Poções: Justiça Federal determina bloqueio dos bens de ex-prefeito

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Publicado por Editor | Colocado em Sudoeste | Data: 12 nov 2015

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Da Redação

A Justiça Federal determinou o bloqueio dos bens do ex-prefeito de PoçõesDSC_0168. A medida foi estabelecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista por conta do desvio de R$ 3.895.826,20 de verbas do Fundo Nacional de Saúde (FNS) entre 2010 e 2012.

A ação também determina a indisponibilidade dos bens dos empresários Elve Cardoso Pontes e José Henrique Silva Tigre, bem como de seus empreendimentos, respectivamente, Serviço de Apoio Municipal Estratégico (Same) LTDA – ME e Tigre e Pontes Transportes e Logística LTDA (T&P LTDA).

Todos eles são réus em ação de improbidade administrativa por conta do desvio, descoberto a partir de suspeita de irregularidades no uso dos recursos do Fundo Municipal de Saúde para o programa Estratégia de Saúde da Família.

MPF-BA divulga nota de apoio à Controladoria-Geral da União

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 01 out 2015

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Ascom

MPFO Ministério Público Federal na Bahia, instituição que integra a Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia, vem a público defender a manutenção do status de Ministério da Controladoria-Geral da União, considerando as recentes notícias veiculadas na mídia nacional quanto à intenção do Governo Federal de transformar a CGU em uma Secretaria da Casa Civil ou do Ministério da Justiça.

Conscientes de que a atual conjuntura política e econômica requer, ao contrário disto, o fortalecimento dos mecanismos de controle interno, reconhecemos o protagonismo que a CGU assumiu, desde a sua criação, na implantação de políticas de prevenção e combate à corrupção tendo alcançado marcas como a expulsão de mais de 5.000 servidores públicos federais pela prática de irregularidades diversas. A ampliação desses resultados depende da consolidação da CGU como um importante Ministério que é para o Brasil.

Manifestamos ainda o nosso apoio aos dirigentes da CGU que externaram o compromisso de entregar os cargos comissionados caso o Governo insista nesse retrocesso, conforme noticiado pela Folha, ao tempo em que reforçamos o nosso compromisso de lutar ao lado da sociedade na prevenção e no combate à corrupção.

Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia –
A Rede de Controle é um centro decisório inter organizacional, que visa aprimorar a efetividade da função de controle sobre a gestão pública. Atua em âmbito nacional por meio da Rede Federal e possui também unidades estaduais. Na Bahia, foi criada em 17 de setembro de 2009 e reúne representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado da Bahia, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios, Auditoria Geral do Estado da Bahia, Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), Controladoria Geral da União e Polícia Federal.

Campanha de combate à corrupção ganha força na Bahia

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Brasil, Justiça, Política, Vit. da Conquista | Data: 05 ago 2015

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Da Redação

O objetivo principal da campanha é alcançar 1,5 milhões de assinaturas de apoio ao Projeto de Lei de iniciativa popular, que resume as medidas de combate à corrupção, para que ele chegue ao Congresso Nacional.

MPFO Ministério Público do Estado da Bahia é o mais novo parceiro da campanha que pretende envolver a sociedade brasileira em um projeto eficiente de combate à corrupção. A partir de hoje, dia 3, o MP Estadual e o Federal convidarão, juntos, os cidadãos baianos a também se engajarem na defesa de medidas que conclamam o Congresso Nacional a promover alterações estruturais e sistêmicas necessárias à prevenção e à repressão da corrupção de modo adequado. A parceria e o apoio integral à campanha “10 medidas contra a corrupção”, desenvolvida pelo MPF, foram declarados pelo procurador-geral de Justiça Márcio Fahel na tarde de hoje, em seu gabinete, durante visita do procurador-chefe do MPF, Pablo Coutinho, e da procuradora da República Melina Montoya Flores, que é integrante do Núcleo de Combate à Corrupção e articuladora da campanha na Bahia. …Leia na íntegra

Ponto Eletrônico no SUS: Guanambi e outros 22 municípios da região acatam recomendação do MPF

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Justiça, Saúde, Sudoeste | Data: 21 jul 2015

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Da Redação

ponto eletrônicoDos 42 municípios oficiados pelo Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi para adoção de registro de ponto eletrônico para servidores do Sistema Único de Saúde (SUS), em especial médicos e odontólogos, 23 já responderam informando que acatarão a recomendação (confira a lista abaixo). Além do registro eletrônico da frequência, as instituições públicas de saúde, como hospitais e postos de saúde, deverão disponibilizar os horários de atendimento dos profissionais para consulta dos cidadãos no local de atendimento, e tais horários devem ser divulgados também na internet para amplo acesso.

