Polícia Civil indicia o empresário Jair Lagoa, do Morte Súbita, por estelionato

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Polícia | Data: 09 set 2015

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jair-lagoaA Polícia Civil indiciou o empresário conquistense Jair Lagoa (foto), proprietário de lojas de motopeças e da modalidade de consórcio conhecido como Morte Súbita, pelo crime de estelionato. Segundo o delegado responsável pela investigação, Ney Brito, o empresário agiu de má fé ao emitir cheques sem fundo como forma de pagamento para os clientes que desistiram do Morte Súbita, após Jutiça Federal anular os contratos ligado à modalidade.

Em entrevista ao site ao Blitz Conquista, o delegado, que também é titular da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Vitória da Conquista, além de não serem compensados, os cheques foram sustados ou eram devolvidos por divergências nas assinaturas.

Em seu depoimento à Polícia Civil, Jair Lagoa argumentou que não conseguiu cumprir com os pagamentos devido a decisão da Justiça. Porém, o delegado Ney Brito afirma que alguns dos cheques devolvidos foi emitido a clientes ou pessoas que colocaram suas motocicletas para serem vendidas em suas lojas.

O empresário ainda está sendo investigado pela Polícia Federal por irregularidades na condução dos consórcios Morte Súbita.

Lojas de empresa do Morte Súbita são saqueadas

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Polícia | Data: 31 jul 2015

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Um grupo de vândalos saqueou duas lojas da Jair Lagoa Motos, maior empresa dos consórcios conhecidos como Morte Súbita de Vitória da Conquista. O fato ocorreu na tarde desta sexta-feira (31) e teria sido realizado por ex-clientes da empresa, que se sentem lesados pela proibição deste tipo de negócio.

Testemunhas relataram que várias caminhonetes pararam em frente aos estabelecimentos e levaram objetos de valor. Materiais de escritórios, móveis, peças, produtos eletrônicos… Nada teria sido deixado para trás. Nem mesmo o depósito da empresa, localizado no Centro Industrial, foi poupado. Tudo foi carregado pelos vândalos. Logo após a ação dos saqueadores, as lojas foram fechadas.

Este é o segundo incidente registrado na empresa após a decisão judicial que impediu a continuidade dos consórcios ‘Morte Súbita’. O caso já está sendo investigado pelo delegado titular da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), Ney Brito. Com informações do Blitz Conquista

Homens armados teriam ameaçado funcionários de empresa do ‘Morte Súbita’

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Polícia | Data: 15 jul 2015

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jair-lagoa-confusão-2foto: blog Blitz Conquista

Os problemas envolvendo o tipo de consórcio ‘Morte Súbita’ quase chegam ao extremo, na tarde desta quarta-feira (15), em Vitória da Conquista. Uma das empresas que comercializava este tipo de plano foi invadida por homens armados, que ameaçaram os funcionários. As informações são do blog Blitz Conquista.

De acordo com a polícia, uma testemunha relatou que dois homens armados entraram no estabelecimento e fizeram ameaças aos funcionários. Um dos homens teria afirmado que tinha recebido o reembolso de seu consórcio em cheques, porém não conseguiu efetuar o saque. Apesar do trauma psicológico, ninguém ficou ferido.

Mas os problemas não pararam por aí. Minutos após os dois homens deixarem o estabelecimento, um cliente invadiu a loja e gerou outra grande confusão. Ele também afirmava que teria recebido o reembolso em três cheques, porém não conseguiu efetuar o saque. Segundo informações, o homem quebrou um armário do estabelecimento.

Em pânico, os funcionários fecharam as portas da loja.

Morte Súbita: Justiça nega liminar e mantém cassação dos consórcios

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 09 jul 2015

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de Jair Lagoa Motocicletas de suspensão dos efeitos da sentença que condenou a empresa e outras sete empresas responsável por consórcios por morte súbita. O pedido de liminar, feito em maio deste ano, solicitava o funcionamento do consórcio até que houvesse o trânsito em julgado.

Nas palavras do desembargador Federal relator da ação cautelar, “sem adentrar o mérito do direito material da controvérsia posta nos autos da ação civil pública em comento, cumpre observar que, considerando o negócio entabulado, sem elementos de prova que infirmem as conclusões da sentença já proferida, tem-se por inverossímil a afirmação de que os primeiros contemplados possam receber o bem pelo qual não ofereceram aporte financeiro correspondente ao seu custo sem que a conta recaia sobre os últimos a serem contemplados”. Confira a íntegra da decisão na Ação Cautelar.

A decisão, exarada em 25 de junho, manteve a sentença que determinou a cessação da formação de grupos promoção de consórcios e realização de publicidade, e reconheceu a nulidade de todos os contratos, até que houvesse o trânsito em julgado. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA contra as empresas Jair Lagoa Motocicletas, Legal Motos Ideal, D+ Motos, CVC Comércio de Veículos Conquista, Fábia Motos, DN Motos Conquista, Brasil Car e Aliança Portugal Motos, que promoviam na região consórcios por morte súbita, modalidade irregular que não possui autorização do Banco Central do Brasil (Bacen).

