da Redação
Fonte: Pesquisa Youtube

Bahia Notícias

O deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) foi eleito nesta terça-feira (25) presidente da comissão da Câmara dos Deputados que vai discutir mudanças nas regras políticas e eleitorais. Ele recebeu 28 votos e designou como relator o deputado Vicente Candido (PT-SP).

A escolha pelo parlamentar baiano já era esperada depois que ele recebeu a indicação do bloco do governo na Casa. O colegiado foi instalado hoje e deve ter como foco os debates sobre o sistema eleitoral, o financiamento de campanhas, cláusulas de barreira e o fim das coligações nas eleições proporcionais. Lúcio afirmou na sessão desta terça que a comissão deve começar suas atividades com a apresentação e votação do plano de trabalho.

da Redação

Por Igor Gadelha (A Tarde)

O deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) será o presidente da comissão especial na Câmara que debaterá propostas sobre a reforma política. A previsão é de que o colegiado seja instalado na próxima semana. O relator será o deputado Vicente Cândido (PT-SP).

Em acordo firmado entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) na semana passada, deputados e senadores devem analisar simultaneamente propostas sobre reforma política, que devem ser votadas até o fim do ano nas duas Casas.

O Senado deve analisar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim das coligações em eleições proporcionais e a instituição de uma cláusula de barreira (norma que restringe o funcionamento parlamentar de sigla que não alcançar determinado porcentual de votos). …Leia na íntegra

por Mateus Novais
foto: Roberto Silva

A minirreforma política, sancionada na última terça-feira (29), foi tema de uma entrevista, no programa Resenha Geral, da Rádio Clube (FM 95,9), como o advogado Edivaldo Ferreira Junior. Ao radialista Herzem Gusmão, o advogado destacou os principais pontos da minirreforma e o que mudará para as próximas eleições municipais, em 2016.

Segundo Dr. Edivaldo Jr., as mudanças seguem uma tendência de redução de gastos nas campanhas. “É uma tendência que o processo eleitoral se torne mais barato, para alcançar um equilíbrio econômico entre os candidatos”, explicou o advogado. Ele também destaca, como exemplo, o veto ao financiamento empresarial nas campanhas: “Esse tipo de financiamento já não vai mais valer para 2016. Caso seja derrubado o veto, deve gerar uma ação no Supremo Tribunal Federal, que já determinou a inconstitucionalidade da matéria. Então, acredito que muito dificilmente voltará a valer”.

Dr. Edvaldo Ferreira Junior também explica pontos como as alterações dos prazos eleitorais, ações proibidas durante a campanha e período eleitoral. Ouça a entrevista na íntegra:

Por Edivaldo Ferreira Jr.

Há alguns anos o Congresso Nacional vem ensaiando uma reforma política no Brasil, ocorrendo de tempos em tempos mini reformas que não tiveram o condão de modificar a estrutura política do nosso País, apenas modificando pontos específicos como propaganda eleitoral, proibição de distribuição de brindes, showmícios durante a campanha eleitoral  e propaganda mediante outdoor, tendo por objetivo diminuir o abuso do poder econômico durante as eleições.

A possibilidade de uma reforma eleitoral que viesse mudar a essência do sistema eleitoral brasileiro teve o seu ápice no mês de junho de 2013 com o movimento “passe livre”, em que milhares de brasileiros foram às ruas protestar por mais saúde, educação, ou seja, uma vida mais digna.

Com os protestos, a Presidente Dilma Rousseff acenou para uma reforma política que ocorreria através da consulta popular por plebiscito. Ao perceber, naquele momento, a inviabilidade da proposta, transferiu a responsabilidade para o Congresso Nacional com a finalidade de acalmar os ânimos dos milhares de cidadãos brasileiros. …Leia na íntegra

por Mateus Novais

foto: Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou hoje (8) o texto final do Projeto de Lei 75/2015, que trata da reforma política. Entre outras coisas, o Projeto estabeleceu a proibição de doações de empresas às campanhas eleitorais e criou novas regras para participação dos candidatos em debates televisivos.

O projeto também criou cláusulas de barreira para partidos políticos, o que pode ser motivo de polêmica entre os deputados. Os partidos poderão continuar a se juntar para as disputas, mas os candidatos com votações insignificantes não deverão mais ganhar cadeiras nos parlamentos. Se o texto do PLC 75/2015 for sancionado como está, somente estarão eleitos aqueles que obtiverem número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral.

