IFBA campus Vitória da Conquista disponibiliza 440 vagas por meio do Processo

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 30 jun 2018

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da Redação
Reprodução do site da CDL

Os cursos disponibilizados são: Edificações, Eletromecânica, Eletrônica, Informática, Segurança do Trabalho e Meio Ambiente

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA lançou hoje (27), editais referente ao Processo Seletivo 2019 para cursos técnicos nas formas integrada e subsequente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA).

Ao todo, são ofertadas 5.185 vagas, sendo 2.715 para o integrado e 2.430 para o subseqüente, distribuídas em 19 cidades da Bahia: Barreiras, Brumado, Camaçari, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Amaro, Seabra, Simões Filho, Valença e Vitória da Conquista.

Em Vitória da Conquista, foram disponibilizadas 440 vagas, divididas entre 300 vagas para os cursos subsequentes e 140 para os integrados. Os cursos disponibilizados são: Edificações, Eletromecânica, Eletrônica, Informática, Segurança do Trabalho e Meio Ambiente. …Leia na íntegra

Justiça inicia trabalhos para Semana de Conciliação

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 17 ago 2016

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por Mateus Novais

DSC_0792O Tribunal de Justiça da Bahia já iniciou os preparativos para a realização de mais uma edição da Semana de Conciliação. Diferentemente da edição anterior, a ação não será realizada no Fórum Doutor Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, mas no campus da Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR), entre os dias 21 a 25 de novembro.

Segundo o Juiz Titular da 1ª Vara da Família, Dr. Cláudio Daltro (foto), uma triagem dos processos que podem ser resolvidos através da conciliação está sendo realizada pelos servidores e voluntários. Além disso, o juiz destacou que a edição deste ano terá um caráter “diferenciado”. “Teremos outras ações, além das audiências, no sentido de melhorar e suavizar o trabalho da semana de conciliação”. “Conciliar é a tônica, a palavra que se busca sobretudo no Poder Judiciário. Chamar as pessoas à reflexão, de se buscar a paz, a pacificação dos conflitos”, acrescentou Dr. Cláudio Daltro.

A Semana Nacional da Conciliação engloba conflitos que versem sobre matérias dos Juizados Especiais Cíveis, de Relações de Consumo e Criminais; Causas Cíveis em geral; Execução Fiscal; Causas de Direito de Família, excetuada a investigação de paternidade que não possui o resultado do Exame de DNA.

TCM encaminha ao TRE-BA 950 processos contra gestores municipais

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 28 jul 2016

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por Mateus Novais

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O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), nesta quarta-feira (27), a lista dos gestores públicos que tiveram as contas de gestão rejeitadas nos últimos oito anos. O documento, uma lista com cerca de 950 processos, foi entregue ao presidente da Corte Eleitoral baiana, desembargador Mário Alberto Simões Hirs.

Conforme o conselheiro do TCM, Francisco Andrade Netto, são processos de análise de contas que tiveram parecer pela rejeição, “mas o número de gestores públicos envolvidos é menor, uma vez que muitos deles tiveram contas rejeitadas em vários exercícios”. A lista, de acordo com o presidente do TRE-BA, servirá de base para os julgamentos dos registros de candidaturas pela Corte Eleitoral.

De acordo com ofício entregue ao TRE-BA, a lista dispõe de nomes dos “gestores municipais que tiveram suas prestações de contas relativas aos exercícios de 2007 a 2014 com opinativo de rejeição (Prefeituras) e rejeitadas (Câmaras e Descentralizadas)”. O ofício também esclarece que “alguns gestores foram excluídos da relação por determinação judicial, resultante de liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia”.

Confira lista completa aqui

Caso Jéssica: Américo Neto responderá por tentativa de homicídio

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 17 jun 2016

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por Mateus Novais

IMG_0742A Justiça acatou a denúncia do Ministério Público (MP-BA) e alterou a tipificação do crime cometido por  Américo Francisco Vinhas Neto contra a jovem Jéssica Nascimento. O inquérito foi encaminhado pela Polícia Civil ao MP-BA como lesão corporal grave seguida de morte. No entanto, a promotoria entendeu que o crime se trata de tentativa de homicídio, o que foi acatada pela Justiça.

