Vereador acusa empresa de não pagar outorga para exploração do transporte coletivo

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em transporte | Data: 22 abr 2015

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por Mateus Novais

cidade-verde-vitoria-onibus-161Nesta quarta-feira (22), o vereador Nelson de Vivi (PCdoB) acusou a empresa Viação Vitória de descumprir diversos pontos do contrato de concessão do transporte público em Vitória da Conquista. Além disso, o parlamentar culpou a Prefeitura Municipal de ser omissa às ações da empresa.

Durante a sua fala na sessão Ordinária da Câmara Municipal, o parlamentar afirmou que é possível perceber na documentação enviada pelo Executivo Municipal que a Viação Vitória não pagou o valor referente à outorga para exploração do transporte na cidade. De 12 parcelas, a empresa só pagou uma até agora. A empresa também não instalou os 50 abrigos nos pontos de ônibus, após os 180 dias da assinatura do contrato, aponta o vereador.

Ele relembrou que, mesmo com todos esses descumprimentos de contrato, a Prefeitura Municipal ainda envia à Casa um projeto que reduz em 60% da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para as empresas de ônibus. De acordo com ele, o executivo não está punindo, conforme rege o contrato, está sendo omissa com o problema. “Gostaria de saber o motivo da omissão do governo”, questionou Nelson.

Em resposta ao projeto da Prefeitura, o vereador apontou o encaminhamento de uma emenda na Casa que atrela o benefício ao cumprimento do contrato por parte das empresas. “Estamos exigindo algumas contrapartidas: 12 meses sem aumento da passagem, após a aprovação do projeto, a instalação de cobertura dos pontos de ônibus, pagamento da outorga e emplacamento dos veículos em Conquista. Esse desconto só poderá valer para a empresa que cumprir o contrato”, detalhou o vereador Nelson de Vivi.

Contribuinte podem pagar IPTU com 10% de desconto até 30 de abril

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Economia | Data: 20 abr 2015

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por Mateus Novais

iptuOs donos de edificações residenciais ou terrenos em Vitória da Conquista têm até o dia 30 de abril para efetuar o pagamento em cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) com 10% de desconto. O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) será entregue na residência do contribuinte,  impresso via internet, ou obtido pessoalmente na Prefeitura.

Os recursos arrecadados com o IPTU devem ser investidos no próprio município em forma de obras nos mais diversos setores, como na infraestrutura e mobilidade urbana, nos serviços públicos, na saúde e na Educação.

Antecipação do 13º salário deve cair até dia 20 de junho

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Economia | Data: 18 jun 2014

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por Mateus Novais

13-salarioAs vendas do comércio que deu uma desaquecida nesse primeiro semestre devem ganhar um bom estimulo agora, nesse período de festejos juninos. A Prefeitura anunciou a antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário para até o próximo dia 20. A segunda parcela deve ser paga até dezembro.

A legislação determina que esta primeira parcela seja paga entre o dia 1º de fevereiro e o dia 30 de novembro. Com essa medida, as vendas, que vinham com um fraco crescimento (dia das mães: 10% em 2013 e 6% em 2014; dia dos namorados: aumento de 3,5%, abaixo da expectativa de 5%), devem ganhar um fôlego extra de quase R$ 6,2 milhões injetados diretamente no mercado regional.

Apesar de o banco Santander administrar as contas-salário dos servidores desde o início deste mês, os pagamentos ainda serão efetuados através do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. O motivo não foi esclarecido pela Prefeitura.

Servidor municipal passará a receber pagamento através do Santander

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Economia | Data: 26 maio 2014

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por Mateus Novais

DSC_0655A partir do mês de junho, os servidores públicos municipais, com exceção dos que trabalham na Secretaria Municipal de Educação, passarão a receber o salário pelo Banco Santander. A empresa foi a vencedora do processo licitatório que objetivou definir o banco responsável por pagar os salários dos servidores ativos e inativos da Administração Municipal.

Para que os servidores façam seus cadastros e recebam os novos cartões para o saque dos salários, a Prefeitura vai disponibilizar um posto de atendimento exclusivo no auditório do Instituto de Educação Euclides Dantas (Escola Normal), do período de 28 de maio a 6 de junho de 2014, das 10 às 19 horas. Se o servidor já possui conta corrente ativa no Santander, não precisa se cadastrar.

…Leia na íntegra

Salários atrasados de terceirizados serão pagos diretamente por Secretaria de Educação

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Educação | Data: 11 abr 2014

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por Mateus Novais

DSC_0970O pagamento dos salários dos servidores estaduais terceirizados da educação será feito diretamente pela da Secretaria Estadual de Educação (SEC). A remuneração deve ser debitada hoje (sexta-feira, 11) na conta de 752 funcionários da empresa Líder. O contrato com a prestadora de serviços sofrerá restrição.

Segundo informações da Secretaria, pendências impediram o pagamento direto aos trabalhadores de outras três empresas: Monkal, Basitec e Delta. A Secretaria informou também que a situação foi regularizada com as empresas Monkal e Basitec, e os pagamentos já foram realizados na última quarta. No caso da Delta, os 3.931 contratados serão pagos pela Secretaria por meio da assinatura de um termo de compromisso que estabeleça novo prazo para apresentação da documentação.

Para evitar novos transtornos, a lei 12.949/14, que criou mecanismos para evitar o atraso nos salários já está em fase de regulamentação e deve entrar em vigor em breve.

