PT em extinção no Senado

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 11 fev 2018

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da Redação
Fonte: Diário do Poder (Reprodução)

Governo vai reduzir a zero imposto de importação de quase 5 mil produtos

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 19 ago 2017

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da Redação
Fonte: Yahoo Finanças / CDL / Conteúdo

Segundo o governo, a redução tem o propósito de gerar empregos e incentivar investimentos no Brasil

O governo brasileiro vai reduzir a zero o imposto de importação de quase 5 mil produtos vindos de outros países. Ao todo, serão 4.903 itens, incluindo equipamentos industriais e máquinas, que não são fabricados no país.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 17, e, segundo o governo, tem o propósito de gerar empregos e incentivar investimentos no Brasil.

“É de extrema importância reduzir o custo do investimento produtivo no Brasil para gerar mais emergis e estimular a retomada da economia”, explica Marcos Pereira, ministro de Indústria, Comércio Exterior e Serviços, em entrevista à Folha de São Paulo. A previsão é de que a medida, unida a outras reduções de impostos, ajude a estimular os investimentos, movimentando mais de US$ 3 bilhões.

Previsão de salário mínimo para 2018 cai para R$ 969

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 16 ago 2017

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Da Redação


O valor divulgado do salário mínimo para o próximo ano, após a revisão das projeções econômicas para 2018 foi reduzindo pelo Governo Federal. O valor de R$ 979 que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passará para R$ 969 durante a elaboração do Orçamento.

A redução ocorreu por causa da queda na projeção de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2017. No fim de julho, o governo tinha revisado a estimativa para a inflação oficial de 4,3% para 3,7%.

Por lei, até 2019, o salário mínimo será definido com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador próximo ao IPCA, do ano anterior. Como o PIB recuou 3,6% em 2016, a variação negativa não se refletirá no salário mínimo de 2018. No entanto, de acordo com o Governo, o valor do salário mínimo pode mudar até o início do próximo ano.

Secretaria de Mobilidade reduz em mais de 50% despesa com aluguel

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 26 abr 2017

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Por Fábio Sena (Diário Conquistense)

Reduzir despesas virou lei no governo

A redução dos custos com aluguel de imóveis é uma das medidas do prefeito Herzem Gusmão para cortar gastos diante das dificuldades financeiras que encontrou a Prefeitura quando tomou posse, dia 1º de janeiro. Seguindo as medidas de contenção de despesas da nova gestão da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, a Secretaria de Mobilidade Urbana conseguiu uma renegociação que representa uma redução bastante significativa.

De acordo com o Diário Oficial, a despesa com o aluguel da casa onde está instalada a Secretaria era de R$ 11.107,45 e caiu para R$ 5.000,00 a partir de janeiro desse ano. A nova gestão deve continuar seguindo o princípio constitucional da eficiência que busca o melhor uso do dinheiro público.

Governo prevê redução da meta de inflação, e Selic vai cair para um dígito

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 09 abr 2017

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da Redação

Conteúdo / Diário do Poder / Foto: EBC

Brasília – O presidente interino Michel Temer apresenta as primeiras medidas econômicas para reequilibrar as contas do governo (José Cruz/Agência Brasil)

A equipe econômica do governo Michel Temer deve anunciar a redução na previsão para o centro da meta da inflação de 2017. O presidente foi informado das projeções indicando queda na carestia, este ano, para algo em torno de 4%, com um teto de 5,5%. A previsão do governo é que a Selic, taxa básica de juros, também sofrerá redução significativa, proximamente, chegando à casa de um dígito. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A taxa básica de juros não alcança um dígito desde outubro de 2013. No governo Temer, vem sendo reduzida a cada reunião do Copom.

As boas notícias da economia foram levadas ao presidente Michel Temer pelo ministro Henrique Meirelles. Os dois ficaram eufóricos.

O ano de 2015 marcou a maior inflação da era PT, de 10,67%. Foi o maior resultado desde a posse de Lula, em 2003.

Em 2016, após o impeachment de Dilma, a inflação caiu abaixo dos 10% para dentro do teto da meta do governo Temer de 6,5%.

 

Petrobrás reduz os valores da gasolina e do diesel nas refinarias

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Publicado por Editor | Colocado em Economia | Data: 27 jan 2017

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Da Redação

A partir de desta sexta-feira (27), o litro da gasolina e do óleo diesel ficarão mais baratos nos postos de combustíveis de todo país. Isso porque, a Petrobrás anunciou uma redução de 1,4% no preço da gasolina e 5,1% no litro do diesel, nas refinarias.