A decisão da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi publicada nesta quinta-feira (16). Nela, a juíza Julianne Nogueira aponta apenas uma dúvida se Américo Neto teve ou não a intenção de matar Jéssica Nascimento.

“Encontram-se presente os elementos definidores da intenção de lesionar, causar mal físico, identificado pelo brocardo animus laedendi [intenção de ferir]. Todavia, a cadeia de eventos cuja tônica de violência extrema domina o cenário do crime, não afasta ou constrói a impressão de que o animo da conduta adotada pelo agressor não se limita ao desejo de causar dano físico. Nota-se, para além do animus laedendi, uma possível intenção de consequências mais graves, ou definitivas, o aparente desejo de matar, verdadeiro animus necandi [intenção de matar]”, aponta a juíza.

Ainda no ato, a juíza declina da competência do processo, o remetendo para a Vara do Júri. Com isso, Américo Neto, caso condenado, poderá cumprir uma pena de 6 a 30 anos de prisão.

Vale ressaltar que a tipificação do crime ainda poderá ser alterada, caso o juiz responsável pela Vara do Júri alegue Conflito Negativo de Competência. Neste caso, o processo será remetido para o tribunal de Justiça, que definirá a tipificação e, em sequência, encaminhará o processo de volta para a Comarca de Vitória da Conquista.

Confira como foi a votação no Senado por partido e estado

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 12 maio 2016

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Agência Brasil

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O plenário do Senado Federal aprovou, na madrugada desta quinta-feira (12), a instauração do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com 78 senadores presentes, 55 votaram favoravelmente à continuidado do processo de impedimento, enquanto 22 votaram não. Apenas o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), optou por não votar.

Antes da votação, realizada por meio de painel eletrônico, os senadores que se inscreveram tiveram a oportunidade de defender seus votos por até 15 minutos cada. Por isso, a sessão que teve início às 10h de quarta-feira, só se encerrou às 6h40 desta quinta (12), após o pronunciamento do Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo e da votação.

Diferentemente da Câmara, no plenário do Senado não houve orientação das lideranças anteriormente à votação.

Levando-se em consideração o tamanho das bancadas e também os posicionamentos já previstos, o PMDB registrou o maior número de votos favoráveis ao impeachment, enquanto o PT foi o campeão de votos contrários ao processo na Casa.

Confira como votaram cada um dos partidos com representação no Senado: …Leia na íntegra

Relator do impeachment no Senado dá parecer favorável a processo

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 04 maio 2016

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Após mais de uma hora do início da sessão da Comissão Especial do Impeachment do Senado desta quarta-feira (4), finalmente o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), começou a apresentar seu parecer de 126 páginas favorável à admissibilidade do processo contra a presidenta Dilma Rousseff.

Sem surpresas e rejeitando as argumentações da defesa e de senadores aliados de Dilma no colegiado, Ansatasia defendeu a continuidade do processo no Senado, mas decidiu não ampliar o espectro da investigação contra a petista, com informações da Operação Lava Jato. Na conclusão do parecer ele concentrou o voto nos temas já analisados pela Câmara dos Deputados.

Próximos passos …Leia na íntegra

Processo do impeachment chega ao Senado

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 18 abr 2016

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senado

Na tarde desta segunda-feira (18), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o parecer da Câmara sobre a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, aprovado ontem (17), à noite, pelos deputados.

O processo impresso foi levado em um carrinho até a secretaria-geral da Mesa do Senado. Na manhã desta terça-feira (19), Renan vai reunir os líderes partidários para discutir os prazos e a proporcionalidade de cada bancada para a composição da comissão. Segundo Renan, o processo será lido nesta na sessão deliberativa do plenário.

“O mais idoso irá convocar a comissão que vai eleger por votos o presidente e o relator. Esta comissão funcionará para dar parecer sobre a admissibilidade ou pela inadmissibilidade e voltará para ser a comissão processante”.

Se a admissibilidade do impeachment for aprovada também pelos senadores, como foi pelos deputados, a presidenta será afastada por até 180 dias, enquanto o Senado analisa o processo em si, e define se Dilma terá o mandato cassado.