Para viabilizar a adoção do ponto eletrônico, diversos municípios pediram prazo para aquisição dos equipamentos necessários. Os prazos foram concedidos e as licitações para a compra dos equipamentos necessários poderão ser fiscalizadas pelo MPF. …Leia na íntegra

Justiça determina suspensão de reuniões e entrevistas para manter “morte súbita”

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Brasil, Justiça, Vit. da Conquista | Data: 02 jul 2015

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Da Redação

Liminar determina, ainda, a proibição de constituição de associação ou outra pessoa jurídica destinada a comercializar este tipo de contrato e bloqueia bens de três empresas que promovem a atividade ilícita, desrespeitando decisão judicial.

MPFA pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA, a Justiça Federal deferiu liminar proibindo que oito empresas que promovem consórcios ilegais de motocicletas, do tipo “morte súbita”, realizem reuniões e entrevistas para manter este tipo de contrato ou constituam associação ou outra pessoa jurídica para comercializá-los. A liminar bloqueou R$100 mil em bens das empresas Jair Lagoa Motocicletas, Legal Motos Ideal e Aliança Portugal Motos, por descumprirem decisão judicial anterior e seguirem comercializando e mantendo tais contratos.

Além das empresas cujos bens foram bloqueados, a fim de garantir o pagamento de multa por descumprimento da decisão, devem cumprir a liminar as empresas D+ Motos, CVC Comércio de Veículos Conquista, Fábia Motos, DN Motos Conquista e Brasil Car. Todas foram alvos da ação civil pública proposta pelo MPF em 2012 para denunciar a modalidade ilegal de consórcio, que não possui autorização do Banco Central do Brasil (Bacen). A ação (número 4644-71.2012.4.01.3307) obteve decisão favorável em 2015 (veja aqui), que determinou a nulidade dos contratos. …Leia na íntegra

Não haverá expediente no MPF/BA entre os dias 22 e 24 de junho

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Justiça, Vit. da Conquista | Data: 22 jun 2015

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Da Redação

Em Vitória da Conquista o Ministério Público Federal funciona na Avenida Ivo Freire, nº 567,bairro Candeias.

MPF BO Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) suspendeu o expediente nos dias 22 a 24 de junho, por conta dos festejos juninos. Além do feriado do dia 24 de junho, o expediente foi suspenso também nos dias 22 e 23 de junho. A decisão segue determinação semelhante da Justiça Federal.

O expediente será normalizado na quinta-feira, 25 de junho, em todo o estado. Em Vitória da Conquista o Ministério Público Federal funciona na Avenida Ivo Freire, nº 567,bairro Candeias.

Procon de Vitória da Conquista se posiciona sobre contratos e vendas “Morte Súbita”

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Brasil, Economia, Justiça, Vit. da Conquista | Data: 28 Maio 2015

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Da Redação

consórcio morte súbitaA Justiça Federal de Vitória da Conquista determinou a nulidade de contratos vigentes do plano “Morte Súbita” para compra de motocicleta na cidade. A ação do Ministério Público Federal foi aceita pela Justiça no dia 6 deste mês. O plano de vendas se caracteriza pelo formato de que o contemplado deixa de pagar as parcelas remanescentes do produto caso seja sorteado. Segundo o pedido do Ministério Público Federal, acatada pelo juiz federal Fábio Stief Marmund, o consórcio realizado era ilegal, porque a empresa não tem autorização do Banco Central para funcionar como instituição financeira.

