Plataformas elevatórias devem ser instaladas no aeroporto de Conquista até 9 de agosto

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 16 jul 2018

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Da Redação


Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que seja instalado um sistema de elevação no Aeroporto Pedro Otacílio Figueiredo, em Vitória da Conquista. A instalação dos equipamentos tem como objetivo evitar que os passageiros com deficiência sejam transportados de forma manual nos aviões que operam no terminal.

Segundo a decisão da Justiça, a administradora do aeroporto, a Socicam, e as duas empresas aéreas que atuam na cidade, Azul e Passaredo, têm até o dia 9 de agosto para instalar o sistema de elevação no terminal. Caso o prazo seja descumprido, as receitas das empresas serão confiscadas para compra da rampa de acesso.

Conforme o MPF, os passageiros com deficiência que embarcam e desembarcam no terminal são carregados por funcionários das duas empresas aéreas que atuam no aeroporto, a Azul Linhas Aéreas e a Passaredo. No entanto, o correto seria que houvesse um elevador para fazer a tarefa.

MPF aciona Azul, Passaredo e Socicam por falta de acessibilidade no aeroporto de Vitória da Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 11 jul 2018

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Da Redação


O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA) ajuizou ação civil pública com pedido liminar contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a União, o Estado da Bahia, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), as companhias aéreas Azul e Passaredo, e a operadora aeroportuária Socicam. Conforme as informações divulgadas, a ação visa a garantir condições mínimas de acessibilidade aos passageiros com deficiência, mais especificamente aqueles que precisam de cadeiras de rodas, nos embarques e desembarques realizados no Aeroporto Pedro Otacílio Figueiredo, em Vitória da Conquista.

Segundo a ação, a principal falha é a falta de um sistema eletrônico de subida e descida para os cadeirantes. De acordo com informações oficiais da Azul, da Passaredo e da Socicam (operadora aeroportuária responsável pela administração do aeroporto), o transporte dos passageiros é realizado manualmente por dois funcionários. O primeiro se posiciona atrás do passageiro sustentando-o pelas axilas, enquanto o segundo funcionário o levanta pelas pernas, segurando-o na altura dos joelhos. O passageiro é então transportado para uma cadeira de dimensões menores e mais uma vez elevado pelos funcionários, desta vez para dentro da aeronave.

Esse transporte manual, porém, é expressamente vedado pela Resolução Anac nº 280/2013 (art. 20), exceto em situações que exijam evacuação de emergência. Além disso, a norma NBR 14273 exige a instalação de um sistema eletrônico de elevação para os aeroportos com fluxo anual superior a 200.000 passageiros, o que se aplica à unidade de Vitória da Conquista. No entanto, segundo o MPF, o aeroporto funciona apenas com a disponibilização de rampa ou escada da aeronave para o solo, o que não permite que o passageiro em cadeira de rodas embarque ou desembarque de modo autônomo.

A Socicam, a Azul e a Passaredo devem responder pela falha direta na prestação do serviço, enquanto que União, Estado da Bahia, Anac e Agerba são responsabilizados pela omissão na fiscalização das três primeiras rés. O MPF requer liminarmente, então, que, em 30 dias, a Socicam, a Azul e a Passaredo acabem com o transporte manual de passageiro e disponibilizem um sistema eletromecânico de elevação para que a pessoa portadora de necessidades especiais, utilizando cadeira de rodas, possa embarcar e desembarcar da aeronave de modo autônomo e seguro.

Segundo o MPF, se o prazo não for cumprido, o órgão requer o confisco das receitas tarifárias e não tarifárias oriundas da exploração da aeródromo pela Socicam, além de recursos financeiros da Socicam, da Azul e da Passaredo em valor suficiente para custear a aquisição da rampa de acesso disponibilizada pelo fornecedor indicado pelo MPF, caso as rés não indiquem outro fornecedor.

