Por sugestão de Moro, Bolsonaro defende decreto para flexibilizar posse de armas

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 30 dez 2018

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Reprodução do Bahia.ba

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, sugeriu que o governo Bolsonaro edite nos 100 primeiros dias de gestão um decreto que flexibilize a posse de armas, afirmaram aliados do presidente eleito à coluna Painel, da Folha.

A ideia, de acordo com a publicação, é tirar o debate do Congresso. A sugestão foi feita, conforme os interlocutores de Bolsonaro, na última quinta-feira (27), em reunião dos futuros ministros.

Neste sábado (29), o presidente eleito confirmou o plano no Twitter. “Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, escreveu Bolsonaro.

No começo de novembro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) defendeu a adoção da medida agora encampada por Moro.

Em 2016, o presidente Michel Temer baixou um decreto que aumentou a validade do registro de armas de três para cinco anos.

Moro determina prisão de Lula para cumprir pena no caso do triplex em Guarujá

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 05 abr 2018

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G1


O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira (5) a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP).  A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado.

Lula tem até as 17h desta sexta-feira (6) para se apresentar voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba, determinou Moro. O juiz vedou o uso de algemas “em qualquer hipótese”.

“Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”.

Os detalhes da apresentação de Lula à PF devem ser discutidos pela defesa com o delegado Maurício Valeixo, também Superintendente da PF no Paraná, ainda segundo Moro.

No despacho, o magistrado ainda determinou a execução da pena de prisão contra José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, e Agenor Franklin Magalhães Medeiros. Ambos já estão presos na carceragem da PF em Curitiba. Uma sala foi reservada para Lula na Superintendência da Polícia Federal, diz o despacho.

“Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, diz Moro no despacho.

A defesa do ex-presidente tentou evitar a prisão com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para que a pena fosse cumprida somente após o trânsito em julgado. O recurso, porém, foi negado na quinta-feira (5), por 6 votos a 5, após 11 horas de votação dos ministros.

Lula é condenado na Lava Jato a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex

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Publicado por Editor | Colocado em Política | Data: 12 jul 2017

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G1

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Ele foi condenado a nove anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12) e não determina a prisão imediata de Lula. Na decisão, Moro permite que petista recorra em liberdade.

“[…] Considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente apresentar a sua apelação em liberdade”, diz a decisão. Veja a íntegra da decisão de Sérgio Moro.

Por “falta de prova suficiente da materialidade”, o juiz absolveu Lula das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial numa transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS.

“Por fim, registre-se que a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-Presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você (uma adaptação livre de ‘be you never so high the law is above you’)”, escreveu Moro na sentença.

Moro pede que simpatizantes da Lava Jato não viajem a Curitiba para depoimento de Lula…

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 07 maio 2017

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da Redação
Conteúdo \ UOL / Vídeo Youtube

(…) O juiz Sergio Moro divulgou neste sábado (6) um vídeo pelo Facebook em que pede para os simpatizantes da Operação Lava Jato não irem a Curitiba na próxima quarta-feira (10), quando será realizado o interrogatório do ex-presidente … – Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/05/06/moro-pede-que-simpatizantes-da-lava-jato-nao-venham-a-curitiba-acompanhar-depoimento-de-lula.htm?cmpid=copiaecola

“Acima de tudo, não quero que ninguém se machuque e se envolva em eventual discussão. Minha sugestão: não venham, não precisa. Deixa a Justiça vai fazer o seu trabalho. Tudo vai ocorrer com normalidade”, continuou o juiz.

Temer é pressionado a indicar Moro para o STF

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 20 jan 2017

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da Redação

Diário do Poder (Conteúdo)

Após a confirmação da morte do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, o presidente Michel Temer passou a sofrer pressão de amigos e até de alguns ministros mais próximos para pensar na possibilidade de indicar o juiz Sérgio Moro, em substituição ao relator da Operação Lava Jato no STF. Ainda que não faça opção por Moro, o presidente deve caprichar na escolha, apostam seus auxiliares. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O presidente não adota decisões apressadas, tampouco quis tratar do assunto. Mas ouviu as ponderações pró-Moro com interesse.

A escolha do substituto de Zavascki é fundamental: o novo ministro vai herdar a relatoria da Operação Lava Jato, no âmbito do STF.

A possibilidade do juiz federal Sérgio Moro no lugar de Teori Zavascki já viralizou nas redes sociais. Praticamente uma unanimidade nacional.

Amigos alegam, em mensagens a Temer, que Sérgio Moro no STF mostraria a isenção do presidente em relação à Operação Lava Jato.

 

 

Manifestação em apoio ao juiz Sérgio Moro ocorrerá em Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 23 set 2016

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por Mateus Novais
foto: arquivo BRG

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Seguindo a pauta nacional, moradores de Vitória da Conquista realizam neste domingo (25) mais uma manifestações em apoio ao trabalho do juiz Sérgio Moro. O evento ocorrerá na Praça da Normal a partir das 10 horas, onde haverá adesivaço e presença do Pixuleco.