O projeto da reforma política retornará à Câmara, a fim de que os deputados avaliem as mudanças. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse esperar que os deputados não retomem o texto original, mantendo as emendas dos senadores. “O fundamental é que o que nós votamos aqui seja apreciado na Câmara. E o que a Câmara votar seja apreciado no plenário [do Senado]. São casas complementares”, afirmou.

Tribuna da Bahia

Aprovado na última quinta-feira (09) na Câmara dos Deputados, em Brasília, o texto-base do projeto de lei que complementa a proposta de emenda à Constituição da reforma política foi apoiado pela maioria da bancada de deputados baianos no parlamento federal.

Apenas quatro parlamentares votaram contra: Afonso Florence, Moema Gramacho, Valmir Assunção e Waldenor Pereira, todos do PT. Um  acordo de líderes deixou a votação dos destaques ao texto para a próxima terça-feira (14). Se aprovado, o projeto da reforma segue para o Senado.

…Leia na íntegra

Estadão

Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 9, o texto-base da regulamentação da reforma política que determina, dentre outros pontos, o limite de doações de empresas a campanhas eleitorais. No entanto, desentendimentos entre os deputados sobre diversos itens do chamado texto infraconstitucional inviabilizaram a continuação da votação e as emendas só serão analisadas na semana que vem. Lideranças partidárias e o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se reuniram nesta manhã para debater o relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), lido ontem em Plenário.

Após o término do encontro, já estava claro que havia impasse em pontos-chave da redação e Maia foi obrigado a promover alterações em seu parecer para que os parlamentares aceitassem avalizar ao menos o texto principal hoje. “É um tema de 513 especialistas”, resumiu o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), ao comentar as dificuldades de analisar a proposta.

Para garantir ao menos a aprovação do texto principal nesta quinta, Maia realizou alterações: reduziu o tempo de campanha no rádio e na televisão de 45 para 35 dias (a primeira versão do seu relatório previa um mês), o que gerou críticas de alguns deputados. “Para quem não tem recurso o instrumento principal para chegar ao eleitor é a televisão”, criticou a líder do PCdoB, Jandira Feghalli (RJ). O processo eleitoral também foi encurtado, de 90 para 45 dias. …Leia na íntegra

da Redação

O Senado, através de Comissão que discute reforma política, aprovou na noite desta quarta-feira (8) um projeto que reduz o tempo de campanha e proíbe o pagamento a cabos eleitorais. No texto, a campanha só começará no mês de agosto, eliminando os 31 dias do mês de julho. Outra mudança importante ficará por conta da redução do tempo de propaganda no Rádio/TV, com apenas 30 dias eliminando a metade de um mês – 15 dias.

O formato do programa eleitoral sofre também importantes alterações. Apoiadores do candidato ou apresentadores só poderão aparecer em 20% do tempo da produção de cada programa e serão vedadas “montagens ou trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais”. As mudanças irão reduzir o custo das campanhas e fortalecer os debates no campo das ideias e projetos de governo.

A cidade de Vitória da Conquista possui duas emissoras de TV e sete emissoras de Rádio. O novo formato das edições dos programas exigirá mais dos candidatos que disputarão o pleito em 2016, tanto para a sucessão na Prefeitura, quanto para as 21 cadeiras na Câmara de Vereadores.

A Tarde

Os deputados aprovaram nesta quinta-feira, 11, por 337 votos a 73, emenda à proposta da reforma política que reduz dos 21 anos para 18 anos a idade mínima para ingresso na Câmara dos Deputados e assembleias legislativas. Os parlamentares também aprovaram a proposta que altera a idade mínima para senadores e governadores, que passa a ser de 29 anos.

Atualmente, para ocupar uma cadeira no Senado o candidato precisa ter pelo menos 35 anos. Para governadores, a idade mínima é 30 anos.

O plenário ainda analisará a mudança na data de posse de presidente da República, que, pela regra vigente, deve ocorrer no dia 1º de janeiro. A proposta é que a posse passe a ser no primeiro dia útil do mês de janeiro. …Leia na íntegra

por Mateus Novais

As propostas para Reforma Política serão temas de um encontro entre advogados na próxima semana, em Vitória da Conquista. O Seminário Reforma Política terá como palestrante o advogado e professor de direito constitucional Orman Ribeiro, além dos debatedores Pedro Pinheiro, Edvaldo Jr., Esdras Silveira e Ruy Medeiros.

