Temer diz que se não cuidar de gastos, em 2023 País irá à falência

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 10 nov 2016

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da Redação

Diário do Poder / Conteúdo

Temer adverte que o País da PEC do teto de gastos

Brasília - DF, 08/11/2016. Presidente Michel Temer durante Seminário de Infraestrutura e Desenvolvimento do Brasil. Foto: Beto Barata/PR

Temer disse ainda que o Brasil está preparado para conter os gastos públicos – Foto: Beto Barata

O presidente Michel Temer rebateu mais uma vez as críticas a PEC do teto dos gastos e disse que, ao contrário da oposição, que tem chamado a matéria de “PEC da morte”, ele chama de “PEC da Vida”. “O Estado é mais ou menos como a sua casa. Temos um déficit de R$ 170 bilhões, isso significa quase 70% do PIB. Nas projeções que estão sendo indicadas, se não cuidarmos da contenção dos gastos, em 2023, 2024, será 100% do PIB, ou seja, o Estado brasileiro irá a falência”, disse, em entrevista à rádio Itatiaia.

Temer disse ainda que o Brasil está preparado para conter os gastos públicos e que ela é “fundamental para o país. “As pessoas não leem a PEC, ou tem má vontade”, afirmou Temer, ressaltando também que tem recomendado que as pessoas leiam o Orçamento de 2017 para ver que a medida não vai tirar recursos de áreas como saúde e educação. “Mandamos um orçamento como a PEC já tivesse sido admitida”, comentou.

O presidente reafirmou que o teto é “geral” e que o governo terá “setores prioritários”. “Nós aumentamos as verbas para saúde e educação e evidentemente teremos que tirar de outros setores”, afirmou.

Temer destacou o apoio do Congresso a votação e disse que isso demonstrado que o Brasil está preparado para conter os gastos. “A primeira coisa que se cobra: primeiro o poder público vê o que pode fazer consigo para depois pensar em impostos, coisas dessa natureza”, disse.

Ao ser questionado sobre posição de especialistas contrários a PEC, Temer recomendou que “façam a leitura dessas matérias”.

Temer diz que PEC dos gastos públicos dá credibilidade à economia

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 12 out 2016

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da Redação
Conteúdo Diário do Poder

Deputados aprovam PEC que limita os gastos públicos com 366 votos

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 11 out 2016

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da Redação
Conteúdo Diário do Poder

Veja como votou cada deputado na PEC dos Servidores

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 24 dez 2015

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Bocão News

Os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta quarta-feira (23), a proposta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Executivo baiano que altera o Estatuto do Servidor. O projeto foi aprovado com 39 votos a favor, 16 contra e nenhuma abstenção.

Os parlamentares Jânio Natal (PRP) e Pablo Barrozo (DEM) estavam ausentes. Leur Lomanto Júnior (PMDB), Luciano Ribeiro (DEM), Robinho (PP) e Vando (PSC) não tiveram os votos registrados. O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado estadual Marcelo Nilo (sem partido), não vota.

Votaram a favor: Aderbal Caldas, Adolfo Menezes, Alan Castro, Alex da Piatã, Alex Lima, Ângela Sousa, Ângelo Coronel, Antônio Henrique Júnior, Bira Corôa, Bobô, Carlos Ubaldino, Eduardo Sales, Euclides Fernandes, Fabiola Mansur, Fabrício Falcão, Fátima Nunes, Gika, Ivana Bastos, Joseildo Ramos, Jurandy Oliveira, Luiz Augusto, Luiza Maia, Manassés, Marcelino Galo, Maria del Carmen, Marquinho Viana, Nelson Leal, Neusa Cadore, Sargento Isidório, Paulo Câmarea, Paulo Rangel, Reinaldo Braga, Robério Oliveira, Roberto Carlos, Rogério Andrade, Rosemberg Pinto, Zé Neto, Zé Raimundo e Zó.

