MP-BA recomenda que prefeito de Guanambi revogue decreto com referências religiosas

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 06 jan 2017

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por Mateus Novais

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu recomendação ao prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães, para que ele revogue imediatamente o decreto nº 001 de 2017, que faz expressas referências a determinada crença religiosa. No documento assinado pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, nessa quarta-feira (4), o MP-BA recomenda ainda que o prefeito se abstenha de fazer novas referências a opções ou orientações religiosas na edição de atos normativos de quaisquer espécies, atentando rigorosamente aos preceitos da Constituição Federal e da Estadual no que tange à laicidade do Estado, como mecanismo de respeito e promoção à igualdade entre as pessoas.

No decreto, o primeiro da gestão do prefeito, Jairo Magalhães diz que “a cidade pertence a Deus” e cancela, “em nome de Jesus, todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais”. Através de nota, o prefeito negou intolerância e disse que o decreto foi mal interpretado.

Segundo a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, a recomendação foi elaborada em consideração a dispositivos constitucionais, como o artigo 19, inciso I, da Constituição Federal, que determina que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou suas representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.

Promotor pede que MP-BA analise inconstitucionalidade em decreto do prefeito de Guanambi

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 04 jan 2017

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por Mateus Novais

O procurador de Justiça Criminal, Rômulo Moreira, solicitou que o Ministério Público Estadual (MP-BA) declare inconstitucional o decreto do prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães (PSB), de entregar “as chaves da cidade ao senhor Jesus Cristo”. Na avaliação do procurador, a atitude desrespeita o princípio do estado laico, que prevê a imparcialidade em relação a questões religiosas.

O procurador fez uma representação para que a Procuradoria Geral de Justiça analise o caso. Se o pedido de inconstitucionalidade for aprovado, será impetrada uma ação no Tribunal de Justiça da Bahia.

No decreto, o primeiro da gestão do prefeito, Jairo Magalhães diz que “a cidade pertence a Deus” e cancela, “em nome de Jesus, todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais”. Através de nota, o prefeito negou intolerância e disse que o decreto foi mal interpretado.

De acordo com a assessoria do MP-BA, não há prazo para que o caso seja analisado.

Promotor quer saber como marido de pastora sobreviveu à tentativa de homicídio

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 24 fev 2016

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por Mateus Novais

DSC_0741Promotor José Junseira explicou as dúvidas que permeiam o processo

Ainda na entrevista coletiva concedida pelo Ministério Público sobre o caso pastor Edimar, o promotor José Junseira explicou as dúvidas que permeiam o processo. Segundo ele, a principal questão a ser respondida é como Carlos Eduardo, esposo da pastora Marcilene, conseguiu sobreviver à tentativa de homicídio.

“Falta essa resposta: já que mataram Marcilene e Ana Cristinha, porque não mataram Carlos Eduardo? Nós precisamos dessa resposta para, se for o caso, denunciar. […]Toda comunidade quer saber o que houve naquele local. O porquê de só Marcilene e Ana Cristina morrerem?”, questionou o promotor.

Questionado se há suspeita de que Carlos Eduardo seja cúmplice no crime, o promotor deixou em aberto: “Pelo Ministério Público está descartado porque não há nos autos elementos que nos permitam chegar a essa ilação. Mas a polícia deve investigar todas as linhas, para, ao final, responder todas essas questões”. O promotor Junseira também afirmou que não há notícias nos autos da existência de seguros.

Promotor lamenta descaso contra crianças e adolescentes em Conquista e cobra ação

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 28 nov 2014

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por Mateus Novais

promotorO promotor de Justiça Marcos Coelho da Vara da Infância e da Juventude, em Vitória da Conquista, engrossou o discurso por mais atuação dos governos Municipal e Estadual em prol dos direitos da criança e adolescente. Segundo ele, programas de proteção enfrentam dificuldades na cidade. As declarações foram dadas durante a Sessão Especial que homenageou os 10 anos do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente [NDCA], da Uesb.

Segundo ele, o princípio constitucional da prioridade absoluta para crianças deve deixar de ser apenas letra de lei e se tornar uma prática efetiva. “Isso tem que deixar de ser apenas uma falácia, e isso acontece principalmente com pessoas letradas, que não enxergam que os direitos das crianças devem ser prioridade de fato. Prioridade absoluta. Tem que parar de ser uma palavra bonita e ser efetivada na prática. Dentro da própria universidade, os desbravadores do Núcleo tiveram que abrir caminho”, disse. …Leia na íntegra

Novo chefe do MP-BA toma posse nesta quarta

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 12 mar 2014

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por Mateus Novais

340x255_1395928O novo chefe do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), o promotor de Justiça Márcio José Cordeiro Fahel, tomará posse nesta quarta-feira (12), às 16h, na sede do órgão, no Centro Administrativo do Estado.

A escolha do novo procurador-chefe do MP foi definida pelo Governador Jaques Wagner, dentro da lista tríplice definida por votação entre os procuradores baianos. Nesta eleição de 24 de fevereiro, o candidato mais votado foi Márcio Fahel , com 271 votos, seguido de Ediene Lousado (208) e Millen Castro (180).

Natural de Itabuna, Fahel foi empossado como promotor de Justiça em 1993. Antes de disputar a eleição, Fahel era chefe de Gabinete do procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva, a quem vai substituir no biênio 2016/2014.

Promotor da Vara da Infância e Juventude se reúne com profissionais da imprensa conquistense

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 30 jul 2013

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Por Rodrigo Ferraz

DSC_0375Na manhã de hoje (terça-feira) o Promotor da Infância e Juventude de Vitória da Conquista, Marcos Coelho, se reuniu com profissionais que atuam na imprensa da Capital do Sudoeste na sede da Rede de Atenção a Criança e Adolescente.

O evento teve o intuito de orientar e recomendar aos jornalistas com relação ao tratamento das notícias veiculadas que envolvem crianças e adolescentes da cidade.

“Tivemos essa preocupação e queremos que a imprensa seja nossa parceira. O encontro também serviu para que possamos aproximar essa relação”, disse.

Na oportunidade, uma equipe da Defensoria Pública também participou do evento, realizando o encontro em parceria com o Ministério Público.

Policiais militares são acusados de tortura em Cândido Sales

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Publicado por Editor | Colocado em Polícia | Data: 11 fev 2010

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por Juscelino Souza, do A Tarde

O comando do 9º Batalhão da Polícia Militar (BPM), em Vitória da Conquista, informou nesta quarta-feira, 10, que irá investigar as denúncias de tortura contra os PMs do destacamento de Cândido Sales (a 595 km de Salvador), após receber o comunicado oficial do Ministério Público Estadual (MPE).

Segundo Narciso Pereira Souza, de 52 anos, no dia 29 de janeiro policiais militares invadiram sua casa, na Travessa Rui Barbosa, bairro Célio Alves, e revistaram o imóvel a procura de drogas.

Ele sustenta que, apesar de nada ter sido encontrado, os PMs foram até a casa de sua mãe e vasculharam o local, deixando para trás um rastro de bagunça. No dia seguinte, ainda de acordo com Souza, os policiais o localizaram na casa da sua filha e revistaram o imóvel.

…Leia na íntegra