Prazo para pedir uso do nome social no Enade termina hoje (10)

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 10 set 2018

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Da Redação

Termina nesta segunda-feira (10), o prazo para os estudantes transexuais e travestis requerer o atendimento pelo nome social no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). O pedido deve ser feito pela página do exame na internet. O exame será aplicado no dia 25 de novembro.

Para realizar a solicitação é preciso apresentar documentos comprobatórios da condição que motiva a solicitação de atendimento pelo nome social, como fotografia atual, individual, colorida, com fundo branco, da cabeça e do tronco, sendo que a cabeça deverá estar descoberta. Também é preciso fornecer cópia digitalizada de um dos documentos de identificação oficial com foto e cópia assinada e digitalizada do formulário de solicitação de atendimento pelo nome social disponibilizado na Página do Participante. Os documentos devem conter todas as informações solicitadas, ser legíveis e estar no formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2MB.

Aqueles pedidos de atendimento que forem recusados estarão disponíveis na Página do Participante, e os candidatos serão informados por e-mail. Nesse caso, o participante poderá enviar um novo documento comprobatório em até cinco dias. Se ainda assim o documento não estiver conforme o solicitado, o participante travesti ou transexual fará o exame com o nome civil.

 

Inclusão do nome social no título de eleitor é solicitado por 334 transexuais e travestis na Bahia

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Política | Data: 17 maio 2018

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Da Redação

Foram divulgados  nesta terça-feira (15), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), os  dados de abril e maio deste ano com o registro 334 solicitações de transexuais e travestis para inclusão do nome social no título de eleitor.

Nome social é aquele que designa o nome pelo qual o travesti ou transexual é socialmente reconhecido. A possibilidade de alteração foi reconhecida pelo TSE em março deste ano e começou a poder ser feita desde abril. Na capital, 124 solicitações foram feitas para a mudança no cadastro.

De todos os pedidos feitos no estado, 284 já foram realizados, um foi indeferido e outros 28 seguem em fase de processamento, segundo dados do TRE-BA. Quem realizou a autodeclaração de nome até o dia 9 de maio, data em que foi finalizado o Cadastro Eleitoral, já vai poder participar das eleições de 2018 com o nome social, mesmo que o pedido não tenha sido indeferido por falta de documentação ou outros motivos.

Aqueles que perderam o prazo poderão fazer o procedimento somente depois que acabarem as eleições deste ano, como informou o TRE-BA. De acordo com o site G1, quem quiser se candidatar nas eleições deste ano também poderá usar o nome social na urna eletrônica. Neste caso, a pessoa terá até o dia 15 de agosto para pedir a mudança, que é o mesmo dado a qualquer pessoa que peça o registro de candidatura na Justiça Eleitoral.

Termina nesta quarta (09) o prazo final para transexuais e travestis pedirem nome social no título de eleitor

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Publicado por Editor | Colocado em Política | Data: 07 maio 2018

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Da Redação

O prazo para as pessoas transexuais e travestis pedirem o uso do nome social, no título de eleitor, para as eleições deste ano, se encerram nesta quarta-feira (09). O serviço é feito junto ao Tribunal Regional Eleitoral de cada estado.

Para pedir a inclusão do nome social e a atualização da identidade de gênero, a pessoa deve procurar um cartório ou posto de atendimento que atenda a zona eleitoral. É preciso ter em mãos um documento de identificação, com foto. Somente com as mudanças dentro do prazo será possível votar nas eleições de outubro com o nome social atualizado.

O nome social é utilizado por pessoas cujo nome civil não condiz com a forma como se identifica. Assim, a mudança nos tribunais eleitorais permite a inclusão do nome social no título, no caderno de votação e em todo o cadastro eleitoral.

A atualização da identidade de gênero e registro do nome social são procedimentos independentes. O eleitor pode optar por realizar um, dois ou ambos. Somente o nome social constará no título, sendo a identidade de gênero apenas atualizada no cadastro eleitoral. Após a alteração, será emitido um novo documento com o mesmo número, que deve ser entregue ao cidadão no ato da solicitação.