Sobre o assunto, a Procon enviou uma nota à imprensa informando sobre o posicionamento do órgão. Confira abaixo na íntegra:

O Procon informa que as empresas ficaram de encaminhar um documento ao órgão, nessa terça-feira, 26, informando quais medidas serão adotadas a respeito dos contratos estabelecidos entre elas e os consumidores. O mesmo não foi enviado no prazo estabelecido. Assim que o documento for entregue, ele será analisado pelo Procon que verificará se as ações sugeridas garantirão os direitos dos consumidores.

…Leia na íntegra

MPF em Guanambi propõe quatro ações penais contra ex-prefeitos por desvio de recursos públicos

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Justiça, Sudoeste | Data: 17 jan 2015

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Da Redação

Foram denunciadas 11 pessoas, ao total, entre ex-prefeitos, servidores públicos, empresários e um cidadão.

MPFO Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi/BA ofereceu, no fim de dezembro, quatro denúncias contra 11 pessoas, entre ex-prefeitos, servidores públicos, empresários e um cidadão, por crimes que variam de desvio de recursos públicos federais e peculato a adulteração de extratos bancários para falsear a prestação de contas de recursos federais. No rol dos denunciados estão os ex-prefeitos dos municípios baianos de Rio de Contas, Evilácio Miranda Silva, de Pindaí, Antônio Rodrigues Gomes, e de Carinhanha, Geraldo Pereira Costa.

O ex-prefeito de Rio de Contas/BA responde a duas das quatro ações penais propostas por desvio de recursos da Saúde e da Agricultura Familiar no município, entre outros crimes. Nos anos de 2003 e 2004, quando era presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e secretário de governo do então prefeito municipal de Rio de Contas, Evilácio Miranda fraudou diversas operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). …Leia na íntegra

MPF em Vitória da Conquista publica Aviso de Doação de Bens

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 01 nov 2014

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por Mateus Novais

mpfO Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA publicou, no último dia 23 de outubro, o Aviso de Doação de Bens, tornando pública a disponibilidade de 25 bens para doação. Os interessados deverão encaminhar suas solicitações ao procurador-chefe até o dia 28 de novembro, entregando-as no protocolo da sede do MPF em Vitória da Conquista, indicando quais os bens de interesse.

A doação será feita obedecendo a seguinte ordem de preferência: 1) Ramos do Ministério Público da União, órgão ou entidade da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional ou para outro órgão integrante de qualquer dos demais Poderes da União; 2) órgãos e entidades dos Estados, Municípios ou Distrito Federal; 3) Instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública do Governo Federal, e as organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), de acordo com a legislação vigente.

Acesse o Aviso de Doação http://www.prba.mpf.mp.br/mpf-noticias/administrativas/AvisodeDoao.pdf e conheça os documentos que devem ser apresentados, bem como demais regras.

Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF tem novo horário de funcionamento

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 23 out 2014

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por Mateus Novais

mpfA Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista está com novo horário de funcionamento: o atendimento presencial passa a ser feito de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h, ininterruptamente.

O cidadão também poderá requerer o processamento de sua demanda pelo sistema eletrônico da internet, no site do MPF: www.prba.mpf.mp.br, clicando em Para o Cidadão  <http://http//cidadao.mpf.mp.br/>

MPF em Vitória da Conquista implementa projeto Ministério Público pela Educação no Sudoeste

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Educação | Data: 12 set 2014

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Da Redação

O MPEduc, executado pelo MPF e o Ministério Público dos Estados, busca estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros.

MPFO Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista iniciou o processo de implementação do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) em Maiquinique, localizado a 626km de Salvador. Para estabelecer a execução do projeto, um inquérito civil foi instaurado levando em consideração os baixos índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no município durante os anos de 2005 a 2011, além da situação precária das escolas.

A implementação do projeto no município considerou, ainda, a necessidade do acompanhamento da execução das políticas públicas estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da destinação dos recursos públicos, além da garantia de uma educação pública de qualidade. …Leia na íntegra

Ministério Público Federal realiza inspeção no Hospital Esaú Matos

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Saúde | Data: 01 jul 2014

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por Mateus Novais

foto-12O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma fiscalização no Hospital Municipal Esaú Matos para avaliar o atendimento da unidade administrado pela Fundação de Saúde de Vitória da Conquista. A visita é semelhante a realizada no Hospital de Base, que acabou gerando uma notificação apontando irregularidades e determinando prazos para solucionar os erros.

