Ministério Público aciona prefeita afastada de Jequié por irregularidades em licitações

0

Publicado por Editor | Colocado em Sudoeste | Data: 07 jun 2016

Tags:, ,

Da Redação

TaniaCamaraO Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou nesta sexta-feira (7) uma ação civil pública contra a prefeita afastada de Jequié, Tânia Britto (PP) De acordo com a promotoria, Brito e a empresa Torres Empreendimentos Rural e Construção e seus sócios José Antônio Torres Neto e Soraya Machado Torres descumpriram normas relacionadas às licitações públicas e praticaram atos de improbidade administrativa que resultaram em prejuízo ao município.

Segundo a ação, a empresa enriqueceu ilicitamente através da prorrogação irregular de contrato administrativo. “O mais grave é que os demandados, não satisfeitos com as sucessivas prorrogações ilegais do contrato, para além do remanescente do serviço e até do prazo total de 60 meses da contratação original, firmaram um 5º Termo Aditivo, com prazo de vigência retroativo para o dia 8 de maio de 2014”, ressalta.

O MP-BA pede a concessão de medida liminar de indisponibilidade dos bens dos acionados, com objetivo de promover o ressarcimento de pouco mais de R$ 2 milhões aos cofres municipais. Além disso, o órgão também deseja a condenação de Tânia Britto, da Torres Empreendimentos e de seus sócios por improbidade administrativa.

*Com informações do Bahia Notícias

Municípios do Sudoeste iniciam trabalho de recuperação do Rio Catolé

0

Publicado por Mateus Novais | Colocado em Meio Ambiente | Data: 17 maio 2016

Tags:, , ,

por Mateus Novais

SC2_3007Técnicos das Secretarias de Meio Ambiente de municípios do Sudoeste, juntamente com o Ministério Público e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) iniciaram um trabalho de recuperação das nascentes do Rio Catolé. O ocorre em seis municípios que compõem a bacia do rio: Barra do Choça, Caatiba, Itambé, Nova Canaã, Planalto e Itapetinga.

Nesta terça-feira (17), o grupo visitou a nascente localizada no distrito de São Sebastião. Nessa etapa, está sendo verificada se procede a existência da nascente, se trata-se de um lago perene ou intermitente e feita a avaliação do grau de degradação ambiental, para que seja possível elaborar uma proposta de ação específica para a sua revitalização.

Com o gerenciamento dos recursos hídricos para o abastecimento dos municípios, a intenção é preservar o volume e a qualidade de água das barragens de Água Fria e de Serra Preta.

Conquista: contratações sem concurso na Procuradoria Municipal será julgada na sexta (13)

0

Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 11 maio 2016

Tags:, , , , ,

por Mateus Novais

prefeitura

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) agendou para a próxima sexta-feira (13) o julgamento da ação contra contratações sem concurso na Procuradoria da Prefeitura de Vitória da Conquista. A ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Vitória da Conquista, e o Ministério Público do Estado (MP-BA) aponta inconstitucionalidade na Lei Municipal n° 1.603/09, que regula a livre nomeação e exoneração de advogados para o cargo de procuradores e do procurador geral pelo chefe do executivo municipal.

Na ação, de 2015, a OAB Conquista e o MP-BA destacam uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que declarou por unanimidade a inconstitucionalidade da lei que também permitia a contratação de Procuradores Municipais sem concurso público, no município de Eunápolis. “A Constituição do Estado da Bahia, em seu art. 142, tratando do cargo de Procurador de Estado e instrumentalizando norma do art. 37, II, da Constituição Federal, estabelece que o ingresso da carreira depende de classificação em concurso público de provas e títulos com a participação da OAB em todas as suas fases”, aponta a decisão da Desembargadora Daisy Lago R. Coelho.

