Plano Municipal de Educação é sancionado com atraso

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Educação | Data: 27 jun 2015

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por Mateus Novais

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A Prefeitura de Vitória da Conquista sancionou nessa sexta-feira (26) o Plano Municipal de Educação. O texto, que define os rumos da Educação local dos próximos 10 anos, foi assinado pela Administração Municipal com dois dias de atraso.

Mesmo tendo o prazo de um ano para discutir e aprovar o PME, o Grupo Colaborativo foi convocado pela Administração Municipal três meses antes do prazo final, 24 de junho. Devido ao curto prazo, diversas entidades ligadas à educação local acreditavam que a discussão iniciada tardiamente pela Prefeitura poderia atrapalhar a formulação do plano. Por fim, o Plano teve que ser discutido e aprovado na Câmara Municipal em menos de 15 dias.

A principal proposta apresentada no PME é o aumento no investimento na Educação municipal.  A proposta é que o município aumente os investimentos para a educação municipal, ampliando 0,5% a cada ano, a partir de 2016. A meta é chegar em 2025 a um reajuste de 5%. Atualmente a obrigação legal do município é investir, anualmente, até 25% de seu orçamento na educação.

O aumento de investimento Federal também está entre uma das metas do PME. A proposta é “ampliar o investimento público em educação pública, de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do País, no 5° (quinto) ano de vigência desta lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB, ao final do decênio”.

Além de recursos, o Plano determina que haja garantias de investimentos na infraestrutura das escolas, com recursos também dos governos estadual e federal, como reformas, ampliações, novas estruturas, implantação de quadras poliesportivas, projetos de acessibilidade que contemplem alunos com deficiência, melhor espaço para atender os profissionais da educação e salas para professores.