Prefeitura prova que enviou Projeto de Lei a Câmara Municipal da Policlínica

0

Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 30 nov 2018

Tags:, , ,

Da Redação 

Circula nas redes sociais, o documento que a Prefeitura de Vitória da Conquista enviou a Câmara de Vereadores, que autoriza o Chefe do Executivo, a firmar Protocolo de Intenções com o Estado da Bahia, para o fim de participar do Consórcio Público de Saúde formado pelas prefeituras do Sudoeste da Bahia que integram a ANVAGRA.

No documento abaixo, um círculo indica que o documento foi protocolado no dia 4 de outubro, inclusive com a assinatura do servidor da Casa.

Devido a repercussão, torna-se importante  e necessário, que o presidente Hermínio Oliveira (PPS) apure responsabilidade através de um PAD – Processo Administrativo. O presidente deu declarações de que o documento não tinha chegado a Casa. Na verdade chegou e desapareceu.

O Conselho Municipal de Saúde foi a Câmara Municipal, na manhã desta sexta-feira (30), e tomou conhecimento que o mesmo documento foi reenviado ao Legislativo Municipal  para apreciação dos 21 vereadores.

Atualização

Em tempo: a notícia que o documento foi devolvido a Prefeitura para correção NÃO PROCEDE. Caso fosse verdade, a Câmara de Vereadores teria que exibir o protocolo da devolução. O Fake News e a maldade não irão prosperar.

Projeto de Lei quer tirar veículos velhos das ruas de Conquista

0

Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 22 jun 2018

Tags:, , ,

Por André Thibes (Siga.News)

Foi apresentado à Câmara Municipal de Vereadores um Projeto de Lei que versa sobre o tempo de permanência de veículos sem vida útil e carcaças, ou seja, carros velhos, nas ruas e demais logradouros de Vitória da Conquista. Se a lei for aprovada, os proprietários de automóveis, ônibus, micro-ônibus, tratores, motocicletas, ambulâncias, entre outros, que forem notificados, terão 30 dias para remover o veículo, sob pena de multa diária.

Em casos em que o proprietário do veículo não seja localizado, este será dado como abandonado. O Projeto de Lei também pretende abarcar os ferros velhos que utilizam as vias públicas para manter veículos velhos, atrapalhando a passagem de pedestres e poluindo a cidade visualmente. Para que a população de Vitória da Conquista possa denunciar esses casos, a lei prevê a disponibilização de um número de telefone dedicado a isto.

O projeto de lei está sendo proposto por Luciano Gomes (PR). O vereador ressalta que além da ocupação das vias públicas, esse tipo de transtorno pode gerar outros problemas a cidade: “A permanência desses veículos nas ruas ocasiona outros transtornos, como, por exemplo, ocupação de vagas, facilita a ação de bandidos, acúmulo de lixo e proliferação de animais e insetos, como o mosquito transmissor da dengue.

Câmara Municipal: nova votação dos carros de propaganda de nada adiantará; Prefeitura manterá proibição

0

Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 21 mar 2018

Tags:, , ,

da Redação
Foto: ilustração (Google)

A zona de exclusão será mantida pela Prefeitura independente do resultado da votação na manhã de hoje na Câmara de vereadores

Após votação na Câmara de Vereadores pela manutenção dos vetos do prefeito Herzem Gusmão MDB), ao PL – Projeto de Lei dos carros de propaganda – o mesmo tema, considerado matéria vencida pelo Governo Municipal – será de novo votado na manhã desta quarta-feira (21).

O projeto de lei nº 157, de 2017, que trata sobre a propaganda volante no centro da cidade viola enunciados normativos previstos na Lei Municipal 695, de 1993.

Por se tratar de um Código, em obediência à Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista em seu artigo 48, inciso III, qualquer alteração deveria tramitar como projeto de lei complementar, desse modo, conforme julgou a Procuradoria Geral do Município, o referido projeto de Lei é INCONSTITUCIONAL por violar o devido processo legal exigido para a tramitação da matéria além de ser absolutamente contrário ao interesse público. Independente do resultado da votação a zona de exclusão será mantida pela Prefeitura.

