Em 2ª votação, Câmara Municipal aprova hoje PL da Emurc

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 31 jul 2017

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Foto: Arquivo/PMVC

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista volta a se reunir na manhã desta 2ª feira (31), às 8:30, para 2ª votação em regime de urgência o Projeto de Lei (PL) nº 008/2017, de autoria do Executivo, que autoriza o Município a conceder subvenção econômica a Emurc – Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista.

Na sessão de 6ª feira (28), o PL foi aprovado com ampla maioria, 15 votos favoráveis. Em plenário, o vereador da oposição, Coriolano Moraes, explicou o motivo de votar favorável ao projeto de lei: “Não podemos partidarizar. A Emurc precisa ser organizada, planejada e subvencionada pois é um patrimônio do município”.

O presidente da Casa, Hermínio Oliveira, destacou que existem R$ 60 milhões de reais em obras a serem tocadas pela Emurc que necessita, neste momento, de um aporte da Prefeitura Municipal para continuar operando. “Essas obras não podem ser colocadas em prática por conta de débitos previdenciários, mas depois da conclusão deste projeto vai destravar esses recursos bloqueados na Caixa. A gente fica feliz por aprovar essa lei porque vai ser bom para a população”, disse Oliveira.

 

 

Câmara: sessão extraordinária vota PL que beneficia a Emurc

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 25 jul 2017

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da Redação

Na manhã desta 3ª feira (25), o presidente da Câmara de Vereadores, Hermínio Oliveira (PPS), convocou uma sessão extraordinária, às 8:30, para  apreciação do Projeto de Lei (PL) nº 008/2017, de autoria do Executivo.

O PL autoriza o Município a conceder subvenção econômica a Emurc-Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista para manutenção das atividades da empresa. A proposta é que a Prefeitura possa destinar até R$ 3 milhões para cada exercício financeiro de 2017 e 2018.

A atual administração encontrou a Emurc com dívida de mais de R$ 40 milhões, e 28 parcelamentos interrompidos por falta de pagamento. O PL que deverá ser aprovado por absoluta maioria – servirá para que o órgão municipal possa ser viabilizado, – e que as obras com recursos do Governo Federal à disposição na Caixa Econômica Federal sejam retomadas.

A empresa, apesar de ter conseguido desbloqueio de recursos junto a Justiça Federal – poderá ser alvo a qualquer momento de novos sequestros bancários. Com  aprovação do PL a Emurc voltará a operar todos os recursos que serão revertidos em obras importantes a exemplo da Perimetral.

A sessão extraordinária convocada está prevista no regimento interno da Câmara. Na manhã de hoje o PL será lido e votado em regime de urgência na próxima 6ª feira (28).