Guilherme elabora orçamento para 2017, mas não sanciona

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Publicado por Editor | Colocado em Economia, Vit. da Conquista | Data: 31 dez 2016

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da Redação

Orçamento 2017 elaborado pelo prefeito Guilherme Menezes (PT) não representa a realidade do município e aponta diferença de quase R$ 200 milhões

O Orçamento de 2017, elaborado pelo prefeito Guilherme Menezes (PT), na ordem de R$ 740 milhões, não traduz a realidade orçamentária do município. Estranho é que o próprio prefeito se negou a assinar o que ele mesmo produziu.

Segundo técnicos da própria Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária, a realidade atual é bem diferente.  Levantamento preliminar aponta com clareza dados incontestáveis  que o Orçamento para o Ano Novo gira em torno de mais ou menos R$ 570 milhões.  Representa a distorção flagrante dos números para uma diferença de quase R$ 200 milhões.

Decisão

A equipe de transição do prefeito Herzem Gusmão (PMDB), que tomará posse neste domingo (01/01), vem debatendo o problema. Uma comunicação oficial será amplamente divulgada para conhecimento da sociedade. ” Se o prefeito que elaborou a peça orçamentária para 2017 se recusou a assinar é porque nem ele mesmo acreditou”, disse Herzem Gusmão.

Caberá agora a Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Município analisar a grave distorção, e o que deve ser feito para que o município não fique sem orçamento em 2017.

Em 2017 a Bahia terá orçamento de R$ 44,4 bilhões aprovado por deputados

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Economia, Política | Data: 16 dez 2016

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Da Redação

Durante sessão realizada na última quarta-feira (14), os deputados baianos aprovaram o Projeto de Lei Orçamentária Anual da Bahia (PLOA) para o ano de 2017. O projeto prevê o orçamento no valor de R$ 44,4 bilhões e autoriza o governo estadual a contratação de um empréstimo de R$ 600 milhões, junto ao Banco do Brasil.

Em relação ao ano de 2016, as medidas aprovadas para 2017 apresenta um aumento de 4,3%. Os recursos serão distribuídos da seguinte forma: 63% direcionada para a área social, no valor equivalente a R$ 27,6 bilhões; 15,3% serão investidos na área da saúde; 12,4% destinados à educação; 10,3% para a segurança pública e 15,4% para a previdência social.

Também aprovado pelos parlamentares, o empréstimo deverá ser utilizado para investimentos nas áreas de educação, mobilidade urbana, infraestrutura hídrica, urbana e viária. No entanto, a autorização do uso desse crédito ainda depende da captação de crédito do governo Estado.

Os deputados da oposição votaram de forma contrária tanto para o orçamento, quanto para o empréstimo. Questionaram o descarte das emendas apresentada por eles, o baixo investimento nas áreas de saúde, segurança e turismo.

Em Vitória da Conquista, advogados pedem valorização da Justiça do Trabalho

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 19 jul 2016

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por Mateus Novais

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Na manhã desta terça-feira (19), advogados e entidades ligadas ao Poder Judiciário ocuparam o prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em Vitória da Conquista, pela valorização da Justiça do Trabalho. A ação, que vem acontecendo em várias cidades do Brasil, tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para o problema dos cortes no orçamento da Justiça do Trabalho.

A ação promovida pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), em que STF julgou improcedente, confere constitucionalidade aos cortes na casa de 90% nas despesas em investimento e de 30% em despesas de custeio. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – subseção de Vitória da Conquista), os cortes orçamentários podem resultar em prejuízo à prestação jurisdicional.

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“Atualmente, mesmo com todas as limitações, a Justiça do Trabalho se mostra como exemplo de celeridade e eficiência. A OAB compreende que tal diminuição de recurso foi inconstitucional, pois afrontou o princípio da divisão funcional do poder, já que tratou de forma discriminatória a Justiça do Trabalho face aos demais órgãos julgadores”, aponta a entidade.

Prefeitura de Conquista corta quase R$ 4 milhões da Cultura

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 12 jan 2016

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Da Redação

prefeitura

No fim do ano passado, foi aprovado o orçamento da prefeitura de Vitória da Conquista, para o ano de 2016, em R$ 734.766.331,17. O montante representa um aumento de mais de 15% em comparação ao orçamento de 2015. No entanto, apesar da significativa alta, o governo municipal cortou o orçamento de 9 secretarias.