Em nota a CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas apoiou a medida da Prefeitura em manter a pequena zona de  exclusão – considerada bastante enxuta e que não prejudica em nada os profissionais. Além da CDL a população também aprovou a medida. Confira a nota da CDL

Nota da CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas

A CDL de Vitória da Conquista, representando seus associados lojistas do Centro da cidade, entende que a utilização de carro/moto de som é uma alternativa eficiente de divulgação, predominantemente utilizada por pequenos negócios, por apresentar baixo custo de investimento com grande alcance da comunicação desejada.

Entretanto, a poluição sonora, de modo geral, no Centro da cidade tem causando desconforto e prejuízos para lojistas e consumidores, e comprometido a produtividade dos colaboradores das lojas do Centro. Desta forma, em atenção à solicitação dos lojistas, comerciários e consumidores que visam uma melhor organização e funcionamento do comércio local, a CDL reafirma o posicionamento para que seja cumprida a determinação do Código de Polícia Administrativa previstas na Lei Municipal nº 695/93, ART. 35 onde compete à Administração Municipal “Disciplinar e controlar a prestação de serviço de propaganda, por meio de alto falantes, amplificadores de som e aparelhos de reprodução eletroacústica em geral, fixos ou volantes…”

Ressaltamos ainda que a CDL é totalmente a favor do diálogo, e que, de nenhuma forma, visa impedir o acesso ao espaço público municipal, mas sim promover o respeito mútuo, buscando soluções dos problemas identificados, a fim de que todos tenham seus diretos preservados.

Uber: hoje tem votação em Brasília e decisão do futuro do aplicativo

0

Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Vit. da Conquista | Data: 27 fev 2018

Tags:, , ,

da Redação
Foto: Divulgação
Fonte Correio (BA)

Será votado nesta 3ª feira (26), o PL – Projeto de Lei com alterações nos serviços de transporte remunerado como é o caso do Uber que tem gerado conflito em todo Brasil com a categoria de motoristas de taxi.

A Câmara dos Deputados deverá apreciar e votar o PL nesta terça-feira (26). No ano passado, retirando do Município a atribuição de autorizar a atividade, mantendo apenas a competência para fiscalizar o serviço. Como os senadores rejeitaram várias mudanças feitas pelos deputados, o PL  28/2017 volta para a Câmara.

Vitória da Conquista

Aqui em Vitória da Conquista, o prefeito Herzem Gusmão (MDB), em várias reuniões com o Sindicato da categoria, mostrou a necessidade em aguardar a decisão na esfera federal que é competente para regulamentar ou não  o serviço estabelecendo as regras. Entre as regras estavam a necessidade da autorização do município a obrigatoriedade da utilização das placas vermelhas – semelhante às dos táxis.

O que deve ser votado pelos deputados?
Eles debaterão três emendas que foram aprovadas pelo Senado, no final de outubro de 2017.

  1. Fazer com que os municípios não tenham autonomia para regular os aplicativos de mobilidade;
  2. Não dar autonomia para os municípios de gerarem licenças e fornecê-las aos motoristas de apps;
  3. Motorista não precisar ser dono do veículo; placa vermelha (licença especial) e proibição de placas de outros municípios.

O que pode mudar? 

  1. A prefeitura pode escolher quantos carros terão a placa vermelha e quem pode trabalhar;
  2. Exigência para que os motoristas obtenham da prefeitura a licença semelhante aos alvarás dos táxis. Isso permite que a prefeitura limite o número de licenças;
  3. Só quem tem o carro em seu nome poderá dirigir. Isso impede, por exemplo, que casais e familiares usem o mesmo carro para trabalhar;
  4.  Apenas carros emplacados no município podem fazer viagem dentro da cidade.

Em 2ª votação, Câmara Municipal aprova hoje PL da Emurc

0

Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 31 jul 2017

Tags:, , ,

da Redação
Foto: Arquivo/PMVC

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista volta a se reunir na manhã desta 2ª feira (31), às 8:30, para 2ª votação em regime de urgência o Projeto de Lei (PL) nº 008/2017, de autoria do Executivo, que autoriza o Município a conceder subvenção econômica a Emurc – Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista.

