PrevBahia: Governo continua campanha para que servidores públicos percam aposentadoria integral

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 07 jul 2017

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da Redação
Fonte: Adusb
Por Halanna Andrade

O governo Rui Costa (PT) se mantém firme na tentativa de destruir a aposentadoria integral dos servidores públicos da Bahia. Na quarta-feira (5), uma nota de convocação foi divulgada no Portal do Servidor para adesão ao Prevbahia até o dia 28 de julho. O documento afirma que o regime de previdência complementar “é uma alternativa para ajudar o servidor público a manter a estabilidade financeira e o seu padrão de vida na aposentadoria”. A informação é falsa e tem como objetivo fazer com que trabalhadores percam o direito à integralidade da aposentadoria.

Entenda a situação

Existem hoje na Bahia três fundos de previdência para os servidores. O Funprev, criado em 1998, que prevê a contribuição de 12% por parte dos servidores ativos, inativos e pensionistas, além da alíquota de 24% do Estado. Para economizar às custas dos trabalhadores, em 2007 o governo criou o Baprev, com contribuição de 12% pelos servidores e 15% do Estado.

Leia a cartilha do Fórum das ADse saiba mais sobre o Prevbahia.

Ao contrário dos outros dois regimes, o Prevbahia é uma previdência complementar de caráter privado e não solidário. Todos trabalhadores que ingressaram no serviço público baiano, desde 29 de julho de 2016, terão aposentadoria limitada ao teto do INSS (R$ 5.531,31). Ou seja, perderam o direito à aposentadoria integral, como acontece nos demais fundos. O chamado do governo da terça-feira (4) tem como objetivo confundir os servidores para que o maior número abra mão de participar do Baprev e Funprev, de maneira irreversível, para integrarem o Prevbahia. Além disso, é uma forma de capitalizar o novo regime e gerar economia no caixa do tesouro do governo.

Mais armadilhas

O discurso da nota no Portal do Servidor é de que o servidor no momento da aposentadoria receberá o teto do INSS e o “patrimônio acumulado na sua previdência complementar, formado pelas contribuições do servidor, do Estado, e pela rentabilidade desses investimentos”. No entanto, o governo não informa que não há qualquer garantia do recebimento de tais “investimentos” do PrevBahia.

De acordo com o membro do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria da Adusb, Vinícius Correia, “nesse modelo de previdência complementar privado, o governo não tem responsabilidade nenhuma. Ele só vai garantir para você o teto do INSS (R$ 5.531,00). Se o investimento der errado, você vai perder o seu dinheiro. Esse é um modelo de previdência falido”.  O professor afirma ainda que a previdência complementar tem quebrado em todo mundo, inclusive no Brasil. Para verificar a situação, Vinícius Correia sugere aos trabalhadores “procure no Google a situação da previdência complementar dos servidores dos Correios, da Caixa e do Banco do Brasil. Vocês vão ver os rombos que esses investimentos tiverem ao longo de sua trajetória”.

O que fazer?

A Associação dos Docentes da UESB (Adusb) sugere aos servidores públicos baianos que não façam a migração do Funprev e Baprev para os planos de benefícios do PrevBahia. Não indica ainda a participação no regime complementar mesmo sem migração, já que não há qualquer garantia de retorno financeiro. A não participação também é uma forma de protesto contra a forma autoritária como o PrevBahia foi aprovado. Servidores públicos em luta pelo direito à aposentadoria integral!

Rui Costa aplica novo golpe em servidores e torna automático o ingresso no PREVBAHIA

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 21 mar 2017

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da Redação

Com informações da Ascom / Adusb (Conteúdo)
​Foto: Wikimedia Commons

O funcionalismo público baiano voltou a ser surpreendido pelo governo Rui Costa (PT). Na terça-feira (14), a Assembleia Legislativa aprovou o ingresso automático no PREVBAHIA. Todos servidores nomeados a partir de 16 de março de 2017 serão incluídos no fundo de pensão. O objetivo é garantir um maior recolhimento de recursos. A Adusb considera a lei como mais um ataque aos trabalhadores e alerta sobre os perigos à aposentadoria.

Alterações

O PREVBAHIA é o regime de previdência complementar do Estado, um fundo de pensão privado criado pelo governo, que especula no mercado financeiro com o dinheiro dos trabalhadores. As(OS) servidoras(es) nomeadas(os) a partir da regulamentação do PREVBAHIA (29 de julho de 2016), não mais possuem direito à aposentadoria integral, pois o valor máximo dos benefícios passou a ser o teto do INSS. Antes da aprovação do projeto de lei 22.059/16, o ingresso no regime complementar (que incorre em descontos adicionais no salário) era facultativo. Agora o próprio governo faz a adição sem qualquer solicitação ou aviso ao servidor.

Saiba mais sobre os riscos do PREVBAHIA. …Leia na íntegra

Adesão ao PREVBAHIA acaba com aposentadoria integral dos servidores públicos baianos

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Educação, Vit. da Conquista | Data: 07 fev 2017

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da Redação

Com informações da Ascom / Adusb / Conteúdo

Os servidores públicos da Bahia podem cair em mais uma armadilha do governo Rui Costa. Depois da regulamentação da previdência complementar, o Estado iniciou 2017 com a campanha publicitária do PREVBAHIA. De forma incorreta, o material nada alerta sobre a possibilidade de trabalhadores perderem o direito a aposentadoria integral ao ingressarem no novo regime.

Riscos

O PREVBAHIA foi criado em janeiro de 2015 e determina como valor máximo dos benefícios o teto do INSS. Todos os trabalhadores que ingressaram no funcionalismo público depois de 29 de julho de 2016 (data da regulamentação) não poderão ter aposentadoria com valor acima de R$5.578. Na UESB, já existem professores nessa situação.

Os servidores antigos também podem enfrentar o mesmo problema, pois caso decidam aderir ao PREVBAHIA, perderão o direito à aposentadoria integral. Essa importante informação não está presente no material publicitário do Estado. …Leia na íntegra