Câmara celebra 25 anos do Conselho da Comunidade para Assuntos Penais

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Segurança | Data: 21 nov 2014

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Informações Ascom Câmara

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A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou na noite desta quinta-feira (20), audiência pública em comemoração aos 25 anos do Conselho da Comunidade para Assuntos Penais de Vitória da Conquista. A audiência foi uma iniciativa do mandato do vereador Hermínio Oliveira (SDD).

assuntospenais20_Nov_1412O presidente do Conselho para Assuntos Penais de Vitória da Conquista, Marcos Rocha, elogiou a iniciativa da audiência pública e destacou a importância da luta por melhorias para o sistema carcerário. “Com essa iniciativa é que vamos melhorar a situação carcerária do nosso Estado, principalmente de Vitória da Conquista. O que acontece dentro do presídio é uma situação desumana, porque aquela unidade não tem condições de abrigar aquela quantidade de pessoas. O papel do Conselho é fiscalizar e buscar os direitos dos presos, por isso me sinto orgulhoso por fazer parte desse órgão. Não defendemos presos, mas sim os Direitos Humanos de cada cidadão”, disse, destacando que a construção do novo presídio é fruto da parceria entre Defensoria pública, pastoral carcerária, OAB, Câmara de Vereadores e de outros segmentos da sociedade.

assuntospenais20_Nov_147A defensora pública Josefina Marques ressaltou que o Conselho da Comunidade para Assuntos Penais é um órgão de extrema importância tanto para quem está dentro do presídio quanto para os familiares. A defensora ainda salientou que os verdadeiros homenageados pela audiência são os membros do Conselho. “Todos os conselheiros que trabalham de forma anônima fazem a diferença para o sistema penal do município. Quem conhece efetivamente aquela realidade são essas pessoas, que estão diariamente prestando serviços indispensáveis àqueles que geralmente a sociedade desejar esquecer. Aquelas pessoas precisam pagar os seus erros, mas precisam de dignidade, e quem leva esse pouco de dignidade são os membros do Conselho”.

assuntospenais20_Nov_149O juiz da Vara de Júri e Execução Penal, Reno Viana, parabenizou a iniciativa da audiência pública e lembrou que o Legislativo é um espaço de democracia. “É uma honra estar nesta Casa. Fico muito feliz em ver a relevância do trabalho realizado de forma voluntária e humanitária pelo Conselho. Há muito tempo o trabalho dos senhores já inspira muitas pessoas, porque vocês fazem um acompanhamento junto aos internos, realizando uma série de atividades de ressocialização, festividades que incluem as crianças, e tudo isso colabora para ressocializar cada uma das pessoas que estão lá dentro. O Estado sozinho não tem conseguido ressocializar os presos, por isso é importante o envolvimento da sociedade civil nesse processo”, disse, parabenizando ainda o presidente do Conselho para Assuntos Penais de Vitória da Conquista, Marcos Rocha pelo empenho na luta pela construção do novo presídio do município.

Cartórios Eleitorais de Vitória da Conquista tem novos juízes titulares

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 13 Maio 2014

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por Mateus Novais

IMG_3074Os juízes Reno Soares (foto), Claudio Daltro e a juíza Elke Batista são os novos titulares dos Cartórios Eleitorais de Vitória da Conquista. A posse aconteceu na manhã de hoje (terça-feira, 13).

Mesmo com as novas atribuições, os juízes continuarão ocupando suas funções como titulares das varas do judiciário local.

Urgente: juiz determina liberdade de presos

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Segurança, Vit. da Conquista | Data: 04 fev 2014

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da Redação

IMG_3074O juiz, Dr. Reno Soares, titular da Vara do Juri, determinou a soltura de todos os presos à disposição da Vara do Juri da cidade de Vitória da Conquista. A motivação é devido a interdição do Módulo 1 do Presídio Nilton Gonçalves – o que gerou uma crise no sistema prisional da cidade. A medida do juiz é corajosa, serve para pressionar o governo,  e está em sintonia com os Direitos Humanos.

A Defensoria Pública de Jequié conseguiu evitar na Justiça a transferência do presos de Conquista para a Penitenciária do vizinho município. A decisão do titular da Vara do Juri, colocou em liberdade o vigilante do Posto Sabrina que na semana passada matou um ex-policial.Outros presos também foram colocados em liberdade.

O Governo da Bahia segue impotente e não consegue dar início a construção da Penitenciária da 3ª maior cidade da Bahia.

Juiz da Vara Crime e de Execuções pede mais segurança para o Presídio Nilton Gonçalves em Vitória da Conquista

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Brasil, Polícia, Sudoeste, Vit. da Conquista | Data: 13 set 2013

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Da Redação

Juiz Reno Viana Soares pediu o cumprimento de uma portaria que exige mais segurança na unidade prisional. Medida tem relação com visita realizada pelo Conselho Nacional de Justiça no presídio.

Presidio- Nilton GonçalvesApós a inspeção realizada nas instalações do Presídio Nilton Gonçalves pelo Conselho Nacional de Justiça em Vitória da Conquista há algumas semanas, o juiz da Vara Crime e de Execuções, Reno Viana Soares, publicou uma portaria na última terça-feira (10) com várias exigências para a segurança do presídio e melhoria das condições para os detentos que estão no local.

Na visita sem agendamento prévio realizada no presídio pelo CNJ no dia 29 de agosto com representantes do poder judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil,  secretária de Direitos Humanos da Presidência da República e outras instituições ligadas à defesa dos Direitos Humanos, a comissão constatou as péssimas condições onde os presos são abrigados.

Na época, o Juiz Federal Douglas de Melo Martins, que esteve presente no presídio, comentou a situação: “Não é um espaço em que seres humanos possam habitar. O fato dos detentos estarem neste local, já é uma violação de direitos.”

Confira a portaria na íntegra: …Leia na íntegra