A OAB ainda afirma que “o chefe do executivo e a câmara de vereadores de Vitória da Conquista – responsáveis pela formação da norma objurgada – burlaram o instituto do concurso público e, por conseguinte, os princípios da impessoalidade, moralidade, isonomia e eficiência”. Já o Ministério Público da Bahia, que atua como parte, esclarece que “a Lei praticamente inviabilizando a existência de uma efetiva carreira de advogados públicos no município”.

Uesb ainda aguarda notificação da Justiça sobre caso de estudante que fraudou sistema de cotas

0

Publicado por Mateus Novais | Colocado em Educação | Data: 01 abr 2016

Tags:, , ,

por Mateus Novais

UESB1

Nesta sexta-feira (1º de abril), a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) respondeu a solicitação do BLOG DA RESENHA GERAL a respeito da estudante condenada por fraudar o sistema de cotas da instituição. A estudante Maiara Aparecida Oliveira Freire (foto) apresentou uma declaração falsa de que era moradora de uma comunidade quilombola do município de Livramento de Nossa Senhora para se matricular no curso de Medicina da universidade.

IMG_0154Por meio de nota a Ues informa que “só poderá se manifestar sobre o referido assunto quando a Instituição for formalmente notificada pelos órgãos competentes da Justiça, o que, até o momento, ainda não aconteceu”.

O comunicado não esclarece se a estudante poderá ser expulsa da universidade.

Enquanto isso, uma reportagem da TV Aratu revelou que colegas da estudante relataram a sua ausência às aulas nas últimas semanas. A reportagem também apontou que a estudante estava morando em Vitória da Conquista com sua família no bairro Candeias.

Estudante de Medicina é condenada por fraude no sistema de cotas da Uesb

0

Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 31 mar 2016

Tags:,

por Mateus Novais

UESB1

Uma estudante do curso de Medicina da Uesb foi condenada por pratica de fraude no sistema de reserva de cotas adicionais para o grupo de quilombolas. A estudante, Maiara Aparecida Oliveira Freire, apresentou uma declaração falsa de que era moradora de uma comunidade quilombola do município de Livramento de Nossa Senhora.

Conforme informações do Ministério Público da Bahia (MP-BA), após sua aprovação a estudante, ao realizar sua matrícula, apresentou uma declaração da Presidente da Associação do Desenvolvimento Comunitário Cultural Educacional e Social do Quilombo de Rocinha e Região, Maria Regina Bonfim, que informava que a estudante acusada residia no Povoado Rocinha. Ainda segundo o MP-BA, o documento fez constar uma declaração falsa, uma vez que a acusada não residia naquele local.

Após apuração, em que foram ouvidas testemunhas, todas residentes no Povoado Rocinha-Itaguaçu, foi constatado que a estudante tem uma boa situação socioeconômica, tendo em vista que seu pai é proprietário de uma concessionária de motos e de carros em Livramento. O MP-BA ainda apontou que Maiara Aparecida sempre residiu em área nobre da cidade daquele município.

Em contato com a Promotora de Justiça de Vitória da Conquista, Carla Medeiros dos Santos Santoro Nunes, o BLOG DA RESENHA GERAL foi informado que a setença contra a estudante saiu nessa quarta-feira (30). Maiara Aparecida Oliveira Freire foi condenada a 2 anos de prisão por Falsidade Ideológica. Como se trata de réu primária, a pena foi convertida em trabalhos comunitários e pagamento de multa no valor de um salário mínimo.

O juiz também comunicou a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia sobre a decisão, a quem caberá se a estudante terá sua matrícula cancelada.

MP de SP pede a prisão preventiva de Lula

0

Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 10 mar 2016

Tags:, ,

Agência Globo

conserinoO promotor Cássio Conserino pediu a prisão preventiva do ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá – Marcos Alves / Agência O Globo

 O Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo que investiga a suspeita de crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica relacionados ao tríplex 164-A do Edifício Solaris, no Guarujá (SP).

