Novas regras para tirar CNH valem a partir desta segunda-feira (16)

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 16 set 2019

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Passam a valer, a partir desta segunda-feira (16), as mudanças determinadas em junho pelo governo federal para os processos de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

Com as alterações, acaba a exigência de uso do simulador nas autoescolas para quem quiser tirar a CNH na categoria B. Fazer aulas no aparelho passa a ser facultativo. Desta forma, o número de horas/aulas obrigatórias cai de 25 para 20 horas, mesma carga-horária de antes de o simulador ter sido adotado. Quanto à ACC, exigida para quem guia “cinquentinhas” – ciclomotores com motor de até 50 cm³ -, também há mudanças: durante um ano, quem quiser guiar cinquentinhas poderá fazer as provas teórica e prática sem ter feito aulas. Caso seja reprovado, o candidato deverá fazer aulas práticas.

Em setembro de 2020, as aulas voltam a ser exigidas, mas o número vai cair de 20 para 5 horas, sendo que uma delas deverá ser noturna. Além disso, no exame prático, o candidato poderá usar seu próprio ciclomotor, desde que o veículo tenha, no máximo, 5 anos de uso.

Novas regras para tirar CNH começam a valer na próxima semana

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral, transporte | Data: 12 set 2019

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Entram em vigor na próxima segunda-feira (16), em todo o País, as novas regras para formação de condutores As mudanças implementadas vão desde a retirada da obrigatoriedade do uso de simulador nas aulas até alterações nos preços para tirar a Carteira Nacional de Habilitação.

Com a nova norma, não é mais obrigatório o uso de simuladores para a categoria B. Apesar disso, as autoescolas devem disponibilizar o equipamento para os alunos que desejam utilizá-lo antes das aulas práticas.

As aulas noturnas também sofreram mudanças quanto à carga horária. Agora, a exigência é de apenas 1h, antes esse valor precisaria ser correspondente a 20% da carga horária total. Já em relação aos valores, as categorias A/B (moto e carro) passarão a custar entre R$ 1.700,00 e R$ 1.900,00.

Novas regras para tirar CNH começam a valer em setembro

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral, transporte | Data: 02 set 2019

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Da Redação

Fonte: Metro1 

A partir de 17 de setembro, as regras para tirar CNH no Brasil vão sofrer alterações. As novas mudanças foram divulgadas em junho pelo Ministério da Infraestrutura, responsável pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e publicadas no Diário Oficial da União em 17 de junho.

“As decisões foram fruto de muita reflexão e estão sendo tomadas com toda responsabilidade”, afirmou o ministro. “Estamos muito alinhados às diretrizes que o presidente Bolsonaro tem nos mostrado, de desburocratizar os processos, retirar entraves e facilitar a vida do cidadão”, concluiu.

Entre as mudanças, está o uso facultativo do simulador e não mais obrigatório como era desde 2014, a mudança da carga horária das aulas práticas, que passam de 25h para 20h e as aulas noturnas caíram de 5h para 1h. Já para a permissão de conduzir ciclomotores, a carga horária caiu de 20h para 10h.

Novas regras de emplacamento criadas pelo Denatran começam a ser aplicadas na Bahia

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral, transporte | Data: 27 ago 2019

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Da Redação

Fonte:Detran.ba

A partir desta terça-feira (27), quem comprar um carro usado não vai mais precisar trocar a placa cinza pela identificação veicular Mercosul, onde o novo modelo já está implantado, como é o caso da Bahia, pelo que previa norma anterior. Entrou em vigor, nesta terça-feira (27), a resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) 780/2019, que estabelece as novas regras para o emplacamento.

Nos casos de transferência de propriedade do veículo, a placa Mercosul não é mais obrigatória. Ela continua sendo uma exigência para os veículos zero quilômetro, os transferidos de estado ou município, na mudança de categoria e placas cinzas danificadas ou furtadas. 

Houve alteração também na padronagem da placa Mercosul, que perdeu a pintura reflexiva e as ondas sinuosas, com a manutenção das quatro letras e três números, código bidimensional (QR-Code), marca d’água, bandeira do Brasil e emblema do bloco econômico. As placas já instaladas não precisam ser trocadas. Pela resolução, os fabricantes da matéria-prima devem estar credenciados ao Denatran, enquanto a regulamentação dos estampadores ficou sob a responsabilidade dos Detrans.

Fim da obrigatoriedade de simulador para CNH e suspensão de aulas para cinquentinha valem a partir de setembro

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral, transporte | Data: 19 ago 2019

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As mudança nas regras para obtenção da carteira de motorista começam a valer a partir do próximo mês. Com as novas medidas. o preço desembolsado pelos candidatos e o tempo de preparação antes do temido exame de direção, também será menor. 