A que teve o maior corte foi a Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. Em 2015, o orçamento da pasta foi de R$ 13.213.735,65, enquanto que para 2016 foi aprovado o valor de R$ 9.219.568,20, um corte de aproximadamente 4 milhões. Além da Secretaria de Cultura, tiveram cortes as secretarias de Gabinete (-R$ 1.656.475,45) Governo (-R$ 177.534,31), Agricultura (-R$ 198.938,3), Comunicação (-R$ 810.000), Meio Ambiente (-R$ 328.658), Trabalho (-R$ 114.044,5), Transparência (-R$ 192.431,8) e Infraestrutura (-R$ 1.722.100).

Em contrapartida, secretarias consideradas mais representativas para o governo tiveram o orçamento elevado. Essa pode ser entendida como uma decisão estratégica, já que 2016 é ano de eleições municipais.

Prefeitura terá orçamento 15% maior para 2016 e mesmo assim cortou serviços

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 30 dez 2015

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por Mateus Novais

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A Prefeitura de Vitória da Conquista terá quase R$ 735 milhões para gastar no ano de 2016. O valor é quase R$ 100 milhões a mais que o projetado para este ano de 2015 e 27% a mais que o orçamento aprovado para 2014.

Lei nº 1021/2015 que estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Vitória da Conquista para o exercício financeiro de 2016 foi aprovada pela Câmara Municipal na última sessão do ano, quinta-feira (24).  O orçamento municipal foi fixado em R$ 734.766.331,17 milhões. Segundo o texto, os maiores gastos serão com Educação (R$ 215 milhões) Saúde (R$ 231 milhões) e Urbanismo (R$ 134 milhões).

O acompanhamento das últimas leis orçamentária aponta um crescimento continuo de receita do município. Em 2014, a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi estimada em R$ 578.633.616,12 milhões, cerca de 27% a menos que a de 2016. A LOA para 2015 também foi menor R$ 637.725.654,81 milhões – 15% a menos.

Cortes

Ainda assim, a Administração Municipal anunciou redução da atividade em órgãos municipais como forma de contenção de gastos. Unidades de Saúde tiveram seus horários reduzidos, como “mecanismo de ajuste interno para minimizar o impacto da redução no repasse de recursos do Governo Federal para a área da Saúde”, explicou a Prefeitura, e um recesso coletivo nas repartições públicas foi decretado.

Vale destacar que em 2014 o orçamento para a Secretaria de Saúde era de R$ 178 milhões e, em 2015, foi de R$ 210 milhões.

Deputado quer anular primeiro turno de votação do Orçamento

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Política | Data: 04 dez 2015

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da Redação

LuicianoO deputado Luciano Ribeiro (DEM) ingressou nesta quarta-feira (2), junto à Mesa Diretora com requerimento de pedido de nulidade da votação em primeiro turno do Projeto de Lei Nº 21530/2015, referente ao Orçamento 2016, tendo em vista a não observância, pelo presidente da sessão, do § 1º do Artigo 165 do Regimento Interno da ALBA. Segundo o parlamentar, a não observância da verificação de votação torna ilegítimo o resultado proclamado.

O deputado Ribeiro, da cidade de Caculé, é advogado e profundo conhecedor do Regimento Interno da Casa. O presidente Marcelo Nilo (PDT), ao proclamar o resultado da votação, o fez de forma apressada não dando chance para os parlamentares da oposição manisfestar os seus votos.

Orçamento do Natal da Cidade 2015 será de R$ 700 mil

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 05 nov 2015

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por Mateus Novais
foto: Roberto Silva

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A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista pretende investir mais de R$ 700 mil para a realização do Natal da Cidade. Durante a coletiva de imprensa ara o anúncio das atrações da festa, o prefeito Guilherme Menezes afirmou que está tentando captar patrocínios através do Governo da Bahia e bancos públicos.

Caso isso não ocorra, o secretário municipal de Cultura, Nagib Barroso, garantiu que todo o valor será arcado pelos cofres do município. “Ainda estamos aguardando a resposta, mas a prefeitura garante a festa, através do empenho do nosso prefeito Guilherme e de toda a equipe”, disse o secretário.

