Prefeitura contrata assessorias especializadas para preparar a cidade para os seus 200 anos

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 26 abr 2018

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da Redação
Foto: Youtube

Vitória da Conquista em 2040 completa 200 anos de emancipação política

 

No evento promovido pelo movimento Pró-Conquistas, no Senac, na noite desta 3ª feira (17), para apresentação de uma pesquisa com números da situação econômica de Vitória da Conquista,  o  prefeito Herzem Gusmão (MDB), disse que soube do questionamento do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios que quer saber porque a atual administração contratou tantas assessorias.

Justificativa

O prefeito vem explicando a necessidade, no presente, da elaboração de projetos essenciais necessários para captação de recursos externos. para o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, o Ministério das Cidades deu prazo até julho de 2019.

Conquista 200

Foi mostrada a necessidade de preparar a cidade de Vitória da Conquista para as comemorações dos seus 200 anos que serão alcançado nos próximos 21 anos. “Ocorre que buscamos assessorias, como a Dom Cabral, porque encontramos uma cidade que não tem sequer um plano municipal de saneamento básico, o Plano Diretor Urbano vencido há mais de 12 anos”, disse o prefeito que entende que o trabalho já deveria ter começado nas gestões anteriores.

Fiscalização

No entendimento do gestor municipal, o TCM, terá compreensão da necessidade da contratação de empresas especializadas. “Uma gestão moderna e com o grau de complexidade em administrar uma Prefeitura – requer cuidados especiais para evitar improvisações e desvios dos recursos públicos. Montamos na Prefeitura uma retranca, com intensa fiscalização, para afinar a nossa administração com as exigências do TCM,  Ministério Público e Câmara de Vereadores”, disse o prefeito a nossa reportagem.

 

LRF: programas federais e terceirizados deverão ficar de fora do cálculo de índice de pessoal

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 14 mar 2018

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da Redação
Fonte: site oficial da UPB
Foto: A Tarde

A União passou a criar, desde o ano de 2003,  programas federais que são  administrado pelos municípios, com recursos financeiros  do governo federal. Os gestores municipais de todo Brasil  não consideram esse repasse suficiente para compensar no cálculo todo o gasto com pessoal para a execução dos programas. A prova está no Programa Saúde da Família (PSF), o SAMU, Bolsa Família, Cras e Creas, Caminho da Escola e outros inúmeros programas.

Segundo informação a média das prefeituras da Bahia chega a 65% o índice de pessoal – sendo que a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece meta de 54%. Esta realidade levou a UPB a se posicionar em defesa dos prefeitos da Bahia.

TCM

A UPB – União dos Municípios da Bahia já comemora uma grande vitória para os gestores municipais em relação a retiradas do índices dos programas federais do cálculo da LRF. Também foi votado na 2ª Câmara do TCM, com parecer favorável, a retirada dos terceirizados deste cálculoConfira abaixo notícia extraída do site da UPB:

 (…) Em sessão nesta terça-feira (13/3), o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) colocou em votação a consulta feita pela União dos Municípios da Bahia (UPB) para que sejam retirados do cálculo do Índice de Gasto com Pessoal os custos com programas federais. …Leia na íntegra

Vitória da Conquista recebe hoje a UPB itinerante no Cemae

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Vit. da Conquista | Data: 30 ago 2017

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da Redação
Fonte: UPB

Vitória da Conquista  sedia entre os dias 30 de agosto a  1º de setembro, o UPB Itinerante. O evento tem o comando e inciativa da União dos Municípios da Bahia (UPB) em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), e vai capacitar gestores e técnicos municipais da região para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e das regras exigidas pelo tribunal na prestação de contas das prefeituras. A inscrição é gratuita e pode ser feita no local (Auditório do CEMAE, na Avenida Olivia Flores, nº 3000, Ba

A UPB conta com o apoio da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Sebrae, que juntos oferecem atendimento aos municípios sobre a contratação de convênios federais e compras governamentais de micro e pequenas empresas, respectivamente.

O presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, ressalta a importância da capacitação dos gestores municipais.  “É imprescindível que nossas equipes tenham o conhecimento de como fazer certo. Quando a gente leva o técnico do tribunal para tirar dúvidas e orientar diretamente esses profissionais, conseguimos estimular o cumprimento da lei e o bom uso do dinheiro público, que é o nosso principal objetivo”, explica Eures. O presidente tem demonstrado grande preocupação com o péssimo desempenho na prestação de contas dos prefeitos da Bahia.

Treinamento

Especialistas do Tribunal de Contas vão solucionar dúvidas sobre Controle Interno, licitações, Lei de Transparência e demais exigências as quais os representam os principais embaraços dos gestores. Os participantes também terão acesso a oficinas práticas de capacitação para o uso da plataforma digital, e o Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), onde são lançados os relatórios e documentos necessários para a análise do Tribunal.

Programação: …Leia na íntegra

Não existe nepotismo na prefeitura de Vitória da Conquista, tese de Ismerim

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Justiça | Data: 16 ago 2017

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da Redação

Em resposta as indagações feitas pelo  Ministério Público Estadual, através do promotor José Junseira Almeida de Oliveira, que recomendou ao prefeito de Vitória da Conquista a “imediata exoneração dos secretários municipais e ocupantes de cargos em comissão que estiverem em situação que configure a prática do nepotismo, sob a pena de adoção das medidas judiciais cabíveis”, após consulta a PGM – Procuradoria Geral do Município respondeu ao MP, informando a inexistência da prática de nepotismo na atual gestão.

TCM/BA

Em edital publicado na edição desta sexta-feira (11), no Diário Oficial Eletrônico do TCM, estabelece prazo de 60 dias para que as prefeituras e Câmaras Municipais procedam a apuração de cada indício, adotem providências corretivas, e informem o Tribunal sobre elas, com a correspondente documentação comprobatória, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, do próprio TCM.

O advogado Ademir Ismerim, e o  Procurador Municipal, Murilo Mármore, encaminharam ao Ministério Público resposta jurídica as indagações do Ministério Público atestando a inexistência desta prática na Prefeitura de Conquista.

Família Gusmão

O prefeito Herzem Gusmão (PMDB), quando foi indagado pela imprensa respondeu categoricamente que não nomeou em sua gestão nenhum parente. Membros da família Gusmão, que poderiam inclusive ser nomeados, os que não são parentes até o 3º grau – não integram o Governo.

“Sempre combati no programa Resenha Geral a prática do nepotismo e continuarei firme neste propósito. “Os meus parentes que são servidores municipais são concursados, e tem caso de mais de 20 anos trabalhando na Prefeitura desde o tempo da administração do ex-prefeito J. Pedral”, revelou o prefeito em entrevista na Rádio Brasil FM, 107,7.

 

 

 

 

Vitória da Conquista: TCM multa prefeito e presidente da Câmara

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 29 nov 2016

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por Mateus Novais

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Nesta terça-feira (29), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura e Câmara Municipal de Vitória da Conquista relativas ao exercício de 2015. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, multou o prefeito Guilherme Menezes, em R$3 mil, e o presidente da Câmara Gilzete Moreira, em R$1.5 mil, por pequenas irregularidades identificadas durante a análise do relatório técnico.

O Município apresentou uma receita arrecadada no montante de R$552.954.935,70 e promoveu despesas na ordem de R$564.518.375,89, resultando na ocorrência de déficit orçamentário na ordem de R$11.563.440,19, sendo tal fato reincidente. O relator recomentou à administração adotar medidas mais eficazes na elaboração de seu planejamento.

Em relação às obrigações constitucionais, a administração investiu em educação 25,61% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, superando o índice mínimo previsto de 25%. Nas ações e serviços públicos de saúde foram aplicados 24,89% dos impostos e transferências, que atendeu ao percentual mínimo de 15%. Quanto ao pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb, o investimento alcançou 68,63%, cumprindo a imposição mínima de 60%.

As despesas com pessoal totalizaram ao final do exercício o montante de R$292.650.309,53, equivalente a 54,69% da receita corrente liquida do período, extrapolando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor, no entanto, foi apenas advertido para que promova a recondução dos gastos ao índice máximo admitido pela LRF, sob pena de multa e outras punições em razão da irregularidade.

