Temer poderá obter grande vitória hoje em Brasília

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 02 ago 2017

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da Redação

As atenções do País estarão voltadas no dia de hoje para a Câmara dos Deputados que será palco da votação que confirmará ou não a denuncia da PGR contra o presidente Michel Temer.

O regimento prevê que, em matéria com quórum qualificado, presentes no plenário metade mais um dos 513 deputados, o presidente da Câmara pode abrir votação para arquivá-la, por ser impossível reunir os 342 votos exigidos pela Constituição.

Deputados aliados de Temer já contabilizam 282 deputados favoráveis a Temer, no voto ou pela ausência. A oposição não chega a 200.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer no plenário da Casa será concluída já na tarde desta 4ª feira (2). O parlamentar  acredita que haverá o quórum mínimo de 342 deputados presentes em plenário para que ocorra a votação de fato possa ocorrer.

Vistoria Veicular na Bahia é ilegal, confirmam PGR e AGU

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 03 out 2015

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da Redação

Oposição Detran

A exigência da Vistoria Veicular na Bahia é ilegal de acordo recente manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e confirmada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que manifestaram-se favoráveis à inconstitucionalidade da vistoria veicular.

A ação foi movida pelo deputado federal e presidente do DEM da Bahia, José Carlos Aleluia. De acordo com o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, a portaria de nº 2045, de 27 de dezembro de 2012, do Estado da Bahia, deve ser declarada inconstitucional. O DEM sustentou a tese da inconstitucionalidade e logrou êxito.  A obrigatoriedade de realização de vistoria veicular periódica, para fins de licenciamento, em situações não previstas pelos órgãos federais de trânsito  viola a competência privativa da União para Legislar sobre trânsito, prevista no artigo 22, inciso XI, da Constituição Federal”.

Já o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seguiu a mesma tese: “o Congresso Nacional editou lei em 1997, a qual atribuiu ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a regulamentação da inspeção técnica para verificar condições de segurança de veículos em circulação e a titularidade dos serviços de vistoria e de inspeção veicular, os quais podem ser delegados a órgão ou entidades executivos de trânsito dos Estados e Distrito Federal”, concluiu.

Na ALBA tramita um DL – Decreto Legislativo, iniciativa do mandato do deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB),  que se pautado para votação deverá ser aprovado por ampla maioria. “Confio que os colegas deputados não irão correr o risco de aprovar uma ilegalidade. A repercussão seria imediata e muito negativa para quem aprovasse a continuidade da cobrança desta  excrescência. A vantagem de uma decisão pela Assembleia Legislativa seria a imediata interrupção das tais vistorias. Pela Justiça ainda demandará tempo sem previsão.

 

Mensalão: PGR pede a execução das penas já

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 12 nov 2013

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Por Josias de Souza

Sérgio Lima/Folha

Sérgio Lima/Folha

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF nesta terça-feira um parecer sobre o mensalão. Na peça, pediu a execução imediata das penas impostas a 23 dos 25 condenados. Desse total, 20 foram sentenciados à cadeia, em regime fechado ou semiaberto, e três a penas alternativas .

Na posição esgrimida pelo procurador-geral, apenas dois condenados teriam os castigos postergados: o ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu e o doleiro Breno Fishberg. Por quê? São os únicos cujos recusos ainda podem resultar, em tese, no cancelamento das penas.

Quanto aos demais, mesmo aqueles que ainda podem ser beneficiados com redução das penas, a parte da sentença insuscetível de revisão justificaria a execução imediata. Incluem-se nesse rol, entre outros, José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino e Marcos Valério. …Leia na íntegra