Uesb instaura processo contra estudante que fraudou sistema de cotas

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Educação | Data: 06 abr 2016

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UESB1

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) abriu processo administrativo para apurar a situação da estudante Maiara Aparecida Oliveira Freire, que fraudou o sistema de cotas raciais para entrar no curso de Medicina. Maiara apresentou uma declaração falsa de que era moradora de uma comunidade quilombola do município de Livramento de Nossa Senhora.

Ela foi condenada foi condenada a 2 anos de prisão por Falsidade Ideológica no dia 30 de março pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória da Conquista. Como se trata de ré primária, a pena foi convertida em trabalhos comunitários e pagamento de multa no valor de um salário mínimo. A Uesb, a quem o juiz apontou ser responsável por determinar a permanência da estudante na instituição, foi notificada da decisão nessa terça-feira (5).

Confira a nota:

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), considerando a decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória da Conquista (Processo nº 0504863-90.2014.8.05.0274) e a gravidade da situação envolvendo a estudante do curso de Medicina, do campus de Vitória da Conquista, Maiara Aparecida Oliveira Freire, informa que está sendo instaurado Processo Administrativo Disciplinar (PAD), visando apurar administrativamente a responsabilidade da discente, ficando-lhe assegurado o direito de defesa e do contraditório. Universidade informa, ainda, que será composta uma Comissão Processante, por meio de Portaria, que será devidamente publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

STF manda Câmara abrir processo de impeachment contra Temer

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 05 abr 2016

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A Tarde

Michel_temer_explicaO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dê seguimento a um processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer na Câmara e  forme uma Comissão Especial para tratar do caso. A decisão foi divulgada, nesta terça-feira, 5, pelo STF.

“Ante o quadro, defiro parcialmente a liminar para, afastando os efeitos do ato impugnado, determinar o seguimento da denúncia, vindo a desaguar na formação da Comissão Especial, a qual emitirá parecer”, diz a decisão.

A posição do ministro foi tomada em uma ação do advogado Mariel Marley Marra contra o presidente da Câmara dos Deputados que negou o seguimento do processo. No pedido, protocolado no dia 29, o advogado sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment da presidenta Dilma Roussef por entender que há indícios de que o vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade.

O ministro analisou a decisão tomada por Cunha com relação ao pedido. Para Marco Aurélio, de acordo com a legislação “cabe ao presidente [da Câmara] a análise formal da denúncia/requerimento. A ele não incumbe, substituindo-se ao colegiado, o exame de fundo”. …Leia na íntegra

Advogados conquistenses lançam ato em defesa do processo de impeachment

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 30 mar 2016

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Um grupo de advogados está colhendo assinaturas para um ato em apoio à posição institucional do Conselho Federal da OAB, no sentido de legitimar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). No primeiro dia de coleta, ocorrido nesta quarta-feira (30), o ato foi assinado por cerca de 130 advogados.

O documento deixa claro que o processo de impeachment não representa um golpe, pois está previsto dentro da Constituição Federal. “Diferentemente do que manifestam alguns segmentos sociais vinculados ao partido político governante ou a essa ou aquela ideologia política, somos firmes em esclarecer que não há nenhum golpe à democracia no Pedido de Impeachment formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil contra a atual Presidente da República, como, aliás, já se manifestaram publicamente vários Ministros do Supremo Tribunal Federal”, aponta um trecho do ato.

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O grupo de advogados ainda aponta que o manifesto independe de “qualquer interesse político governamental” e foca “na plena defesa do Estado Democrático de Direito”. “Não se trata de um pedido de impeachment pela insatisfação popular ao não cumprimento de promessas de campanha, mas sim pelas práticas comissivas e dolosas de crimes de Responsabilidade pela Presidente da República”, aponta.

As assinaturas estão sendo colhidas no turno da tarde, na área externa do Maniff Café (em frente a sede da OAB Conquista).