À Anac e à Agerba, o órgão ainda requer a fiscalização do cumprimento da obrigação direcionada às empresas aéreas, e a todos os réus, incluindo União e Estado da Bahia, a proibição do transporte manual de passageiro no prazo de 30 dias, ou seja, qualquer embarque ou desembarque que não ocorra por sistema eletromecânico de elevação. O MPF requer, ainda, a condenação da Socicam, da Azul e da Passaredo ao pagamento de R$ 500 mil cada por dano moral coletivo.

OAB requer junto ao MPF interdição de Bar em Vitória da Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 19 jun 2018

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Da Redação


A Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados (OAB), subseção de Vitória da Conquista protocolou uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) requerendo a interdição do bar da cidade após a direção do mesmo ter realizado uma publicação em uma rede social do estabelecimento. O post, que foi retirado do ar, trazia a foto de três mulheres penduradas e amordaçadas, e a legenda “estoquem comida” complementava a mensagem.

A representação também foi assinada por representantes da União de Mulheres de Vitória da Conquista e União Brasileira de Mulheres, da Secretária Estadual de Mulheres da Federação dos Trabalhadores na Agricultura, do Núcleo do Conselho Regional de Serviço Social, do Coletivo Feminista Obá Elekó e do Coletivo Juventude das Flores.

O caso

A postagem citada foi realizada no fim do mês de maio, durante a greve dos caminhoneiros. A publicação, que colocava a mulher como objeto sexual, viralizou e foi bastante criticada por diversos segmentos da sociedade.

MP Eleitoral representa contra Rui Costa por propaganda irregular em mídias sociais

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 15 maio 2018

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MPF


A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) propôs, nessa segunda-feira, 14 de maio, representação contra o Estado da Bahia, o governador, Rui Costa, e o coordenador de Fotografia da Secretaria de Comunicação do Estado da Bahia, Emmanuel Dias de Andrade, por propaganda irregular e antecipada. No documento enviado ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), o MPF requer liminarmente que sejam retiradas do perfil do Governo do Estado no site Flickr todas as fotografias que contenham a exibição destacada e em primeiro plano da imagem de Rui Costa ou de placas com dizeres elogiosos ao governador.

A partir da investigação realizada no Procedimento Preparatório Eleitoral nº 1.14.000.001183/2018-77, a Procuradoria Regional Eleitoral apurou que a conta oficial do Governo do Estado no Flickr – aplicativo online de gerenciamento e compartilhamento de fotos – publicou considerável número de imagens, em datas e locais diferentes, que mostram, de forma destacada, a pessoa do pré-candidato, além de várias fotos contendo ao fundo uma placa com os dizeres “Rui Correflash, Um Correria, Um The Flash”, “Rui Costa, Muito Mais do que um Governador” “Competência, Seriedade, Dedicação e Trabalho” acompanhada de uma montagem do governador com a fantasia do conhecido super-herói.

De acordo com o procurador Regional Eleitoral substituto e auxiliar na Bahia, Ovídio Augusto Amoedo Machado, as fotografias não estão relacionadas com o evento ou com o propósito público que justificou o comparecimento do governador do Estado no local e sua maciça divulgação possui nítido caráter eleitoreiro. Afirma-se na representação que a publicação de fotos de Rui Costa na conta do Governo foi feita em quantidade e dimensões bem superiores às imagens do próprio evento, da obra em si ou do ato administrativo que se pretendia divulgar. Dessa forma, considerando que a página recebe aproximadamente 30 mil acessos diários, as fotografias divulgadas possuem grande relevância e alcance, causando prejuízo à igualdade das eleições.

A reprodução de diversas dessas fotografias no perfil pessoal de Rui Costa no Instagram comprova que o governador tinha conhecimento da veiculação ilícita das imagens na conta oficial do Estado da Bahia no Flickr. A inclusão de Emmanuel Dias na representação é justificada pelo fato de que é sua responsabilidade atualizar a conta no Flickr com fotos por ele produzidas, além de fiscalizar e aprovar a adição de imagens feita pelos demais profissionais de fotografia da Secretaria de Comunicação. O MP Eleitoral requer que os representados sejam condenados, ainda, ao pagamento da multa prevista no artigo 57-C, §2º, da Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/97).

