Câmara aprova lei que cria o Sistema Municipal de Cultura 

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Cultura | Data: 20 out 2016

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por Mateus Novais

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Os vereadores de Vitória da Conquista aprovaram a Lei Complementar nº 2.106 de 11 de outubro de 2016, que cria o Sistema Municipal de Cultura. O projeto foi elaborado pelo Poder Executivo e regula o Conselho Municipal de Cultura, bom como o Fundo Municipal de Cultura.

Entre as novidades, a lei estabelece uma reformulação no Conselho Municipal de Cultura, tornando-o mais democrático. A partir de agora, o órgão será composto por dez membros titulares e outros dez suplentes, sendo a metade ligada à sociedade civil e a outra metade ao Governo Municipal. Os conselheiros serão eleitos em votação direta que envolverá pessoas ligadas à cultura que se inscreverem para participar do processo eleitoral.

Outro ponto de igual importância foi a criação do Fundo Municipal de Cultura, que, de acordo com a nova lei, deverá ser constituído por 10% dos investimentos que forem feitos em cultura no município. O documento trata, ainda, das diretrizes para a criação do Plano Municipal de Cultura, que vai nortear as políticas culturais de Vitória da Conquista por um período de dez anos.

Para conferir na íntegra a Lei Complementar nº 2.106, clique no link: http://dom.pmvc.ba.gov.br/diarios/previsualizar/w2V3g0Ve/287