Vereador acusa empresa de não pagar outorga para exploração do transporte coletivo

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em transporte | Data: 22 abr 2015

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por Mateus Novais

cidade-verde-vitoria-onibus-161Nesta quarta-feira (22), o vereador Nelson de Vivi (PCdoB) acusou a empresa Viação Vitória de descumprir diversos pontos do contrato de concessão do transporte público em Vitória da Conquista. Além disso, o parlamentar culpou a Prefeitura Municipal de ser omissa às ações da empresa.

Durante a sua fala na sessão Ordinária da Câmara Municipal, o parlamentar afirmou que é possível perceber na documentação enviada pelo Executivo Municipal que a Viação Vitória não pagou o valor referente à outorga para exploração do transporte na cidade. De 12 parcelas, a empresa só pagou uma até agora. A empresa também não instalou os 50 abrigos nos pontos de ônibus, após os 180 dias da assinatura do contrato, aponta o vereador.

Ele relembrou que, mesmo com todos esses descumprimentos de contrato, a Prefeitura Municipal ainda envia à Casa um projeto que reduz em 60% da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para as empresas de ônibus. De acordo com ele, o executivo não está punindo, conforme rege o contrato, está sendo omissa com o problema. “Gostaria de saber o motivo da omissão do governo”, questionou Nelson.

Em resposta ao projeto da Prefeitura, o vereador apontou o encaminhamento de uma emenda na Casa que atrela o benefício ao cumprimento do contrato por parte das empresas. “Estamos exigindo algumas contrapartidas: 12 meses sem aumento da passagem, após a aprovação do projeto, a instalação de cobertura dos pontos de ônibus, pagamento da outorga e emplacamento dos veículos em Conquista. Esse desconto só poderá valer para a empresa que cumprir o contrato”, detalhou o vereador Nelson de Vivi.