Câmara aprova projeto de lei que aumenta pena em casos de maus-tratos contra animais

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Justiça, Polícia | Data: 11 dez 2018

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Da Redação

Uma boa noticia para os defensores das causas dos animais. A Câmara dos Deputados aprovou nesta tarde (11) o projeto de lei que aumenta pena em casos de maus-tratos contra animais. O texto estabelece que a pena será acrescida de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal ou quando forem constatados atos de zoofilia (ato sexual entre seres humanos com animais). A matéria segue para análise do Senado.

A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em abril, mas só foi levada ao plenário da Casa nesta semana depois de comoção nacional com o espancamento e morte de um cachorro pelo segurança de uma rede de supermercados. O caso aconteceu no início deste mês, na cidade de Osasco (SP).

 

Projeto conquistense de remissão da pena através da leitura é pioneiro na Bahia

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 10 dez 2016

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por Mateus Novais

O ‘Programa de Incentivo à Prática da Leitura e à Produção de Conteúdo Crítico pelos Internos’, implantado pela Vara de Execuções Penais da Comarca de Vitória da Conquista, ganhou destaque no estado. O projeto lançado no último mês de novembro é pioneiro na Bahia e visa remição da pena através da leitura, além de contribuir na ressocialização.

Para ser agraciado com a remissão da pena, o interno deve ler livros disponibilizados na biblioteca carcerária e fazer uma resenha que será submetida a uma comissão avaliadora. Através da leitura de 12 livros ao ano, com as devidas resenhas aprovadas por uma comissão especial, podem levar a remissão em até 48 dias da pena.

Na última quarta-feira (7), a Câmara Municipal homenageou o Juiz Titular da Vara de Execuções Penais, Dr. Reno Viana Soares, com uma Moção de Aplauso. A TV Aratu também deu destaque a ação, mostrando em seus telejornais a importância do projeto.

Confira a reportagem de Daniel Silva e Maurício Amaral:

Projeto de redução da pena através da leitura é lançado nos presídios de Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Segurança | Data: 17 nov 2016

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por Mateus Novais

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O projeto de remissão da pena a partir da leitura foi lançado, nesta quinta-feira (17), nas unidades carcerárias de Vitória da Conquista. A ação, pioneira no estado, permitirá que presos do regime fechado ou semi-aberto reduzam até 30 dias de pena a partir da leitura.

O Juiz da Vara de Execuções Penais de Vitória da Conquista, Dr. Reno Viana, autor da portaria nº 04/2016, esteve no Presídio Regional Advogado Nilton Gonçalves e Conjunto Penal de Vitória da Conquista apresentando o projeto. “O ato visa contribuir e incentivar apenados do sistema carcerário de Vitória da Conquista a prática da leitura e a produção de conteúdo crítico sobre a mesma, tendo como benefício a remição de pena”, detalhou o magistrado.

O apenado terá o prazo de 21 a 30 dias para leitura de uma obra literária pertencente às bibliotecas das unidades carcerárias de Vitória da Conquista. Ao final deste tempo, no prazo de dez dias, ele apresentará uma resenha a respeito do assunto. O trabalho será encaminhado a Comissão Avaliadora, que analisará as resenhas produzidas, conferindo apenas dois conceitos possíveis, “aprovada” ou “reprovada”.

A participação do reeducando no projeto será de forma voluntária e não afetará a hipótese de remição pelo trabalho, sendo cumulável.

Presos da comarca de Conquista poderão reduzir pena através da leitura

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Segurança | Data: 10 nov 2016

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por Mateus Novais

presidio

Uma decisão publicada nessa terça-feira(8) pelo Juiz da Vara de Execuções Penais de Vitória da Conquista, Dr. Reno Viana, permitirá que presos reduzam sua pena a partir da leitura. A portaria nº 04/2016 pode reduzir até 30 dias de pena dos presos do regime fechado ou semi-aberto.
Na decisão, o juiz Reno Viana aponta que o ato visa “contribuir e incentivar apenados do sistema carcerário de Vitória da Conquista a prática da leitura e a produção de conteúdo crítico sobre a mesma, tendo como benefício a remição de pena”.

O presidente do Conselho da Comunidade para Assuntos Penais, Marcos Rocha, comemorou a decisão. “É uma atitude muito sábia do Dr. Reno. Uma bonita forma de reinserir estes apenados na sociedade”, diz.

O apenado terá o prazo de 21 a 30 dias para leitura de uma obra literária das bibliotecas do Presidio Regional Advogado Nilton Gonçalves e do Conjunto Penal de Vitória da Conquista. Ao final deste tempo, no prazo de 10 (dez) dias, ele apresentará uma resenha a respeito do assunto. O trabalho será encaminhado a Comissão Avaliadora, que analisará as resenhas produzidas, conferindo apenas dois conceitos possíveis, “aprovada” ou “reprovada”.