No Esaú Matos, o procurador do MPF, André Sampaio Viana (centro da foto), verificou os atendimentos ofertados pelos diversos setores, incluindo o Laboratório Central Municipal. Os representantes do MPF também conheceram a sala de parto, que recentemente passou por uma reforma para adequação à Lei Federal do Acompanhante.

A visita foi realizada no dia 18 deste mês. Até o momento, o MPF não divulgou nenhum parecer.

Ministério Público Federal aperta o cerco contra irregularidades no Hospital de Base

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Saúde | Data: 10 jun 2014

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por Mateus Novais

hospital_geral_vitoria_conquistaO procurador da República André Viana do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista encaminhou recomendações à diretora-geral do Hospital de Base, Marilene Ferraz, especificando prazos para solucionar graves irregularidades na unidade de Saúde.

De acordo com o MPF, o hospital passa por sérios problemas relacionados às condições básicas de funcionamento e a deficiências estruturantes. Por meio de um inquérito civil, o MPF constatou que o hospital não dispõe de alvará de vigilância sanitária para funcionamento, o que é condição para o cadastramento no Conselho Regional de Medicina. Outro problema está relacionado à ausência, periodicidade e irregularidade das reuniões e preenchimento de atas referentes às Comissões de Ética Médica, de Investigação e Revisão de Óbitos, de Revisão de Prontuário e Comissão de Controle e Infecção Hospitalar.

…Leia na íntegra

Lista de políticos ‘ficha-suja’ da Procuradoria Eleitoral já ultrapassa os 233 mil nomes

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 05 jun 2014

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por Mateus Novais

ficha_suja-pre-baMais de 233 mil políticos brasileiros estão na lista ‘ficha-suja’ elaborada pela Procuradoria Eleitoral. Estes políticos devem ter a eventual candidatura impugnada em todo o Brasil caso tentem disputar as eleições de outubro. Os dados dos processos foram entregues à Procuradoria pelos Tribunais judiciais e repartições dos poderes Executivo e Legislativo.

De acordo com o Ministério Público Federal, até a última terça-feira (3), o módulo Ficha Suja do sistema Sisconta Eleitoral havia recebido 233.495 processos de 1.718 órgãos públicos de todo o Brasil sobre candidatos potencialmente inelegíveis nas eleições de 2014.

Até o momento, somente os procuradores e promotores do Ministério Público que fiscalizarão as eleições têm acesso a essa lista. Mas a Procuradoria da República estuda a possibilidade de tornar a listagem pública o mais rápido possível, mas isso depende da triagem que os procuradores farão, separando os fichas-sujas por estado.

Brumado: MPF denuncia quadrilha por prejuízo de R$ 3,6 mi ao sistema financeiro

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 09 Maio 2014

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por Mateus Novais

DSC08173O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou Iomário Silveira Amorim, Miguel Lima Dias, Hélio Silva Amaral, Hildefonso Silveira Amorim, Idenor Silveira Amorim e Adão Carlos Rocha Santos por crimes contra o sistema financeiro nacional. Os três primeiros denunciados são ex-presidente, ex-secretário e ex-gerente, respectivamente, da Cooperativa de Crédito Rural Brumadense (Sicoob Credib) e foram denunciados também por gestão fraudulenta.

De acordo com investigação do MPF, Iomário Silveira Amorim esteve à frente da cooperativa entre 2000 e 2005, quando cometeu diversos crimes contra o sistema financeiro nacional em parceria com Miguel Lima Dias e Hélio Silva Amaral. Os denunciados se valeram da gestão da instituição para mascarar, mediante a concessão de empréstimos, a transferência de patrimônio da cooperativa de crédito a si próprio e a parentes e amigos.

Hildefonso Silveira Amorim e Idenor Silveira Amorim, irmãos de Iomário, e Adão Carlos Rocha Santos, amigo do mesmo, forma beneficiados com o esquema, que desfalcou os cofres da Sicoob Credib em cerca de 2,2 milhões de reais, em valores de julho de 2005.