Votaram contra: Adolfo Viana, Alan Sanches, Augusto Castro, Carlos Geilson, Fábio Souto, Herzém Gusmão, Hildécio Meireles, José de Arimatéia, Luciano Simões, Marcell Moraes, Pedro Tavares, Sandro Régis, Sidelvan Nóbrega, Soldado Prisco, Targino Machado e Tom Araújo.

Com votos de José Raimundo e Fabrício, Governo aprova PEC que retira direitos dos servidores

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Vit. da Conquista | Data: 24 dez 2015

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da Redação

Ze FAbricioA Assembleia Legislativa da Bahia  aprovou nesta quarta-feira (23), por maioria e em segundo turno, o Projeto de Emenda à Constituição 148/2015 com 40 votos a favor e 16 contra, a aprovação da PEC que altera a concessão de férias, licença-prêmio e estabilidade dos servidores estaduais da Bahia.

A decisão impede  a venda de férias pelos servidores. Haverá também aumento no tempo de trabalho dos servidores para garantir ao funcionário público o direito à estabilidade salarial.

“A ideia é otimizar os recursos públicos.  Algumas vantagens não podem ser mantidas para não gerar prejuízo para os cofres públicos”, disse o líder do governo na Assembleia Legislativa (Alba), o deputado Zé Neto (PT). Para o deputado Sandro Régis (DEM), líder da oposição, a aprovação tira o direito dos trabalhadores.

A PEC para ser aprovada contou com os votos dos deputados José Raimundo Fontes (PT) e Jean Fabrício (PCdoB) ambos de Vitória da Conquista.

Pressão adia votação da PEC e PL que retiram conquistas históricas de servidores públicos

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Política, Vit. da Conquista | Data: 10 dez 2015

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Presidente da Adusb recebe homenagem na Assembleia Legislativa da Bahia

MArcia Lemos

A PEC nº 148/2015 e o PL 21.631/2015, que alteram os direitos dos servidores foram retirados da pauta de votação na sessão tumultuada e tensa realizada na Assembleia Legislativa da Bahia nesta quinta – feira (9). A presença dos servidores na Casa foi decisiva para o recuo dos deputados governistas. As duas votações foram adiadas para o ano que vem.

Homenagem

Em determinado momento, ânimos exaltados, o presidente da Alba, deputado estadual Marcelo Nilo (PDT), convocou os seguranças para retirar das galerias dois professores universitários e a professora Márcia Lemos, presidente da Adusb/Uesb. Imediatamente os deputados Rosemberg Pinto (PT), Prisco (PSDB) e Marcel Morais (PV), foram até as galerias para negociar. Quando tudo estava acertado, a professora Márcia teria que deixar o local, o deputado Herzem Gusmão (PMDB) discordou da retirada dela e exigiu a sua permanência por entender que já tinha sido aprovado um acordo. O Cel Yuri Pierri, chefe da segurança da Casa, usou o bom senso e o próprio presidente Marcelo Nilo ao acatarem o acordo.

Após receber delegação do líder da Bancada da Minoria, deputado Sandro Regis (DEM), para acompanhar as demandas das ADs na Casa,  o deputado Herzem Gusmão, em discurso de 20 minutos, enalteceu o acordo que permitiu que a professora permanecesse no recinto. “Importante reconhecer que esta Casa vive mais um momento histórico. A retirada da professora seria inaceitável. A professora Márcia, que reconheço como uma autoridade da Educação, – nunca poderia ser retirada desta Casa. Através dela presto neste momento em nome da Bancada de Oposição uma homenagem a todos os servidores públicos da Bahia que não podem ser punidos por este ‘pacote de maldades’ do Governo do Estado”, disse o parlamentar conquistense que leu a íntegra da Carta Aberta assinada pelo movimento estadual em defesa das universidades.