Confira a íntegra da representação.

Ex-prefeito de Boa Nova (BA) e mais três são acionados por construção de unidade de saúde em condomínio particular

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Publicado por Editor | Colocado em Sudoeste | Data: 16 mar 2018

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Da Redação


O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA) moveu ação de improbidade contra o ex-prefeito de Boa Nova (BA) Aete Sá Meira e seu vice Ary Celes Marinho, além da empresa Celes Marinho Loteamentos e Incorporações Ltda. e seu representante Eugênio Celes Marinho pela construção de Unidade Básica de Saúde (UBS), com recursos do Ministério da Saúde, dentro de um condomínio residencial particular no município. A ação foi movida em março de 2017, e no último dia 5 o sigilo do processo foi retirado.

 Na ação, o MPF requer a condenação dos envolvidos, de acordo com a Lei da Improbidade, como a perda de função pública que exerçam, a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público e o ressarcimento dos valores aos cofres públicos. Requer, ainda, o pagamento de R$2.930.000,00 (dois milhões e novecentos reais) em danos morais coletivos – valor que, segundo a ação, corresponde a apenas 5% do montante arrecadado com a venda dos lotes do condomínio – a serem empregados em serviços e ações de Saúde de Boa Nova, a favor da comunidade afetada.

Segundo a ação, em 2009, o Ministério da Saúde havia firmado o contrato de financiamento da UBS no valor de R$ 200.000,00 com a prefeitura de Boa Nova, na gestão anterior à dos acusados. As verbas federais teriam sido transferidas em duas parcelas: a primeira no valor de R$20.000,00, em junho de 2010, e a segunda parcela de 150.000,00, em agosto de 2013.

No início do mandato dos réus (2013-2016), antes da liberação da segunda parcela, o ex-prefeito solicitou ao Ministério da Saúde a alteração do local inicialmente previsto no acordo, alegando que não possuía documento para comprovar a posse do terreno cadastrado pela gestão anterior. O órgão, entretanto, deu parecer de que não autorizava a mudança do endereço. Ainda assim, o ex-prefeito e o vice iniciaram as obras, sem a devida aprovação, no Condomínio Paraíso da Serra, empreendimento particular de natureza residencial. Segundo as investigações do MPF, o local, distante 2 km da zona urbana da cidade, tem acesso restrito à população e limite de horário para entrada.

Ainda de acordo com a ação, a propriedade é de posse da empresa Celes Marinho Loteamentos e Incorporações Ltda., que tem como sócio majoritário e administrador Eugênio Marinho, irmão do ex-vice-prefeito Ary Marinho.

Os ex-gestores e o administrador da empresa responsável pelo condomínio tiveram seus bens bloqueados pela Justiça até o valor R$150.000,00. A obra não foi concluída até o momento, e o prejuízo estimado pelo MPF aos cofres da União é de pelo R$408 mil reais, que corresponde ao incentivo financeiro que era fornecido, em 2016, pelo Ministério da Saúde para uma USB do mesmo porte da construída em Boa Nova, isso sem contar os recursos municipais empregados na obra.

MPF cobra duplicação da Rio-Bahia em território conquistense

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Vit. da Conquista | Data: 24 nov 2017

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da Redação
Foto: Arquivo do BRG

O Ministério Público Federal (MPF), de Vitória da Conquista  requereu liminarmente que a Via Bahia apresente à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) os projetos e licenciamentos necessários à duplicação dos subtrechos 15 a 20 da BR-116 em até 90 dias.

A Via Bahia deverá executar as obras de ampliação da rodovia em até 180 dias da aprovação da ANTT para atender  a ação do MPF. O órgão federal considera ainda  que a não execução das obras traz riscos de acidentes aos usuários da BR-116.

O MPF afirma que após 8 anos a ANTT   deve assegurar aos usuários a adequada prestação de serviços de transporte terrestre e exploração de infraestrutura rodoviária, ainda não se mostrou eficiente para buscar a implementação das obras.