Na denúncia divulgada nesta quinta-feira, os promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Araújo escreveram ser “imprescindível o decreto da prisão preventiva, em razão da conveniência da instrução criminal” e por entenderem que o ex-presidente poderá “movimentar sua ‘rede’ violenta de apoio, para evitar que o processo crime que se inicia tenha seu curso natural”.

Além de Lula, os promotores pediram a prisão do ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, do ex-presidente da Bancoop, João Vaccari Neto, e de outras quatro pessoas investigadas na ação da Bancoop.

A acusação foi protocolada na noite de quarta-feira no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo. Os promotores sustentam que Lula tentou ocultar a propriedade do imóvel, que oficialmente está registrado em nome da empreiteira OAS. O ex-presidente nega ter adquirido o apartamento.

Na peça, os autores da denúncia citam a “probabilidade evidente de ameaças a vítimas e testemunhas e prejuízo na produção das demais provas do caso”. Dizem acreditar ser “amplamente provadas manobras violentas” de Lula e de seus apoiadores, “com defesa pública e apoio até mesmo da presidente da República, medidas que somente tem por objetivo blindar o denunciado”, de acordo com o texto. …Leia na íntegra

Promotor quer saber como marido de pastora sobreviveu à tentativa de homicídio

0

Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 24 fev 2016

Tags:, , ,

por Mateus Novais

DSC_0741Promotor José Junseira explicou as dúvidas que permeiam o processo

Ainda na entrevista coletiva concedida pelo Ministério Público sobre o caso pastor Edimar, o promotor José Junseira explicou as dúvidas que permeiam o processo. Segundo ele, a principal questão a ser respondida é como Carlos Eduardo, esposo da pastora Marcilene, conseguiu sobreviver à tentativa de homicídio.

“Falta essa resposta: já que mataram Marcilene e Ana Cristinha, porque não mataram Carlos Eduardo? Nós precisamos dessa resposta para, se for o caso, denunciar. […]Toda comunidade quer saber o que houve naquele local. O porquê de só Marcilene e Ana Cristina morrerem?”, questionou o promotor.

Questionado se há suspeita de que Carlos Eduardo seja cúmplice no crime, o promotor deixou em aberto: “Pelo Ministério Público está descartado porque não há nos autos elementos que nos permitam chegar a essa ilação. Mas a polícia deve investigar todas as linhas, para, ao final, responder todas essas questões”. O promotor Junseira também afirmou que não há notícias nos autos da existência de seguros.

Ministério Público nega que tenha inocentado o pastor Edimar

0

Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 24 fev 2016

Tags:, ,

por Mateus NovaisDSC_0511Nesta quarta-feira (24), o promotor de Justiça José Junseira, responsável pelo caso envolvendo a morte da pastora Marciele e Ana Cristina, concedeu coletiva à imprensa para desmentir a informação de que tenha inocentado o pastor Edimar. A informação circulou por alguns blogs regionais, após a apresentação da denúncia dos três acusados pelo duplo homicídio.

“Saiu na imprensa que o Ministério Público teria isentado o pastor Edimar da responsabilização pelos crimes a ele atribuídos. Longe disso. Edimar, Fábio e Adriano foram denunciados pelo duplo homicídio de Marciele e Ana Cristina. O que o Ministério Público fez foi devolver os inquéritos, no que diz respeito a tentativa de homicídio de Carlos Eduardo [esposo da pastora Marciele].”, esclareceu o promotor.

Ainda segundo Junseira, há a necessidade de muitos laudos serem anexados ao processo. “Precisamos dos laudos cadavéricos, laudo do local do crime. Ainda há algumas perguntas que precisam ser respondidas. […] Não se identificou ainda o porquê dele [Carlos Eduardo] não ter sido morto pelos denunciados”, concluiu o promotor.

Mesmo com a devolução do inquérito referente à tentativa de homicídio de Carlos Eduardo, o Ministério Público acredita que os três acusados possam ser julgados ainda este ano. A pena pode chegar a 30 anos.