Fórum das ADs recebido pela bancada de oposição

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Educação | Data: 27 out 2015

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da Redação

ALBAA bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia recebe na manhã desta terça-feira (27) o Fórum das ADs. O movimento em defesa nas universidades tem destacado a crise financeira das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) que é considerada muito grave. Os problemas orçamentários podem inviabilizar as atividades das universidades Para modificar essa realidade, o Fórum das ADs (Adusb, Adufs, Adusc e Aduneb), reunido no dia 23 de outubro em Vitória da Conquista, avaliou que só por meio da luta os problemas orçamentários poderão ser superados.

Os cortes no orçamento serão abordados no encontro que ocorrerá na sala da Minoria liderada pelo deputado estadual Sandro Regis (DEM). De acordo com informações da Assessoria de Planejamento da UESB, serão necessários mais R$ 11 milhões até dezembro. O Estado não vem esboçando nenhuma reação para mudar esta triste realidade. As ADs irão propor uma emenda ao Orçamento do Estado e será apreciada pelos 21 deputados que integram a bancada de oposição na Casa.

Assembleia aprova promoção de professores das universidades estaduais

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Educação | Data: 16 set 2015

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por Mateus Novais

Assembleia

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na tarde dessa terça-feira (15), o projeto de lei nº 21.420/2015, que trata da promoção dos professores nas universidades estaduais. As promoções, progressões e alterações de regime foram um dos pontos de pautas da greve dos docentes, que durou três meses.

Segundo o Governo do Estado os recursos orçamentários para implementação do projeto não compromete o orçamento de custeio e investimento das universidades. “O orçamento das universidades para 2015 já está garantido na sua integralidade, sem contingenciamento. Este orçamento representa um aumento de 10,3% em relação ao ano passado, totalizando R$ 1.126.500 bilhão”.

Agora, o projeto de lei segue para o governador Rui Costa, que tem o prazo de 15 dias para sancioná-lo.

Novo presídio de Conquista já custa duas vezes mais que o previsto

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Segurança | Data: 12 ago 2015

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por Mateus Novais
foto: Rafael Gusmão

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Se ainda estivéssemos no ano de 2009 e o valor orçado para a construção do novo presídio de Vitória da Conquista estivesse valendo, a cidade estaria construindo não apenas uma, mas duas unidades prisionais. Isto porque o valor da obra mais que dobrou nesses seis anos.

Em contato com a assessoria do deputado estadual Herzem Gusmão, a redação do BLOG DA RESENHA GERAL foi informada que o valor da obra “saltou de 16 milhões de reais para 33 milhões”. Herzem também revelou que, segundo a licitação, o processo será finalizado no dia 16 de setembro. “Falamos sobre esta situação do presídio ontem, na Rádio Clube, e hoje no plenário da Assembleia. Esperamos que o presídio entre em funcionamento o quanto antes, mas acredito que isto não ocorra ainda este ano, já que ainda depende do processo de compra dos equipamentos e contratação de agentes”, revelou o deputado.

Conquista sediará conferência do orçamento participativo da Defensoria Pública

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 01 jul 2015

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Defensoria PúblicaAssociações, grupos, entidades da sociedade civil e usuários dos serviços da Defensoria Pública do Estado da Bahia, em Vitória da Conquista, terão a oportunidade de participarem da elaboração do orçamento da Defensoria estadual. Esta é a pela primeira vez que a 2ª Regional receberá o ciclo de conferências para escutar sugestões de assistidos da Defensoria Pública.

A partir da discussão, serão construídas metas e diretrizes a serem incluídas no orçamento do DPE. Para participar é muito simples. Todos os presentes receberão formulários com tópicos relacionados às áreas de atuação da Defensoria estadual para que escolha cinco propostas de cada área consideradas prioridades. Além disso, a Defensoria quer saber se há sugestões de projetos sociais que possam ser desenvolvidos pela Instituição. Após o encontro, as sugestões serão analisadas e aquelas selecionadas vão integrar o orçamento de 2016.

Cada cidadão poderá opinar que atividades deverão ser intensificadas pela Defensoria. A conferência pública acontecerá na próxima segunda-feira (6), às 9h, no Cemae.