BNDES

A Via Bahia não tem como iniciar a duplicação sem o financiamento do BNDES. Em visita a Brasília, o prefeito Herzem Gusmão (PMDB) ouviu dos ministros Maurício Quintella (Transportes) e Itamar Franco (Governo) que o financiamento será garantido para a realização das obras de duplicação da BR-116, do trecho programado de 80 quilômetros, entre a entrada de Lucaia, até o acesso à cidade de Belo Campo.

Caatiba: ex-prefeito é condenado por fraude em licitações e mau uso de recursos da educação

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Publicado por Editor | Colocado em Sudoeste | Data: 25 out 2017

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Da Redação


Ernevaldo Mendes de Souza, ex-prefeito de Caatiba, foi condenado pela Justiça  por fraude em licitações e mau uso de R$ 109,3 mil, recurso destinado à educação, repassado ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que apurou que durante a gestão, o ex-prefeito teria direcionado licitações de alimentação e materiais escolares de para beneficiar empresas de um mesmo grupo familiar.

Conforme um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), algumas empresas nem existiam. Segundo o PMF, “Souza fracionou as licitações, de modo a mantê-las na modalidade “convite”. No entanto, por ultrapassarem o valor de R$ 80 mil, as mesmas deveriam ter sido enquadradas em “tomada de preços”, conforme a Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações)”.

Entre 2007 e 2008 a gestão teria realizado 22 processos licitatórios na modalidade “convite”, com valor total de R$466,6 mil. O ex-prefeito também teria deixado de prestar contas dos gastos, realizando saques de verbas em espécie sem identificação dos beneficiários. Esses saques são considerados ilegais e, por conta disso, em dezembro de 2013 a Justiça chegou a bloquear R$ 109,3 mil do ex-prefeito.

Na sentença de 2017, Souza foi condenado a perder os valores que teriam sido sacados ilegalmente sem comprovação dos gastos; a pagar multa civil no dobro do valor total sacado; a ressarcir integralmente os gastos realizados sem comprovação; a perder a função pública que eventualmente exerça. Além disso, os direitos políticos de Souza ficaram suspensos por oito anos, ele ficou proibido de contratar com a União e também não poderá receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por dez anos.

Ernevaldo Mendes de Souza, também a pedido do Ministério Público Federal, já havia sido condenado, no início deste ano, por improbidade administrativa.

Após ação do MPF, Sesab começa a distribuir insulina no interior do estado

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Saúde | Data: 08 ago 2017

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Da Redação

A União e o Estado da Bahia, a partir deste mês de agosto, vão fornecer a pacientes com diabetes do Sistema Único de Saúde (SUS), que residem em cidades do interior, a ter acesso à insulina basal ultrarrápida. Entre as 28 cidades beneficiadas está Vitória da Conquista.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), que desde 2012 busca a implantação de um protocolo clínico e o fornecimento do medicamento – classificado pelo Ministério da Saúde como excepcional ou de alto custo – em todo o estado. A Justiça deferiu a liminar obrigando a União e o Estado a repassarem recursos necessários para medicação, a construírem o protocolo clínico e a distribuírem a substância.

Antes, os pacientes que precisavam da insulina basal de ação ultrarrápida – conhecida como glargina (Lantus), detemir (Levemir), asparte (Novorapid), lispro (Humalog) e glulisina (Apidra) – precisavam propor ações individuais contra o estado. Entretanto, a insulina passou a ser distribuída apenas em Salvador, descumprindo a ordem judicial, mas após adoção de medidas restritivas impostas pela Justiça, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informou ao MPF, em reunião realizada em 24 de julho, o início da descentralização da medicação, cuja primeira etapa deve ser concluída até o fim de agosto deste ano, contemplando 28 núcleos regionais e bases operacionais de saúde do SUS na Bahia.

