MPF abre inscrições para procuradores da República; há vagas para Jequié, Lapa e Paulo Afonso

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 30 ago 2016

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por Mateus Novais

mpfO Ministério Público Federal abriu, nesta terça-feira (30), as inscrições para concurso público para contratação de procuradores da República. Ao todo, são disponibilizadas 82 vagas distribuídas em todo o Brasil. Para a Bahia, são ofertadas três, nos municípios de Bom Jesus da Lapa, Jequié e Paulo Afonso.

Os interessados deverão fazer a pré-inscrição pela internet até o dia 28 de setembro e, em seguida, pagar a taxa de inscrição de R$ 250. Os pedidos de isenção de pagamento de taxa deverão ser feitos até 13 de setembro. Para isso, o candidato deverá comprovar que não tem condições para pagar a taxa e apresenta a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

O número de vagas e as localidades indicadas no edital poderão ser alteradas de acordo com a nomeação de candidatos aprovados em concursos anteriores. 10% do total de vagas também será reservado às pessoas com deficiência.

A aplicação da prova objetiva está prevista para 27 de novembro de 2016. Os exames subjetivos deverão ser aplicados de 1º a 4 de abril de 2017.

Caetanos: Prefeitura readmite médicos após denúncia do Sindimed ao MPF

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 27 maio 2014

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foto 01 (1)A prefeitura de Caetanos readmitiu os três médicos que estavam atuando até dezembro de 2013 nas Unidades de Saúde da Família da cidade. No Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado no dia 6 deste mês entre o Sindicato dos Médicos, Prefeitura de Caetanos e Ministério Público Federal (MPF), ficou definido que o contrato valerá até 31 de dezembro.

No TAC também foi definido que os médicos que antes estavam contratados por uma empresa terceirizada fossem recontratados pelo regime de CLT, com carga horária de 40 horas e remuneração de R$ 8 mil. Os médicos foram demitidos, segundo a acusação do Sindimed, para dar lugar a médicos do programa Mais Médicos; o que é impedido pelo programa federal.

O MPF em Vitória da Conquista também recebeu denúncia contra a prefeitura de Boa Nova sobre caso semelhante.

Anagé: médicos demitidos retornam aos trabalhos dentro de 10 dias

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 12 mar 2014

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foto 02A prefeitura de Anagé tem até o dia 21 deste mês para readmitir os seis médicos às Unidades de Saúde da Família em que vinham atuando até dezembro de 2013.

A data limite foi defina no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado na última terça-feira (11) entre o Sindicato dos Médicos, Prefeitura de Anagé e Ministério Publico Federal (MPF).  No TAC também foi definido que os médicos que antes estavam contratados por uma empresa terceirizada fossem recontratados pelo regime de CLT, garantindo a partir de agora todos os direitos trabalhistas.

Os médicos foram demitidos, segundo a acusação do Sindimed, para dar lugar a médicos do programa Mais Médicos; o que é impedido pelo programa federal. O MPF de Vitória da Conquista já abriu investigação sobre caso semelhante que envolve a prefeitura de Caetanos.

Anagé: Prefeitura readmite médicos após denúncia do Sindimed

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 10 mar 2014

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foto 02A prefeitura de Anagé e o Sindicato dos Médicos da Bahia em Vitória da Conquista assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), em que se compromete a readmitir os médicos que foram demitidos no final de 2013.

O TAC foi desenvolvido pelo Ministério Público Federal após acusação do Sindimed de que a prefeitura teria demitido cinco médicos brasileiros para dar lugar a médicos do programa Mais Médicos; o que é ilegal.

O documento, assinado na última quinta-feira (6), assegura que os médicos readmitidos não sofram nenhum tipo de retaliação.

Anagé: médicos demitidos analisam proposta da prefeitura de retorno ao trabalho

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 21 fev 2014

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DSC_0592A Prefeitura de Anagé apresentou proposta ao Ministério Público Federal (MPF) para reintegrar os médicos demitidos em dezembro de 2013 aos seus postos de trabalho. A proposta surgiu após o procurador federal, Mario Medeiros, abrir investigação acerca de denúncia de substituição dos médicos por profissionais do programa Mais Médicos.

O MPF informou que a proposta já foi entregue ao Sindicato dos Médicos de Vitória da Conquista (Sindimed). Por meio de nota, o Sindimed comunicou que houve uma reunião entre os cinco médicos demitidos e o departamento jurídico do sindicato na última quarta-feira (19) notificando da proposta.

Após esta última reunião, o Sindimed solicitou um prazo de até a próxima segunda para comunicar a decisão dos médicos.

Procurador diz que denuncia de Mais Médicos em Anagé é o segundo caso na região

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 13 fev 2014

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DSC_0602O Procurador da República Mário Medeiros afirmou que o caso das demissões de médicos para contratação de profissionais do Mais Médicos é a segunda denúncia que o Ministério Público Federal (MPF) recebeu.

“Nós já recebemos uma denúncia de um médico que trabalhava em Ituaçu e estamos abertos para receber novas denuncias, se essas situações estiverem acontecendo também em outros municípios. A denúncia pode ser feita pela internet, na página da Procuradoria da República na Bahia ou podem ser feitas pessoalmente, não é necessário a presença de um advogado”, disse o Procurador.

Sobre o caso dos médicos em Anagé, o MPF espera informações da prefeitura e Ministério da Saúde para definir se abrirá a ação cível. “A gente precisa colher mais elementos junto à Prefeitura e ao Ministério da Saúde para dizer com certeza se houve ou não uma ilegalidade. Nós precisamos ver o lado da prefeitura, qual o argumento que ela tem para o que foi feito e como era o vínculo desses médicos com a prefeitura, se era contratado pessoalmente, se havia uma terceirização ilícita… O que eu posso assegurar é que se houve uma ilegalidade as medidas serão tomadas”, finalizou.

MPF inicia investigação preliminar sobre programa mais Médicos em Anagé

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 12 fev 2014

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Foto: Rafael Gusmão

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O Sindicato dos Médicos de Vitória da Conquista (Sindimed) apresentou denúncia contra a Prefeitura de Anagé ao Procurador da Republica acusando o município de demitir seis médicos para contratar profissionais do programa Mais Médicos.

A reunião ocorreu na sede do Ministério Público Federal em Vitória da Conquista, às 14h, quando foi anunciada a abertura de uma investigação preliminar para apurar as denúncias. Se for confirmada, o MPF poderá abrir ação cível contra prefeitura.

Participou da reunião o Procurador da República Mário Medeiros, o delegado local do Sindimed, Luiz Almeida, os oito médicos demitidos recentemente (seis de Anagé, um de Caraíba e um de Caetanos).