A portaria ainda informa que a participação do reeducando será de forma voluntária e não afetará a hipótese de remição pelo trabalho, sendo, portanto, cumulável.

Condenado pode cumprir pena em casa se não houver vaga em presídio

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Justiça | Data: 29 jun 2016

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Gustavo Aguiar/ Estadão Conteúdo

Aprovada nesta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal, regra deve desafogar o sistema prisional e evitar os problemas de superlotação

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Imagem ilustrativa (Foto: Site JusBrasil)

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (29), uma regra que obriga todos os órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário a adotarem o entendimento de que, na falta de vagas em estabelecimentos penais, presos há mais tempo deverão ser liberados a progredir antecipadamente de regime e poderão cumprir pena em casa para dar espaço a novos condenados. A regra deve desafogar os presídios e evitar os problemas de superlotação.

A regra já tinha sido formulada em um julgamento de maio, que aplicou a interpretação a um recurso com repercussão geral, ou seja, cuja decisão naquela ação deveria ser aplicada a todos os processos judiciais no país que tratavam do assunto. Agora, com a edição da chamada súmula vinculante, os ministros pacificam o tema ao impor que todo o poder público se adapte.

Em maio, dez dos 11 ministros votaram para autorizar um preso do Rio Grande do Sul a ser transferido para o regime domiciliar por falta de vagas no regime semiaberto. Para a aplicação da mesma regra a outros casos, a Corte entendeu que os juízes deverão analisar caso a caso e considerar o comportamento e os antecedentes do condenado antes de garantir o benefício.

Para ajudar no cumprimento da decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve implementar um cadastro nacional de presos capaz de identificar os condenados com mais condições de progredir de pena ou de ter a condenação extinta. Um programa de acompanhamento de penas alternativas  também deverá ser criado.

Pena será homenageado no jogo Conquista x Palmeiras pela Copa do Brasil

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Publicado por Editor | Colocado em Esportes | Data: 22 jan 2015

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da Redação

PEnaA diretoria do E.C Vitória da Conquista tomou a feliz iniciativa de homenagear o atleta Renivaldo Pereira de Jesus, mais conhecido como  Pena, no próximo dia 4 de março por ocasião da estreia do Conquista na Copa do Brasil,  em jogo no Lomantão contra o Palmeiras de São Paulo. Além de ex-atleta do Conquista, Pena vestiu a camisa do Palmeiras de 1999 a 2000.

Na Europa, Pena atuou em equipes de Portugal e da França. No seu retorno a Vitória da Conquista passou a atuar no Serrano Sport Clube. Na atualidade, Pena tronou-se empresários e vive na cidade com a sua família.

Com informações do site do Conquista

Mirtes Chemello é condenada a 6 anos em regime aberto

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 18 dez 2014

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por Mateus Novais

MIRTESNa tarde da última quarta-feira (17), Mirtes Chemello, foi condenada a 6 anos de prisão pela morte do seu amante, o empresário Reginaldo Alves Ferraz, em 2006.  Reginaldo foi assassinado com requintes de crueldade pelo marido de Mirtes, Valdir Chemello (62 anos), e outros comparsas. Mesmo com a condenação, Mirtes cumprirá a pena em regime aberto.

A acusação conseguiu provar que Mirtes atraiu o Reginaldo à residência do casal, no bairro Recreio, para um encontro amoroso. No local, Valdir o aguardava acompanhado de outros homens. Levado para uma fazenda no município de Barra do Choça, Reginaldo foi torturado, morto a tiros e queimado.

Por ter apenas atraído a vítima para o local, Mirtes foi condenada a 9 anos por homicídio simples. Como ela não tem antecedentes criminais, a pena foi reduzida para 6 anos. Por já ter cumprido dois anos de prisão no Presídio Regional Nilton Gonçalves, ou seja 1/3 da pena, foi concedido o direito de cumprir a pena em regime aberto.

O principal acusado pelo criem, Valdir Chemello, está cumprindo pena em regime domiciliar por problemas de saúde. Até hoje, ele não revelou os nomes dos comparsas que o ajudaram a matar o empresário de 30 anos.

Regime aberto

No regime aberto, o preso cumpre a pena em casa de albergado, que é um presídio de segurança mínima, ou estabelecimento adequado. Neste caso, os presos permanecem no local apenas para dormir e aos finais de semana, e exige-se que ele trabalhe ou prove que tem condição de ir para o mercado de trabalho imediatamente após a progressão.