O número de aulas para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vai ser reduzido a partir do dia 16 de setembro. No mesmo período, também será alterado o processo para obter a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), documento exigido para guiar cinquentinhas, como são conhecidos os ciclomotores com motor de até 50 cm³.

As novas normas, foram definidas durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e têm como objetivo, segundo o Ministério da Infraestrutura, desburocratizar o processo para os candidatos à carteira nacional de habilitação (CNH). 

Entenda tudo o que muda nos novos planos de saúde

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 29 jun 2018

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da Redação
Com informações do Agora e G1

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) publicou ontem, no “Diário Oficial da União”, novas regras para a contratação de convênios médicos com coparticipação e franquia.

Na prática, as empresas poderão cobrar, além da mensalidade, até 40% do valor de cada procedimento, no sistema de coparticipação, ou estabelecer um valor-limite a ser pago pelo consumidor, na franquia.

A ANS apenas orientava as empresas a não cobrarem mais do que 30% de coparticipação.

O que muda?

(…) G1

Para ter direito à contratação do plano, o empresário individual deverá ter uma empresa que esteja em operação há pelo menos seis meses. Ele deve apresentar documento que confirme a inscrição nos órgãos competentes, assim como a regularidade cadastral na Receita Federal.

Para manter o contrato, o empresário individual deverá conservar a sua inscrição nos órgãos competentes e o cadastro na Receita Federal ativo. Operadoras e administradoras de benefícios deverão exigir esses documentos em dois momentos no ato da contratação do plano e uma vez a cada ano, no mês de aniversário do contrato.

A resolução determina que operadora ou administradora de benefícios deverão informar as principais características do plano a que o contratante está se vinculando.

As novas regras também tornam mais difícil a rescisão unilateral pela operadora. O contrato só poderá ser rescindido sem motivo após uma notificação prévia de 60 dias e somente depois um ano de vigência do contrato.

Cancelamento de contrato

Se constatar que o contratante não apresenta documentos que comprovem sua atuação como empresário individual, a operadora poderá rescindir o contrato. O plano de saúde deverá apresentar ao contratante as razões da rescisão no ato da comunicação.

Caso não preencha os requisitos para contratar um plano de saúde empresarial, o contratante deverá recorrer a outra modalidade. Conforme prevê a Resolução Normativa nº 195, de 2009, ele deverá recorrer a um plano individual ou a um familiar.

Novas regras para MEI contratar plano de saúde já estão valendo

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Saúde | Data: 04 fev 2018

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da Redação
Fonte: Agência Sebrae de Notícias Bahia / CDL (Conteúdo)

Microempreendedores individuais precisam comprovar formalização por seis meses

Para evitar fraudes, passaram a valer nesta segunda-feira, dia 29, novas regras para microempreendedores individuais (MEI) contratarem planos de saúde empresariais. Agora, o MEI deve comprovar adesão ao perfil empresarial há pelo menos seis meses no momento da aquisição do plano, de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As exigências passam a incluir também a apresentação da inscrição no órgão competente – como junta comercial – e comprovante da Receita Federal.

A comprovação de atuação como MEI também deverá ser cobrada pelas operadoras de plano de saúde no aniversário do contrato. A ANS explica que as novas regras foram pensadas para evitar fraudes, em que pessoas que não desempenham atividade empresarial realizam registro como MEI para terem acesso ao plano empresarial.

Na adesão a um plano empresarial, o MEI pode estender a cobertura a um funcionário, caso tenha, e também a dependentes, desde que seja comprovado o vínculo familiar.

Confira novas condições de pagamento do cartão de crédito

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 30 abr 2017

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da Redação
Fonte: Meu Bolso Feliz / CDL / Conquista

Mudança nas regras do cartão não elimina os riscos de endividamento. Planejamento e disciplina nos gastos são as melhores práticas para pagar a fatura em dia

Entrou em vigor  a nova regra para pagamento da fatura do cartão de crédito. Com a mudança, o consumidor só poderá permanecer no crédito rotativo até o vencimento da fatura seguinte, impossibilitando, a sua renovação mês a mês de maneira indefinida. Ou seja: o limite do crédito rotativo será de apenas trinta dias. Depois disso, o valor atrasado deverá ser pago ou financiado por meio uma linha de crédito parcelada oferecida pela operadora do cartão, obrigatoriamente com condições melhores do que o parcelado. Na prática, uma dívida com taxas de juros que atualmente podem chegar a 490% ao ano é trocada por uma com taxa média de 160%.