Em valores reais, estima-se que o repasse da redução nos preços para os consumidores será de R$ 0,02 no litro da gasolina, o que representa um percentual de 0,4%, enquanto que o desconto no diesel chegará aos motoristas 2,6% menor, uma redução de R$ 0,08 por litro.

Em comunicado, a Petrobrás afirmou que “a decisão é explicada principalmente pelo efeito da valorização do real desde a última revisão de preços e por ajustes na competitividade da Petrobras no mercado interno e pela redução dos preços dos derivados nos mercados internacionais, especialmente do diesel, que registrou uma elevação de estoques em função de um inverno menos rigoroso que o inicialmente previsto no hemisfério norte”.

Gastos com combustível de carros da prefeitura foram reduzidos

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Publicado por Editor | Colocado em transporte | Data: 26 jan 2017

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Da Redação

Foto: Arquivo BRG

O consumo diário de gasolina passou de 1017 litros para 620 litros por dia. O mesmo aconteceu com o uso do óleo diesel, que antes apresentava um consumo de 2630 litros por dia, reduziu para 1022 litros.

A redução faz parte do pacote de medidas adotadas pela Administração Municipal para contenção dos gastos públicos. Em relação aos gastos com combustíveis no ano passado, a diminuição foi de 40% nos gastos com gasolina, e de 62%, com óleo diesel.

Em 2015, 366 mil litros de gasolina eram gastos por ano, com todos os serviços em funcionamento, o que equivale em média a 30 mil litros gastos em apenas um mês. Já o consumo de óleo diesel, no mesmo ano, foi de 947 mil litros do combustível, resultando em uma média de quase 79 mil litros por mês.

Esta situação se encontra favorável por conta de alguns setores que ainda não estão em pleno funcionamento, a exemplo dos ônibus escolares que estão parados, aguardando o retorno das atividades escolares. Mas o secretário de Administração, Paulo Williams, afirma que mesmo após o recesso escolar esse cenário de redução dos gastos não irá ser revertido. “Sem sombra de dúvidas, nós não vamos permitir que se volte para a condição do consumo anterior”, afirmou.

Valor do Seguro DPVAT para automóveis teve redução de R$ 37

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, transporte | Data: 21 dez 2016

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Da Redação

Os valores do prêmio tarifário do Seguro DPVAT teve uma queda de R$ 37,41 para automóveis particulares e táxis. A medida começa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2017 em todo país, de acordo com a resolução da Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (21).

Dez categorias de veículos estão incluídas na redução dos valores. O prêmio cai de R$ 101,10 para R$ 63,69, no valor cobrado de automóveis particulares e táxis; de R$ 286,75 para R$ 180,65, para motos; e para os ônibus, de R$ 390,84 para R$ 246,23.

O DPVAT foi criado em 1974 para amparar vítimas de acidentes de trânsito em todo o País, ignorando de quem seja a culpa do acidente. Pela Legislação, o proprietário de veículo sujeito a registro e a licenciamento deve pagar o prêmio.

Indenizações de até R$ 13,5 mil são pagas pelo Seguro em caso de morte e invalidez permanente. Para o caso de despesas médicas, o DPVAT cobre até o valor de R$ 2,7 mil.

A Susep também alterou alguns porcentuais de repasse dos valores arrecadados com Seguro. As despesas administrativas subiram de 4,75% para 5,35% e para a corretagem média caiu de 0,7% para 0,59%. O índice para prêmio puro mais Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR) teve queda de 42,55% para 42,06%.

Para o Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Denatran os repasses continuam inalterados, 45% e 5%, respectivamente.

Na Bahia IPVA tem redução de 5% para 2017

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, transporte | Data: 21 dez 2016

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Da Redação

A redução média foi de 5% no imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A decisão, que foi publicada na tarde desta segunda-feira (21) no Diário Oficial do Estado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), foi feita com base nos cálculos da Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe), mediante os valores de mercado de veículos usados.

O IPVA dos automóveis teve redução de 5%, enquanto que as motos tiveram uma queda de 2,8%, ônibus e micro-ônibus, 5,4%, caminhões, 7,4%, e veículos utilitários, 4,8%. A partir de 2017, os valores poderão ser consultados no site da Sefaz-BA.

