STF suspende lei que libera o uso da ‘pílula do câncer’

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 20 maio 2016

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Da Redação

1447843377Nessa quinta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a lei que liberava o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”. O uso tinha sido autorizado por uma lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff em abril.

No total, seis ministros votaram pela suspensão liminar (provisória) da lei, conforme a ação protocolada pela Associação Médica Brasileira (AMB) – quatro votaram a favor. O relator, Marco Aurélio Melo, considerou haver potencial dano em liberar a substância sem a realização de estudos científicos e registro do medicamento pela Anvisa.

A chamada “pílula do câncer” não tem liberação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) por não ter ação contra o câncer comprovada cientificamente e nem ter sido testada em humanos. Com mais tempo para analisar os argumentos, o STF ainda deve julgar novamente se a lei é ou não inconstitucional.

STF julga se autoriza uso da ‘pílula do câncer’

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 14 maio 2016

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Da Redação

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Na próxima quinta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) julga ação da Associação Médica Brasileira (AMB) contra a lei que autoriza o uso da substância fosfoetanolamina, conhecida como “pílula do câncer”.  O relator da ação, ministro Marco Aurélio, decidiu levar o tema diretamente ao plenário da Corte.

A associação recorreu ao Supremo para suspender imediatamente a lei sancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT), em 13 de abril deste ano, que autoriza o uso da substância por pacientes diagnosticados com tumores malignos. A substância, apontada como cura para diversos tipos de câncer, não passou por testes científicos em humanos, e não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas ainda assim foi autorizada a produção, importação, prescrição, posse ou uso da pílula independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca do produto.

 

Senado aprova liberação da “pílula do câncer”

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Publicado por Editor | Colocado em Saúde | Data: 23 mar 2016

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da Redação

1447843377O Plenário do Senado aprovou nessa terça (22) o Projeto de Lei que autoriza pacientes com câncer a usar a fosfoetanolamina sintética antes do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto, que havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 17 de março, segue agora para sanção presidencial.

O projeto autoriza produção, importação, prescrição, posse ou uso da substância independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca do produto. Para produzir, importar, prescrever e distribuir a substância, os agentes precisam ser regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente.

Pela proposta, o paciente deve apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico e assinar termo de consentimento e responsabilidade.

A fosfoetanolamina é uma substância que imita um composto existente no organismo que identifica as células cancerosas, permitindo que o sistema imunológico o as reconheça e as remova. Pesquisas sobre o medicamento vêm sendo feitas pelo Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), há cerca de 20 anos. O órgão fazia distribuição do remédio de forma gratuita. Em 2014, a droga parou de ser entregue, depois de uma portaria da USP determinar que substâncias experimentais deveriam ter todos os registros antes de serem liberadas à população.

Sem a licença, pacientes passaram a conseguir a liberação na Justiça, por meio de liminares. Em nota no início deste mês, a Anvisa informou não ter recebido nenhum pedido para realização de ensaios clínicos ou solicitação de registro da substância e manifestou preocupação com o uso de medicamentos sem a devida autorização.

Solidariedade debate hoje a pílula do câncer

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Saúde | Data: 24 nov 2015

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Assessoria parlamentar

Arthur Maia BB

A pedido do Solidariedade, o plenário da Câmara dos Deputados vai realizar nesta terça-feira (24) comissão geral para debater a utilização da Fosfoetanolamina Sintética, conhecida popularmente como pílula do câncer. A substância foi estudada pelo professor Gilberto Orivaldo Chierice, hoje aposentado, enquanto ele ainda era ligado ao Grupo de Química Analítica e Tecnologia de Polímeros da USP, e tem gerado polêmicas no país.

O líder do partido, deputado Arthur Oliveira Maia (BA), afirmou ser de extrema importância o amplo debate sobre essa fórmula. “Temos que esclarecer esse assunto. Eu não acredito em loucura coletiva. Existem muitas pessoas fazendo afirmações de fatos benéficos com relação a esse medicamento e há, de outro lado, argumentos científicos contrários. De fato, é um tema de grande repercussão no Brasil e o Congresso Nacional é a caixa de ressonância da sociedade. Então, qualquer assunto que interessa o país merece atenção do parlamento”, destaca. …Leia na íntegra