A medida tomada pelo governo federal tem o objetivo de evitar o superendividamento e reduzir os juros cobrados, o que pode diminuir a incidência de consumidores inadimplentes com essa modalidade de crédito, que é a mais cara do mercado, superando a do cheque especial. Hoje, a inadimplência do cartão de crédito rotativo para pessoas físicas é de 33,2% do total de operações, enquanto do parcelado é de apenas 1,2%. …Leia na íntegra

Novas regras para aviação completam um mês e mudam direitos dos passageiros

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 14 abr 2017

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Agência Brasil

As novas regras para o transporte aéreo de passageiros, aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), estão em vigor há um mês e preveem várias mudanças na compra de passagens e nos direitos dos passageiros. No entanto, a alteração mais polêmica, que estabelecia a cobrança pelas bagagens despachadas, continua suspensa por decisão da Justiça.

Entre as novas regras que estão valendo figura a que reduz o prazo de restituição no caso de extravio de bagagens, que passa de 30 dias para sete dias, no caso de voos domésticos. Para voos internacionais, o prazo permanece em 21 dias.

O consumidor também passou a ter 24 horas para desistir da compra da passagem sem ônus, no caso de bilhetes adquiridos mais de sete dias antes da data do voo. Outra mudança é que as empresas não podem mais cancelar automaticamente o trecho de retorno quando o passageiro avisar que não fará uso do trecho de ida. …Leia na íntegra

Farmácia Popular passa ter limite mínimo de idade para venda de remédios

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Publicado por Editor | Colocado em Saúde | Data: 19 jan 2017

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Da Redação


O Programa Farmácia Popular agora terá limite mínimo de idade para a compra de medicamentos. A mudança ocorreu depois da identificação de irregularidades recorrentes na indicação de medicamentos para pacientes com idade normalmente incompatível com a doença a ser tratada.

De acordo com as novas regras do Ministério da Saúde, o medicamento para colesterol alto só poderá ser vendido pelo programa para quem tem 35 anos ou mais. Já o remédio que trata de osteoporose só será vendido para maiores de 40 anos. Para comprar o medicamento que trata a Doença de Parkinson, o paciente precisa ter mais de 50 anos, e para hipertensão, pelo menos 20 anos. Os contraceptivos serão vendidos a pessoas entre 10 e 60 anos de idade.

Segundo a pasta, as restrições no sistema foram implantadas para maior controle dos medicamentos, levando em conta os parâmetros definidos por protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde.

Aos pacientes que estiverem fora da faixa etária estabelecida, o Ministério orienta que, se precisar de um dos medicamentos, poderão requerer a inclusão do Cadastro da Pessoa Física (CPF) no sistema, pela Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde (SUS), no telefone 136, opção 8, ou pelo e-mail analise.fpopular@saude.gov.br.

*Com informações do Correio

MEC publica edital com as novas regras do Enem 2016

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Publicado por Editor | Colocado em Educação | Data: 15 abr 2016

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Da Redação

ENEM-2016Nesta sexta-feira (15), o Ministério da Educação divulgou o edital com as novas regras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016. As inscrições do exame começam às 10 horas de 9 de maio e vão até as 23h59 do dia 20 do mesmo mês. Já as provas serão aplicadas em 5 e 6 de novembro, como foi anunciado nessa quinta (14).

Neste ano, a taxa de inscrição será um pouco mais cara do que a do ano passado – a taxa subiu de R$ 65 para R$ 68. Quem se inscrever poderá efetuar o pagamento até às 21h59 do dia 25 de maio com uma guia de recolhimento da União (GRU). Agora, o pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios. Será isento da taxa o estudante que concluir o ensino médio no ano de 2016 e estiver matriculado em escola pública, ou o estudante que se declarar carente.

No dia 5 de novembro, um sábado, os estudantes fazem as provas de ciências humanas e ciências da natureza. No dia 6, domingo, a prova terá linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e matemática. Nos dois dias, os portões serão abertos às 12 horas e se fecham às 13 horas. O início das provas é às 13h30, de acordo com o horário de Brasília. Como nos anos anteriores, o primeiro dia de prova dura 4 horas e 30 minutos e o segundo, 5 horas e 30 minutos.

Uma das novidades deste ano se refere à estratégia de segurança. Além do uso de porta-objetos lacrados para eletrônicos e detectores de metais, o Inep coletará dados biométricos (impressão digital) em algum momento do exame, ainda não determinado.

O MEC também criou um aplicativo “Enem 2016” para que o participante acompanhe o cronograma e os avisos feitos pelo ministério. O app é gratuito e estará disponível para iOS, Android. Os dados de inscrição e senha poderão ser armazenados no próprio aplicativo, para evitar perda. No entanto, o Ministério ainda não informou a data em que o aplicativo será lançado.