MPF-BA abre seleção para estagiários de nível médio e superior

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Publicado por Editor | Colocado em Trabalho, Vit. da Conquista | Data: 14 jun 2017

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Da Redação


O Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) abriu nesta terça-feira (13) inscrições para o 19º concurso para provimento de vagas e formação de cadastro reserva de estagiários. Ao todo, são disponibilizadas 19 vagas de nível médio e para estudantes dos cursos de Direito, Jornalismo, Administração, Arquitetura, e Biblioteconomia.

Além de Vitória da Conquista, há vagas para as unidades do órgão em Salvador e nos municípios de Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Jequié, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas. Os interessados devem realizar as inscrições até 3 de julho.

Os candidatos às vagas de nível superior deverão ter, no mínimo, 40% do curso concluído no momento de início do estágio e os estudantes de nível médio, o primeiro ano do Ensino Médio. As provas têm data prevista para o dia 30 de julho.

Justiça suspende a promoção Cartoon Premiado em Vitória da Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 03 mar 2017

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Da Redação

A Justiça Federal suspendeu a promoção Cartoon Premiado, realizada em Vitória da Conquista. A decisão foi tomada após o pedido do Ministério Público Federal (MPF), que encontrou uma série de irregularidades, como: falta de autorização da campanha pela Caixa Econômica Federal; ausência de informações da empresa ou pessoa responsável; uso sem autorização de imagens de personagens amplamente conhecidos que ainda não entraram no domínio público.

De acordo com a ação, os álbuns de figurinhas da promoção foram distribuídos gratuitamente em grandes escolas de Vitória da Conquista e expostos em estabelecimentos comerciais junto a pacotes de figurinhas nos valores de R$ 3,50 e R$ 1,25, respectivamente. Para cada imagem completa do álbum, era prometida a entrega de prêmios diferentes entre eletrodomésticos, brinquedos, jogos eletrônicos, bicicletas, telefones celulares e eletroportáteis em geral.

Ainda conforme a decisão, os proprietários dos estabelecimentos que vendiam os álbuns e figurinhas informaram que realizavam a pronta entrega apenas de brinquedos de baixo valor e brindes simples que estivessem disponíveis em seus estoques e que o responsável pela promoção assumiria a responsabilidade pela entrega dos prêmios indisponíveis ou de maior expressividade.

A decisão prevê multa diária de mil reais por dia em caso de descumprimento e determina, ainda, que, em até 30 dias, o autor da campanha recolha todo o material e que divulgue a decisão em dois jornais e duas rádios de amplo alcance regional. Na ação o MPF requer, ainda, que sejam julgadas procedentes os pedidos em tutela provisória e que o réu seja condenado ao pagamento de multa prevista no art. 12, inciso da Lei 5.768/71 e na indenização no valor de R$ 100 mil pelos danos morais e patrimoniais causados aos consumidores lesados.

Justiça condena ex-prefeito de Anagé por improbidade administrativa

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Publicado por Editor | Colocado em Sudoeste | Data: 11 jan 2017

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Da Redação

Foto: reprodução

Rubens Oliveira Dias, o ex-prefeito de Anagé, terá que devolver aos cofres públicos quase R$ 230 mil, além de pagar multa civil no mesmo valor. O juiz Fabio Stief, da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, determinou ainda que o ex-prefeito perderá a função pública e suspensão do direito de exercer cargos políticos por cinco anos.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), Rubens responderá por improbidade administrativa, após denúncias de que o ex-prefeito não fez a prestação de contas e também não apresentou os documentos de comprovação referentes a aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar do município. Os alimentos foram supostamente comprados com verbas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Cerca de 10 toneladas de mel de abelha foram adquiridos pela prefeitura, mas que, de acordo com o MPF, não houve qualquer registro que comprovasse a distribuição desse material aos alunos da rede pública ou instituições. Além disso, foram emitidos cheque sem fundo direcionados a conta receptora dos recursos do convênio.

