Farol baixo: 1º dia com registro de multas na Bahia

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Brasil | Data: 09 jul 2016

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da Redação

FArol BBNo primeiro dia que passou a vigorar a lei que determina que os motoristas utilizem farol baixo de dia em rodovias, em todo Brasil, iniciada ontem (8), a Polícia Rodoviária Federal multou 50 condutores, no trecho da BR-324 em Feira de Santana.

Ca motorista flagrado dirigindo com o farol desligado paga multa de R$ 85,13 e leva quatro pontos na carteira. A norma vale para qualquer tipo de veículo, seja carro, motocicleta ou caminhão.

Para especialistas em segurança no trânsito, o uso do farol baixo aumenta a visibilidade dos condutores. em Vitória da Conquista, pelo menos até agora, nenhum registro de multas aplicadas. Muitos motoristas que foram multados devem ter esquecido da nova norma já em vigor.

PL prevê redução de 80% de multas aplicadas pela Agerba

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, transporte | Data: 15 dez 2015

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da Redação

Zé NetoChegou e já tramita na Assembleia Legislativa da Bahia o Projeto de Lei nº 21.655/2015 que institui o regime de redução do valor de multas aplicadas pelo Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia. O líder do Governo da Bahia, deputado estadual Zé Neto (PT), deseja contar com o apoio da Oposição para que ocorra rápida tramitação. Ao BN garantiu Zé Neto: “Estamos conversando com a oposição sobre um projeto que chegou na casa que é de interesse geral, o Refis para multas de vans e de ônibus. É muito importante porque viabiliza a licitação de [sistemas de transporte com] ônibus e vans em todo o estado. Tem 72 aguardando liberação. Conversei há pouco com Sandro Régis [DEM, líder da oposição]. Há disposição de dialogar. Conversei mais cedo com Herzem Gusmão, Carlos Geilson e Luciano Simões Filho”, sinalizou Zé Neto.

O valor da redução da multa deverá ser pago integralmente no prazo de 90 dias, a contar da publicação da Lei. Para os serviços não cobertos por Termo de Permissão ou Contrato de Concessão, o percentual de desconto será de 80%. Já para os serviços cobertos por Termo de Permissão ou Contrato de Concessão, o percentual de redução será de 30%.

O beneficio está previsto no PL de acordo multas lavradas pela AGERBA até o dia 31 de julho. O deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB) irá propor uma emenda para estender o benefício para quem foi penalizado com as multas até o dia 30 de novembro. No PL a redução se aplicará para quem foi multado até o dia 31 de julho.

270 linhas serão criadas na Bahia do transporte alternativo através de processo licitatório. O PL permitirá que os condutores que estão com pendência de multas possam quitar e se habilitarem à disputa licitatória.