Plano Municipal de Educação é sancionado com atraso

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Educação | Data: 27 jun 2015

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A Prefeitura de Vitória da Conquista sancionou nessa sexta-feira (26) o Plano Municipal de Educação. O texto, que define os rumos da Educação local dos próximos 10 anos, foi assinado pela Administração Municipal com dois dias de atraso.

Mesmo tendo o prazo de um ano para discutir e aprovar o PME, o Grupo Colaborativo foi convocado pela Administração Municipal três meses antes do prazo final, 24 de junho. Devido ao curto prazo, diversas entidades ligadas à educação local acreditavam que a discussão iniciada tardiamente pela Prefeitura poderia atrapalhar a formulação do plano. Por fim, o Plano teve que ser discutido e aprovado na Câmara Municipal em menos de 15 dias.

A principal proposta apresentada no PME é o aumento no investimento na Educação municipal.  A proposta é que o município aumente os investimentos para a educação municipal, ampliando 0,5% a cada ano, a partir de 2016. A meta é chegar em 2025 a um reajuste de 5%. Atualmente a obrigação legal do município é investir, anualmente, até 25% de seu orçamento na educação.

O aumento de investimento Federal também está entre uma das metas do PME. A proposta é “ampliar o investimento público em educação pública, de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do País, no 5° (quinto) ano de vigência desta lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB, ao final do decênio”.

Além de recursos, o Plano determina que haja garantias de investimentos na infraestrutura das escolas, com recursos também dos governos estadual e federal, como reformas, ampliações, novas estruturas, implantação de quadras poliesportivas, projetos de acessibilidade que contemplem alunos com deficiência, melhor espaço para atender os profissionais da educação e salas para professores.

Até 2025, Vitória da Conquista terá que aumentar para 30% gastos com Educação

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Educação | Data: 17 jun 2015

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Reuniao 2foto: Ascom Câmara

A Câmara Municipal já está analisando o Projeto de Lei nº 14/2015, que estabelece o Plano Municipal de Educação (PME). A proposta apresenta 20 metas para a Educação local e nacional que devem ser cumpridas até 2025.

A principal proposta apresentada no PME é o aumento no investimento local.  A proposta é que o município aumente os investimentos para a educação municipal, ampliando 0,5% a cada ano, a partir de 2016. A meta é chegar em 2025 a um reajuste de 5%. Atualmente a obrigação legal do município é investir, anualmente, até 25% de seu orçamento na educação.

O aumento de investimento Federal também está entre uma das metas do PME. A proposta é “ampliar o investimento público em educação pública, de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do País, no 5° (quinto) ano de vigência desta lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB, ao final do decênio”.

Além de recursos, o Plano determina que haja garantias de investimentos na infraestrutura das escolas, com recursos também dos governos estadual e federal, como reformas, ampliações, novas estruturas, implantação de quadras poliesportivas, projetos de acessibilidade que contemplem alunos com deficiência, melhor espaço para atender os profissionais da educação e salas para professores. “É preciso que sejam feitos alguns levantamentos, o diagnóstico da rede para melhor requalificar a aplicação desses recursos”, detalhou Professor Cori (PT), atual presidente da Comissão de Educação e relator da de Legislação.

Para a aprovação do PME, a Comissão de Educação acreditam que haverá necessidade de ser realizada uma sessão extraordinária, em decorrência do prazo estipulado pelo governo federal, 26 de junho. “Já chegou aqui [a Câmara] com um prazo bem reduzido. É um projeto de lei bem complexo, o anexo é bem extenso”, afirmou Arlindo Rebouças (PROS), membro das comissões de Educação e de Legislação.

*Atualizado às 18h25

Entidades conveniadas contestam texto final do Plano Municipal de Educação

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Educação | Data: 12 jun 2015

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Reuniaofoto: Ascom Câmara

Os problemas previstos para a aprovação do Plano Municipal de Educação (PME) de Vitória da Conquista já começaram a surgir. Mesmo tendo o prazo de um ano para discutir e aprovar o PME, o Grupo Colaborativo foi convocado pela Administração Municipal três meses antes do prazo final, 24 de junho. Devido ao curto prazo, diversas entidades ligadas à educação local acreditavam que a discussão iniciada tardiamente pela Prefeitura Municipal poderia atrapalhar a formulação do plano. E, ao que parece, já começou a atrapalhar.

