Ligações de orelhões na Bahia não podem ser cobradas pela Oi

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 03 out 2017

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Da Redação


Os consumidores podem fazer ligações locais e de longa distância nacionais de forma gratuita a partir de orelhões da Bahia. De acordo com a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que começou a valer no domingo (1º) e segue em vigor até 30 de março de 2018, a gratuidade também vale para telefones públicos de Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Espirito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

Em uma fiscalização realizada em agosto de 2017, a Anatel verificou que nesses estados o nível de orelhões em condições de operação não atingiu os patamares estabelecidos pela agência reguladora. A disponibilidade dos orelhões deve ser de no mínimo 90% em todos os estados e de no mínimo 95% nas localidades atendidas somente por orelhões.

No dia 30 de março de 2018, deverá ser divulgado o resultado da próxima fiscalização sobre as condições de disponibilidade dos orelhões.

Ligações interurbanas através de orelhões da Oi passam a ser gratuitas

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Bahia | Data: 01 out 2015

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por Mateus Novais 

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Os orelhões da operadora de telefonia Oi, que já realizavam ligações locais gratuitas, agora passam a realizar ligações interurbanas (entre cidades ou estados) sem nenhum custo para o consumidor. A medida, imposta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), começou a valer nesta quinta-feira (1º de outubro) na Bahia e outros 13 estados.

A Anatel estabeleceu a gratuidade porque a Oi não atingiu os patamares de disponibilidade de orelhões nesses estados. De acordo com a medição mais recente da agência, feita em 30 de agosto, os estados que não atendem aos critérios e, portanto, continuam com chamadas gratuitas, são Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

As chamadas permanecerão gratuitas até que os patamares exigidos pela Anatel sejam alcançados. Caso isso não ocorra, a Anatel deverá obrigar que a operadora amplie a gratuidade também nas ligações locais para celulares, a partir de abril de 2016, e de ligações interurbanas para celulares, a partir de outubro do ano que vem.

“Orelhãodoor”: equipamentos públicos são danificados com propaganda privada

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 16 dez 2014

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por Mateus Novais
foto: Rafael Gusmão

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Pode ter se tornado comum se deparar com propagandas impressas coladas em locais públicos. Elas estão por todas as partes, em abrigo de passageiros dos ônibus, placas de sinalização, orelhões e tapumes de construção. Até mesmo nas paredes dos prédios públicos e privados encontramos os “big hands”, como são conhecidas estas propagandas. Mas, acontece que este ato é crime e pode dar até cadeia.

100_9724Em Vitória da Conquista eles estão espalhados por vários locais. Para tentar reduzir o número de colagem dessas propagandas, uma empresa do transporte coletivo chegou até a fazer uma campanha de limpeza. A Viação Cidade Verde observou que, em menos de seis meses de uso, boa parte dos abrigos de passageiros instalados em Vitória da Conquista, já estão bastante sujos. A empresa credita este péssimo habito aos “anunciantes e promotores de eventos que usam o espaço como se fosse um veículo publicitário”.

No caso dos abrigos de ônibus, os cartazes causam poluição na cidade e trazem danos ainda maiores aos usuários do transporte coletivo. “Os abrigos são transparentes por uma questão de segurança. A medida que cartazes vão sendo colados, eles passam a facilitar a ação de bandidos, que se escondem atrás dos mesmos”, esclarece Sergio Huber, diretor da empresa.

abrigo-2Vale ressaltar que o Código Penal Brasileiro define o dano ao bem público como crime. O artigo 163 diz que “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, prevendo pena de detenção, de um a seis meses, ou multa”. No caso de “dano qualificado”, quando o crime for cometido “contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista”, a pena é de detenção de seis meses a três anos e multa.