Câmara – As contas da Câmara de Vitória da Conquista, na gestão de Gilzete da Silva Moreira, relativas ao exercício de 2015, também foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. O vereador foi multado em R$1.500,00 por falhas formais envolvendo procedimentos licitatórios, encaminhamento incompleto de documentação mensal à Inspetoria Regional de Controle Externo e ausência da planilha com detalhamento das quilometragens e quantidades de combustíveis por veículos abastecidos e identificação dos veículos.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$2.761,48, devido as apresentações de processos de pagamentos desacompanhados de notas fiscais.

Cabe recurso das decisões.

Prefeito de Rio de Contas é multado em R$ 5 mil por TCM por irregularidades

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Publicado por Editor | Colocado em Sudoeste | Data: 15 nov 2016

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Da Redação

prefeitoO prefeito da cidade de Rio de Contas, Márcio de Oliveira Farias (PSD,) foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com o Tribunal, o gestor terá que pagar um multa no valor de R$ 5 mil por irregularidades praticadas no exercício financeiro de 2015.

Além da multa, o prefeito foi condenado a ressarcir em R$ 27.564 mil os cofres do município. A restituição deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias do trânsito em julgado da decisão.

No entendimento do TCM, as irregularidades atentam, gravemente, contra a norma legal, e contrariam os mais elementares princípios de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial.

Prefeito de Itapetinga punido por descaso com a Educação

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Publicado por Editor | Colocado em Sudoeste | Data: 10 nov 2016

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Da Redação

downloadO prefeito de Itapetinga, situado a 100 Km de Vitória da Conquista, José Carlos Cerqueira Moura, teve suas contas referentes ao exercício de 2015 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com decisão do tribunal, , o gesto violou o artigo 212 da Constituição Federal, que impõe a aplicação de um mínimo de 25% da receita resultante de impostos e das transferências a que as prefeituras têm direito, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Ainda segundo informações divulgadas pelo TCM, o prefeito aplicou apenas o correspondente a 23,08% ao longo do ano. Além disso, o prefeito abusou nos gastos com o pagamento de pessoal, que alcançou R$81.687.283,13, valor que correspondeu a 66,80% da Receita Corrente Líquida do município em 2015.

Com a decião José Cerqueira Moura terá que pagar multa de R$25.920,00 (25 mil e 920 reais) por não ter adotado medidas saneadoras exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para a recondução da despesa total com pessoal para o limite de 54%. Também foi punido com uma outra multa, esta de R$2.500,00 (2 mil 500 reais) por irregularidades diversas que foram anotadas pelos técnicos do TCM ao examinar as contas, como por exemplo, execução orçamentária deficitária, ausência de pareceres do Fundeb e da Saúde, inobservância das regras de contabilidade pública, ausência de procedimentos licitatórios, além de outros tantos em desconformidade com a legislação.

TCM realiza encontro com prefeitos eleitos e reeleitos

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Bahia | Data: 09 nov 2016

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Da Redação

TCM-BA11O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB) e com o apoio do Sebrae, promoverá no dia 16 de novembro mais uma edição do Encontro de Orientação do TCM com Prefeitos Eleitos e Reeleitos. O evento será realizado no Fiesta Bahia Hotel, em Salvador, e debaterá aspectos legais e administrativos relacionados à transmissão de cargo e início de mandato dos prefeitos eleitos e reeleitos nos municípios baianos.

Na oportunidade, será apresentado um panorama sobre os desafios da gestão municipal em tempo de crise. O objetivo do encontro é auxiliar os prefeitos, para qualificar ainda mais a administração pública. O Encontro também discutirá “Aspectos procedimentais relevantes para a transmissão do cargo”; “Consequências e penalidades da inobservância dos procedimentos de transição”; “Aquisição e contratações públicas no período de transição do mandato”; “Equilíbrio fiscal e transparência”; “Os sistemas SIGA e e-TCM”.

