Câmara Municipal sinaliza que aprovará PL que garante apoio financeiro a Emurc

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Publicado por Editor | Colocado em Política, Vit. da Conquista | Data: 26 jul 2017

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da Redação

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou ontem, 3ª feira (25), a sessão extraordinária  visando aprovar o Projeto de Lei (PL) nº 008/2017, de autoria do Executivo, que autoriza o Município a conceder subvenção econômica a Emurc – Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista.

Com situação econômica em desequilíbrio, a Emurc,  precisa continuar operando recursos do Governo Federal que foram destinados desde a gestão passada para realização de importantes obras de pavimentação na cidade de Vitória da Conquista.

Na proposta  a Prefeitura, caso o PL seja aprovado, destinará R$ 3 milhões para cada exercício financeiro de 2017 e 2018. A votação em sessão única está agendada para a próxima 6ª feira (28).

20 vereadores

A presença de 20 vereadores, dos 21 existentes na Casa, foi uma clara sinalização de que o  Legislativo Municipal aprovará com larga maioria a solicitação do Executivo Municipal. Foi registrada apenas a ausência da vereadora Lúcia Rocha (DEM) em viagem ao exterior. O desejo da atual administração em restaurar a Emurc é evidente e todo um trabalho está sendo elaborado. Existe inclusive possibilidade da Dom Cabral também atuar na empresa. A Dom Cabral já está atuando na administração municipal com ações importantes que irão auxiliar o Governo – que busca resultados administrativos satisfatórios na terceira cidade da Bahia.

 

Vereadores se reúnem em sessão extraordinária para votar projeto do Executivo Municipal

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Publicado por Editor | Colocado em Política, Vit. da Conquista | Data: 23 dez 2016

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Da Redação
Com informações da Ascom/Câmara

Na manhã dessa sexta-feira (23) foi realizada na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) a sessão extraordinária para votação do Projeto de Lei nº 31/2016 que trata da abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7.092.000,00 (sete milhões, noventa e dois mil reais). Segundo o documento encaminhado pala Prefeitura Municipal, para a Câmara o Projeto de Lei solicita autorização para alterar a Lei Orçamentária Anual – LOA – Lei Municipal nº 2.006, de 05 de janeiro de 2016. “Essa medida é necessária para readequar a fonte de recursos e as dotações orçamentárias para pagamento dos servidores da Secretaria de Saúde do Município”, justifica o documento.

O Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, limita-se a anular recursos das fontes 14/repasse SUS, 02/recursos próprios, 23/convênios e 94/aplicação SUS, possibilitando dessa forma dotação orçamentária suficiente para pagamento dos salários dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde no exercício.


 

O vereador Coriolano Moraes (PT), relator da comissão de Legislação, Justiça e Redação final da Casa, esclareceu que o motivo da realização da sessão extra ordinária se deu por conta do atraso do Executivo em enviar o projeto para apreciação do Legislativo: “Temos muita responsabilidade com a nossa cidade, por isso estamos aqui hoje para votar esse projeto, que julgamos importantíssimo, visto que se trata de pagamento de servidores. Se não votamos antes, é porque não recebemos o projeto com antecedência”.

Ao todo 18 parlamentares estiveram presente na sessão, onde discutiram a importância do projeto e aprovaram pensando no melhor para o servidor publico municipal.

Encerrando a sessão Gilzete Moreira (PSD), presidente da CMVC, voltou a afirmar a responsabilidade da casa perante a população: “Essa Câmara sofreu muito na mão de executivo, mas procuramos sempre agir ao contrário, pensando sempre na população, por isso estamos aqui hoje, para, mais uma vez, cumprir com esse compromisso que é entre os vereadores e a população”.