A tabela publicada mostra os descontos oferecidos para o motorista que pagar antecipadamente. A opção de pagamento em cota única do tributo com 10% de desconto tem prazo até o dia 7 de fevereiro. Parcelar o valor em três vezes é outra opção para os proprietários de veículos. Basta observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa.

Observe as datas na tabela abaixo:

Para efetuar o pagamento, basta apresentar o Renavam do veículo em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.

Veículos de empresas transporte coletivo, veículos que tenham mais de 15 anos de fabricação, motos de 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP, estão isentos do pagamento do IPVA.

De todo valor arrecadado, 50% é repassado para o munícipio onde o carro foi emplacado. Na Bahia são cerca de 1,8 milhão de veículos de frota tributável.

Atacadistas pedem ao Governo da Bahia redução do ICMS

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 18 maio 2016

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da Redação

Setor é responsável por 500 mil empregos no Estado da Bahia

ImpostoNa manhã desta 4ª feira (18), às 10 horas, na Assembleia Legislativa da Bahia, a Comissão Especial de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizará audiência pública para discutir a tributação do setor atacadista e distribuidor baiano e os efeitos na cadeia do abastecimento do estado.

O setor atacadista e distribuidor reúne na Bahia cerca de 600 empresas, que atendem a mais de 65 mil pontos de venda, entre pequenos e médios estabelecimentos varejistas. Toda esta cadeia de abastecimento gera cerca de 500 mil empregos no estado. O setor atacadista e distribuidor atende aos estabelecimentos varejistas que não têm volume de pedidos para adquirir produtos diretamente dos fabricantes.

O advogado tributarista Pedro Eduardo fara uma explanação para provar que o Estado da Bahia, caso promova a redução do ICMS desejada, passará a arrecadar mais. A Bahia perde para outros estados do Nordeste. Confira o quadro abaixo:

Ranking de faturamento anual no setor atacadista

Maranhão – população de 6,8 milhões de pessoas tem um faturamento no setor atacadista de R$ 3,3 BI
Pernambuco – população de 9,2 milhões de pessoas tem um faturamento de R$ 3 BI
Paraíba – População de 3,9 milhões de pessoas tem um faturamento de R$ 1,9 BI
Bahia – população de 15 milhões de pessoas tem um faturamento de R$ 1,7 bi

Câmara aprova em segundo turno PEC que reduz a maioridade penal

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Segurança | Data: 20 ago 2015

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por Mateus Novais

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A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também nos de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Foram 320 votos a favor, 152 contrários e 1 abstenção. O texto da PEC vai agora para apreciação e votação dos senadores. Na votação em primeiro turno, no início de julho, a PEC, que tramita na Câmara há mais de 20 anos, foi aprovada por 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções.

O texto da PEC prevê a construção de estabelecimentos específicos para que os adolescentes infratores cumpram a pena. Eles não poderão ficar em estabelecimentos prisionais destinados a maiores de 18 anos nem para os menores de 16 anos.

Em três meses, TRE-BA reduz o acervo processual em mais de 70%

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Justiça | Data: 07 ago 2015

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Da Redação

reunião TRE BaApós reunião realizada no mês de abril deste ano entre os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e o Procurador Regional Eleitoral, com o objetivo de adotar procedimentos para dar maior celeridade aos julgamentos dos estoques processuais, a Corte do TRE-BA tomou medidas que reduziram em 70,13% a taxa de congestionamento – cálculo entre a quantidade de processos novos (2015), antigos (2014) e julgados entre os meses de abril a julho do corrente ano.

Entre os processos relacionados estão os de prestações de contas de candidatos das Eleições Gerais de 2014, os originários das Zonas Eleitorais do Estado (recursos) e os da própria Corte (2º grau) em tramitação. No mês de abril a taxa de congestionamento processual do TRE-BA era de 83,7%, já em julho, a taxa caiu para 25%. Numa relação entre os dois períodos, a diminuição é de 58,7 pontos, o equivalente a mais de 70%.

Primeiro semestre: Entre os meses de janeiro e julho de 2015, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia recebeu 459 processos que, somados aos 1.180 do ano anterior (incluídas as prestações de contas), totalizaram 1.639 ações eleitorais. Destes, até 31 de julho, foram julgados 1.237, restando, em tramitação, somente 401 processos. Mais informações clique aqui.

