalves, que foi vendida por Jair Lagoa em 2 de setembro de 2015, pelo valor de R$ 1,75 milhão. A solicitação do MPF foi atendida pela Justiça, que determinou a suspensão da venda da fazenda, bem como o arresto (apreensão de bens em quantidade bastante para satisfazer o crédito exigido) dos bens.

Em resposta à decisão, a defesa de Jair Lagoa indicou um bem no valor de R$ 100 mil, que, segundo ele, seria suficiente para quitar os débitos do consórcio irregular de motocicletas. No entanto, o MPF afirmou que o montante devedor é superior a esse valor. Como meio de demonstrar a extensão dos danos causados, o MPF requereu, na última segunda-feira (23), a publicação de edital de habilitação, que poderá catalogar todas as pessoas lesadas e o montante real.

O pedido ainda está pendente de decisão.