Segundo o MPF, o objetivo da ação é coibir qualquer prática que continue a promover a realização de novos consórcios ou que tente restringir os efeitos da sentença em relação aos contratos antigos. Os consumidores que se sentirem lesados poderão, por meio de advogado ou defensor Público, obter o ressarcimento das parcelas pagas em cada consórcio.

Justiça determina suspensão de reuniões e entrevistas para manter “morte súbita”

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Brasil, Justiça, Vit. da Conquista | Data: 02 jul 2015

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Da Redação

Liminar determina, ainda, a proibição de constituição de associação ou outra pessoa jurídica destinada a comercializar este tipo de contrato e bloqueia bens de três empresas que promovem a atividade ilícita, desrespeitando decisão judicial.

MPFA pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA, a Justiça Federal deferiu liminar proibindo que oito empresas que promovem consórcios ilegais de motocicletas, do tipo “morte súbita”, realizem reuniões e entrevistas para manter este tipo de contrato ou constituam associação ou outra pessoa jurídica para comercializá-los. A liminar bloqueou R$100 mil em bens das empresas Jair Lagoa Motocicletas, Legal Motos Ideal e Aliança Portugal Motos, por descumprirem decisão judicial anterior e seguirem comercializando e mantendo tais contratos.

Além das empresas cujos bens foram bloqueados, a fim de garantir o pagamento de multa por descumprimento da decisão, devem cumprir a liminar as empresas D+ Motos, CVC Comércio de Veículos Conquista, Fábia Motos, DN Motos Conquista e Brasil Car. Todas foram alvos da ação civil pública proposta pelo MPF em 2012 para denunciar a modalidade ilegal de consórcio, que não possui autorização do Banco Central do Brasil (Bacen). A ação (número 4644-71.2012.4.01.3307) obteve decisão favorável em 2015 (veja aqui), que determinou a nulidade dos contratos. …Leia na íntegra

Empresas de Morte Súbita têm que devolver valor integral ao consumidor, afirma PROCON

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 03 jun 2015

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por Mateus Novais

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O imbróglio envolvendo os contratos do plano ‘Morte Súbita’ vem ganhando novos capítulos a cada dia. Nesta quarta-feira (3), o PROCON de Vitória da Conquista decidiu se pronunciar definitivamente sobre o problema. Segundo o órgão, a decisão da Justiça Federal é clara e determina a nulidade de todos os contratos.

DSC_0282“As empresas tem informado que a decisão judicial ainda cabe recurso e ainda pode ser reformulada. Entretanto, a posição do Procon vai por uma outra linha e dá distrito a estes prazos judiciais. Então, o Procon entende que o consumidor tem esse direito de receber imediatamente os valores que ele pagou pelo contrato”, garantiu o coordenador do PROCON, Carlos Públio.

Devido a esse entendimento, o órgão está registrando as queixas dos consumidores e orientando a devolução integral do valor, devidamente corrigidos. De acordo com Carlos Públio, estão sendo registradas cerca de 70 queixas diárias contra as empresas.

Ainda segundo o coordenador do PROCON, a possibilidade de um atrelamento da relação entre o consumidor e as empresas, através do PROCON, não pode ser concluída devido as condições oferecidas pelos empresários. “Quando a empresa encaminhou um documento dizendo que só iria devolver 60% ao consumidor, o Procon se afastou dessa negociação por considerá-la prejuízo para o consumidor. O nosso entendimento é a devolução integral”, finalizou Públio.

Procon de Vitória da Conquista se posiciona sobre contratos e vendas “Morte Súbita”

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Brasil, Economia, Justiça, Vit. da Conquista | Data: 28 maio 2015

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Da Redação

consórcio morte súbitaA Justiça Federal de Vitória da Conquista determinou a nulidade de contratos vigentes do plano “Morte Súbita” para compra de motocicleta na cidade. A ação do Ministério Público Federal foi aceita pela Justiça no dia 6 deste mês. O plano de vendas se caracteriza pelo formato de que o contemplado deixa de pagar as parcelas remanescentes do produto caso seja sorteado. Segundo o pedido do Ministério Público Federal, acatada pelo juiz federal Fábio Stief Marmund, o consórcio realizado era ilegal, porque a empresa não tem autorização do Banco Central para funcionar como instituição financeira.

Sobre o assunto, a Procon enviou uma nota à imprensa informando sobre o posicionamento do órgão. Confira abaixo na íntegra:

O Procon informa que as empresas ficaram de encaminhar um documento ao órgão, nessa terça-feira, 26, informando quais medidas serão adotadas a respeito dos contratos estabelecidos entre elas e os consumidores. O mesmo não foi enviado no prazo estabelecido. Assim que o documento for entregue, ele será analisado pelo Procon que verificará se as ações sugeridas garantirão os direitos dos consumidores.

…Leia na íntegra

MPF confirma que comercialização da “Morte Súbita” continua ilegal

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 21 maio 2015

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foto: arquivo BRG

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Após a decisão da Justiça Federal que reconheceu a nulidade de todos os contratos comercializados pelas empresas que trabalham a modalidade “Morte Súbita”, o Ministério Público Federal garantiu que coibirá a prática. A ação se sustenta pela decisão liminar proferida no ano de 2012, que continua válida.