Vale ressaltar que o BLOG DA RESENHA GERAL divulgou trechos da denúncia apresentada pelo Ministério Público em primeira mão. Na reportagem, publicada no dia 17 deste mês, fica explícito que o promotor não inocenta nenhum dos três acusados. “Segundo o MP-BA, os denunciados agiram ‘em conjunto e com unidade de propósito’”, destaca a matéria.

Jequié: MPF e MP/BA ajuízam ação contra prefeitura e empresa por irregularidades em transporte escolar

0

Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 18 fev 2016

Tags:, , , ,

Da Redação
foto ilustrativa

onibus-escolarO Ministério Público Federal em Jequié (BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE/BA) entraram com uma ação civil pública com pedido de liminar em tutela antecipada contra o prefeitura Jequié e a empresa Rio Una Transportes LTDA, responsável pelo transporte escolar na zona rural no município. De acordo com os órgãos, a empresa utiliza veículos precários e, por outro lado, a prefeitura não adota providências para acabar com as irregularidades.

Dessa forma, os órgãos solicitaram à Justiça Federal de Jequié, dentre outras medidas, que o município instaure procedimento administrativo em 48 horas para apurar as irregularidades contratuais com a Rio Una e suspenda, imediatamente, o contrato firmado com a empresa.

As instituições também pedem à Justiça que o município de Jequié seja obrigado a assumir a execução do serviço para não prejudicar a continuidade do transporte escolar. Pedem ainda a retenção dos créditos decorrentes da execução do contrato ainda não repassados à conta da firma contratada para viabilizar o ressarcimento dos cofres públicos pelos danos causados e também a realização de nova licitação para contratação do serviço escolar.

Segundo os órgãos, desde 2013, já vinha sendo apurada a deficiência do serviço de transporte escolar e a subcontratação ilegal integral do contrato celebrado entre o município de Jequié e a empresa Rio Una. Além disso, em 2015, denúncias foram feitas, afirmando que o transporte escolar fornecido pelo município era precário, superlotado e desatendia às normas do Código de Trânsito Brasileiro.

Ao investigar o caso, se verificou que, de fato, o serviço de transporte escolar oferecido desde o ano de 2013 era de péssima qualidade, não atendia às exigências legais, expunha a vida e a integridade física dos alunos a perigo de acidentes e morte por conta da falta de cinto de segurança e demais equipamentos de segurança. Foram flagrados estudantes da rede municipal de ensino de Jequié sendo transportados em “paus de arara”, sem nenhum item de segurança, que prestavam serviço à Rio Una. Além disso, condutores afirmaram que os veículos não foram submetidos à inspeção em 2015.

Defesa do Pastor Edimar diz que entrará com pedido de revogação da denúncia do MP

0

Publicado por Editor | Colocado em Polícia | Data: 18 fev 2016

Tags:, ,

Da Redação
foto: Rafael Gusmão

DSC_0644
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou nesta semana denúncia à Justiça contra o pastor Edimar Brito e os outros dois suspeitos, Fabio de Jesus Santos, 34 anos, e Adriano Silva dos Santos, 36, de matar a também pastora e professora, Marcilene Oliveira Sampaio e Ana Cristina Santos Sampaio e tentativa de homicídio contra Carlos Eduardo Sampaio.como informado pelo BLOG DA RESENHA GERAL aqui.

Após a divulgação da decisão do Ministério Público, a defesa do pastor Edimar se pronunciou, afirmando mais uma vez que o acusado é inocente e que não participou da execução das duas mulheres. Em entrevista ao G1/Bahia, o advogado de Edimar, Antônio Rosa, disse que a defesa fundamenta sua base de sustentação no depoimento do Carlos Eduardo Souza, marido da pastora morta, que sobreviveu à ação creminosa, que disse em depoimento que Edimar esteve o tempo todo ao lado dele e não com as vítimas no momento do crime. “Meu cliente sustenta que estava sob ameaça de Adriano, com quem foi encontrada uma camisa ensanguentada”, ressaltou Rosa.