Justiça Federal determina fim imediato da greve dos policiais, sob pena diária de mais de 1 milhão

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Polícia | Data: 17 abr 2014

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por Mateus Novais

PriscoA determinação é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, que concedeu uma liminar prevendo multa diária que pode ultrapassar R$ 1 milhão. A liminar foi expedida após o pedido do Ministério Público Federal.

Caso os policiais militares baianos desobedeçam a determinação, a multa deverá ser paga pelos 14 réus da ação (confira lista abaixo), que tiveram seus bens bloqueados.

A Secretaria de Comunicação do Estado da Bahia, explicou, através de nota, que o bloqueio dos bens foi realizado “para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, a exemplo do uso da Força Nacional de Segurança Pública para o estado”.

Os réus são:

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MPF ajuíza 177 casos de improbidade administrativa contra prefeitos baianos

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 18 fev 2014

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por Mateus Novais

MPFAs 177 ações – que não inclui ações de improbidade sem risco de prescrição – integrou meta dos procuradores da República na Bahia, a fim de evitar a prescrição em relação às investigações que apuram irregularidades durante gestão de prefeitos municipais cujos mandatos encerraram-se no ano de 2008.

As ações foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e abrangeu mais de 109 municípios baianos, incluindo a capital e Vitória da Conquista. Entre os crimes de improbidade investigados pelo MPF estão fraudes em licitação, malversação de recursos federais, ausência de prestação de contas, apropriação de recursos, aplicação irregular de recursos federais e desvio de verbas. Os crimes foram praticados, em sua maioria, com recursos da Educação, Saúde, Agricultura e Turismo.

Apenas uma ação do MPF, movida contra o prefeito do município de Gentio do Ouro, na região a Chapada Diamantina, busca reparar o prejuízo de quase um milhão de reais aos cofres públicos.

MPF expede recomendação para assegurar direito à acompanhante no parto no Hospital Esaú Matos

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Saúde | Data: 05 fev 2014

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por Mateus Novais

201105090512080000007859O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista expediu recomendação assegurando direito a um acompanhante, da escolha da gestante, nos partos realizados no Hospital Esaú Matos. A recomendação foi dirigida à Fundação de Saúde de Vitória da Conquista, que administra a unidade de saúde.

Segundo a recomendação, de autoria do Procurador da República André Viana, a fundação deve promover as adaptações necessárias nas dependências do hospital visando resguardar a privacidade de outras gestantes, e afixar cartazes em locais de grande visibilidade nas unidades do hospital com o aviso informando sobre o direito.

Ex-prefeito de Piripá (BA) e mais cinco são condenados por improbidade

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Política, Sudoeste, Vit. da Conquista | Data: 10 dez 2013

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Da Redação

Além de Luciano Ribeiro Rocha, os secretários de Obras, Educação, Administração, o ex-tesoureiro do município e a empresa “Organiza Assessoria Municipal” também foram condenados por malversação de recursos da Saúde.

prefeitura-de-piripaA pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município de Piripá, a 630 km de Salvador, Luciano Ribeiro Rocha, os ex-secretários Jesuíno Pereira da Silva (Obras), Ebenezer da Silva Arcanjo (Educação) e Raimundo Muniz Fernandes (Administração), o ex-tesoureiro da cidade Edmar Ribeiro da Silva e a empresa Organiza Assessoria Municipal por improbidade administrativa. Os réus fizeram mau uso de recursos públicos federais repassados ao município pelo Ministério da Saúde (MS), frustraram processos de licitação e forjaram o pagamento de empresas que nunca foram contratadas pela prefeitura.

De acordo com a ação civil pública, interposta pelo MPF, o ex-gestor, em conluio com os ex-secretários de Obras e Administração e a empresa Organiza Assessoria Municipal, malversou recursos vinculados ao Piso de Atenção Básica (PAB), desviando recursos que seriam destinados à aquisição de medicamentos e produtos hospitalares que seriam utilizados nas unidades de saúde do município.

Os mesmos réus também desviaram e se apropriaram de mais de R$ 126 mil, oriundos do Programa de Vigilância Epidemiológica e de verbas vinculadas ao Convênio 3785/2001, firmado com o MS, que seriam destinadas à construção de 17 unidades sanitárias domiciliares no município. Destas, quatro sequer foram encontradas pela auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) em 2005. …Leia na íntegra