Após votar destaques, Senado aprova texto final da PEC do Teto sem alterações

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 13 dez 2016

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Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que institui o teto de gastos públicos para os próximos 20 anos. O texto base da PEC já tinha sido aprovado mais cedo, mas dois trechos da proposta tinham sido destacados para serem votados separadamente, numa tentativa da oposição de modificar o texto.

O primeiro destaque tratava da limitação de despesas obrigatórias, em particular o salário mínimo. A oposição queria retirar um trecho do texto que falava na despesa com o mínimo, de modo que ele não fosse afetado pelos limites orçamentárias impostos pela PEC. Por 52 votos a favor e 20 contra os senadores optaram por manter o texto original e não retirar o trecho proposto.

O segundo destaque tentava modificar a proposta para garantir um limite mínimo de gastos com saúde e educação, mas também foi rejeitado por 52 votos contrários e 19 favoráveis à modificação do texto.

Após a votação dos destaques, o presidente Renan Calheiros ofereceu a redação final, que foi aprovada por votação simbólica, conforme previsão regimental.

Assim, sem alteração, a PEC poderá ser promulgada na data prevista, em sessão solene no dia 15 de dezembro.

Sindicatos, estudantes e movimentos sociais voltam a protestar contra a PEC 55

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 25 nov 2016

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por Mateus Novais
foto: Rafael Gusmão

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Sindicatos, movimentos sociais e estudantes de Vitória da Conquista realizaram um novo protesto contra a PEC 55 (antiga 241), as reformas trabalhistas, do ensino médio e da previdência, nesta sexta-feira (25).

A concentração do ato aconteceu no estacionamento do CEASA, onde foi realizadas atividades culturais, aulas públicas e distribuição de material informativo para a população.

A mobilização de hoje busca chamar atenção da população para a votação da PEC 55 do teto dos gastos, que está prevista para ocorrer entre os dias 29 e 30 de novembro no Senado.