Confira a íntegra do ato: …Leia na íntegra

OAB protocola novo pedido de impeachment na Câmara

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 28 mar 2016

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O Salão Verde da Câmara dos Deputados foi palco, na tarde desta segunda-feira (28), de manifestações contrárias e favoráveis ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff, com troca de palavras de ordem envolvendo as duas partes. A mobilização foi motivada pelo pedido de impeachmente laborado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que foi protocolado hoje na Câmara pelo presidente da entidade, Cláudio Lamachia.

Advogados e manifestantes contrários ao pedido entoavam palavras de ordem, como “Não vai ter golpe”. Os favoráveis ao afastamento de Dilma respondiam com “Fora, PT”. Houve tumulto e empurrra-empurra dos dois lados.

O Conselho Federal da OAB decidiu apresentar um novo pedido de impeachment, incluindo a delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). O posicionamento da entidade causou reação de inúmeros membros da Ordem e de juristas, que divulgaram um manifesto pedindo à instituição que faça uma ampla e direta consulta a seus filiados sobre a entrega do documento.

O manifesto classifica a proposta da OAB de “erro brutal” e diz que “essa decisão, por sua gravidade e consequências, que lembra o erro cometido pela Ordem em 1964, jamais poderia haver sido tomada sem uma ampla consulta aos advogados brasileiros”.

OAB-BA aprova apoio ao processo de impeachment da chapa de Dilma Rousseff

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Bahia | Data: 18 mar 2016

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A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) se posicionou favorável à abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. Aprovada por 27 votos a 19, o encaminhamento não significa juízo de culpabilidade da presidente, explica a OAB-BA.

O posicionamento da OAB-BA vai ser encaminhado para o Conselho Nacional da OAB, que fará uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (18), para definir o posicionamento da OAB sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Sessões extraordinárias aconteceram em diversas seccionais da Ordem pelo Brasil.

No decorrer da sessão foram aprovadas ainda uma moção de preocupação com o início do estabelecimento de um Estado policialesco no país e reiteradas violações de garantias fundamentais e uma manifestação de preocupação com a utilização de grampos telefônicos em advogados, portanto de violação de prerrogativas, sem o devido processo legal.

Jequié: processo de impeachment contra prefeita Tânia Brito é arquivado

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 18 dez 2015

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O processo de impeachment contra a prefeita de Jequié Tânia Britto (PP) foi arquivado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Eliezer Pereira Filho (PDT). A decisão foi uma resposta à consulta realizada pelo vereador sobre o Projeto de Decreto Legislativo subscrito por vereadores da bancada da oposição.

Segundo o portal da câmara, em sessão da quinta-feira (17), o procurador jurídico do legislativo, advogado Augusto César Almeida Ribeiro, emitiu parecer em que considera não ser possível o afastamento da gestora. Na conclusão, o procurador informou que era inconstitucional o ato e o presidente Eliezer Filho optou pelo arquivamento do processo.

O projeto foi assinado pelos vereadores da bancada da maioria, favorável à cassação do mandato da prefeita para apurar a prática de infrações político-administrativas.

STF derruba chapas avulsas, dá autonomia a Senado e determina votação aberta

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 18 dez 2015

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por Mateus Novais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (17) a validade das normas que regulamentam o processo de impeachment deflagrado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a presidenta Dilma Rousseff.

O STF definiu que: o Senado tem autonomia para decidir sobre o processo, que a votação para eleição da comissão especial do impeachment na Câmara deveria ter sido aberta, se posicionou contra as chapas avulsas para formação da comissão e que a presidenta Dilma Rousseff não tem o direito de apresentar defesa prévia antes da decisão individual do presidente da Câmara.

O acolhimento do processo de impeachment na votação do Senado será por maioria simples. Com a decisão do Supremo, o processo de impeachment voltará a tramitar imediatamente na Câmara.

Dilma diz estar indignada com abertura de processo de impeachment

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 02 dez 2015

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por Mateus Novais

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A presidente Dilma Rousseff declarou estar indignada com a aceitação do pedido de impeachment anunciada, nesta quarta-feira (2), pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em pronunciamento no Palácio do Planalto, a presidenta disse que as ações contra ela são “inconsequentes e inconsistentes”.

