Secretário Municipal de Administração esclarece a situação da greve dos professores

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Publicado por Editor | Colocado em Educação, Vit. da Conquista | Data: 24 jul 2018

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Os professores junto ao Sindicato do Magistério Municipal Público (Simmp) reivindicam 6,81% de reajuste salarial. Entretanto, para cumprir o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em uma demonstração de responsabilidade e prudência com as contas públicas, a Prefeitura assegurou os reajustes de 2,76% no salário e 5% no vale-alimentação. O que não foi aceito pela categoria.

De acordo com  o secretário de Administração, Jonas Sala, a prefeitura não pode violar a lei. “Qualquer negociação precisa está centrada na realidade. A primeira realidade é a questão da possibilidade financeira da Prefeitura de poder arcar com os números que são negociados. A segunda é a questão legal,  porque são impostas pela legislação vigente, e nós temos uma legislação que reza sobre isso, que é a lei complementar 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela dá limites precisos para que o gasto da arrecadação da Prefeitura seja feito em diversos segmentos, inclusive com a folha de pagamentos”, explicou o secretário.

As negociações para o fim da greve continuam e a Prefeitura busca medidas para que os dias letivos dos alunos da rede municipal não sejam prejudicados.