As mesmas irregularidades foram confirmadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e também pela Controladoria Geral da União (CGU)

Conquista: MPF disponibiliza eletrodoméstico e itens de mobiliário para doação

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 10 jan 2017

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Da Redação

O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA) está disponibilizando cinco bens para doação. Os objetos estão divididos em dois lotes, com itens de mobiliário e um ventilador.

Órgãos e entidades interessados deverão entregar as solicitações na seção de protocolo do MPF em Vitória da Conquista, até o dia 7 de fevereiro, utilizando modelo que consta no Aviso. Cada interessado só poderá escolher um dos lotes, e o vencedor levará todos os bens integrantes dele.

De acordo com o MPF, a doação será feita conforme a seguinte ordem de preferência: 1) ramos do Ministério Público da União, órgão ou entidade da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional ou para outro órgão integrante de qualquer dos demais Poderes da União; 2) órgãos e entidades dos estados, municípios ou Distrito Federal; 3) instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública do Governo Federal, e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, de acordo com a legislação vigente.

Para mais informações,  entre em contato pelo telefone (77) 3201-7100, de segunda a sexta, das 12h30 às 18 horas.

MPF de Vitória da Conquista divulga Relatório Anual de Atividades

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Publicado por Editor | Colocado em Justiça, Vit. da Conquista | Data: 19 dez 2016

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Da Redação

Foi divulgado o Relatório Anual de Atividades Públicas de 2016 do Ministério Público Federal (MPF) de Vitória da Conquista.  No período de janeiro a novembro desse ano, a unidade protocolou 2496 ações judiciais, um número que representa um aumento de 77,39% em relação ao ano anterior. Dessas ações, 802 são cíveis e 1694 criminais.

O documento ainda traz um resumo das operações mais importantes realizadas pelo MPF na região Sudoeste durante o ano, entre elas a Operação Lammer, Belvedere, Mato Cerrado, Overbooking, Reprovados e Granfaloon. A manifestação extrajudicial Raio-X Bolsa Família obteve destaque ao investigar pagamentos suspeitos referentes ao programa no valor de quase R$ 35 milhões.

A Subseção Judiciária de Vitória da Conquista atende 34 municípios da região. Confira o Relatório Anual na íntegra clicando aqui.

MPF pede bloqueio de bens de ex-prefeitos de Ribeirão do Largo e Encruzilhada

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 19 nov 2016

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por Mateus Novais

MPFO Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa e pediu o bloqueio de bens dos ex-prefeitos de Ribeirão do Largo e Encruzilhada, Paulo de Almeida Luz e Antônio Cosme da Silva. Eles são acusados de participação em atos ilícitos praticados por organização criminosa atuante na prefeitura de Riacho de Santana. Além dos dois ex-prefeitos, outras dez pessoas e duas empresas de fachada também foram acionadas.

A ação é um desdobramento da Operação Imperador, que desvendou um esquema fraudulento para participar de licitações e celebrar contratos com administrações públicas municipais. Paulo Luz e Antônio Cosme eram, respectivamente, representantes e dirigentes da Transcops (Cooperativa dos Profissionais de Transportes Alternativos e Especiais do Estado da Bahia), cooperativa de transportes criada para vencer as licitações viciadas.

As investigações demonstraram que a Transcops foi utilizada para participar da licitação simulada e firmar o contrato com a prefeitura de Riacho de Santana para prestação dos serviços de transporte escolar entre os anos de 2013 e 2014. Ocorre, porém, que os serviços eram executados de fato por pessoas que faziam parte do esquema fraudulento, que agiam em conjunto com o prefeito Tito Eugênio Cardoso de Castro. Parte dos valores repassados pela prefeitura era desviada por Antônio Cosme e Paulo Luz e outra parcela era apropriada pelos integrantes do grupo criminoso.

A Justiça Federal em Guanambi já havia determinado, em razão das reiteradas fraudes praticadas, a suspensão da participação da empresa em licitações.

Operação Imperador

Em maio deste ano foi deflagrada a Operação Imperador, que resultou no cumprimento do mandado de prisão do prefeito de Riacho de Santana, Tito Eugênio de Castro, e mais dois envolvidos no esquema criminoso, além de 11 mandados de busca e apreensão. O gestor municipal, que está preso, já havia sido alvo, junto com outros envolvidos da mesma organização criminosa, de ação movida pelo MPF em 2014.

