MP pede retirada de outdoors do vereador David Salomão com propaganda antecipada

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Publicado por Editor | Colocado em Política | Data: 17 maio 2018

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Da Redação


A pedido do Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) decidiu que o vereador David Salomão dos Santos Lima deve retirar, em até 48 horas, as imagens com seu nome, imagem e cargo ao qual pretende concorrer de outdoors em Vitória da Conquista. De acordo com a decisão, em caso de descumprimento, o edil deverá pagar multa diária de R$ 1mil.

Conforme nota divulgada pelo Ministério Público Federal, a partir de investigação da PRE/BA, foram confirmadas peças publicitárias, com imagem e nome do vereador em dimensões significativas e indicação do cargo a que pretende concorrer em outubro. Os outdoors foram veiculados em pontos estratégicos da cidade.

O procurador Regional Eleitoral na Bahia, Claudio Gusmão, considerou que a estrutura da publicidade demonstra nítido caráter eleitoreiro com o objetivo de alavancar a potencial candidatura em prazo anterior ao previsto na Lei das Eleições, que só permite propaganda eleitoral a partir de 15 de agosto. Na representação contra o político, ajuizada no dia 10 de maio, Gusmão considera que a conduta gera desequilíbrio em relação aos demais aspirantes aos cargos políticos que estarão em disputa nas próximas eleições.

O MP Eleitoral requer, ainda, que o representado seja condenado ao pagamento da multa prevista no artigo 36, da Lei das Eleições, no valor de R$ 25mil, considerando o instrumento de publicidade utilizado e o alcance da propaganda no eleitorado local.

PRE acolhe representação do PMDB contra Wagner por propaganda antecipada

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Política | Data: 03 fev 2010

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do Política Livre

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) acolheu, na última segunda-feira, a representação protocolada pelo PMDB no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), por propaganda eleitoral antecipada. A PRE pede, no julgamento do mérito da representação, que o governador seja condenado ao pagamento de multa, que pode variar entre R$ 5 e 25 mil.

Segundo a representação, Wagner promoveu a distribuição de cartões entre os cidadãos baianos, em nome do Governo do Estado, felicitando-os pela chegada do ano novo. O PMDB afirma que o verdadeiro propósito da correspondência seria divulgar as obras da gestão do governador, realizando, assim, propaganda eleitoral ao atrelar, segundo a legenda, as obras à pessoa do governador.

Justiça enquadra pré-candidata aliada de Wagner por anúncio fora do prazo legal

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Política | Data: 26 jan 2010

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do Tribuna da Bahia

Os indícios são claros de que a Justiça Eleitoral baiana não pretende fechar os olhos para a propaganda eleitoral antecipada, que pela lei só poderá ser feita a partir do dia 5 de julho. Pelo menos quatro pré-candidatos baianos e seus respectivos partidos já foram enquadrados. Contudo, novos capítulos surgem a cada dia. A deputada federal Lídice da Mata (PCdoB), por exemplo, que já havia sido obrigada a retirar imagens e mensagens de outdoors e ônibus, ontem foi novamente acionada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no estado pela entrevista que ela concedeu falando sobre sua pretensão de ser candidata a senadora na chapa do governador Jaques Wagner (PT).

De acordo com a representação, na reportagem de título “Eu quero ser a primeira senadora baiana”, a deputada lançou antecipadamente sua pré-candidatura ao cargo de senadora da República. Com isso, conforme o procurador Regional Eleitoral Substituto André Luiz Batista Neves, autor da representação, ainda que não haja pedido explícito de voto, a conduta da deputada demonstra, por meio de propaganda subliminar, alavancar pretensões políticas para a próxima eleição de outubro de 2010.

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