Livramento: TCM pune prefeito em quase R$ 1 milhão por irregularidades em licitações

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Publicado por Editor | Colocado em Sudoeste | Data: 26 maio 2015

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da Redação

prefeitura_livramentofoto: Luan Vinicius – Arquivo Jovem Hits

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (26), considerou procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Paulo Cézar Cardoso Azevedo, que apontou a prática de diversas irregularidades em procedimentos licitatórios nas modalidades pregões, dispensas e inexigibilidades de licitações, realizados no período de vigência do decreto que estabeleceu situação de emergência por causa da seca nos meses de janeiro e fevereiro, no exercício de 2013

A relatoria solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 911.062,45, com recursos pessoais, e imputou multa no valor de R$ 20 mil.

Em relação à prestação de serviço de atendimento médico a população, através da contratação do Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia, Inovação e Saúde – INTS, pelo valor de R$ 687.802,24, por apenas dois meses de serviço, o gestor não conseguiu comprovar que os serviços contratados foram efetivamente prestados e não apresentou a justificativa do preço praticado pela contratada. Desta forma, foi determinado o ressarcimento do valor desembolsado no total de R$ 640.083,97. …Leia na íntegra

Polícia aguarda recuperação da jovem Ana Maria para concluir inquérito

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 05 maio 2015

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por Mateus Novais
foto: reprodução Facebook

IMG_1041Familiares e amigos da jovem Ana Maria Fenandes, vítima de um atropelamento no dia 23 de abril, continuam mobilizados em orações pela melhora da estudante. Além disso, eles também trabalham para a punição do motorista que conduzia o veículo que atropelou a adolescente, Pedro Augusto Carinhanha Bomfim, de 29 anos.

Os parentes da estudante encaminharam ao Ministério Público vários documentos contra o motorista. No dossiê, consta o teste de bafômetro feito no dia do acidente, que aponta a presença de 0,78 mg de álcool por litro de sangue (bem acima dos 0,05 mg/l permitidos pelo Código de Trânsito Brasileiro); uma autuação do Simtrans por falar no celular enquanto dirigia, no mesmo dia em que atropelou a jovem; e um boletim de ocorrência de 2013, em que mostra que Pedro Augusto atropelou um motociclista. “Nós estamos pedindo Justiça, porque não pode ficar dessa forma”, disse o tio da jovem, Carlos Cruz.

Os familiares de Ana Maria também ressaltam que Pedro Augusto fugiu sem prestar socorro e só foi preso porque testemunhas o seguiram. Após a prisão, ele foi preso e liberado após pagar fiança de R$ 10 mil, mas não teve a carteira de habilitação retida, o que também gerou revolta da família da adolescente.

O delegado que acompanha o caso explicou que a habilitação do motorista não foi apreendida porque essa ação não cabe à Polícia Civil. “O que cabe ao delegado policial, nesse caso, é representar ao judiciário pela suspensão do seu direito de dirigir, na conclusão do inquérito policial”, explicou o delegado Gustavo Tortoreli.

Ainda segundo o delegado, o inquérito deve ser concluído e encaminhado para a Justiça dentro de 30 dias. Ele diz que ainda não o encaminhou porque aguarda a possibilidade de recuperação da adolescente para depoimento. Mas o delegado afirma que Pedro Augusto pode responder pelos crimes de lesão corporal culposa na direção de veículo e omissão de socorro, que tem pena máxima de 4 anos.