Por ainda caber recurso na decisão do dia 6 de maio, o MPF pretende coibir qualquer prática que continue a promover a realização de novos consórcios ou que tente restringir os efeitos da sentença em relação aos contratos antigos. “Na atual fase, e enquanto não interposto o recurso cabível pelos réus, o órgão tomará o depoimento de consumidores que tenham realizado contratos a partir de 2012 ou que tenham sofrido alguma resistência ilegal pelas empresas envolvidas no processo”.

Ainda segundo o MPF, os consumidores que se sentirem lesados poderão, por meio de advogado ou defensor Público, obter o ressarcimento das parcelas pagas em cada consórcio.

Empresas entram com recurso e pedem calma aos clientes da ‘Morte Súbita’

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 19 maio 2015

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foto: Roberto Silva

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As oito empresas que atuam com a modalidade ‘Morte Súbita’ em Vitória da Conquista anunciaram que irão entrar com um recurso para suspendera a decisão da Justiça Federal, que decretou a nulidade da atividade. O advogado que representa as empresas concedeu entrevista ao BLOG DA RESENHA GERAL e disse estar convicto que a comercialização das motocicletas através da modalidade será liberada pela Justiça.

DSC_0202A decisão da Justiça levou em conta o parecer do Banco Central e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, que, à pedido do Ministério Público Federal, concluíram que a modalidade não se trata de consórcio, nem de compra premiada. Assim sendo, não poderia existir. Já o advogado Celso Oliveira (foto), representante das empresas, afirma que a ‘Morte Súbita’ precisa ser regulamentada, não proibida. “Nós estamos diante de um novo negócio que ainda não está disciplinado, que carece de regulação e regulamentação, tal como os planos de saúde antes de 1998. Precisamos regulamentar para que o consumidor não fique à mercê de empresas levianas, que causem danos”, rebateu.

O representante das empresas também afirmou que a modalidade não fere o Código de Defesa do Consumidor, excedendo o valor para os que não forem contemplados inicialmente nos sorteios. “Nós desafiamos o Ministério Público a explicar como [a pessoa pode pagar duas vezes o valor de um veículo]. Se a pessoa paga R$ 149 por mês, sendo 49 parcelas, ao final terá pagado seis mil e quinhentos, sete mil reais. Ou seja, o valor correspondente à moto, mais uma pequena taxa de administração, que é o lucro legítimo do empresário”.

Por fim, o advogado pede calma aos que realizaram contratos com estas empresas até que os recursos sejam todos julgados. “Não há razão para temor, não há razão para angustia infundada. O consumidor precisa entender que firmaram acordo com empresas sérias”. E fez um alerta à Justiça: “Esses contratos precisam ser mantidos, com o risco de gerar uma crise sistêmica totalmente desnecessária”.

As empresas que atuam com a modalidade apontam que cerca de 70 mil pessoas fazem parte dos grupos que integram a ‘Morte Súbita’, na região de Conquista. Para defender os interesses, os empresários pretendem formar uma associação.

Justiça determina cancelamento de contratos e vendas do “Morte Súbita” em Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 16 maio 2015

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por Mateus Novais

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A Justiça Federal de Vitória da Conquista determinou a nulidade de contratos vigentes do plano “Morte Súbita” para compra de motocicleta na cidade. A ação do Ministério Público Federal foi aceita pela Justiça no dia 6 deste mês. O plano de vendas se caracteriza pelo formato de que o contemplado deixa de pagar as parcelas remanescentes do produto caso seja sorteado.

Entre os réus estão: Jair Lagoa Motocicletas Ltda., Legal Motos Ideal – Comércio de Veículos Ltda., D+ Motos Ltda., CVC Comércio de Veículos Conquista Ltda., Fábia Motos, Gran Vitória Motos Conquista Ltda., Brasil Car Ltda. e Aliança Portugal Motos Ltda-ME.

Segundo o pedido do Ministério Público Federal, acatada pelo juiz federal Fábio Stief Marmund, o consórcio realizado era ilegal, porque a empresa não tem autorização do Banco Central para funcionar como instituição financeira. Os pagamentos dos consórcios eram feitos através de boletos bancários. No entendimento da promotoria, “quando o sorteado se desobriga do pagamento das demais parcelas, quem ainda permanece no esquema acaba pagando o valor de três motocicletas, quando recebem apenas uma. Além disso, a multa pela desistência e do consórcio aplicada pela empresa é de 50% de tudo que foi pago, quando, consórcios legais cobram 10% de taxa de administração”.

A Justiça determinou ainda que toda a publicidade de consórcios feita por essa empresa de motos seja suspensa. A empresa terá ainda que pagar o valor de R$ 15 mil por danos morais coletivos, além da divulgação do teor da sentença em meios de comunicação durante 10 dias consecutivos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Ainda segundo o Ministério Público, é de escolha dos consorciados que já adquiriram o bem, a opção de mantê-los.