O evento discutirá os principais pontos do sistema eleitoral, fazendo uma relação de como é hoje e as propostas de modificação (Nova regra para suplência de senador; Fim da reeleição; Mandato de cinco anos para todos os cargos; Unificação das eleições; Fim das coligações proporcionais; Prazo de filiação partidária de seis meses; Mudança na janela de fidelidade; e Redução no período das campanhas).

O professor Orman Ribeiro atua no Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS) e diversos cursos preparatórios para concursos em Salvador-Ba. Ele é co-autor das obras “Constituição Federal Esquematizada – Vol. I”, Ed. Ferreira, e “Legislação Aplicada ao MPU Esquematizada”, Ed. Método.

O Seminário está agendado para o dia 22 de maio, às 9 horas, no Auditório da FTC, e marca o aniversário de 1 ano do grupo Advocacia Livre. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através do e-mail: reformapoliticaadvlivre@gmail.com. A presença deve ser confirmada através da página do evento no facebook

Da Redação

As diversas forças políticas debateram os pontos fortes e as deficiências de cada proposta sendo recolhidos subsídios para os trabalhos que estão sendo realizados no Congresso Nacional.

A reforma política que tramita no Congresso Nacional foi tema de um seminário realizado ontem pela manhã no plenário da Assembleia Legislativa, que contou com as presenças de deputados federais, estaduais e de representantes de entidades da sociedade civil.

As teses que dominaram as discussões diziam respeito ao financiamento público das campanhas políticas, ao voto distrital (e também do majoritário para a deputado federal e estadual, ou distrital) e ainda sobre as coligações. As diversas forças políticas debateram os pontos fortes e as deficiências de cada proposta sendo recolhidos subsídios para os trabalhos que estão sendo realizados no Congresso Nacional – estando convencidos os parlamentares de que a lei da reforma política será votada ainda nesse semestre.

Representantes de entidades como Movimento Nacional Contra a Corrupção Eleitoral, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, da União dos Estudantes da Bahia e representante do Conselho Eleitoral da OAB também estiveram presentes. Com informações e foto Ascom/ALBA.

por Mateus Novais

Na próxima segunda-feira (2), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizará uma Sessão Especial em apoio à Campanha da Fraternidade 2015. O evento acontecerá às 19h, no Plenário Vereadora Carmem Lúcia.

Promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) com o objetivo de aprofundar, a partir do Evangelho, o diálogo e a colaboração entre a Igreja e a sociedade como serviço ao povo brasileiro, a Campanha da Fraternidade deste ano tem como tema: “Fraternidade: Igreja e Sociedade” e como lema: “Eu vim para servir” (cf. Mc 10,45).

No texto base da Campanha são indicadas várias ações das quais a comunidade católica deve se envolver e colaborar, como “a superação da violência e a construção da paz”, os “Conselhos paritários e participação social”, e a “Reforma Política”.

A Campanha da Fraternidade é realizada todos os anos, no período da Quaresma (quarenta dias anteriores à Páscoa) pela CNBB e desempenha uma importante tarefa social no fomento da reflexão, promovendo uma discussão entre Igreja e sociedade.

por Mateus Novais

A Igreja Católica em Vitória da Conquista se reunirá para discutir a proposta de Reforma Política que será encaminhada ao Congresso Nacional pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A discussão se baseia no ‘Manifesto em Defesa da Democracia’, lançado na última quarta-feira (25), em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O ‘extermínio da juventude’ também será pauta do encontro.

Segundo afirmou o presidente da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno Assis, durante a leitura do manifesto, a Igreja Católica faz “votos de que o Congresso Nacional, enquanto representante da vontade do povo brasileiro, possa levar a bom termo a esperada reforma política, para o bem do nosso país”.

O debate sobre o ‘extermínio da juventude’ foi proposto pela Pastoral da Juventude. No último mês, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República divulgou dados que colocam Vitória da Conquista como o 8º pior índice de homicídios na adolescência no país. Para cada mil habitantes, 8,7 adolescentes morrem de forma violenta na cidade.

