Relator anuncia parecer favorável ao processo do impeachment contra Dilma

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Polícia | Data: 06 abr 2016

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por Mateus Novais

IMG_1624foto: Zeca Ribeiro – Câmara dos Deputados

O relator do processo de impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), acatou a denuncia contra a presidente Dilma Rousseff por crimes de responsabilidade. Mesmo não tendo analisado o mérito da denúncia, o relator concluiu que existem “outras questões de elevada gravidade”.

“A magnitude e o alcance das violações praticadas pela Presidente da República, em grave desvio dos seus deveres funcionais e em quebra da grande confiança que lhe foi depositada, justifica a abertura do excepcional mecanismo presidencialista do impeachment, na medida em que resultou na usurpação de uma das funções mais importantes do Parlamento relativas à deliberação das leis orçamentárias e ao controle legislativo sobre os limites dos gastos públicos, e que objetiva a proteção do erário público”, diz trecho do parecer que a Agência Brasil teve acesso.

A partir de agora, será concedida vistas coletivas de duas sessões legislativas e, de acordo com o cronograma de trabalho da comissão, o colegiado retomará os trabalhos na próxima sexta-feira (8) para discutir o parecer. O início da votação do relatório está marcado para a próxima segunda-feira, 11, a partir das 17h. Informações Agência Brasil

Polêmica: parecer do PL da Prefeitura que fere direitos de advogados será votado hoje na Câmara Municipal

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Publicado por Editor | Colocado em Política, Vit. da Conquista | Data: 19 fev 2016

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da Redação

Vereadores

O prefeito Guilherme Menezes (PT), faz arriscada tentativa de tentar aprovar o PL 24/2015 que fere a Constituição Federal segundo entendimento da OAB e do Ministério Público. A administração desconsidera concurso realizado e advogados aprovados não são convocados para trabalhar, e pelo menos 10 profissionais estão em desvio de função na Prefeitura.

Na manhã desta sexta-feira (19), será votado o parecer do vereador Andreson Ribeiro (PCdoB), que também é advogado, e deu parecer contrário ao PL da PMVC. “Esse Projeto de Lei do Executivo, denominado Projeto 24/2015, visa alterar o Anexo 5 da Lei Municipal 1603/2009. Ele visa de certa forma mudar algumas atribuições dos advogados concursados do Município. Primeiro visa legalizar a ilegalidade, ou melhor, ele visa legalizar, esquentar o desvio de função”, declarou ao programa Resenha Geral, edição desta quinta – feira (18).

Caso não seja aprovado o Parecer do edil, o Projeto de Lei vai à votação no plenário. O prefeito continua trabalhando para conseguir maioria. Notícias dão conta que o Parecer de Anderson precisa de mais 2 votos para emplacar.