Na sessão de 6ª feira (28), o PL foi aprovado com ampla maioria, 15 votos favoráveis. Em plenário, o vereador da oposição, Coriolano Moraes, explicou o motivo de votar favorável ao projeto de lei: “Não podemos partidarizar. A Emurc precisa ser organizada, planejada e subvencionada pois é um patrimônio do município”.

O presidente da Casa, Hermínio Oliveira, destacou que existem R$ 60 milhões de reais em obras a serem tocadas pela Emurc que necessita, neste momento, de um aporte da Prefeitura Municipal para continuar operando. “Essas obras não podem ser colocadas em prática por conta de débitos previdenciários, mas depois da conclusão deste projeto vai destravar esses recursos bloqueados na Caixa. A gente fica feliz por aprovar essa lei porque vai ser bom para a população”, disse Oliveira.

 

 

Câmara Municipal se reúne nesta 6ª feira para votar PL da Emurc

0

Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 28 jul 2017

Tags:, ,

da Redação

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou volta a se reunir na manhã desta 6ª feira (28), às 8:30, para votar em regime de urgência o Projeto de Lei (PL) nº 008/2017, de autoria do Executivo, que autoriza o Município a conceder subvenção econômica a Emurc – Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista.

Na proposta a Prefeitura  destinará R$ 3 milhões para cada exercício financeiro de 2017 e 2018. A votação poderá ser concluída hoje, mas existe entendimento que será necessário mais uma sessão já previamente anunciada par a próxima 2ª feira (31).

A  Emurc precisa continuar operando recursos do Governo Federal que foram destinados desde a gestão passada para realização de importantes obras de pavimentação na cidade de Vitória da Conquista. Uma nova gestão será implementada para salvar a empresa. O apoio dos vereadores será decisivo para que a Emurc possa iniciar novos tempos.

 

Câmara Municipal sinaliza que aprovará PL que garante apoio financeiro a Emurc

0

Publicado por Editor | Colocado em Política, Vit. da Conquista | Data: 26 jul 2017

Tags:, , , ,

da Redação

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou ontem, 3ª feira (25), a sessão extraordinária  visando aprovar o Projeto de Lei (PL) nº 008/2017, de autoria do Executivo, que autoriza o Município a conceder subvenção econômica a Emurc – Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista.

Com situação econômica em desequilíbrio, a Emurc,  precisa continuar operando recursos do Governo Federal que foram destinados desde a gestão passada para realização de importantes obras de pavimentação na cidade de Vitória da Conquista.

Na proposta  a Prefeitura, caso o PL seja aprovado, destinará R$ 3 milhões para cada exercício financeiro de 2017 e 2018. A votação em sessão única está agendada para a próxima 6ª feira (28).

20 vereadores

A presença de 20 vereadores, dos 21 existentes na Casa, foi uma clara sinalização de que o  Legislativo Municipal aprovará com larga maioria a solicitação do Executivo Municipal. Foi registrada apenas a ausência da vereadora Lúcia Rocha (DEM) em viagem ao exterior. O desejo da atual administração em restaurar a Emurc é evidente e todo um trabalho está sendo elaborado. Existe inclusive possibilidade da Dom Cabral também atuar na empresa. A Dom Cabral já está atuando na administração municipal com ações importantes que irão auxiliar o Governo – que busca resultados administrativos satisfatórios na terceira cidade da Bahia.

 

Acordo permitirá aprovação do convênio Prefeitura x Embasa

0

Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Vit. da Conquista | Data: 13 dez 2016

Tags:, , , ,

da Redação

Na sessão ordinária desta quarta-feira (14), da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, os vereadores irão votar a aprovação do convênio firmado entre a PMVC e o Governo do Estado – para a exploração do serviço de abastecimento e saneamento pela Embasa.

O relator do PL, vereador Cori Moraes (PT) vem dialogando com a bancada de oposição, e foi possível alterar o prazo de renovação do convênio para 1 ano prorrogável para mais 1 ano se necessário. A direção do órgão em Salvador já sinalizou positivamente concordando com a alteração no prazo.