Deputados rejeitam redução da maioridade penal para crimes graves

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Segurança | Data: 01 jul 2015

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por Mateus Novais

deputados-cartazes-contrafoto: Revista Época

A Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta-feira (1º de julho), o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns crimes. Os defensores da PEC conseguiram 303 votos, dos 308 necessários para se aprovar uma PEC. Um total de 184 deputados foram contrários à redução. Três se abstiveram.

O texto discutido na Câmara reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso, tráfico de drogas, lesão corporal grave ou seguida de morte e roubo com causa de aumento de pena, como o uso de arma. O governo quer que o prazo máximo de internação de menores que cometem crimes hediondos passe de três para oito anos. A proposta tramita no Senado, que começou a discutir o tema em plenário na sessão desta terça.

O texto rejeitado era um substitutivo apresentado na comissão especial que discutiu o tema. Com a rejeição, os deputados votarão o texto original, que determina a redução da maioridade penal para todos os tipos de crime. Informações Estadão

Reduzir a maioridade penal é um “desastre extremo”, afirma Juiz da Infância e Juventude

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 03 jun 2015

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por Mateus Novais
foto: Roberto Silva

DSC_0270O Juiz da Vara da Infância e Juventude, Dr. Juvino Brito, afirmou que reduzir a maioridade penal para os 16 anos, é um “desastre extremo”. O pronunciamento ocorreu durante a sessão especial que tratou da proposta que está em discussão no Congresso Federal.

“Essa afirmativa faço porque, conhecendo o sistema penal, não se vê ali nenhuma recuperação qualificada e muito menos completa para todos”. Segundo ele, o sistema oferece ressocialização com reabilitação mínima, com índices de reincidência em torno de 70%. Para ele, a Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil precisa de estrutura para permitir a execução, mesmo sendo considerada a melhor do mundo. “Precisamos de governos eficientes, sensíveis e conscientes da obrigação impostas pela Constituição Federal”.

O juiz destacou ainda a necessidade da implantação de uma Unidade de Internação para jovens infratores em Vitória da Conquista. Ele lembrou que julgou uma ação civil pública contra o Estado, em 2013, para a implantação da unidade, porém, o Governo obteve uma liminar suspendendo a decisão, alegando que a unidade não poderia ser exclusiva de Vitória da Conquista.

Redução da Maioridade Penal é alvo de críticas em sessão da Câmara de Vereadores

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 03 jun 2015

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por Mateus Novais
foto: Roberto Silva

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Nesta quarta-feira (3), uma sessão especial da Câmara Municipal de Vitória da Conquista discutiu um dos principais temas em rodas e conversas pelo país: a redução da Maioridade Penal. Para falar sobre o assunto, os vereadores convidaram especialistas em direito e profissionais que atuam diariamente com jovens em situação de vulnerabilidade social.

Entre os convidados, a proposta de redução da idade penal, de 18 para 16 anos, é tida como um retrocesso social. De acordo com o gerente do Núcleo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da UESB, Michael Farias, “existe um mito que a redução diminui a prática direta do crime por crianças e adolescentes”. Para ele a maior parte dos crimes vincula-se a maneira como a nossa sociedade prima e estabelece suas relações, ou seja, existe um processo de responsabilização para o adolescente, mas sem a plena efetivação de um sistema socioeducativo. Farias enfatizou que o discurso da redução é “cínico”, pois o governo destina pouca verba em seus orçamentos para política de direitos humanos.

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O defensor público da Infância e da Juventude, Pedro de Souza Fialho, também seguiu o discurso contrário à redução da maioridade penal, levantando reflexões sobre aspectos da proposta. Um desses aspectos, segundo ele, é o sistema prisional brasileiro, “que está abarrotado, cada vez mais cheio, prendendo cada vez mais pessoas e o número de crimes cometidos não é reduzido. A população carcerária do Brasil é uma das maiores do mundo”, contou o defensor. Fialho apontou ainda que dados levantados sobre os atos infracionais apontam que, “em geral, eles não são de graves ameaças, a maioria está vinculado ao tráfico de drogas”. O defensor público disse também que o sistema socioeducativo brasileiro não está completamente implementado para atender aos menores infratores, assim como as medidas protetivas do Estatuto da Criança e do Adolescente também não estão. “Vamos desistir antes de concluir?”, questionou.

Uma contraproposta à redução da maioridade foi apresentada pelo gerente do Núcleo da Uesb, aos vereadores. Michael Farias acredita que um repasse das receitas ordinárias da Prefeitura para o Fundo Municipal da Infância e do Adolescente, onde seriam investidos em programas de efetivação dos direitos, devem ser definidos por Lei. Além disso, ele solicitou um indicativo ao Governo do Estado para implantação de delegacias especializadas para atendimento prioritário aos adolescentes.