‘Pacote de Maldades’ do Governo só será votado na quarta-feira

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Política | Data: 07 dez 2015

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da Redação
foto: Roberta Pires Ferreira

PAinel

Existia um certo temor das lideranças sindicais, e do comércio de todo Estado da Bahia, que os deputados governistas manobrassem para votar os PLs e a PEC nesta segunda-feira (7). O deputado estadual Marcelo Nilo (PDT), presidente da Assembleia Legislativa, honrou o acordo firmado com a Bancada de Oposição e a sessão que estava programada para hoje não foi realizada.

O painel foi apagado (foto) e a votação será mesmo na próxima quarta – feira (9), logo após o feriado em Salvador. Os sindicatos e lideranças da Fieb, Asdab e CDLs estarão mobilizados para pressionar os deputados da base do governo Rui Costa (PT) a não votar o que ficou batizado de ‘Pacote de Maldades’.

Além de eliminar conquistas históricas dos servidores o governo deseja aumentar a alíquota do ICMS de 17% para 18% – criando mais 2% de Fundo da Pobreza. Toda bancada de oposição votará contra as medidas do Governo da Bahia.

Deputados rejeitam redução da maioridade penal para crimes graves

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Segurança | Data: 01 jul 2015

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por Mateus Novais

deputados-cartazes-contrafoto: Revista Época

A Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta-feira (1º de julho), o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns crimes. Os defensores da PEC conseguiram 303 votos, dos 308 necessários para se aprovar uma PEC. Um total de 184 deputados foram contrários à redução. Três se abstiveram.

O texto discutido na Câmara reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso, tráfico de drogas, lesão corporal grave ou seguida de morte e roubo com causa de aumento de pena, como o uso de arma. O governo quer que o prazo máximo de internação de menores que cometem crimes hediondos passe de três para oito anos. A proposta tramita no Senado, que começou a discutir o tema em plenário na sessão desta terça.

O texto rejeitado era um substitutivo apresentado na comissão especial que discutiu o tema. Com a rejeição, os deputados votarão o texto original, que determina a redução da maioridade penal para todos os tipos de crime. Informações Estadão

Queda da PEC 37: Promotora conquistense diz que aprovação seria um ‘retrocesso’ e possibilidade de ‘nova ditadura’

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Brasil, Política, Vit. da Conquista | Data: 28 jun 2013

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Por Rodrigo Ferraz

guiomarA repórter da Rádio Clube FM, Mônica Cajaíba, entrevistou a Promotora da Cidadania de Vitória da Conquista, Guiomar Miranda, para comentar sobre a queda da Proposta de Emenda Constitucional 37/2011, abreviada como PEC 37, que visava retirar do Ministério Público o poder de investigação criminal, passando a ser exclusivo das polícias federal e civis.

A Promotora revelou que a manifestação nas ruas, que atingiu todo o país, auxiliou, sim, para que a Proposta não fosse aprovada pelos parlamentares na Câmara Federal.

“Se a PEC se tornasse uma realidade, seria um retrocesso e, quem sabe, a possibilidade de nova ditadura no nosso país. A gente sempre fica questionando a quem interessava essa Proposta. Os protestos ainda acontecem e mostram a mobilização da sociedade em busca de melhorias para o transporte público, saúde, educação, dentre tantos outros setores fundamentais”, disse.

Imbassahy vê recuo do governo na PEC da Impunidade

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Política | Data: 18 maio 2013

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da Redação

Imbassay-foto-Alexssandro-LoyolaO deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB) diz que o governo federal começa a dar sinais de recuo na decisão de retirar do Ministério Público poderes de investigação, conforme prevê a PEC 37 em tramitação no Congresso. Nesta semana, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo disse, em entrevista, estar convencido de que o melhor para o país é o trabalho investigativo conjunto entre a polícia civil e o MP.