TCM rejeita contas e multa prefeito de Encruzilhada em R$20 mil

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 18 out 2016

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por Mateus Novais

DSC_0066Na tarde desta terça-feira (18), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Encruzilhada, da responsabilidade de Alcides Pereira Ferraz, todas relativas ao exercício de 2015.

O prefeito Alcides, além de descumprir mais uma vez o limite para os gastos com pessoal, ultrapassando o limite legal de 54%, em todos os quadrimestres de 2015, com os percentuais de 63,68%, 65,94% e 64,59%, não investiu o mínimo de 25% exigido constitucionalmente em Educação, aplicando apenas 23,96% dos impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino. Também não foi comprovada a publicidade de dez licitações, no montante total de R$ 11.516.350,20. Por esta razão, por sugestão do conselheiro relator Paolo Marconi, os conselheiros aprovaram a formulação de denúncia ao Ministério Público Estadual, para apuração sobre cometimento de crime de Improbidade Administrativa.

O gestor foi multado em R$20.000,00 e deverá restituir aos cofres municipais a quantia de R$ 19.336,75, referente a juros e multas no atraso de pagamento de obrigações da Prefeitura. Terá que pagar ainda uma segunda multa, no valor de R$ 42 mil por conta das despesas exageradas com pessoal – como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

TCM representa ex-prefeita de Encruzilhada por improbidade administrativa

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 04 ago 2016

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por Mateus Novais

ivaniNesta quinta-feira (4), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a ex-prefeita de Encruzilhada, Ivany Andrade Fernandes Santos. O TCM quer que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa na contratação sem licitação da COOPETRAN, ao custo de R$ 604.290, no exercício de 2012.

A gestora não conseguiu comprovar a regularidade da contratação da COOPETRAN, já que não encaminhou para análise o pregão deserto e o processo de dispensa, nem dos pagamentos de ajuda de custo ao servidor Eliu Andrade Matos, visto que não foram apresentados os processos de pagamento e a lei municipal em que eles teriam se respaldado.

O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, determinou a restituição aos cofres municipais na quantia de R$ 2.065,00, com recursos pessoais, devido ao pagamento irregular de ajuda de custo ao servidor Eliu Andrade Matos, e aplicou multa de R$ 6 mil. Cabe recurso da decisão.

Reincidente 

Em 2013, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou a ex-prefeita e outras quatro pessoas ligadas ao seu governo pelo desvio de quase R$ 8 milhões em verbas federais destinadas à saúde.

Zé Raimundo e Alexandre aparecem em lista de fichas sujas do TCM

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 28 jul 2016

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por Mateus Novais

ZeRaimundoO nome do deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Vitória da Conquista, José Raimundo Fontes, aparece na lista de processos que correm no Tribunal de Contas dos Municípios. A lista com 950 processos, que foi entregue ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), pode inviabilizar candidaturas nas eleições de 2016 em todo o estado.

O processo contra o deputado, datado de 10/12/2008, se refere à rejeição de contas no período 2007-2008, em que ele esteve à frente da Administração Municipal. Outro nome conquistense que aparece na lista é do ex-vereador Alexandre Pereira, também devido a prestação de contas no ano de 2007 e 2008, em que ele esteve como presidente da Câmara Municipal.

De acordo com o TRE-BA, a lista dispõe de nomes dos gestores municipais que tiveram suas prestações de contas relativas aos exercícios de 2007 a 2014 com opinativo de rejeição (Prefeituras) e rejeitadas (Câmaras e Descentralizadas) e ervirá de base para os julgamentos dos registros de candidaturas pela Corte Eleitoral.

Em nota, Prefeitura de Anagé diz que rejeição de contas não tornará prefeita inelegível

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 08 abr 2016

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por Mateus Novais

Andrea-OliveiraNesta sexta-feira (8), a Prefeitura de Anagé se manifestou sobre a rejeição das contas do exercício 2014 daquele município pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Segundo a repercussão da informação, a rejeição das contas tornaria a prefeita Andrea Oliveira inelegível para o processo eleitoral 2016. No entanto, a Assessoria de Comunicação de Anagé garantiu, em nota, que a decisão do TCM não tem relação com impedimentos eleitorais.