Na  Audiência Pública realizada na Casa para discutir o Projeto de Lei n° 32/2016, de autoria do Executivo Municipal, que ratifica o convênio de cooperação entre o município de Vitória da Conquista e a Embasa,  assessora da presidência da Embasa, Adélia Santos, reconheceu que o atual modelo do contrato em vigência em Conquista está ultrapassado. Para ela, novos investimentos da Embasa no município dependem da assinatura do novo convênio, já que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) inclusive já notificou a Embasa por estar atuando na cidade com o contrato vencido desde agosto.

Investimento

Com aprovação do PL a Embasa terá condições de investir no próximo ano R$ 20 milhões em Vitória da Conquista. O recurso servirá para ampliação da rede de distribuição e a construção de uma nova adutora no Rio Gaviãozinho  para transposição de água para a barragem de Água Fria II.

Deputada baiana defende prioridade no atendimento no SAC para doadores de sangue

0

Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Saúde | Data: 20 jun 2016

Tags:, , , ,

da Redação

Foto: BahiaVitrine

FAbiolaA médica e deputada Fabíola Mansur (PSB), desenvolve um grande mandato como estreante na Assembleia Legislativa da Bahia, apresentou Projeto de Lei Nº 21.755/2016 que institui o atendimento preferencial no SAC da Bahia a todos que doarem sangue regularmente.

A parlamentar baiana por certo terá o PL de sua iniciativa aprovado por unanimidade na Casa. Será considerado doador regular aquele cadastrado nos hemocentros baianos ou bancos de sangue dos hospitais do Estado. “Como médica, sei das dificuldades enfrentadas na saúde pública, tenho noção da importância de fomentar políticas públicas de incentivo à defesa e a proteção da saúde. Precisamos, cada vez mais, dar maior publicidade e incentivarmos a doação regular de sangue, precisamos de um número maior de voluntários para assim conseguir salvar mais vidas”, disse a deputada.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que os números ideais de bolsas de sangue recomendados para o Brasil seriam de 5,7 milhões por ano, quando o número coletado não passa de 3,5 milhões de bolsas.

Com informações do Blog do Fábio Sena

Universidades: Projeto de Lei relatado por Herzem Gusmão é aprovado na Assembleia

0

Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Educação, Vit. da Conquista | Data: 21 dez 2015

Tags:, , ,

nov_25_pel_banner_site_resenha_feirao_aquitemnegocio_582x65px_jean

Assessoria Parlamentar

Relatro Herzem

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (21), o Projeto de Lei 21.599/2015 que dispõe sobre a organização e funcionamento das Universidades Estaduais da Bahia e revoga a Lei 7176/97 que tratava sobre o tema.

A revogação da Lei 7176/96 era um anseio histórico da comunidade acadêmica de ensino superior, sendo inclusive ponto de pauta de várias greves realizadas nos últimos anos pelos professores universitários.

De acordo com o deputado Herzem Gusmão (PMDB), relator do PL 21.599/2015, “a nova legislação buscou conferir maior autonomia às Universidades Estaduais da Bahia, o que possibilita ainda uma ampliação da democracia interna no ensino superior estadual”.

Ainda segundo o parlamentar, “o novo texto busca uma melhor caracterização e finalidade das instituições, além de receitas, patrimônio e seu quadro de pessoal”.

PL prevê redução de 80% de multas aplicadas pela Agerba

0

Publicado por Editor | Colocado em Bahia, transporte | Data: 15 dez 2015

Tags:, , ,

nov_25_pel_banner_site_resenha_feirao_aquitemnegocio_582x65px_jean

da Redação

Zé NetoChegou e já tramita na Assembleia Legislativa da Bahia o Projeto de Lei nº 21.655/2015 que institui o regime de redução do valor de multas aplicadas pelo Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia. O líder do Governo da Bahia, deputado estadual Zé Neto (PT), deseja contar com o apoio da Oposição para que ocorra rápida tramitação. Ao BN garantiu Zé Neto: “Estamos conversando com a oposição sobre um projeto que chegou na casa que é de interesse geral, o Refis para multas de vans e de ônibus. É muito importante porque viabiliza a licitação de [sistemas de transporte com] ônibus e vans em todo o estado. Tem 72 aguardando liberação. Conversei há pouco com Sandro Régis [DEM, líder da oposição]. Há disposição de dialogar. Conversei mais cedo com Herzem Gusmão, Carlos Geilson e Luciano Simões Filho”, sinalizou Zé Neto.