Na última quinta-feira (11), representantes de instituições conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação reuniram-se com vereadores e contestaram algumas metas do PME. A coordenadora da Creche Dinaelza Coqueiro afirma que existem alguns pontos polêmicos, mas a principal queixa é em relação à Meta 19, que trata da Gestão Democrática do Ensino Público. Segundo Lenira Figueiredo, esta parte do documento tenta estabelecer os mesmos parâmetros utilizados nas escolas municipais, para a eleição de gestores, às entidades conveniadas.

Para Lenira, essa regra fere a autonomia das instituições. “Até o momento nós indicamos essas pessoas para dirigir as nossas instituições dentro de critérios estabelecidos em convênio: são pessoas que já fazem parte do quadro de magistério, que já tem seu estágio probatório concluído, que já tem a sua graduação. Então, todos esses critérios nós já cumprimos”, detalha e emenda. “Nós queremos garantir é a nossa autonomia em escolher quais as pessoas podem nos representar diante da comunidade”. As conveniadas apontam que a discussão foi feita de última, apesar de terem ocorrido encontros com profissionais e entidades da educação.

O assunto voltará a ser discutido em uma reunião na próxima segunda, com as comissões de Educação e de Legislação, Justiça e Redação Final. O Projeto de Lei, que estabelece o PME, já está em apreciação na Câmara Municipal.

Extremamente atrasada, Prefeitura inicia elaboração do Plano Municipal de Educação

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Educação | Data: 19 mar 2015

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foto: PMVC

SC2_5725O grupo colaborativo de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) realizou a primeira reunião na manhã desta quinta-feira (19). O PME tem o objetivo de estabelecer metas para que a garantia do direito a uma educação de qualidade avance no período de dez anos e tem que ser concluído em junho de 2015.

Mesmo o Governo Municipal afirmando que “está mobilizado para a elaboração do documento desde 2014”, a publicação do Decreto nº 16.381/2015, que autoriza a criação do grupo colaborativo de elaboração só foi publicado na última quarta, faltando apenas três meses para a finalização do trabalho. Detalhe: o decreto saiu um dia antes do Sindicato dos Professores Municipais de Vitória da Conquista (SIMMP) tomar a dianteira do debate e realizar um seminário na Câmara Municipal.

Ainda assim, o grupo colaborativo do PME é formado por representantes de diferentes entidades civis, como o presidente do Conselho Municipal de Educação e diretor da Fainor, Edgard Larry. Mesmo entendendo o curto prazo, Larry destacou que o processo de construção coletiva do PME é um momento ímpar para a população conquistense. “Temos discutido o melhor formato para a elaboração do Plano, que terá como premissa a ampla participação da sociedade civil. Certamente, a educação do município ganhará muito com o Plano”, disse.

Professores se antecipam a Prefeitura e iniciam debate sobre Plano Municipal de Educação

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Educação | Data: 13 mar 2015

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foto: Ascom Câmara

seminario4Faltando apenas três meses para analisar, discutir e aprovar o Plano Municipal de Educação (PME), o Sindicato dos Professores Municipais de Vitória da Conquista (SIMMP) tomou a dianteira do debate. Um seminário realizado pelos professores, na última quinta-feira (12), deu o pontapé em torno da elaboração do documento que deve nortear as políticas educacionais do município pelos próximos dez anos.

Vereadores, professores e representantes de entidades e instituições de ensino compareceram à Câmara Municipal para dialogar sobre o tema e conhecer as metas propostas pelo Plano Nacional de Educação. Todas as cidades brasileiras têm até o dia 24 de junho para adaptar e aprovar o plano, conforme estabelecido na Lei 13.005, sancionada em 25 de junho do ano passado.

Como o prazo se tornou curto, já que o Decreto que cria o Grupo Colaborativo do PME só foi publicado na última quarta, o SIMMP iniciou a discussão, observando que toda a educação no município será tangida por uma década pelo que for definido no programa. “Todos os entes municipais envolvidos na Educação, como escolas e universidades públicas e privadas têm que participar desse debate. Mas a responsabilidades de iniciar o debate é do Município. Como estamos cobrando desde o ano passado, sem que houvesse ação da Prefeitura, decidimos iniciar essa discussão entre os professores”, revela a presidente do SIMMP, Geanne Oliveira. …Leia na íntegra