A mesa também pediu aos vereadores que encaminhem aos deputados e senadores um posicionamento, mostrando se é contra ou a favor da redução.

O juiz da vara da infância e Juventude, Juvino Brito; o gerente do serviço Novo Olhar e advogado do projeto  Na Varanda, Ernesto Dantas; Mateus Moura, representando o movimento social Enegrecer; Simeão Célio, representante do Conquista Criança; Rudival Maturano, Coordenador Municipal da Juventude; e a presidente do COMDICA, Cássia Eugênia, também participaram da mesa principal do evento.

Audiência Pública da Câmara de Vereadores debaterá a redução da maioridade penal

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Publicado por Editor | Colocado em Polícia, Vit. da Conquista | Data: 01 jun 2015

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da Redação

DruckNa próxima quarta-feira (3), a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista realizará audiência pública para debater a redução da maioridade penal. O evento, que acontece a partir das 8h30, tem como objetivo trazer para o âmbito municipal um dos assuntos mais comentados por legisladores, juristas e brasileiros em geral, na atualidade, e que traz vários olhares e questionamentos.

Tramita no plenário da Câmara de Deputados uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 171/93, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou ontem (31), que pretende votar a PEC ainda este mês. Caso a proposta seja aprovada e promulgada pelo Congresso, jovens de 16 e 17 anos de idade poderão responder e ser punidos criminalmente da mesma forma que adultos, seguindo o Código Penal, e não mais seguindo as normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Para compor a mesa da audiência, foram convidados o Dr. Juvino Henrique Oliveira, Juiz da Vara da Infância e Juventude; Dr. Marcos Almeida Coelho, Promotor da Infância e Juventude; Miguel Felício, Secretário Municipal ; Geraldo Reis, Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos; Michael Farias; Gerente do Núcleo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Uesb; Mateus Moura, Representante do Projeto Enegrecer; Marcos Vinicius de Morais Oliveira, Coordenador de Polícia Civil; Cristina Fagundes Novaes, Conselheira Tutelar; Rudival Maturano, Coordenador da Juventude.

Comerciantes do Shopping Popular querem redução da taxa de condomínio

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 29 maio 2015

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por Mônica Cajaíba

IMG_9003foto: Roberto Silva

Comerciantes do Shopping Popular encheram a Câmara de Vereadores, na sessão da manhã desta sexta-feira (20), para discutir o valor da mensalidade para utilização dos boxes. Eles cobram uma redução da taxa do condomínio, que atualmente é de R$ 230,15, além de publicidade para atrair consumidores ao novo espaço.

“A taxa é muito alta, temos que pagar outros encargos. Tem comerciantes que ainda não venderam sequer o valor cobrado pelo imposto”, afirma Edna Rocha, que representa os comerciantes de confecções que atuavam na Praça da Bandeira. Ainda de acordo com Edna, existem ameaças de que os comerciantes poderão ser expulsos dos boxes caso não paguem o valor.

A empresa que irá administrar o Shopping Popular irá arrecadar R$ 67 mil por mês, o que equivale R$ 880 mil ao ano. Durante os primeiros quatro anos, o recurso administrado pela empresa chegará a R$ 3,2 milhões.

Ao final da sessão, o presidente da Câmara de Veradores Gilzete Moreira solicitou que a comissão de Fiscalização e Defesa do Consumidor construa um diálogo junto à Prefeitura quanto ao valor cobrado dos comerciantes.

Redução do ISS equilibrará custo do transporte, diz empresa de ônibus

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em transporte | Data: 07 abr 2015

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por Mateus Novais

DSC_2693O projeto de redução de 5% para 2% no Imposto Sobre Serviços (ISS) para as empresas do transporte coletivo urbano da cidade não foi bem recebido na Câmara de Vereadores. Membros da bancada de situação, com o apoio da bancada de oposição, criticaram fortemente a ação do Governo Municipal. Mas as empresas de ônibus, principais interessadas na aprovação do projeto, saíram em defesa da Prefeitura.