O valor da redução da multa deverá ser pago integralmente no prazo de 90 dias, a contar da publicação da Lei. Para os serviços não cobertos por Termo de Permissão ou Contrato de Concessão, o percentual de desconto será de 80%. Já para os serviços cobertos por Termo de Permissão ou Contrato de Concessão, o percentual de redução será de 30%.

O beneficio está previsto no PL de acordo multas lavradas pela AGERBA até o dia 31 de julho. O deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB) irá propor uma emenda para estender o benefício para quem foi penalizado com as multas até o dia 30 de novembro. No PL a redução se aplicará para quem foi multado até o dia 31 de julho.

270 linhas serão criadas na Bahia do transporte alternativo através de processo licitatório. O PL permitirá que os condutores que estão com pendência de multas possam quitar e se habilitarem à disputa licitatória.

Pressão adia votação da PEC e PL que retiram conquistas históricas de servidores públicos

0

Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Política, Vit. da Conquista | Data: 10 dez 2015

Tags:, , , , , , ,


Presidente da Adusb recebe homenagem na Assembleia Legislativa da Bahia

MArcia Lemos

A PEC nº 148/2015 e o PL 21.631/2015, que alteram os direitos dos servidores foram retirados da pauta de votação na sessão tumultuada e tensa realizada na Assembleia Legislativa da Bahia nesta quinta – feira (9). A presença dos servidores na Casa foi decisiva para o recuo dos deputados governistas. As duas votações foram adiadas para o ano que vem.

Homenagem

Em determinado momento, ânimos exaltados, o presidente da Alba, deputado estadual Marcelo Nilo (PDT), convocou os seguranças para retirar das galerias dois professores universitários e a professora Márcia Lemos, presidente da Adusb/Uesb. Imediatamente os deputados Rosemberg Pinto (PT), Prisco (PSDB) e Marcel Morais (PV), foram até as galerias para negociar. Quando tudo estava acertado, a professora Márcia teria que deixar o local, o deputado Herzem Gusmão (PMDB) discordou da retirada dela e exigiu a sua permanência por entender que já tinha sido aprovado um acordo. O Cel Yuri Pierri, chefe da segurança da Casa, usou o bom senso e o próprio presidente Marcelo Nilo ao acatarem o acordo.

Após receber delegação do líder da Bancada da Minoria, deputado Sandro Regis (DEM), para acompanhar as demandas das ADs na Casa,  o deputado Herzem Gusmão, em discurso de 20 minutos, enalteceu o acordo que permitiu que a professora permanecesse no recinto. “Importante reconhecer que esta Casa vive mais um momento histórico. A retirada da professora seria inaceitável. A professora Márcia, que reconheço como uma autoridade da Educação, – nunca poderia ser retirada desta Casa. Através dela presto neste momento em nome da Bancada de Oposição uma homenagem a todos os servidores públicos da Bahia que não podem ser punidos por este ‘pacote de maldades’ do Governo do Estado”, disse o parlamentar conquistense que leu a íntegra da Carta Aberta assinada pelo movimento estadual em defesa das universidades.