Por conta do período eleitoral o comando do movimento deixou livre a participação de candidatos a prefeito e a vereador que sejam alinhados com a causa.

Iniciados em 2015, os protestos organizados pelo grupo 100% Oposição pediam a saída da então presidente Dilma Rousseff, também foram realizadas manifestações de solidariedade ao juiz Sérgio Moro e contra a corrupção em frente à prefeitura municipal.

Temer pode indicar Moro para o STF se Celso de Mello antecipar aposentadoria

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Justiça | Data: 03 jul 2016

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Bocão News

O presidente interino Michel Temer (PMDB) pode indicar o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância, para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Tudo, no entanto, depende do ministro Celso de Mello.

Segundo a coluna Radar On-line, da revista Veja, Temer foi aconselhado por governadores e ministros a indicar Moro se tiver direito a uma nomeação para o STF A “emenda da bengala” estendeu os mandatos na Corte, mas não está fora do radar que algum dos magistrados resolva antecipar a aposentadoria, como Celso de Mello já cogitou.

Moro, que continua recusando em conversas recentes propostas de candidatura, não nega que seu sonho de vida é ser ministro da mais Alta Corte do país.

Sérgio Moro aparece na lista dos ‘100 mais influentes’ da revista ‘Time’

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Justiça | Data: 21 abr 2016

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Juiz brasileiro aparece na categoria “Líderes” ao lado de Obama e Putin. Lista inclui ainda Zuckerberg, Usain Bolt e Papa Francisco.

G1

Time

 

O juiz federal Sérgio Moro aparece na lista das “100 pessoas mais influentes” que a revista americana “Time” publica há 13 anos e que teve nova edição divulgada nesta quinta-feira (21). Ele está na categoria “Líderes”, ao lado de nomes como Barack Obama, François Hollande, Angela Merkel, Vladimir Putin e Kim Jong Un.

Segundo o texto que descreve o juiz paranaense, ele é chamado de “SuperMoro” e tem o nome cantado nas ruas “como se fosse uma estrela de futebol”. “Mas Sergio Moro é apenas um juiz, embora um que trabalhe num escândalo de corrupção tão grande que poderia derrubar uma presidente — e talvez mudar uma cultura de corrupção que há muito tem prejudicado o progresso de seu país.”

“Moro tem sido acusado de ignorar o devido processo legal, e ele tem estado mais do que dispostos a avaliar seus casos no tribunal da opinião pública. Mas a maioria dos brasileiros sente que suas táticas de ‘cotovelos afiados’ valem a pena por um país mais limpo”, prossegue a descrição da “Time”.

Recentemente, a revista “Fortune”, também dos EUA, apontou Moro como o “13º líder mais influente para transformar o mundo”.

A lista da “Time” não tem ordem definida. Além de Moro e dos líderes citados anteriormente, ela inclui outras figuras internacionais de peso, como Mark Zuckerberg, Usain Bolt, Leonardo DiCaprio, Papa Francisco.

Juiz brasileiro aparece na categoria “Líderes” ao lado de Obama e Putin. Lista inclui ainda Zuckerberg, Usain Bolt e Papa Francisco.

STF mantém decisão que retira investigações contra Lula das mãos de Sérgio Moro

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 31 mar 2016

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por Mateus Novais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as investigações da Operação Lava Jato sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Suprema Corte. Com a decisão desta quinta-feira (31), a parte da investigação que envolve Lula não poderá ser conduzida pelo juiz Sérgio Moro.

A decisão segue o parecer do relator do caso, o ministro Teori Zavascki. Em seu voto, Zavascki defendeu as investigações da Lava Jato, mas disse que elas devem ser feitas dentro da lei para evitar anulações. Para o ministro, Moro não poderia ter divulgado as conversar por envolver a presidente da República, cargo que tem foro por prerrogativa de função na Corte.

“Para o Poder Judiciário, sobretudo para o Supremo Tribunal Federal (STF), é importante que tudo isso seja feito com estrita observância da Constituição Federal. Eventuais excessos que se possa cometer, com a melhor das intenções de apressar o desfecho das investigações. Nós já conhecemos esta história. Já vimos esse filme. Isso pode reverter justamente o resultado contrário. Não será a primeira vez que por força de cometimento de ilegalidades no curso das investigações, STF e o STJ anularam procedimentos criminais”, declarou o ministro.