Confira a nota:

A Prefeitura Municipal de Anagé vem, através deste, esclarecer fatos acerca da rejeição de contas, realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, referente ao ano de 2014, divulgada na tarde do dia 05 de Abril.

O Governo Municipal apresentou toda a prestação de contas referente ao exercício, que foi avaliada pelo tribunal e rejeitada, única e exclusivamente, quando considerado o fator “Gasto com Pessoal”.

Ressaltamos, ainda, que o motivo de tal rejeição de contas não se caracteriza como ação dolosa da gestora, o que afasta de plano quaisquer questões relacionadas a supostos impedimentos eleitorais, conforme dispõe a LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 4 DE JUNHO DE 2010, em seu artigo 1º, inciso I, letra “g”, em que traz que serão inelegíveis “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, o que não é o caso das contas relativas ao município de Anagé referentes ao ano de 2014. …Leia na íntegra

Prefeito de Caraíbas tem contas rejeitadas

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 11 dez 2015

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Da Redação
Foto: Diário do Sudoeste

downloadO Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas do prefeito de Caraíbas, Luiz Carlos Souza Patez, relativas ao exercício de 2014. A rejeição se deu em razão da não aplicação do percentual mínimo de 60% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério.

Como consequência, o gestor foi multado em R$ 40 mil pelas falhas contidas no parecer técnico e em R$ 15.120,00, pela não redução da despesa com pessoal. Também foi solicitada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual.

Ainda ficou determinado o ressarcimento aos cofres municipais o valor de R$1.004.116,46, com recursos pessoais, sendo R$ 998.042,98, decorrente do não encaminhamento de processos de pagamento, e R$ 6.073,48, pela realização de despesas com terceiros sem a identificação dos beneficiários. A decisão cabe recurso.

 

Prefeita e Câmara de Anagé têm contas rejeitadas pelo TCM

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 04 dez 2015

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por Mateus Novais

Andrea-OliveiraAndréa Oliveira, prefeita de Anagé. Foto: Brumado Agora

As contas da prefeita de Anagé, Andréa Oliveira Silva, relativas ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nessa quinta-feira (3). O TCM multou a gestora no valor de R$ 3 mil por ultrapassar o percentual de 54% em despesa com pessoal, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o relator, conselheiro Paolo Marconi, no 1º quadrimestre de 2013, a prefeitura aplicou 55,23% da receita corrente líquida em despesa com pessoal. Desta forma, a gestora deveria eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente no 1º quadrimestre de 2013 e os 2/3 restantes no 3º quadrimestre de 2013, o que não foi feito.

O TCM ressaltou que nos três quadrimestres de 2014, a despesa de pessoal permaneceu acima do limite de 54%, o que constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas.

Câmara

Na mesma sessão, as contas da câmara de Anagé, da responsabilidade de Enoque Nolasco Moreira, referentes ao exercício de 2014, foram reprovadas pelo TCM. O demonstrativo apontou que foram empenhadas despesas no montante de R$ 1.199.676,46 e as pagas R$ 1.189.515,08, havendo restos a pagar de R$ 10.161,38, sem saldo suficiente para a quitação, descumprindo o art. 42 da LRF. O gestor também superou o limite máximo para despesa total da câmara (R$ 1.198.333,39), promovendo gastos na ordem de R$ 1.199.676,46.
Cabe recurso da decisão.

Prefeito de Encruzilhada é multado em mais de R$ 20 mil pelo TCM

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 01 dez 2015

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As contas do prefeito de Encruzilhada, Alcides Pereira Ferraz, relativas ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (1º de dezembro). Ao todo, o prefeito foi multado em mais de R$ 20 mil e terá que devolver quase R$ 6 mil aos cofres públicos.

O gestor foi multado em R$ 3 mil, por irregularidades apuradas nos documentos apresentados, e em R$ 17.280,00, por não ter adotado medidas visando a redução da despesa com pessoal. Também foi determinado o ressarcimento de R$ 5.979,22 aos cofres municipais, com recursos próprios, decorrente do pagamento indevido de juros e multas por atraso no adimplemento de obrigações devidas ao INSS.