Adriano, de acordo com a Promotoria, é apontado como o autor das pedradas que resultaram na morte das duas mulheres. “Enquanto estava sozinho com as vítimas, o denunciado Adriano, que portava um revólver, determinou que elas deitassem no chão, momento em que, aproveitando-se da impossibilidade de defesa das vítimas, deferiu-lhes vários golpes há cabeça e na face, com um bloco de concreto”, diz a denúncia do MP-BA.

Ainda segundo Antônio Rosa, a defesa do pastor Edimar entrará nesta semana com um pedido de revogação da denúncia do Ministério Público. “A denúncia não significa que temos provas definitivas e acabadas. As provas só existem quando há o contraditório e a ampla defesa, e isso ocorrerá na fase de instrução processual. A defesa continua afirmando negativa de autoria e por isso vamos entrar com pedido de revogação. Caso o juiz negar, iremos pedir um habeas corpus para que Edimar possa responder ao processo em liberdade. Ele não tem conduta delitiva e nem passagens pela polícia”, afirmou o advogado.

Carro das vítimas do pastor Edimar aguarda perícia na porta do Disep, aponta MP

0

Publicado por Mateus Novais | Colocado em Polícia | Data: 12 fev 2016

Tags:, , ,

por Mateus Novais

IMG_1502

O veículo da família da pastora Marcilene Sampaio, morta junto com sua prima Ana Cristina pelo antigo pastor da sua igreja, ainda aguarda a realização da perícia do Departamento de Polícia Técnica. Desde o dia do crime, o veículo foi retido pela Polícia Civil e encontra-se na porta do Disep, sem nenhum tipo de segurança.

A pedido do esposo da pastora, o pastor Carlos Eduardo, o Ministério Público solicitou à polícia a informação sobre a realização da perícia para a futura restituição do veículo à família das vítimas. “O veículo que se busca ver restituído foi aprendido pela polícia, apesar de não haver no bojo dos autos auto de apreensão, a fim de ser periciado, visto que dito veículo está vinculado a ocorrência de duplo homicídio. Constata-se, também, que não há informações sobra a realização da perícia requisitada pela autoridade policial. Há, nos autos, apenas a guia”, assina o promotor de Justiça José Junseira.

MPF denuncia 21 hackers que atuavam em Vitória da Conquista

0

Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 03 fev 2016

Tags:, ,

Da Redação

mpf
O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista e a Polícia Federal deflagaram no último ano a Operação Lammer, que desmascarou uma organização criminosa que, desde 2010, praticava fraudes contra instituições financeiras pela internet. As investigações identificaram que o golpe chegou ao montante de R$ 289.160,00.

Como resultado da operação, vinte e uma pessoas foram denunciadas e sete presas. A acusação foi apresentada pelo MPF em 23 de dezembro de 2015. No dia 31 de dezembro de 2015, a Justiça Federal recebeu a denúncia e determinou a prisão de Iuri Pereira dos Santos, além da manutenção dos outros que já estavam presos: Leandro Morais Paixão, Nelita Almeida Ferraz, Delmiro Ferraz, João Batista, Sandro Camilo, Tiago Bezerra, Sandro Bezerra. O único foragido é Iuri Pereira dos Santos.

De acordo o Ministério Público, programadores captavam dados bancários de correntistas, que eram repassados a uma integrante da quadrilha responsável por invadir a conta corrente das vítimas e orientar saques e transferências dos valores depositados. Em seguida, a organização recrutava pessoas para ceder a conta corrente que recebia o dinheiro furtado.

Durante as investigações, foram identificadas no mínimo 15 operações, e o MPF acredita que a atuação da organização seja ainda mais extensa. Isso porque, que no período entre 1º de janeiro de 2011 e 13 de março de 2012, ao menos 62 contas bancárias vinculadas à Caixa Econômica Federal foram lesadas, além de 635 contas do Banco do Brasil.