Plano Municipal de Educação é sancionado com atraso

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Educação | Data: 27 jun 2015

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por Mateus Novais

pme

A Prefeitura de Vitória da Conquista sancionou nessa sexta-feira (26) o Plano Municipal de Educação. O texto, que define os rumos da Educação local dos próximos 10 anos, foi assinado pela Administração Municipal com dois dias de atraso.

Mesmo tendo o prazo de um ano para discutir e aprovar o PME, o Grupo Colaborativo foi convocado pela Administração Municipal três meses antes do prazo final, 24 de junho. Devido ao curto prazo, diversas entidades ligadas à educação local acreditavam que a discussão iniciada tardiamente pela Prefeitura poderia atrapalhar a formulação do plano. Por fim, o Plano teve que ser discutido e aprovado na Câmara Municipal em menos de 15 dias.

A principal proposta apresentada no PME é o aumento no investimento na Educação municipal.  A proposta é que o município aumente os investimentos para a educação municipal, ampliando 0,5% a cada ano, a partir de 2016. A meta é chegar em 2025 a um reajuste de 5%. Atualmente a obrigação legal do município é investir, anualmente, até 25% de seu orçamento na educação.

O aumento de investimento Federal também está entre uma das metas do PME. A proposta é “ampliar o investimento público em educação pública, de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do País, no 5° (quinto) ano de vigência desta lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB, ao final do decênio”.

Além de recursos, o Plano determina que haja garantias de investimentos na infraestrutura das escolas, com recursos também dos governos estadual e federal, como reformas, ampliações, novas estruturas, implantação de quadras poliesportivas, projetos de acessibilidade que contemplem alunos com deficiência, melhor espaço para atender os profissionais da educação e salas para professores.

Até 2025, Vitória da Conquista terá que aumentar para 30% gastos com Educação

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Educação | Data: 17 jun 2015

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por Mateus Novais

Reuniao 2foto: Ascom Câmara

A Câmara Municipal já está analisando o Projeto de Lei nº 14/2015, que estabelece o Plano Municipal de Educação (PME). A proposta apresenta 20 metas para a Educação local e nacional que devem ser cumpridas até 2025.

A principal proposta apresentada no PME é o aumento no investimento local.  A proposta é que o município aumente os investimentos para a educação municipal, ampliando 0,5% a cada ano, a partir de 2016. A meta é chegar em 2025 a um reajuste de 5%. Atualmente a obrigação legal do município é investir, anualmente, até 25% de seu orçamento na educação.

O aumento de investimento Federal também está entre uma das metas do PME. A proposta é “ampliar o investimento público em educação pública, de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do País, no 5° (quinto) ano de vigência desta lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB, ao final do decênio”.

Além de recursos, o Plano determina que haja garantias de investimentos na infraestrutura das escolas, com recursos também dos governos estadual e federal, como reformas, ampliações, novas estruturas, implantação de quadras poliesportivas, projetos de acessibilidade que contemplem alunos com deficiência, melhor espaço para atender os profissionais da educação e salas para professores. “É preciso que sejam feitos alguns levantamentos, o diagnóstico da rede para melhor requalificar a aplicação desses recursos”, detalhou Professor Cori (PT), atual presidente da Comissão de Educação e relator da de Legislação.

Para a aprovação do PME, a Comissão de Educação acreditam que haverá necessidade de ser realizada uma sessão extraordinária, em decorrência do prazo estipulado pelo governo federal, 26 de junho. “Já chegou aqui [a Câmara] com um prazo bem reduzido. É um projeto de lei bem complexo, o anexo é bem extenso”, afirmou Arlindo Rebouças (PROS), membro das comissões de Educação e de Legislação.

*Atualizado às 18h25

Maquiagem no Orçamento e corte de R$800 milhões do Bolsa Família

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 01 jun 2015

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da Redação

Bolsa FamíliaA Revista Isto É mostra que governo garantiu que não, mas a tesoura do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, vai cortar pelo menos R$ 800 milhões do Bolsa Família, principal bandeira do PT que vem rendendo muitos votos aos candidatos do partido.

Na versão oficial do Governo Federal, o valor destinado ao programa em 2015 terá um aumento de R$ 1,2 bilhão em relação ao desembolsado ano passado. Contrariando tal afirmação – uma análise feita por integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso detectou sinais evidentes de maquiagem nessa conta de aparente saldo positivo. O que o governo não informou, ao anunciar o Orçamento 2015, é que, este ano, o Bolsa Família terá de absorver um custo extra decorrente de um reajuste de 10% concedido na véspera da campanha eleitoral do ano passado pela presidente Dilma Rousseff.

