Relator da reforma da Previdência apresenta alterações no texto original

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 20 abr 2017

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da Redação

O deputado baiano Arthur Maia (PPS), já morou em Vitória da Conquista quando ainda criança, relator da Reforma da Previdência, apresentou nesta quarta-feira (19), alterações no texto de autoria do Governo Federal. Confira as principais alterações:

Idade mínima

Maia propõe que a idade mínima começará com 53 anos para mulheres, sendo elevada paulatinamente para 62 anos, e no caso dos homens 55 anos sendo elevada, também gradativamente, para 65 anos. O projeto original previa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres.

Regra de transição

O texto preliminar prevê idade mínima progressiva na transição para as novas regras. A nova regra de transição vale para todas as pessoas e será aplicada para mulheres até 2036 e para os homens até 2038.

O pedágio (período que o trabalhador terá que cumprir para alcançar o tempo de contribuição previsto nas regras atuais) foi reduzido de 50% para 30%.

Tempo de contribuição

Os trabalhadores (homens e mulheres) terão de contribuir por, pelo menos, 25 anos para receber 70% da média dos salários. Na proposta original, o percentual estipulado era 51%. Para receber 100% da aposentadoria a quem tem direito, o trabalhador terá de contribuir por 40 anos, e não 49 anos como previsto na proposta original.

Policiais

Conforme o parecer, até que entre em vigor lei complementar que trate do regime de aposentadoria dos militares, os policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, policiais civis e os agentes penitenciários poderão se aposentar aos 55 anos de idade. Para isso, será necessário comprovar, cumulativamente, 30 anos de contribuição para homem e 25 para mulher e 20 anos de efetivo exercício em cargo de natureza estritamente policial ou de agente penitenciário. A proposta enviada pelo Executivo previa a idade mínima de 60 anos para aposentadoria dos policiais.

Aposentadoria rural

A idade mínima de aposentadoria para trabalhadoras rurais caiu de 60 para 57 anos. Para os homens, será de 60 anos. O tempo de contribuição será de15 anos, e não 20, como apresentado anteriormente. Para os produtores rurais, a contribuição deverá ser feita de forma individual com alíquota calculada sobre o salário mínimo. Atualmente, a contribuição é calculada a partir da produção vendida.

Pensão

Ficou mantida a possibilidade de acúmulo de pensão e aposentadoria, mas com um teto de dois salários mínimos.

Benefício de Prestação Continuada

No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o relator manteve a vinculação com o salário mínimo. Porém, a idade mínima subiu para 65 anos até chegar a 68 anos. Na proposta original, a idade sugerida era 70 anos.

Relator do impeachment no Senado dá parecer favorável a processo

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 04 maio 2016

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por Mateus Novais

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Após mais de uma hora do início da sessão da Comissão Especial do Impeachment do Senado desta quarta-feira (4), finalmente o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), começou a apresentar seu parecer de 126 páginas favorável à admissibilidade do processo contra a presidenta Dilma Rousseff.

Sem surpresas e rejeitando as argumentações da defesa e de senadores aliados de Dilma no colegiado, Ansatasia defendeu a continuidade do processo no Senado, mas decidiu não ampliar o espectro da investigação contra a petista, com informações da Operação Lava Jato. Na conclusão do parecer ele concentrou o voto nos temas já analisados pela Câmara dos Deputados.

Próximos passos …Leia na íntegra

Relator anuncia parecer favorável ao processo do impeachment contra Dilma

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Polícia | Data: 06 abr 2016

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por Mateus Novais

IMG_1624foto: Zeca Ribeiro – Câmara dos Deputados

O relator do processo de impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), acatou a denuncia contra a presidente Dilma Rousseff por crimes de responsabilidade. Mesmo não tendo analisado o mérito da denúncia, o relator concluiu que existem “outras questões de elevada gravidade”.

“A magnitude e o alcance das violações praticadas pela Presidente da República, em grave desvio dos seus deveres funcionais e em quebra da grande confiança que lhe foi depositada, justifica a abertura do excepcional mecanismo presidencialista do impeachment, na medida em que resultou na usurpação de uma das funções mais importantes do Parlamento relativas à deliberação das leis orçamentárias e ao controle legislativo sobre os limites dos gastos públicos, e que objetiva a proteção do erário público”, diz trecho do parecer que a Agência Brasil teve acesso.

A partir de agora, será concedida vistas coletivas de duas sessões legislativas e, de acordo com o cronograma de trabalho da comissão, o colegiado retomará os trabalhos na próxima sexta-feira (8) para discutir o parecer. O início da votação do relatório está marcado para a próxima segunda-feira, 11, a partir das 17h. Informações Agência Brasil

Universidades: Projeto de Lei relatado por Herzem Gusmão é aprovado na Assembleia

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Educação, Vit. da Conquista | Data: 21 dez 2015

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Assessoria Parlamentar

Relatro Herzem

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (21), o Projeto de Lei 21.599/2015 que dispõe sobre a organização e funcionamento das Universidades Estaduais da Bahia e revoga a Lei 7176/97 que tratava sobre o tema.

A revogação da Lei 7176/96 era um anseio histórico da comunidade acadêmica de ensino superior, sendo inclusive ponto de pauta de várias greves realizadas nos últimos anos pelos professores universitários.

De acordo com o deputado Herzem Gusmão (PMDB), relator do PL 21.599/2015, “a nova legislação buscou conferir maior autonomia às Universidades Estaduais da Bahia, o que possibilita ainda uma ampliação da democracia interna no ensino superior estadual”.

Ainda segundo o parlamentar, “o novo texto busca uma melhor caracterização e finalidade das instituições, além de receitas, patrimônio e seu quadro de pessoal”.