Em um discurso breve, na presença de 11 ministros, Dilma pediu tranquilidade e confiança nas instituições públicas. “Não podemos deixar as conveniências e os interesses indefensáveis abalarem a democracia e a estabilidade de nosso país. Devemos ter tranquilidade e confiar nas nossas instituições e no Estado Democrático de Direito”. Em forma de indireta para o presidente da Câmara, a presidente afirmou: “Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público. Não possuo conta no exterior. Nunca coagi e nem tentei coagir instituições em busca de satisfazer os meus interesses”, afirmou.

Dilma também rechaçou os boatos de uma negociação por votos de membros da base governista no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados em favor da abertura de processo de cassação do presidente da Câmara em troca do arquivamento dos pedidos de impeachment. “Eu jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipos de barganha, muito menos aquelas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas do meu país, bloqueiam a Justiça ou ofendam os princípios morais e éticos que devem governar a vida pública.”

Semana de Conciliação pretende analisar mais de 800 processos em Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 17 nov 2015

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por Mateus Novais
foto: Rafael Gusmão

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Desde essa segunda-feira (16), o Tribunal de Justiça da Bahia está realizando a Semana de Conciliação 2015. Em Vitória da Conquista as atenções se voltam principalmente para a Vara de Família, que trabalha com mais de 50 pessoas em torno de 806 processos. A atividade irá até o próximo dia 27.

ODSC_0792 juiz da 1ª Vara de Família de Vitória da Conquista, Claudio Daltro, explica que desde o mês de agosto tem sido realizado o trabalho de seleção dos processos para a Semana. Nesse período, mais de 1.600 intimações foram entregues, com o intuito de manter o bom índice de 70% de processos conciliados alcançado em 2014. “Nós contamos com a colaboração maciça do nosso corpo de servidores, que está acrescida de estagiários das três faculdades de Direito (Uesb, Fainor e FTC), da Defensoria Pública e dos advogados, a fim de buscarmos o maior número possível de conciliações”, disse.

A expectativa é de que em torno de 100 processos sejam submetidos à conciliação, nas 10 mesas montadas no Novo Fórum de Conquista (localizado próximo à UESB, na Av. Luís Fernandes de Oliveira), por dia. Apenas no dia 25, quando ocorre as eleições da OAB, as atividades da Semana de Conciliação estarão suspensas.

A Semana Nacional da Conciliação engloba conflitos que versem sobre matérias dos Juizados Especiais Cíveis, de Relações de Consumo e Criminais; Causas Cíveis em geral; Execução Fiscal; Causas de Direito de Família, excetuada a investigação de paternidade que não possui o resultado do Exame de DNA.

Paulo Henrique Amorim: Condenado por injúria racial fará palestra no Festival da Juventude. Um bom exemplo para a juventude?

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 14 abr 2015

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por Diêgo Gomes

Diego-GomesNo próximo dia 30 de abril o jornalista Paulo Henrique Amorim estará em Vitória da Conquista para realizar a “conferência de abertura do Festival da Juventude”. E qual o problema seu com isso? Nenhum, se observarmos superficialmente o currículo de mais de 50 anos no jornalismo. Mas o nobre e renomado jornalista vem acumulando nos últimos anos a notoriedade de ser condenado judicialmente a pagar indenizações por equívocos com a palavra.

Aos interessados em se aprofundar no tema, pode fazer uma rápida pesquisa no google. Mas o problema também não é esse, pois a Justiça acaba resolvendo e colocando “os pingos nos is”.

O problema é que a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista fez questão de convidar alguém que afrontou um colega de profissão só porque este trabalha numa emissora e tem posicionamento divergente do seu. Sim, esse foi o Paulo Henrique Amorim. O mesmo que estará em Vitória da Conquista para palestrar no Festival da Juventude, para a Juventude.

Será que o palestrante ao afirmar que o “Heraldo [Pereira] é um negro de alma branca” é um bom exemplo para nós jovens? Ou será que ele foi um bom exemplo ao ter sido condenado por ter afirmado que o mesmo Heraldo “não conseguiu revelar nenhum atributo para fazer tanto sucesso, além de ser negro de origem humilde”?