Com o aumento, haverá um acréscimo de R$ 2 bilhões nas despesas com o programa. Verifica-se que se o Orçamento prevê um repasse de R$ 1,2 bilhão a mais em relação ao ano passado, a conta ficará defasada em R$ 800 milhões. Em lugar de aumentar, o governo diminuirá o montante destinado ao programa.

O corte de quase R$ 70 bilhões do Governo Dilma maltrata o Brasil. Vitória da Conquista será duramente afetada

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Brasil, Vit. da Conquista | Data: 25 maio 2015

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da Redação

Veja abaixo como o Governo Dilma Rousseff (PT) cortou investimentos. Em primeiro lugar, cortou dos municípios, sufocando os prefeitos que respondem por boa parte da Educação, da Saúde, da Mobilidade Urbana. Tirou drasticamente recursos da Saúde, que já está na UTI e com a falta de repasses. Aprofundou o corte também na Educação, provando que o programa “Pátria Educadora” é apenas mais uma jogada da propaganda irresponsável que faz as gestões petistas em todo Brasil.

Difícil acreditar, desde os tempos de vacas gordas,  nas duas barragens prometidas para Vitória da Conquista, a do Rio Pardo e a do Rio Catolé na Barra do Choça. No pacote,  a Universidade Federal, o curso de Medicina da Ufba, que não será mais implantado este ano, mais investimento na Educação, construção do novo aeroporto e outras demandas prometidas e anunciadas.

CORTE DE DILMA

Governo garante aos professores que manterá orçamento das universidades em R$ 1,1 bilhão

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Educação | Data: 08 abr 2015

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por Mateus Novais
foto: Secom Bahia

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Representantes dos professores, servidores e alunos das universidades estaduais foram recebidos pelos secretários estaduais da Educação e da Administração, nesta quarta-feira (8), na sede da Secretaria da Educação, em Salvador. As Universidades Estaduais da Bahia paralisam as atividades no dia de hoje, pedindo abertura das negociações por mais recursos para as instituições. Recentemente, os professores aprovaram um indicativo de greve.

Durante a reunião, o Governo do Estado afirmou que “não haverá corte no orçamento das universidades” e garantiu R$ R$ 1.126.500.000,00 para as quatro instituições em 2015. “O valor é 3,8% superior ao destinado às universidades no ano passado”, afirma o Governo.

A garantia do orçamento para as universidades também foi reafirmada em reunião, no dia 31 de março, com os reitores das universidades estaduais e representantes o Estado. Porém, mesmo com este compromisso, as Associações dos Docentes da UESB, UNEB, UESC e UEFS mantiveram a intenção de instalar um movimento paredista. As associações ainda não emitiram comunicado oficial após a reunião com o Governo.

Reitores da universidades baianas voltam a cobrar do Governo recursos

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Educação | Data: 11 mar 2015

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por Mateus Novais

reitoresOs reitores das quatro Universidades Estaduais da Bahia se reuniram, na última sexta-feira (6), com o Governo do Estado para discutir a crise orçamentária que as instituições (UEFS, UESB, UESC e UNEB) enfrentam. Os pontos a serem discutidos foram o orçamento das universidades em 2015; assistência estudantil, Decreto 15.924/15, autonomia universitária, ampliação do quadro docente das Universidades e autorização de concurso público para servidores técnico-administrativos.

De acordo com o Fórum de Reitores, “a situação das quatro universidades é da mesma natureza, variando apenas em intensidade e particularidades”. Por este motivo, os reitores apresentaram o teor do documento divulgado em novembro de 2014, em que afirmam “que o financiamento das Universidades Estaduais da Bahia alcançou situação crítica que ameaça a sustentabilidade e regular funcionamento das instituições, agravados ainda no ano em curso por nova diminuição do orçamento destinado ao custeio e investimento, a existência de Débitos de Exercícios Anteriores (DEA) e a aplicação do Decreto 15.924/2015 com seus efeitos sobre a autonomia das universidades”.

