Tribunal Superior decidirá sobre revisão da vida inteira

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 19 out 2018

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Clayton Castelani
do Agora

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidirá se aposentados do INSS podem pedir o recálculo da renda mensal para a inclusão de contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994.

Entre segurados, a ação é conhecida como revisão da vida toda ou da vida inteira.

Ao analisar na última terça-feira um processo iniciado na região Sul, a Primeira Seção do STJ declarou o tema como repetitivo.

“Isso quer dizer que a decisão tomada nesse caso deverá valer para todos os segurados com o mesmo tipo de ação na Justiça”, explica o advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin.

A corte também resolveu suspender o andamento de todos os processos de revisão da vida inteira até a conclusão do julgamento no STJ, o que ainda não tem data para ocorrer.

O sobrestamento (paralisação) das ações afeta diretamente os casos em discussão na Justiça Federal comum, que são aqueles cujos valores atrasados foram calculados acima de 60 salários mínimos.

Os processos com retroativos mais baixos, iniciados nos JEFs (Juizados Especiais Federais), já estavam parados por determinação da TNU (Turma Nacional de Uniformização), instância superior dos juizados.

STJ nega habeas corpus para líder de quadrilha preso na Operação Lammer

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 29 nov 2016

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por Mateus Novais

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas da defesa de Iuri Pereira dos Santos, um dos acusados de liderar uma quadrilha especializada em furtar dados bancários de diversas instituições financeiras na cidade de Vitória da Conquista. A prisão preventiva do acusado foi decretada no âmbito da Operação Lammer, da Polícia Federal, deflagrada em dezembro de 2015. A quadrilha atuava em cidades da Bahia, de São Paulo, de Goiás e do Distrito Federal.

Depois de ter o pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a defesa do acusado recorreu ao STJ. Alegou ausência de fundamentação e de requisitos para a prisão preventiva. Sustentou excesso de prazo para conclusão da instrução criminal e violação do princípio da inocência.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca afirmou que a prisão cautelar foi mantida em razão da periculosidade social do acusado, “um dos líderes de uma organização criminosa bem estratificada, voltada para o cometimento de fraudes bancárias por intermédio da internet, e que contava com o auxílio de alguns membros na ocultação do patrimônio”.

O relator do recurso sublinhou ainda o fato de Iuri “ter fugido do distrito da culpa e ter mudado todos os números de telefone e ainda se encontrar em lugar incerto” e que eventuais condições favoráveis, como ser réu primário e ter bons antecedentes, “não obstam a segregação cautelar, quando presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva”.

Saúde: Remédio de graça é responsabilidade da União, estados e municípios

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Saúde | Data: 25 dez 2015

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Fonte: STJ

Foto: Ilustração (Google)

RemediosUnião, estados, Distrito Federal e municípios são igualmente responsáveis quando o assunto é garantir aos pobres o acesso grátis a remédios. Este é o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que levou em consideração que todos esses entes federativos formam o Sistema Único de Saúde, o SUS.

Os ministros do colegiado julgaram recurso especial que chegou ao STJ contra o estado do Paraná e a União para a aquisição, em caráter de urgência, de medicação especial para tratamento de um agricultor diagnosticado com linfoma não-hodgkin, que é um tipo de câncer.

A União argumentou que a responsabilidade para a aquisição do medicamento seria do Paraná, principalmente porque o repasse de verbas do Ministério da Saúde é feito para que os governos estaduais comprem e forneçam os medicamentos.

Já o estado do Paraná alegou que o medicamento solicitado seria excepcional e que não faz parte do rol de medicamentos fornecidos pelo SUS.

Entraves desnecessários …Leia na íntegra

Eleição OAB: ministro do STJ participa de seminário organizado por Ubirajara Ávila

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 17 out 2015

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por Mateus Novais

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, esteve em Vitória da Conquista nessa sexta-feira (16). O seminário é promovido pela Comissão de Direitos Coletivos e Difusos da seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na Bahia, presidida pelo advogado e candidato a presidente da OAB de Vitória da Conquista, Ubirajara Ávila.

O tema da palestra do ministro Martins teve como tema “Advocacia e Poder Judiciário”. O presidente da seccional da OAB Bahia, Luiz Viana de Queiroz, também participou do seminário como orador, abordando o tema “Advocacia em Tempos de Crise”, bem como o desembargador do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), Pedro Guerra, que falará sobre “Advocacia Municipalista – Aspectos Jurídicos das Contratações de Advogados por Municípios e Câmaras de Vereadores” e o professor de Direito e juiz federal João Batista de Castro Júnior, da Vara Federal de Vitória da Conquista, que apresentou o tema “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e outros Novos Regramentos Processuais Relacionados aos Direitos Coletivos e Difusos”. O papel de conduzir o debate ficou por conta do desembargador do TJ-BA, Nilson Castelo Branco.