Eis a imagem abaixo em que Paulo Henrique Amorim teve que veicular se retratando pelas infelizes palavras:

Sem título

Que fique a reflexão, tendo em vista as palavras de preconceito utilizadas por esse senhor,  e que utilizará das próprias palavras para falar à Juventude, sendo pago inclusive com o nosso dinheiro.

Quase 13 mil processos aguardam julgamento na Vara da Família em Vitória da Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 10 abr 2015

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por Mateus Novais
foto: ilustrativa

IMG_0411O problema de estrutura no Fórum João Mangabeira não se restringe aos cartórios extrajudiciais. Isto é o que afirma o Ministério Público da Bahia em Vitória da Conquista. Segundo a promotora de Justiça Janaína Fonseca, somente na Vara de Família há 12.780 processos aguardando julgamento.

“É uma realidade realmente difícil a que estamos enfrentando. É triste dizer isso, mas é a realidade da única Vara de Família de uma cidade do porte de Vitória da Conquista”, disse a promotora. Ainda de acordo com Janaína Fonseca, existe boa vontade por parte dos servidores, mas quem precisa resolver é o poder público, através de investimentos para sanar a situação crítica que se agrava cada vez mais.

A representante do Ministério Público externou a sua tristeza por ter de voltar à CMVC mais de 3 anos depois de debater o mesmo tema na própria Casa. Ela propôs que a comissão que será formada visite todos os cartórios sem se identificarem e testem o atendimento para, posteriormente, fazer um registro relatando as impressões e, depois realizarem uma segunda visita.

OAB processará idosa acusada de ato racista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 10 set 2014

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por Mateus Novais
foto: Roberto Silva

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A subseção da OAB de Vitória da Conquista entrou no caso do jovem que foi vítima de ato racista na cidade. Tainã Alves de Carvalho acusa uma idosa, identificada como Vera Lúcia, de ter o ofendido por ele ser de cor negra. Tainã está sendo atendido pela Comissão de Combate ao Racismo da OAB de Conquista.

DSC_1057Segundo o presidente da comissão da OAB, o advogado Murilo Rocha, Tainã procurou a instituição, que prontamente se colocou à disposição para realizar a sua defesa.  “Nós iremos representar criminalmente uma ação penal pelo crime de injúria racial, que tem uma pena de 1 a 3 anos, podendo ser aumentada em um terço, caso ocorra na presença de mais pessoas, como é o caso. Após a remessa do inquérito ao Ministério Público, que deverá oferecer a denúncia,  nós entraremos com ação indenizatória de danos morais causados ao cidadão”.

O Presidente da OAB Conquista, Dr. Gutemberg Macedo Junior, garantiu que a instituição dará todo o suporte para Tainã e alerta que este caso deve servir de exemplo para coibir tais atos. “Espero que estas ações tramitem com celeridade para que outras pessoas como dona Vera Lúcia a tenham como exemplo, porque ninguém tem o direito de discriminar ninguém, seja pela raça, pela cor, pela orientação sexual ou religiosa… As pessoas são iguais e têm que ser respeitadas como tais. Ninguém é melhor do que ninguém porque é branco, negro, vermelho ou amarelo.”. …Leia na íntegra

Câmara abre processo contra Vargas na quinta

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 07 abr 2014

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Por Josias de Souza

André Vargas e Alberto Yossef: relações perigosas

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), encaminhou ao Conselho de Ética a representação feita pelo PSDB, DEM e PPS contra o deputado André Vargas (PT-PR). Informado, o presidente do Conselho, Ricardo Izar (PSD-SP), disse que reunirá o colegiado nesta quinta-feira (10) para instaurar o processo por quebra de decoro parlamentar. Depois disso, André Vargas não poderá mais renunciar ao mandato para fugir de uma eventual cassação.

Nesta segunda-fiera, André Vargas licenciou-se do mandato por dois meses. Mas a licença não obstrui o andamento do processo. O conselho indicará um relator e abrirá prazo para que o acusado apresente sua defesa. Se quiser, o deputado licenciado poderá requerer a audição de testemunhas. …Leia na íntegra