Todos devem responder por invasão de dispositivo informático alheio, cuja pena prevista é de reclusão de seis meses a dois anos e multa; por furto qualificado, com pena de reclusão de dois a oito anos, e multa. Eles devem responder, ainda, por promoção de organização criminosa, cuja pena é de reclusão de três a oito anos e multa. Aqueles que foram  favorecidos por transferências em suas contas ou participaram dos saques responderão por furto qualificado. O MPF requer, ainda, a condenação solidá¡ria dos integrantes da organização no valor de 500 mil reais.

Letra da música “Cabelo de Chapinha” será alterada após assinatura de acordo com o MP

0

Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Brasil, Cultura | Data: 15 dez 2015

Tags:, , ,

nov_25_pel_banner_site_resenha_feirao_aquitemnegocio_582x65px_jean

Da Redação

bell-marquesApós questionamentos nas redes sociais de que trechos da música “Cabelo de Chapinha”, do cantor Bell Marques, desencadeavam interpretação de conteúdos supostamente discriminatórios ou ofensivos à mulher negra, o Minstério Público estadual assinou hoje, dia 14, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o cantor e os compositores Fagner Ferreira dos Santos, Gileno Batista Gomes e Filipe Costa Silva. No documento, eles se comprometeram a alterar a letra da canção questionada, bem como a realizar uma campanha publicitária contra o machismo e o racismo. O TAC foi firmado perante as promotoras de Justiça Márcia Teixeira, coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem), e Lívia Sant’Anna, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis).

Para as promotoras de Justiça, o fato se reveste de grande importância pois é relevante constatar que a cultura está atenta em rever determinados conceitos, olhando sua produção artística e preocupando-se com a diversidade. Elas pontuaram que o próprio cantor pediu para seu advogado fazer contato com o MP e saber o que poderia ser feito para recompor o mal entendido. “O TAC é pautado no compromisso de combate ao racismo e à violência contra a mulher”, disse Márcia Teixeira, completando que a modificação na letra, que ainda será registrada, foi aprovada pelo MP e os artistas deixaram clara a intenção de afastar qualquer dúvida acerca da intenção discriminatória da mencionada música. …Leia na íntegra

Cetas recebe 260 animais apreendidos em ação do Ministério Público

0

Publicado por Editor | Colocado em Meio Ambiente | Data: 30 nov 2015

Tags:, ,

Da Redação

SC2_1092-598x399Foto: Divulgação – Secom PMVC

Nesta semana,  o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Vitória da Conquista recebeu 260 animais que foram apreendidos em cidades do Oeste da Bahia. Esse é o resultado da operação de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), realizada pelo Ministério Público da Bahia e Comitês da Bacia do Rio São Francisco e do Rio Paraguaçu.

A ação, que  teve como objetivo preservar o meio ambiente, foi realizada entre os dias 16 e 28 de novembro, nas cidades de Cocos, Santa Maria da Vitória, Bom Jesus da Lapa, Serra do Ramalho, Correntina, São Félix do Coribe. Ao todo, 710 animais silvestres, que estavam em posse de supostos traficantes, foram apreendidos.

Para Vitória da Conquista, foram trazidos filhotes de papagaios, além de tucanos, veados, macaco e outras aves.

Diretor geral do Detran é acionado no MP por improbidade

0

Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 04 nov 2015

Tags:, , ,

A Tarde

IMG_8482foto: divulgação – Bancada de Oposição AL-BA

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa entrou com ação no Ministério Público da Bahia contra o diretor geral do Detran, Maurício Bacelar Batista, por publicar duas contratações emergenciais sem justificativa para a emergência, sem o projeto básico, preço de referência e tempo de duração do contrato. A ação, encaminhada ao MP no dia 27 de outubro, foi divulgada nesta terça-feira, 3.

A ação destaca que o Detran publicou duas dispensas de licitação emergencial sem colocar qual seria a urgência ou calamidade pública para justificar uma contratação emergencial. O documento foi assinado por todos os parlamentares da Liderança da Minoria.