O MPF requer, liminarmente, o bloqueio de bens dos réus, de forma conjunta, em R$ 17.132.847,87, que corresponde ao valor do dano ao erário mais o pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano. Ao final do processo, requer a condenação na Lei de Improbidade Administrativa, que preveem perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

MPF suspeita de mais de R$6 milhões em pagamentos irregulares do Bolsa Família em Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 11 nov 2016

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por Mateus Novais

bolsa-familia

Nesta sexta-feira (11), o Ministério Público Federal (MPF) divulgou o resultado do Raio-X Bolsa Família, de 2013 a maio de 2016, e expediu recomendações para que 4.703 prefeituras realizem visitas domiciliares a mais de 870 mil beneficiários do programa. Os pagamentos a perfis suspeitos de irregularidades somaram mais de R$ 3,3 bilhões.

O MPF suspeita que haja benefícios em nome de pessoas mortas, servidores públicos, empresários e doadores de campanha com indicativos de renda incompatíveis com o perfil de pobreza ou extrema pobreza exigido pelas normas do Bolsa Família.

As suspeitas surgiram após o cruzamento de dados públicos do governo federal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Receita Federal e dos tribunais de Contas estaduais e municipais.

Em Vitória da Conquista, a recomendação atinge 1.867 cadastros. O Raio-X Bolsa Família suspeita que, dos mais de R$172 milhões repassados pelo Governo Federal ao município, nos últimos três anos, R$6.627.711,00 possam ter caído em mãos erradas.

No período de julho a setembro deste ano, o Ministério Público expediu as recomendações para que os gestores municipais informassem, no prazo de 60 a 120 dias, o número de irregularidades confirmadas e de benefícios cancelados. As respostas às recomendações ainda estão sendo recebidas e processadas pelo MPF. A recomendação do MPF para as prefeituras é cancelar os benefícios caso sejam confirmadas as irregularidades.

Juiz de Brasília aceita denúncia contra Lula e o torna réu pela terceira vez

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 13 out 2016

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Bahia Notícias

650x375_lula_1556121A Justiça Federal de Brasília abriu ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o sobrinho dele, Taiguara dos Santos, o empresário Marcelo Odebrecht e outras oito pessoas, por acusação de fraudar contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Eles responderão pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção e tráfico de influência.

Com a aceitação da denúncia pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, Lula se torna réu pela terceira vez. Ele responde ainda a um processo em Brasília por tentativa de atrapalhar o acordo de delação premiada de Nestor Cerveró, e outra no Paraná, por supostamente ter recebido vantagens indevidas da OAS, como reforma em um tríplex no Guarujá e armazenamento de pertences.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Lula atuou junto ao BNDES para favorecer a Odebrecht em empréstimos para obras da empreiteira em Angola. Ainda segundo as investigações, a empresa pagou aos envolvidos na operação criminosa R$ 30 milhões. Para o juiz, a análise prévia dos fatos aponta indícios de que os acusados cometeram os crimes. “É o caso desta peça acusatória, que demonstrou até agora a plausibilidade e a verossimilhança das alegações em face da circunstanciada exposição dos fatos tidos por criminosos e as descrições das condutas em correspondência aos documentos constantes do inquérito policial nº 1710/2015- SR/DPF/DF, havendo prova neste juízo perfunctório da materialidade e indícios das autorias delitivas”, afirmou.

MPF abre inscrições para procuradores da República; há vagas para Jequié, Lapa e Paulo Afonso

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 30 ago 2016

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por Mateus Novais

mpfO Ministério Público Federal abriu, nesta terça-feira (30), as inscrições para concurso público para contratação de procuradores da República. Ao todo, são disponibilizadas 82 vagas distribuídas em todo o Brasil. Para a Bahia, são ofertadas três, nos municípios de Bom Jesus da Lapa, Jequié e Paulo Afonso.