Nas eleições deste ano, Transexuais e Travestis poderão usar nome social para votar

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 03 abr 2018

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Da Redação

Nesta segunda-feira (02), o Tribunal Superior eleitoral informou que transexuais e travestis vão poder incluir nome social nos documentos eleitorais, como o título. De acordo com a Folha, os eleitores e pré-candidatos também vão ter permissão para alterar o sexo no registro eleitoral.

Para a realização da alteração do documento, os interessados devem ir até o cartório eleitoral da zona em que votam. De acordo com o presidente do TSE, o ministro Luiz Fux, somente o nome social vai constar no título. “Não faria sentido constarem os dois nomes”, contou Fux. Ainda segundo o jornal, o nome civil, ou de registro, ficará apenas na documentação interna. O prazo para a alteração do documento é de hoje (03) a 9 de maio.

De acordo com o vice-procurador eleitoral Humberto Jacques, a  mudança vai ser feita com base na autodeclaração, sem necessidade de comprovar cirurgia de redesignação ou autorização judicial. “Ninguém examina a genitália de ninguém, por que você vai exigir isso para um certo grupo?”, afirmou o vice-procurador .

Nome Social …Leia na íntegra

Travestis podem usar nome social na Ufba, Uesb e escolas da Bahia

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Educação | Data: 24 fev 2015

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por Mateus Novais

UFBA-VCA Travestis já podem se matricular, a partir desse ano, na rede pública de ensino estadual e nas universidades Federal da Bahia (Ufba) e do Sudoeste da Bahia (Uesb) com seus nomes femininos. As portarias foram editadas em 2014 e começaram a valer este ano. O fato é comemorado como uma “vitória histórica” por entidades ligadas ao gênero.

A Associação de Travestis de Salvador (Atras) e o Grupo Gay da Bahia (GGB) estimam que existam duas mil “trans” no estado, um quarto apenas em Salvador. Em entrevista ao jornal A Tarde, Millena Passos, presidente da Atras, acredita que as portarias da Ufba e Secretaria de Educação da Bahia vão estimular muitas travestis a estudar e ter outra profissão “menos perigosa e insalubre”. “Se alguma escola ou faculdade recusar reconhecer nosso gênero feminino, inclusive o acesso a sanitário feminino, deve ser denunciada publicamente e a Atras acionará o Ministério Público da Bahia”, declarou Millena à reportagem. …Leia na íntegra

UESB regulamenta nome social de travestis e transexuais

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Educação | Data: 17 dez 2014

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unnamedAprovada em 28 de outubro deste ano, a Resolução n.º 83/2014, do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Uesb estabelece a inclusão do nome social de estudantes travestis e transexuais nos registros acadêmicos. A medida, conforme afirma o texto do artigo 2º da própria Resolução, é mais um passo no sentido de assegurar o “respeito aos direitos humanos, à pluralidade e à dignidade da pessoa humana, a fim de garantir o ingresso, a permanência e o êxito de todos no processo de escolarização”.

Desse modo, todos os estudantes travestis e transexuais da Uesb passam a ter reconhecidos e identificados os seus respectivos nomes sociais em cadernetas, fluxogramas, históricos escolares e demais documentos de uso interno. “É um marco na história dos direitos humanos da Uesb. Somente assim atingiremos a nossa missão, que é a promoção do desenvolvimento humano”, considera o estudante Luciano Dí Maria, coordenador de Igualdade Racial e Diversidade Sexual do Coletivo Pró-Equidade e presidente do Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT) de Itapetinga. Para Dí Maria, a Resolução fortalece a luta contra o preconceito e pela igualdade de gêneros no ambiente acadêmico, onde ainda há muitas tensões a serem superadas. “Ressalto o combate ao racismo institucional, ao assédio moral, à intolerância religiosa e a busca por mais acessibilidade”. …Leia na íntegra