Justiça acata pedido de Recuperação Judicial da Viação Vitória

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Publicado por Editor | Colocado em transporte, Vit. da Conquista | Data: 11 set 2017

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da Redação

O pedido de Recuperação Judicial formulado pela Viação Vitória Ltda foi acatada pelo juiz de Direito  Leonardo Maciel Andrade. Publicado o Edital  os credores terão prazo de 15 dias para apresentar ao administrador judicial suas pretensões quanto aos créditos possíveis.

Foi nomeado como Administrador Judicial o Advogado Victor Barbosa Dutra, OAB/BA 50.678, com endereço na Rua Maximiliano Fernandes, 33, 1º andar.

A empresa no despacho ficou na obrigação de apresentar contas mensais até o término da  da recuperação judicial, sob pena da destituição dos seus administradores. O plano de recuperação no prazo de 60 dias, contados da publicação da decisão sob pena de convolação em falência. Convolação, em direito, consiste em se passar de um estado civil para outro.

Prefeitura

Foi anunciada na semana passada, como última oportunidade dada a Viação Vitória, que a Prefeitura iria notificar a empresa antes do Procedimento de Caducidade.   A caducidade é a rescisão do contrato de concessão. Com a decisão da Justiça caberá a PGM – Procuradoria Geral do Município a se manifestar. O procurador geral, Murilo Mármores designou a tarefa a advogada Nadjara Regis, com larga experiência neste caso.

A atual administração vem colaborando com o sistema de transporte coletivo, protegendo as empresas do transporte convencional com medidas austeras. A primeira foi o aumento da tarifa em R$ 0,50 centavos. A segunda, em curso, será legalizar o transporte clandestino que sairá da ilegalidade de forma a manter o equilíbrio no sistema de transporte.

Prefeitura notificará a Viação Vitória e abrirá Processo de Caducidade

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Publicado por Editor | Colocado em transporte, Vit. da Conquista | Data: 06 set 2017

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da Redação

A administração do prefeito Herzem Gusmão (PMDB) vem encarando com celeridade todos os problemas deixados pela administração anterior –  relativos ao transporte coletivo de passageiros em Vitória da Conquista. Em entrevista concedida a Nildo Freitas nos programas Brasil Notícias e Resenha Geral, fa Rádio Brasil FM (107,7), o prefeito foi contundente ao afirmar: “O PT em 20 anos quebrou 5 empresas de ônibus em Conquista. VCL, VDC, Serrana, Passaredo e Vitória”, disse  Gusmão.

Caducidade

A caducidade em contrato administrativo está ligada ao fato de ocorrência de falta grave por parte da concessionária. As faltas graves estão sendo cometidas em série pela Viação Vitória, vítima das tarifas irresponsáveis praticadas pelo PT, e até como uma indevida punição com a transferência da Linha D 38 – Alto Maron/Urbis VI, que durante quase dois anos anos causou prejuízo de R$ 130 mil por mês a Viação Vitória. Algo semelhante aconteceu com a Passaredo, quando foi retirada a P 50, Vila Serrana/Uesb e logo a empresa deixou de operar em Conquista.

A Prefeitura não deseja repetir os governos petistas. Trabalhou e deu chande a empresa com o último TAC, e só agora uma notificação de Processo de Caducidade que está ligada a possibilidade de extinção de compromisso com administração pública.  O contrato de concessão que foi firmado no processo licitatório da gestão anterior pode ser interrompido. “Esse não é o desejo do nosso Governo. Já ajustamos a tarifa em R$ 0,50,devolvemos a D 38 a Vitória, e iremos combater com rigor a clandestinidade do transporte alternativo”, vem afirmando o prefeito em suas entrevistas.

Recuperação Judicial

A Viação Vitória, através dos seus advogados, comunicou oficialmente a Prefeitura, que deu entrada na Justiça de um processo de Recuperação Judicial que ensejará a empresa a sua total recuperação. “Com essa medida poderemos junto a Caixa Econômica Federal contrair empréstimo para aquisição de carros novos para recuperação de nossa frota”, disse Cláudio diretor da Viação Vitória.

A PGM – Procuradoria Jurídica do Município vai elaborar nesta quarta-feira (6), o termo da Notificação, estabelecendo com clareza as normas que possam assegurar a população toda garantia no transporte até a conclusão do Procedimento de Caducidade.

Oi entra com pedido de recuperação judicial

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 20 jun 2016

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Veja (online)

Endividamento da empresa chega a 65,4 bilhões de reais, o que tem dificultado as renegociações com credores

Oi
Pedido de recuperação judicial da Oi foi protocolado nesta segunda-feira(Dado Galdieri/Bloomberg/Getty Images)

A empresa de telefonia Oi entrou nesta segunda-feira com pedido de recuperação judicial. A solicitação foi apresentada à Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro “em caráter de urgência”, como informa a companhia no comunicado sobre a decisão.

A empresa tem enfrentado problemas com o alto volume de sua dívida, que chega a 65,4 bilhões de reais. As dificuldades incluem o descumprimento de metas de qualidade, universalização e ampliação do acesso aos serviços de telecomunicação. Em maio, a companhia acertou um termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC) com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para trocar as multas por esse descumprimento, que chegavam a 1,2 bilhão de reais, por investimentos de 3,2 bilhões de reais até 2020. …Leia na íntegra