Na reunião é esperada a participação dos coordenadores das Pastorais, Movimentos, Organismos da nossa Arquidiocese, bem como os representantes das Paróquias do Vicariato São Lucas, que compreende todas as comunidades católicas da cidade. O encontro acontecerá no dia 14 de março (sábado), às 15h, na Paróquia São Miguel (Alto Maron).

por José Maria Caires – para o Blog  Balanço do Dia

Existem muitos pontos polêmicos que envolvem a reforma política no Brasil. É exatamente por essa razão, que ela ainda não saiu do papel.  Um clamor social  exige alterações que possam coadunar com a velocidade das mudanças sociais no Brasil.

A possibilidade de reeleger o presidente, os governadores e os prefeitos, por exemplo,  deve ser abolida das regras eleitorais do Brasil. Em seu lugar devemos criar uma lei que permita prolongar os mandatos para cinco ou seis anos.

No modelo atual, o governante que exerce o mandato e se candidata à reeleição, leva vantagem sobre qualquer novo postulante, pois conta com o privilégio injusto de usar a máquina administrativa em seu próprio benefício. Ainda que a utilize de forma discreta, terá a seu favor uma força subliminar.

Fui funcionário de um banco durante 20 anos, e os gerentes da instituição tinham que fazer rodízio nas agências em períodos de no máximo cinco anos. A maioria das empresas privadas, que têm compromisso com a eficiência administrativa, continua agindo dessa mesma forma na atualidade. …Leia na íntegra

Da Redação

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista vai debater na próxima terça-feira (29), às 19h, no Plenário Carmem Lúcia, o tema “Coalização Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas e também o Plebiscito Popular”.

Para debater o tema, foram convidados o coordenador municipal da Juventude, Rudival Maturano, o diretor-geral da Faculdade Independente do Nordeste/FAINOR), Prof. Edgard Larry Andrade Soares, o diretor geral IFBA-CEFET, Prof. Paulo Marinho, o diretor da Universidade Federal da Bahia/ Instituto Multidisciplinar em Saúde, Prof. Orlando Silvio Caires Neves), o professor de Geopolítica, Antonio Neto Lima, e o representante da Igreja Católica, Alexandre Garcia (Comitê Municipal do Plebiscito Popular pela Constituinte).

…Leia na íntegra

Mariângela Gallucci,

O Estado de S. Paulo

Enquanto o Congresso patina na discussão da reforma política, o Supremo Tribunal Federal tem em sua pauta mudanças radicais no sistema eleitoral brasileiro.

Além da já iniciada votação sobre a proibição de doações de empresas para campanhas, quase concluída na semana passada, os ministros da Corte terão pela frente em 2014 ao menos outras 12 ações importantes sobre o tema, segundo levantamento realizado pelo Estado.

Se levadas a cabo pela via judicial, essas mudanças devem consolidar o Supremo como protagonista na definição da legislação político-eleitoral do País.

Esses processos podem interferir na relação do Judiciário com os outros Poderes e aumentar as críticas a ele por parte de políticos.

Foi o que se viu na semana passada com o julgamento sobre a proibição de doações por parte das empresas privadas – 4 dos 11 ministros já deram votos favoráveis à proibição; o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki e deverá ser retomado em 2014, já que no próximo dia 19 o plenário do STF entrará em recesso e só voltará a se reunir em fevereiro.

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Agência Estado

O Brasil acha a reforma política importante, mas sabe muito pouco sobre ela. Pesquisa Ibope/Estado mostra que dois em cada três brasileiros ouviram falar pela primeira vez do assunto ao serem interpelados pelo pesquisador – ou nem sequer conseguiram responder à questão – e menos de 1 em 10 entrevistados diz saber bem do que se trata.

Apenas 36% disseram ter conhecimento de que se discute a reforma política. Saber que o debate existe não significa estar por dentro do seu conteúdo. Tanto que só 7% dos entrevistados se declararam bem informados sobre a reforma política. Outros 34% disseram ao Ibope estar pouco informados, e a maioria absoluta disse estar “nada informado” (52%) ou nem sequer soube responder (7%).

…Leia na íntegra

do G1

A presidente Dilma Rousseff propôs na tarde desta segunda-feira (24) aos 27 governadores e aos 26 prefeitos de capitais convidados por ela para reunião no Palácio do Planalto a adoção de cinco pactos nacionais (por responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte, e educação).

Em relação ao segundo pacto, a presidente apresentou a proposta de convocação de um plebiscito para que o eleitorado decida sobre a convocação de um processo constituinte específico destinado a fazer a reforma política.

“Quero neste momento propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está”, declarou a presidente.

…Leia na íntegra