No encontro, foi definido que reuniões separadas com as Secretarias da Educação (SEC), da Administração (SAEB), de Relações Institucionais (SERIN), da Fazenda e do Planejamento (SEPLAN), a partir desta primeira metade do mês de março.

Deputado Herzem Gusmão cobra do Governo fim do decreto que reduziu orçamento das Universidades da Bahia

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Educação, Política, Vit. da Conquista | Data: 10 mar 2015

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da Redação

Secretário da Fazenda promete ajuste e fala em dar uma folga as Universidades Estaduais da Bahia

FAZENDA

De posse de um Boletim Informativo da ADUSB e do relatório do Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia, o deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB), participou na manhã desta 3ª feira (10), de uma Audiência Pública – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais com presença do secretário da Fazenda, Manoel Vitório.

O deputado conquistense cobrou a imediata revogação do Decreto 15.624/14 de contingenciamento que reduziu o repasse de recursos para as instituições de ensino superior. O Decreto atingiu, além da UESB, a UESC, UEFS e UNEB.

O secretário ouviu atentamente as cobranças de Herzem Gusmão que abordou ainda os direitos trabalhistas contidos na exposição da Adusb. O Diretor Financeiro da Adusb, Sérgio Barroso, solicitou informações aos reitores sobre promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho, já que na Uesb centenas de docentes aguardam pelo pagamento de tais direitos. Barroso também criticou a ausência de tais pontos no documento protocolado pelos gestores.

O deputado ainda destacou que o Consepe aprovou nota de denúncia da crise orçamentária indicando suspensão das demissões dos terceirizados.

O secretário Manoel Vitório admitiu que fará um ajuste e dará uma folga as Universidades. No plenário Gusmão voltou a cobrar a revogação do Decreto já que o secretário da Fazenda destacou que a Bahia equilibrou as suas contas e fechou o ano com superávit.

“Situação é crítica”, dizem reitores das Estaduais, que pedem ao Governo mais recursos

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Educação | Data: 07 nov 2014

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por Mateus Novais

30_anos_UESB_Nov_11_78O Fórum de Reitores da Bahia enviou um documento ao governo do Estado solicitando que haja uma suplementação orçamentária para o ano de 2014. No documento enviado na última terça-feira (3), os reitores deixam claro que a situação é “crítica”.

O documento é assinado pelos reitores das quatro universidades estaduais da Bahia, Uesb (foto), Uesc, Uneb e Uefs. Nele, os representantes pedem que o percentual mínimo de 7% da RLI Receita Líquida de Impostos (RLI) seja adotado futuramente para o orçamento anual das instituições de ensino superior da Bahia, o que significaria mais R$ 430 milhões para os orçamentos das Universidades.

Os reitores citam, no documento, a ampliação das atividades administrativas e acadêmicas, como a oferta de cursos de graduação e pós-graduação, desenvolvimento de projetos de pesquisa e atividades de extensão, ampliação das instalações físicas, dentre outras, como fatores que respaldam a necessidade da ampliação dos recursos para educação superior.

Um trecho do documento diz: “Reconhecemos que alcançamos uma situação crítica que ameaça o funcionamento das Universidades Estaduais da Bahia e que, com o orçamento projetado atualmente para 2015, tende a severo aprofundamento.”   …Leia na íntegra

Professores dizem que aumento no orçamento das universidades foi para folha de pessoal

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Educação | Data: 18 set 2014

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por Mateus Novais

adusbRebatendo a informação do Governo Estadual de que houve aumento nos orçamentos das universidades estaduais, a ADUSB afirmou que o recurso foi direcionado para pagamento de folha de pessoal. Segundo a Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (ADUSB), atualmente as quatro instituições de ensino superior do estado utilizam mais de 80% de seu orçamento total para o pagamento de pessoal.

“Os recursos restantes são verbas de manutenção, investimento e custeio responsáveis pelo pagamento de bolsas (monitoria, pesquisa e extensão), trabalhadores terceirizados, contas de água, luz, telefone, materiais de higiene, participação em eventos, manutenção das estruturas físicas e veículos, por exemplo.”, garante a ADUSB. Em 2014, quase R$ 12 milhões foi retirado das rubricas responsáveis por estes pagamentos e, para o ano que vem, uma nova redução de R$ 7,3 milhões foi anunciada pelo governo, completa a associação. …Leia na íntegra