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Eleição

Sobre o processo eleitoral à OAB Conquista, Ubirajara Ávila apontou que já realizou o pedido de registro da chapa e que inicia efetivamente a campanha a partir da próxima segunda-feira (19). “Temos essa perspectiva de estabelecer uma advocacia que efetivamente possibilite uma vida digna aos profissionais, fomentando outras áreas e trazendo essa renovação tão necessária. É hora de mudança e fazer uma OAB que ocupe seu espaço na sociedade, trabalhando pelo cidadão”, disse o organizador do evento .

Ex-ministra Eliana Calmon encerra visita à Vitória da Conquista com palestra na Fainor

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Educação | Data: 28 mar 2014

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por Mateus Novais

DSC_0467Com um auditório novamente lotado, a ex-ministra do STJ, Eliana Calmon, encerrou sua agenda de compromissos em Vitória da Conquista na Faculdade Independente do Nordeste (Fainor), na noite da última quinta-feira (27).

O evento foi abeto à comunidade, mas teve como foco central os estudantes e professores do curso de Direito da instituição. A ex-ministra tratou do tema “Ensino Jurídico na Atualidade”.

Esta foi a segunda vez em que a ex-ministra foi à Fainor para palestrar. A primeira foi em abril de 2012, quando ainda ocupava o cargo de Ministra Corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Conseg realiza audiência com presença da ex-ministra Eliana Calmon

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Segurança | Data: 27 mar 2014

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por Mateus Novais

DSC_0448Em campanha por maior atenção do governo estadual às políticas públicas em favor da criança e adolescente de Vitória da Conquista, o Conselho Municipal de Segurança de Vitória da Conquista (CONSEG), realizou uma audiência na manhã desta quinta-feira (27), com a ex-ministra do STJ, Eliana Calmon.

Em sua fala para os conselheiros e convidados da sociedade civil, a ex-ministra declarou que a luta pela implantação de um centro de internação provisória para o cumprimento de medida sócio-educativa para os adolescentes infratores é justa, mas “somente a educação resolverá os problemas com segurança no país”.

“Nós temos que investir nas políticas públicas básicas: educação, saúde, saneamento básico, moradia… Depois nós vamos pensar em um aparelho repressivo. Nós não podemos começar pelo final, para reprimir uma sociedade desorganizada com repressão. Nós temos que dar os meios para essa sociedade se organizar”, disse a ex-ministra.

Ex-ministra Eliana Calmon faz palestra na OAB em visita à Vitória da Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Cultura | Data: 25 mar 2014

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por Mateus Novais

Eliana CalmonEm sua visita a Vitória da Conquista, a ex-Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, fará uma palestra na Ordem dos Advogados do Brasil de Vitória da Conquista (OAB-VC), na quarta-feira (26).

O evento é direcionado para os advogados e terá como tema “O papel do CNJ no controle externo do poder judiciário e no combate à corrupção na justiça”. Durante o evento com a ex-ministra, também ocorrerá outras atividades para os advogados.

Confira a programação: …Leia na íntegra

Evento jurídico traz a Ministra do STJ Eliana Calmon

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 13 mar 2014

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por Mateus Novais

eliana-calmonA Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pré-candidata ao senado pelo PSB, Eliana Calmon, participará de uma conferência na Faculdade Independente do Nordeste (Fainor) no dia 27 deste mês.

O evento, com entrada franca, tem o tema “Ensino Jurídico na Atualidade” e acontece no auditório da instituição, às 19h.

A visita, apesar de não ter caráter político, deverá tomar esta dimensão, já que a Ministra não compareceu ao evento do partido em Vitória da Conquista, ocorrido em janeiro deste ano.

STJ autoriza manter auxílio até 1991 com aposentadoria

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Publicado por Roberto Silva | Colocado em Brasil | Data: 09 fev 2013

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Agora São Paulo

inss5O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que o INSS aceite o acúmulo do auxílio-suplementar, concedido antes de 1991, com a aposentadoria.

A decisão favorece cerca de 70 mil segurados que recebem o benefício suplementar, que funcionava como um auxílio-acidente, e também era concedido quando havia redução na capacidade de trabalho.

Quem tem ação no Juizado Especial Federal também poderá ser beneficiado pela decisão.

Isso porque a TNU (Turma Nacional de Uniformização), espécie de instância superior dos juizados, decidiu, no ano passado, que o auxílio-suplementar não poderia ser acumulado com a aposentadoria.

Segundo o advogado Luis Guilherme Lopes de Almeida, essa nova decisão pode alterar o entendimento da TNU.