“Isso é o que nós, da oposição, temos defendido. Se um ministro da presidente Dilma dá uma declaração dessas, é porque o governo percebeu a reprovação da sociedade a essa tentativa de silenciar o órgão defensor dos cidadãos de bem, e que tem atuado fortemente no combate à impunidade”, disse. Para Imbassahy, a PEC 37, ou PEC da Impunidade, como ficou conhecida, é como punhal cravado no Coração do Estado Democrático de Direito. “Vou continuar trabalh ando pela rejeição da matéria e demonstrando o meu repúdio a esse projeto, que envergonha o país”, disse. Fonte: Assessoria Parlamentar

“SÓ É FAVORÁVEL A PEC 37 QUEM TEM MEDO DE SER INVESTIGADO”, afirmou deputado baiano

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Brasil, Política | Data: 13 abr 2013

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da Redação

gabanComissaoO deputado Carlos Gaban (DEM) participou, nesta sexta-feira (12.04), da Audiência Pública realizada na sede do Ministério Público, onde se discutiu a PEC que quer evitar que o referido Órgão continue investigando crimes. Na oportunidade o parlamentar afirmou que “se a PEC for aprovada, o Brasil será o primeiro País do mundo a oficializar a impunidade através da Constituição Federal, pois a Polícia Civil não teria condição de assumir as atribuições hoje desempenhadas pelo Ministério Público”.

Além de acionar a bancada do DEM no Congresso Nacional para votar contra, Gaban se colocou à disposição do MP para realizar uma sessão especial na Assembleia Legislativa, onde seriam convidados os 39 deputados Federais da Bahia e os seus 03 Senadores para que, publicamente, se manifestassem com relação ao seu voto. “Quem quer a aprovação da PEC 37 tem medo de ser investigado”, concluiu o deputado.

“PEC da impunidade é uma indecência”, diz procurar do Ministério Público Federal de Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Brasil, Vit. da Conquista | Data: 08 abr 2013

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Por Rodrigo Ferraz

DSC_1114Durante o ato público realizado na manhã de hoje (segunda-feira), na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), contra a impunidade e a favor do poder de investigação do Ministério Público, a nossa reportagem entrevistou o Procurador da República do Ministério Público Federal de Conquista, que comentou sobre o projeto proposto pelo deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA).

“Na verdade eu acho essa PEC uma indecência. Trata-se de um projeto que só quem tem a perder é a população. A quem interessa essa iniciativa?”, questionou Medeiros, que repudiou a referida Proposta de Emenda à Constituição, conhecida também como PEC 37.

MP realiza ato público contra a “PEC da Impunidade” em Vitória da Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 08 abr 2013

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Por Rodrigo Ferraz

DSC_1118Foi realizado na manhã desta segunda-feira (08), no auditório Glauber Rocha, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), campus de Vitória da Conquista, um ato público contra a impunidade e a favor do poder de investigação do Ministério Público.

O evento faz parte de uma mobilização nacional contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37 (PEC 37), também conhecida como “PEC da Impunidade”, que pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal.

O encontro contou com várias discussões e contou com a presença de promotores, juízes e representantes da sociedade civil.

…Leia na íntegra

MP realiza ato público contra a “PEC da Impunidade” em Vitória da Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 05 abr 2013

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da Redação

MPO Ministério Público do Estado da Bahia promoverá no próximo dia 8 de abril, às 9h, no Teatro Glauber Rocha, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), um ato público contra a impunidade e a favor do poder de investigação do MP. O evento faz parte de uma mobilização nacional contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37 (PEC 37), também conhecida como “PEC da Impunidade”, que pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal.

A proposta deve ser votada em breve pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, caso seja aprovada, impedirá que outros órgãos como a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Tribunal de Contas da União (TCU) e as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) realize investigações. A aprovação da PEC 37 dificultará o combate à corrupção, desvio de verbas, violações dos direitos humanos e ao crime organizado.

O evento, organizado pela Promotoria de Justiça Regional de Vitória da Conquista, é aberto ao público. Fonte: Ascom – MP