Eles questionam duas publicações. A primeira, do dia 14 de outubro de 2015, era para contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção de sistema e apoio à informática. A outra, feita dois dias depois, para contratação de empresa prestadora de serviços especializados de tecnologia da informação. …Leia na íntegra

Oposição entra com ação de improbidade no MP contra diretor do Detran

0

Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 03 nov 2015

Tags:, , , ,

Por Samuelita Santana

Oposição

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa entrou com representação de improbidade administrativa no Ministério Público da Bahia contra o diretor geral do Detran, Maurício Bacelar Batista, por descumprir os preceitos da Lei de Licitação, publicando contratação emergencial sem justificar qual o interesse público e sem informar o projeto básico, preço de referência e tempo de duração do contrato. A ação, assinada por todos os parlamentares da Liderança da Minoria e já em trâmite no MP, destaca que o Detran publicou duas dispensas de licitação emergencial, uma no dia 14 de outubro de 2015, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção de sistema e apoio à informática e a segundo, dois dias depois, para contratação de empresa prestadora de serviços especializados de tecnologia da informação.

“A publicação não sinaliza sequer os motivos determinantes que justifiquem a dispensa emergencial”, ponderou o deputado Alan Sanches, lembrando que o contrato administrativo é a base para o perfeito funcionamento da máquina pública e que, por imperativo constitucional e legal se torna necessário que o mesmo seja devidamente planejado e referenciado por projeto básico. O deputado ainda lembrou que a Lei estabelece a dispensa de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública que implique em riscos para a segurança de pessoas, serviços ou equipamentos, com prazos de conclusão de 180 dias. “Em nenhuma das publicações, o Detran aponta qual seria a urgência ou calamidade pública que justifique tão apressada contratação, reforçou o tucano Adolfo Viana.

Vitória da Conquista recebe encontro sobre Gestão Ambiental Municipal

0

Publicado por Editor | Colocado em Meio Ambiente | Data: 27 out 2015

Tags:,

Da Redação

gestão-ambientalNo dia 29 de outubro, próxima quinta-feira, Vitória da Conquista irá receber o 1º Encontro sobre Sistemas Municipais de Meio Ambiente do Sudoeste da Bahia. O evento tem como principal proposta discutir sobre a Gestão Ambiental Municipal a partir da lei que trata das normas relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, ao combate da poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.

O encontro, realizado pelo Ministério Público Estadual, é destinado a prefeitos, secretários, técnicos ambientais das prefeituras da região sudoeste e conselheiros municipais de Meio Ambiente. Temas como Deveres da Administração Pública Ambiental, a Importância dos Conselhos do Meio Ambiente, entre outros, serão abordados no evento, que acontecerá na Câmara de Vereadores, das 8 às 18 horas.

Encontro em Vitória da Conquista discute Sistemas Municipais de Meio Ambiente

0

Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Meio Ambiente, Sudoeste, Vit. da Conquista | Data: 08 out 2015

Tags:, ,

Da Redação

O Encontro é destinado a prefeitos, secretários, técnicos ambientais das prefeituras da região sudoeste e conselheiros municipais de Meio Ambiente.

MANUAL_MARCA_MP_internetVitória da Conquista sediará, no dia 29 de outubro, o I Encontro sobre Sistemas Municipais de Meio Ambiente do Sudoeste da Bahia. O evento realizado pelo Ministério Público Estadual, conta com a parceria da Prefeitura Municipal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

O objetivo é promover a discussão sobre a Gestão Ambiental Municipal a partir da Lei Complementar n° 140/2011 que fixa normas relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, ao combate da poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.