Embasa deveria lançar também o Programa Tanque Cheio

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Vit. da Conquista | Data: 09 dez 2013

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da Redação

TAnque BA Embasa lançou o Programa Feirão do Nome Limpo oferecendo condições especiais para os devedores quitarem os seus débitos. Bom seria se a empresa associasse a campanha oferecendo tanque cheio de água para muitas residências que não recebe o líquido precioso há muitos dias. Com certeza, com tanque cheio d’água a adesão seria bem maior e a clientela do órgão pagaria suas contas em atraso com mais satisfação.  A água não chega, mas as contas não falham. Confira a nota da Embasa chamado os clientes para uma negociação ‘vantajosa’.

Embasa oferece vantagens para negociação de débitos

Neste final de ano a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) está oferecendo aos seus usuários o Programa Feirão do Nome Limpo, com condições especiais de negociação do débito. Entre os benefícios estão a isenção de taxas nos serviços de religação de água, isenção da emissão de segunda via de fatura e anistia dos valores de multas e juros. …Leia na íntegra

Prazo para pagar IPTU 2013 sem multa vai até dia 20

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Publicado por Editor | Colocado em Economia, Vit. da Conquista | Data: 02 dez 2013

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por Paulo Anderson Rocha

Os conquistenses que ainda não efetuaram o pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao ano de 2013 podem fazer o pagamento sem acréscimo de juros e multa até o próximo dia 20 de dezembro, em cota única.

Para isso, basta se dirigir à Secretaria Municipal de Finanças e obter o documento de arrecadação ou acessar o site da PMVC, informar o CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel e o Número de Inscrição Imobiliária.

De acordo com nota publicada no site da PMVC, 15% dos recursos do IPTU são destinados diretamente para a saúde e outros 25% para a educação. O IPTU é uma das fontes para a manutenção de serviços e realização de obras no município.

Funcionários terceirizados da Uesb recebem pagamento de salários atrasados

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Sudoeste, Vit. da Conquista | Data: 15 ago 2013

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Da Redação

É o que afirma nota oficial publicada no site da Universidade. Eles ficaram dois meses sem receber o pagamento.

uesbFuncionários terceirizados da Universidade Estadual do Sudoeste de Vitória da Conquista realizaram várias manifestações nesta semana por causa do atraso no pagamento dos salários. Segundo os funcionários, foram dois meses com salários atrasados. A situação era igual também com relação aos funcionários terceirizados dos outros campi da universidade.

Em nota publicada no site da instituição, os funcionários foram pagos na manhã desta quarta-feira (14). Mas ainda segundo a nota, o pagamento dos auxílios ainda está em aberto.

Segundo a empresa responsável pelo pagamento dos funcionários, o atraso ocorreu porque o governo do estado não teria repassado os recursos para o pagamento.

Estado divulga tabela de pagamento do funcionalismo público para 2013

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 24 jan 2013

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UntitledO Governo do Estado já definiu a tabela com as datas de pagamento do funcionalismo público estadual para o ano de 2013, que saiu publicada na edição de terça-feira (22) do Diário Oficial do Estado. A informação consta na Portaria n° 37/2013 da Secretaria da Fazenda (Sefaz), já disponível para consulta no Portal do Servidor.

A determinação é válida para os servidores públicos lotados na capital baiana e no interior, com datas diferenciadas para os ativos da administração direta e da administração indireta e também os aposentados e pensionistas. De acordo com o documento, os servidores públicos estaduais da administração direta receberão os vencimentos sempre nos dois últimos dias úteis de cada mês.

No caso dos servidores da administração indireta e dos aposentados e pensionistas, o vencimento será pago em lote único, no último dia útil da cada mês, e o 13° salário depositado nos dias 19 e 20 de dezembro.

Em todo o estado, o pagamento do funcionalismo público para este mês será efetuado nos próximos dias 30 e 31 (quarta e quinta-feira). A operação mensal de processamento dos dados da folha de pagamento é realizada por todas as unidades administrativas do Estado, sob a coordenação da Secretaria da Administração (Saeb). Informações da Secom Bahia.

Caixa pagará correção do FGTS a contas abertas antes de 22 de setembro de 1971

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Publicado por Editor | Colocado em Economia | Data: 02 fev 2010

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da Folha Online

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira que pagará, a partir do dia 12 de fevereiro, créditos aos trabalhadores que aderiram ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) antes de setembro de 1971. O valor se refere à correção das taxas de juros do período.

Segundo o banco, o pagamento beneficiará 70 mil trabalhadores, dos quais 60 mil têm ação na Justiça. Os beneficiários poderão acessar o termo de habilitação no site da Caixa (www.caixa.gov.br) e do FGTS (www.fgts.gov.br), onde poderão checar se têm direito a receber o crédito e a documentação necessária.

Podem receber a correção trabalhadores com conta vinculado do FGTS e vínculo empregatício firmado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) até 22 de setembro de 1971 e que fizeram a opção pelo FGTS, tendo permanecido no mesmo emprego por mais de dois anos. Quem ingressou com ação na justiça para receber a correção dos juros terá que desistir da ação para receber o crédito. O valor varia de R$ 380 para os trabalhadores com até 10 anos de tempo de serviço até R$ 17.800 para quem tem mais de 40 anos de vínculo.