Governo aumenta ICMS de 17% para 20% com votos de José Raimundo e Fabrício

0

Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Política | Data: 10 dez 2015

Tags:, , , , ,

da Redação

Votos ICMSFoi intensa a movimentação de representantes de setores produtivos na Assembleia Legislativa para tentar evitar o aumento da alíquota do ICMS de 17% para 18% e mais 2% do Fundo Estadual de Combate a Pobreza. A Fieb – Federação das Industria do Estado da Bahia, chegou a divulgar Nota Técnica condenando o Projeto de Lei nº 21.634, de 23 de novembro de 2015, que altera Lei anterior. Para a Fieb significa uma perda de competitividade para a indústria na Bahia. Acrescentou a Fieb em comunicado aberto a sociedade baiana: ” O PL 21.621/2015 se mostra, acima de tudo, inoportuno, somando-se, de forma prejudicial, aos já anunciados cortes de incentivos fiscais e aumento de impostos promovidos pelo Governo Federal”. A Asdab e CDls também trabalharam para evitar o aumento do ICMS que provocará mais inflação e desemprego.

Placar

A Assembleia Legislativa da Bahia possui 63 deputados. O Governo da Bahia conseguiu votação favorável ao aumento do ICMS pelo placar de 34 x 17, e contou com os votos dos deputados Jose´Raimundo Fontes (PT) e Jean Fabrício Falcão (PCdoB).

Os deputados de oposição votaram contra o PL do governador Rui Costa (PT), que integrou o ‘pacote de maldades’ como está sendo conhecido. “A carga tributária já é perversa, e o Governo da Bahia transfere para os baianos pagar a conta da má gestão petista na Bahia”, disse o deputado Herzem Gusmão (PMDB) que votou contra o aumento do imposto.

Governo deseja aumentar o ICMS na Bahia

0

Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 29 nov 2015

Tags:, , , ,

da Redação

CArga Tributária BB

O Governo do Estado da Bahia enviou para a Assembleia Legislativa um PL que prevê aumento da alíquota básica do ICMS – Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços, de 17% para 18%. O PL apresenta mais 2% de contribuição, espécie de Fundo de Pobreza.

O governador Rui Costa (PT) vem efetivando cortes, contingenciamentos para enfrentar a grave crise econômica que enfrenta a sua gestão. Mais uma vez, se o governador lograr êxito,  aprovando o aumento do ICMS, a conta será paga pela população. PT que quebrou o Brasil fez parecido com a Bahia.

Economistas asseguram que com este aumento de 1%, mais o fundo de 2%, resultará elevação da inflação em 5%. O impacto no bolso do consumidor será imediato e poderá ocorrer resistência de setores produtivos e o comércio em toda Bahia.

Essa possibilidade será analisada pelos deputados de oposição em reunião  na sala da Bancada da Minoria, nesta segunda – feira (30). Existe posição formada junto aos deputados de oposição em não aceitar nenhum tipo de aumento de impostos.

Governo da Bahia envia Projeto de Lei que retira direitos de servidores

0

Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Política | Data: 29 nov 2015

Tags:, , ,

BannerResenhaGeral_600x65px

da Redação

Alba

Tramitando na Assembleia Legislativa da Bahia PL que por certo colocará mais uma vez a bancada de Oposição em confronto com a bancada governista. O PL de iniciativa do Governo da Bahia referente a PEC 148 e do PL 21.631 que altera o estatuto dos Servidores Públicos e dos Policiais Militares, afetará, se aprovado, conquistas histórias do funcionalismo, algumas delas específicas dos professores, como o direito à Licença Sabática para aprimoramento técnico profissional, que é revogado pelo projeto.

A PEC também propões alteração no direito à estabilidade do servidor, ampliando de 10 para 15 anos de ocupação do cargo para que o servidor usufrua desse direito e passa a exigir que o cargo seja ocupado continuamente por 8 anos consecutivos, sendo que antes era apenas de dois anos. O projeto veta também a venda dos 10 dias de férias e estabelece que a estabilidade não será mais conquistada com o valor da remuneração do cargo, mas com apenas 30%.

Sindicatos já sinalizam que irão oferecer as propostas do Governo do Estado. Nas recentes votações, como o caso do Planserv, o funcionalismo se manteve distante dos debates e das votações.

PL do Governo altera duração do Reda para 6 anos

0

Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 23 out 2015

Tags:, , ,

da Redação

RedaO Governo da Bahia enviou para a Assembleia Legislativa um PL que altera as regras da contratação pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).  No texto do Projeto de Lei uma das principais mudanças em relação à legislação já existente sobre o Reda ficou por conta da ampliação de dois anos (prorrogável pelo mesmo período) para três anos (também prorrogáveis pelo mesmo período) como prazo para manutenção dos contratos.