As promotoras de Justiça, Luciana Khoury e Karina Gomes Cherubini; a consultora ambiental, Isabel Cristina Ligeiro e a chefe do Escritório Regional do Ibama; Ana Cacilda Resende Reis, abordarão temas como Deveres da Administração Pública Ambiental, a Importância dos Conselhos do Meio Ambiente, entre outros. …Leia na íntegra

Estudantes lançam jornal sobre educação ambiental em Vitória da Conquista

0

Publicado por Mateus Novais | Colocado em Educação | Data: 27 ago 2015

Tags:, , , ,

banner_shop_05

foto: Ivone Correia

Estudantes

Os estudantes do Centro Integrado de Educação Luiz Navarro de Brito, em Vitória da Conquista, lançaram nessa quarta-feira (26, o jornal Eco Teens, uma parceria com o Ministério Público e prefeitura municipal. A publicação, subsidiada com recursos de fianças pagas por infratores ambientais, tem o objetivo de desenvolver a educação ambiental nas escolas públicas e privadas da região.

Cada instituição de ensino desenvolve um jornal com um tema específico e o contextualiza com assuntos debatidos em sala de aula. A diretora do Centro, Nayara Oliveira Vasconcelos, informa que o tema escolhido para o jornal da unidade escolar foi ‘CIENB – À Luz do Conhecimento’. “O nosso jornal traz uma reflexão sobre a relevância do uso das fontes de energia em nosso planeta. Além disso, apresenta alguns resultados e conhecimentos produzidos pelos alunos, realizados por meio de pesquisas laboratoriais, bibliográficas e de campo, sob a orientação dos professores”, explica a gestora.

O aluno do 2º ano do ensino médio, Caio Almeida Santos, 16 anos, conta que trabalhar esta tema foi muito enriquecedor e estimulante devido à importância da discussão sobre o consumo de energia e o reflexo na sociedade. “A minha participação no jornal foi retratar a luz com uma linguagem artística e os demais colegas trabalharam com os conceitos de eficiência e economia, onde destacaram dicas sobre como evitar gastos desnecessários com a energia elétrica, que é um bem tão precioso e caro”, explica Caio Santos.

O estudante também ressalta que as ideias e conteúdos apresentados no jornal são importantes não só para os estudantes, mas, também, para a população como um todo. “É uma toca de informações com as famílias e os alunos e que irá contribuir para a formação do consumidor e do cidadão”, acredita.

Ministério Público aciona OI por práticas abusivas e propaganda enganosa

0

Publicado por Mateus Novais | Colocado em Bahia | Data: 13 ago 2015

Tags:, ,

por Mateus Novais

oiA operada de telefonia Oi responderá a uma ação civil pública ajuizada hoje, dia 13, pelo Ministério Público estadual, na qual a promotora de Justiça Joseane Suzart acusa a empresa de cometer uma série de irregularidades e abusos contra os consumidores.

Entre as acusações, estão a cobrança de serviços e produtos não solicitados pelos clientes, inclusive gerando dificuldades para o cancelamento deles por meio de aplicação de multas “com valores extorsivos”; indisponibilidade ou péssima qualidade de serviço de atendimento (SAC), fazendo o consumidor esperar muitas horas até ser atendido e o obrigando a repetir exaustivamente dados antes já obtidos; propaganda enganosa quanto à qualidade e alcance dos serviços oferecidos, sobretudo em relação à velocidade da internet de banda larga, raramente condizente àquela contratada; e fornecimento indevido dos dados pessoais dos usuários a outras empresas, que passam a assediar os consumidores com publicidade de serviços e produtos não solicitados.

O Ministério Público solicita à Justiça que conceda decisão liminar para proibir a operadora Oi de cobrar valores por serviços não solicitados pelos seus clientes, deixando de aplicar multas extorsivas; de oferecer dispositivos incapazes de oferecer ao cliente a qualidade do serviço anunciada, a exemplo da internet de banda larga; como também para retirar as peças publicitárias enganosas dos seus veículos de circulação usuais que dispõem sobre as características e a qualidade dos seus serviços de telefonia e de conexão da internet, entre outras providências.