Homofobia é crime em Pernambuco

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 29 nov 2013

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por Paulo Anderson Rocha

HOMOFOBIA18.05.20110298Enquanto o Congresso Nacional posterga a decisão sobre a criminalização da homofobia no Brasil, pauta do Projeto de Lei 122/2006, aprovado pela Câmara dos Deputados e tramitando há sete anos no Senado, com forte oposição por parte da bancada evangélica, o estado de Pernambuco sai na frente e criminaliza a homofobia.

No Diário Oficial do Estado do último dia 27, foi publicado o decreto nº 39.542, que regulamenta a lei nº 12.876, de 2005. Com isso, casos de violências e discriminações contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) motivados por homofobia serão considerados crime.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Pernambuco, Laura Gomes, a resolução vem pela necessidade de disciplinar o conceito de homofobia a ser utilizado na sistematização e mensuração de dados de crimes ou violações de direitos da população LGBT.

Com informações do Blog do Jamildo
Imagem: Antonio Criz/ABr (2ª Marcha Nac. Contra a Homofobia, 2011)