Através de nota, a Viação Cidade Verde esclareceu que “a iniciativa visa evitar sobretudo o aumento de tarifas, já que esta tributação não é paga pela empresa, e sim pelo usuário do sistema de transporte”. A empresa explica que a planilha de custos aprovada pelo município aponta para uma tarifa no valor de R$ 2,53. “No entanto, as empresas continuam praticando o valor de R$ 2,40”. A nova tarifa entrou em vigor no último mês de novembro.

A Cidade Verde garantiu que cumpre o que está previsto no contrato e, assim como no processo de reajuste da tarifa, há cinco meses, volta a citar os reajustes dos salários e dos recentes aumentos nos valores dos combustíveis e tarifas no país, para explicar o desequilíbrio na relação econômica do transporte público de Vitória da Conquista.

*Na foto, o diretor da Viação Cidade Verde, Sergio Huber

Prefeitura quer reduzir em 60% o ISS para empresas de ônibus  

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em transporte | Data: 04 abr 2015

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por Mateus Novais

cidade-verde-vitoria-onibus-161A Prefeitura de Vitória da Conquista enviou para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que reduz de 5% para 2% o valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) para as empresas do transporte coletivo urbano da cidade. Com isso, a Prefeitura quer excluir a Viação Vitória e a Viação Cidade Verde da lista das empresas que pagam totalmente o imposto referente a qualquer tipo de serviço no município.

O projeto foi lido pelos vereadores na última sessão ordinária do Legislativo, no dia 1º de abril, e já recebeu duras críticas. “Não há o que se falar em redução de imposto nesse momento, temos que cobrar duramente das empresas pela má prestação de serviço à nossa cidade. E, se esse imposto será reduzido em 60%, temos que discutir também a redução da tarifa pública [passagem] para a comunidade. A Prefeitura vem na contramão, querendo brindar as empresas com redução de imposto”, afirmou o vereador Nelson de Vivi (PCdoB).

O parlamentar da base do governo apontou que já se passaram 1 ano e 4 meses, desde o início da nova licitação do transporte, e não foram feitas grandes bem feitorias no serviço. “De janeiro do ano passado, quando as empresas começaram explorar, até hoje, as pessoas pegam ônibus lotados, enfrentam a demora, estão esperando os ônibus no sol e na chuva, em um processo que foi chamado de moderno. Já solicitamos ao secretario [de Mobilidade Urbana] Luis Alberto Selmann que ele cobre das empresas, o que não ocorreu ainda”, afirma.

Por esses problemas apontados, os vereadores aprovaram um requerimento em que solicita da Prefeitura o envio do edital e todos os atos administrativos e jurídicos do processo licitatório do Transporte Coletivo. “Solicitamos também todas as atas e os recibos dos pagamentos da outorga por parte das empresas à Administração, que é o valor pago pelas empresas ao município para explorar o serviço. Queremos saber se as empresas estão cumprindo com o que está previsto no contrato”, finalizou o vereador.

Número de homicídios tem redução de 24% nos dois primeiros meses de 2015

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Polícia | Data: 03 mar 2015

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por Mateus Novais

DSC_2999O número de homicídios teve uma nova queda em Vitória da Conquista. Um levantamento da 10ª Coordenação regional da Polícia Civil (10ª Coorpin) aponta uma redução acentuada superior a 20%. A notícia foi comemorada pelo coordenador da Polícia Civil, o delegado Marcos Vinícius, que disse esperar manter esse nível durante todo o ano.

O delegado aponta que a maioria dos homicídios tem relação com o trafico de drogas. “Estamos aumentado o cerco às quadrilhas que atuam em Conquista, e os resultados tem sido positivos. No mesmo período de janeiro a fevereiro deste ano nós conseguimos reduzir em 24% em relação a 2014 e 46% em relação ao ano de 2013”.

Pela primeira vez o coordenador da Polícia Civil comentou o levantamento do Governo Federal que coloca Vitória da Conquista como a 8ª cidade mais violenta para jovens do país. Segundo os dados oficiais da Polícia Civil de Vitória da Conquista, 12,3% dos homicídios foram cometidos contra jovens de até 18 anos, em 2014.

“É uma situação sistêmica, não é um problema isolado, mas nós estamos trabalhando para reverter essa situação. Estamos tendo reuniões constantes entre nós da Polícia Civil, com o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Polícia Militar com o intuito de minimizar essa situação. E, como eu disse, conseguimos uma redução significativa. Isso é importante, é um primeiro passo. Esperamos terminar o ano com esse patamar e no ano que vem reduzir ainda mais. Acreditamos que vamos conseguir”, comentou o delegado.