Os interessados deverão fazer a pré-inscrição pela internet até o dia 28 de setembro e, em seguida, pagar a taxa de inscrição de R$ 250. Os pedidos de isenção de pagamento de taxa deverão ser feitos até 13 de setembro. Para isso, o candidato deverá comprovar que não tem condições para pagar a taxa e apresenta a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

O número de vagas e as localidades indicadas no edital poderão ser alteradas de acordo com a nomeação de candidatos aprovados em concursos anteriores. 10% do total de vagas também será reservado às pessoas com deficiência.

A aplicação da prova objetiva está prevista para 27 de novembro de 2016. Os exames subjetivos deverão ser aplicados de 1º a 4 de abril de 2017.

MPF-BA quer identificar liminares que ‘limpam’ ficha de candidatos

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 26 jul 2016

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por Mateus Novais

ficha-limpaA Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia instaurou procedimento administrativo para identificar as concessões de liminares pela Justiça que suspendem os efeitos de rejeições de contas dos gestores públicos. O objetivo é conhecer e acompanhar as decisões do Judiciário que transformem candidatos “fichas sujas” em “fichas limpas”, aptos a concorrer às próximas eleições municipais, ainda que temporariamente.

A medida dificultaria a ocorrência da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, letra “g”, da Lei da Ficha Limpa, dispositivo que impede, por oito anos, a participação em eleições do gestor público que teve contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas.

Segundo o procurador Regional Eleitoral na Bahia, Ruy Mello, as decisões liminares, por se basearem em fundamentos de ordem cautelar ou de urgência, podem ser cassadas por decisão do Tribunal competente, sendo fundamental acompanhar o andamento dos processos judiciais para atuação dos promotores eleitorais ainda durante a fase de registro de candidatura ou para ajuizamento do recurso contra a expedição do diploma, ao final do processo eleitoral.

Os promotores eleitorais buscarão informações junto aos Tribunais de Contas do Estado, do Município e da União, à Procuradoria do Estado, à Advocacia-Geral da União e às câmaras municipais.

MPF disponibiliza itens de informática para doação

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Geral | Data: 08 jul 2016

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por Mateus Novais

MPF BO Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) está disponibilizando itens de informática para doação. São 752 itens disponíveis, entre monitores, microcomputadores, impressoras, scanners e estabilizadores. Podem candidatar-se para a doação de bens: órgãos de quaisquer dos ramos do MPU; órgãos ou entidades da administração pública federal, estadual ou municipal direta ou indireta; instituições filantrópicas e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

Os requerimentos podem ser enviados via Correios ou entregues na sede do MPF em Salvador, localizado na Rua Ivonne Silveira, nº 243, Centro Executivo Doron. O prazo para os interessados fazerem suas solicitações começa na próxima segunda-feira, 11 de julho, e vai até o dia 25. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas com a Seção de Logística pelo telefone (71) 3617-2533.

Acesse a relação dos itens que serão doados e o modelo de requerimento.

Confira antes e depois que o MPF deu nota 5,1 em transparência para Prefeitura de Vitória da Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 16 jun 2016

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da Redação

Ranking Mapa MPFConforme já anunciado no blog, após o MPF – Ministério Público Federal ter aplicado nota 5,1 em transparência na Prefeitura de Vitória da Conquista,
o projeto do órgão conseguiu, em apenas seis meses, elevar em 31% o índice nacional de transparência sem o ajuizamento de qualquer ação. A Prefeitura na 2ª avaliação alcançou nota 9.

O resultado é bastante expressivo, principalmente levando-se em conta que não traduz os efeitos positivos que ainda virão com a segunda divulgação do ranking e a propositura das ações civis públicas. A mudança significativa é resultado das críticas e cobranças da fiscalização do MPF. O editorial do programa Resenha Geral da Rádio Clube FM (95,9), sempre cobrava uma postura transparente da administração petista de 20 anos na cidade.

Viva o MPF!!!