O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (11) a nomeação de peritos da Polícia Civil aprovados no concurso público de 2014. Os 65 nomeados vão suprir 23 vagas para o cargo de perito criminalístico, 25 para perito médico-legal e 17 para perito técnico de Polícia Civil.
Para a região de Vitória da Conquista, Grande Regional Planalto, foram nomeados 4 peritos criminalísticos e 6 Peritos Médicos Legistas.
A quantidade de peritos convocados foi estabelecida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em resposta à consulta formulada pela Secretaria da Administração (Saeb), levando em consideração as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o impacto financeiro para o Governo com a nomeação será de R$ 9,4 milhões ao ano.
Há exatos três meses os peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão com os atendimentos paralisados. A categoria entrou em greve na Bahia junto com os servidores do órgão, no dia 4 de setembro, e pede a reestruturação da carreira e reposição do quadro de funcionários. Segundo a Associação Nacional dos Médicos Peritos em Salvador, 30% da categoria está em atividade durante o período, mas que esse número pode ser menor.
Em nota, o Ministério do Planejamento informou que aceitaria a proposta do grupo de reduzir a jornada de trabalho de 40h para 30h, sem redução de salários. Porém, a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) teria exigido que as 30 horas sejam concedidas de forma isolada, com a mudança já a partir de janeiro de 2016.
De acordo com a assessoria nacional do INSS, por causa da greve, a capacidade de realização de perícias foi reduzida em 50%, de uma média mensal de 600 mil para 300 mil em todo o país.
Após convocar mais dois mil praças da Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros aprovados no concurso público realizado em 2012, o governador Rui Costa anunciou o reforço no contingente da Polícia Civil. Segundo o governador, a convocação dos policiais ocorrerá até o mês de abril.
“Eu vou chamar policiais civis, cujo concurso está sendo concluído e a lista classificatória sai agora, final de março e inicio de abril, e ainda nesse primeiro semestre eu também chamarei os policiais aprovados no concurso”, disse o governador.
O concurso de Perito da Polícia Civil, realizado em 2014, ofereceu 130 vagas para toda Bahia. Para a Grande Regional Planalto foram disponibilizadas 20 vagas, distribuídas entre Vitória da Conquista, Guanambi, Itapetinga, Brumado e Jequié.