Moro admite equívoco ao divulgar conversa de Lula e Dilma

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 29 mar 2016

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por Mateus Novais

Brasília- DF- Brasil- 07/04/2015- O juiz federal Sérgio Moro participa de apresentação de um conjunto de medidas contra a impunidade e pela efetividade da Justiça, na sede Associação dos Juízes Federais do Brasil (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O juiz federal Sérgio Moro admitiu que se equivocou ao autorizar a divulgação de escutas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. As informações foram dadas nesta terça-feira (29), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki suspender as investigações da Operação Lava Jato que envolvem Lula e envio dos processos ao Supremo.

“O levantamento do sigilo não teve por objetivo gerar fato político-partidário, polêmicas ou conflitos, algo estranho à função jurisdicional, mas, atendendo o requerimento do MPF, dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem eventualmente caracterizar obstrução à Justiça ou tentativas de obstrução à Justiça”, justificou Moro.

Nesta quinta (31), o STF decidirá se o juiz federal Sérgio Moro continuará na condução dos inquéritos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Moro entra para o ranking dos 50 maiores líderes mundiais da ‘Fortune’

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Mundo, Política | Data: 25 mar 2016

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Veja

Sergio Moro durante evento realizado pela revista "The Economist" no Hotel Grand Hyatt em São Paulo
Sergio Moro durante evento realizado pela revista “The Economist”no Hotel Grand Hyatt em São Paulo (Vanessa Carvalho/Folhapress)

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, ocupa a 13ª posição do ranking dos 50 maiores líderes mundiais divulgado pela revista americanaFortune. O juiz paranaense aparece à frente de Bono Vox, vocalista do U2, e dos astros do basquete da NBA Stephen Curry e Steve Kerr, que aparecem empatados no 15º lugar.

A lista é liderada pelo fundador da Amazon, Jeff Bezos. O segundo lugar é da premiê alemã, Angela Merkel, seguida de Aung San Suu Kyi, ganhadora do Prêmio Nobel da Paz e ministra das Relações Exteriores de Mianmar. O papa Francisco figura no 4º lugar do ranking, seguido de Tim Cook, CEO da Apple. Mauricio Macri, presidente da Argentina, ocupa o 26º lugar.

Ao explicar a inclusão de Moro no ranking, a Fortune considera que o juiz é protagonista de “edição brasileira e real do filme Os Intocáveis”. Produzido em 1987, o drama policial americano tem como principal personagem Eliott Ness, um agente que lidera um grupo de policiais no combate ao crime na Chicago dos anos 1930. A revista lembra o risco de impeachment da presidente Dilma Rousseff e a reputação em farrapos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirma que “a coexistência passiva com a corrupção endêmica na América Latina está se tornando um hábito do passado”. …Leia na íntegra

STF tira de Sérgio Moro investigações sobre o ex-presidente Lula na Lava Jato

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 23 mar 2016

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por Mateus Novais

(FILE) Former Brazilian President (2003-2010) Luiz Inacio Lula Da Silva listens to a speech during a ceremony on October 25, 2011 at the Palace of Mining in Mexico City. Former Brazilian president Lula da Silva was diagnosed with larinx cancer, a hospital where the ex-leader is hospitalized said on October 29, 2011. AFP PHOTO/Yuri CORTEZ

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa terça-feira (22) que o juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da operação na primeira instância, envie ao STF, imediatamente, todas as investigações que envolvam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, que atende a pedido da Advocacia-geral da União (AGU), Teori suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios.

“Embora a interceptação telefônica tenha sido aparentemente voltada a pessoas que não ostentavam prerrogativa de foro por função, o conteúdo das conversas – cujo sigilo, ao que consta, foi levantado incontinenti, sem nenhuma das cautelas exigidas em lei – passou por análise que evidentemente não competia ao juízo reclamado”, diz o ministro do STF.

Sérgio Moro diz que prisões da Lava Jato são “exceções”

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 03 jul 2015

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por Mateus Novais

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O juiz federal do Paraná Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, disse nesta sexta-feira (3) que as prisões decretadas no decorrer das investigações são “uma exceção”.

“Em geral, no mundo inteiro, a prisão no decorrer do processo é, e deve ser, uma exceção. Mas, na minha perspectiva, as prisões decretadas no Lava Jato são excepcionais”, disse em palestra no 10º Congresso de Jornalismo Investigativo, na Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo. Sérgio Moro evitou fazer mais comentários sobre o caso, ressaltando que, como juiz, tem de ter uma postura discreta. “Tudo que eu penso está no processo e está disponível na internet. Minhas decisões estão lá.”

Ele disse acreditar que o sistema jurídico brasileiro tem que ser reformulado para funcionar de forma eficiente. Sérgio Moro defendeu alterações, por exemplo, nas regras que tratam da prisão no decorrer do processo e do princípio de presunção de inocência, uma garantia dada ao acusado de somente sofrer uma sanção penal após a sentença final. Para o juiz, isso impede ou dificulta prisões durante o processo. “A Justiça, quando tarda muito, não é uma Justiça completa. Isso tem que sofrer alterações.”