Nesta sexta-feira (23) uma cópia do PL será entregue para apreciação da Bancada de Oposição na Casa. A oposição vem manifestando preocupação de como o Governo vem tratado os terceirizados. Outra preocupação, é que iniciativas como esta proposta pelo PL que amplia o tempo de permanência dos contratados pelo Regime Especial, provoca no Governo acomodação em relação aos concursos públicos. A contratação temporária sempre foi um risco com algumas exceções como é o caso da licença maternidade e licença gestante. Nesta próxima segunda-feira (26), na rotineira reunião da bancada da minoria o PL será analisado sob o comando do líder, deputado estadual Sandro Regis (DEM)

O coordenador-geral do APLB Sindicato, Rui Oliveira manifestou posição contrária as novas regras: “Por uma questão de princípio, somos contra qualquer forma de terceirização e o Reda nada mais é do que terceirização, exploração de mão-de obra”, disse. Lembrou ainda que o governo prometeu à categoria o lançamento de concurso com 7,8 mil vagas para professores. O dirigente sindical afirma que vai acompanhar a tramitação da matéria e se necessário irá a Justiça.

Com informações do Bahia Notícias

Alterações no Planserv serão votadas hoje com protesto em Salvador

0

Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 20 out 2015

Tags:, , , ,

da Redação

PlanservO PL que o Governo do Estado da Bahia será votado nesta 3ª feira (20). A bancada de oposição apresentou uma carta contendo sugestões que já foram acatadas em parte. O líder da bancada, deputado Sandro Regis (DEM) decidirá com os demais integrantes da oposição se irão acatar e firmar acordo para a votação.

O dia promete ser tenso na Assembléia Legislativa da Bahia. A Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPMBA) realizará, nesta terça-feira (19), manifestação contra as mudanças no Planserv. O ato acontecerá no Centro Administrativo da Bahia (CAB), às 14h. O grupo aponta que o projeto retira direitos adquiridos pelos servidores públicos.

Na semana passada os parlamentares da oposição registraram que até aquele momento nenhum servidor da Bahia teria manifestado insatisfação pela alterações que sugerem o PL do Estado.

Deputado Herzem Gusmão discute com o Secretário da Saúde Programa de Consórcio

0

Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Saúde, Vit. da Conquista | Data: 08 set 2015

Tags:, , , ,

da Redação

Fabio-Herzem

O deputado Estadual Herzem Gusmão (PMDB)  se reuniu, na semana passada, com o secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas Boas, juntamente com a bancada da oposição da Assembleia Legislativa da Bahia, para discutir sobre o novo Consórcio de Saúde e implantação de 10 ou 12  Policlínicas na Bahia.

De acordo o peemedebista, a proposta é uma revolução na saúde e é semelhante ao que está acontecendo no Ceará, mas precisa ver se essa realidade vai funcionar na Bahia. “Trata-se de um bom projeto. As oposições apresentaram algumas emendas. Nós discutimos e debatemos, mas o que está chamando atenção dos prefeitos e deputados são os critérios para a implantação das policlínicas nos municípios. O secretário explicou com toda clareza que as cidades precisam de UPAs, PSF bem estruturado, Laboratório Central e possuir Escola de Medicina”, afirmou Gusmão.

Para o parlamentar, Vitória da Conquista reúne todas as condições, até por ser a terceira maior cidade da Bahia para receber uma policlínica e passar a comandar todos os consórcios, no entanto, a Prefeitura tem que imediatamente investir mais na saúde. “O município precisa implantar a UPA, junto com o Governo do Estado, e ampliar a cobertura do Programa de Saúde da Família. Conquista necessita pelo menos de 70 equipes. Portanto, esse encontro foi muito importante. Foi uma explanação muito positiva para esclarecer os deputados na votação”, afirmou. O Governo do Estado enviou para a ALBA um Projeto de Lei que prevê alterações nos consórcios e criação de policlínicas com dotação orçamentária.