As contas foram rejeitadas em razão da não aplicação do percentual mínimo em educação, saúde e no pagamento dos profissionais do magistério. O gestor investiu apenas 11,84% nas ações e serviços públicos de saúde, quando o mínimo exigido é 15%, aplicou somente 22,89% na manutenção e desenvolvimento do ensino, sendo o índice mínimo exigido 25%, e utilizou apenas 59,88% dos recursos do Fundeb para pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, quando o mínimo é de 60%.

A relatoria também destacou que houve descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, devido a não recondução da despesa total com pessoal ao limite de 54% no 3º quadrimestre de 2014, tendo em vista que o dispêndio alcançou o montante de R$ 22.845.732,17, correspondente a 65,66% da receita corrente líquida de R$ 38.967.933,30.

Cabe recurso da decisão.

TCM rejeita contas e multa prefeito de Itambé em R$ 31 mil

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 26 nov 2015

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por Mateus Novais

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As contas do prefeito de Itambé, Ivan Fernandes Couto Moreira, relativas ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (25). O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, multou o gestor em R$25.920, em razão da não redução da despesa total com pessoal, e em R$ 5 mil, pelas irregularidades contidas no relatório técnico.

A relatoria apurou a abertura e utilização de créditos sem a existência de recursos disponíveis para suporte das despesas no valor de R$ 834.496,97, e a não recondução dos gastos com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A despesa total com pessoal, no 3º quadrimestre de 2012, alcançou o percentual de 70,09% da receita corrente líquida, extrapolando o limite de 54%, previsto na LRF. Com isso, a despesa em abril de 2014 alcançou o montante de R$26.841.126,96, correspondendo ao percentual de 78,48% da RCL, superando, mais uma vez, o percentual máximo permitido.

A decisão ainda cabe recurso.

TCM rejeita contas do prefeito de Itapetinga

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 30 out 2015

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O Tribunal de Contas dos Municípios, nessa quinta-feira (29), opinou pela rejeição das contas da prefeitura de Itapetinga, da responsabilidade de José Carlos Cruz Cerqueira Moura, relativas ao exercício de 2014. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, imputou ao prefeito multa de R$ 64.800,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa total com pessoal, e de R$ 6 mil pela falhas remanescentes no relatório técnico.

As contas foram rejeitadas em função do descumprimento do disposto no art. 212 da Constituição Federal, vez que foram investidos apenas 24,83% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é de 25%, e em razão da ausência de recolhimento de multa e ressarcimentos da sua responsabilidade impostos pelo TCM.

Sobre a despesa total com pessoal, o gestor não conseguiu reduzir os gastos na forma e no prazo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo multado em 30% dos seus subsídios anuais. Ao final do exercício de 2014, a despesa alcançou o percentual de 68,04%, caracterizando a reincidência na extrapolação do limite imposto pela LRF e absoluta falta de iniciativas para reduzir os gastos com pessoal. O prefeito foi advertido que a não recondução da despesa ao índice máximo de 54% ensejará a rejeição das contas do próximo exercício.

Cabe recurso da decisão.

Prefeito de Poções é multado pelo segundo ano seguido por pagar subsídios ilegais a sobrinho

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 14 out 2015

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Prefeito-de-Poções-Otto-MagalhãesOtto Wagner de Magalhães, prefeito de Poções. Foto: divulgação

Nesta quarta-feira (14), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do prefeito de Poções, Otto Wagner de Magalhães (PCdoB), relativas ao exercício de 2014. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para apuração da prática de ato de improbidade administrativa.

Pelas irregularidades constantes no relatório, o TCM imputou multa de R$ 8 mil ao gestor. Também foi determinada a restituição aos cofres municipais da quantia de R$ 28.419,30, com recursos pessoais do gestor, referente ao pagamento de subsídios acima do limite legal ao secretário de finanças, Henrique Otávio de Magalhães, que também é sobrinho do prefeito.

Em 2014, o TCM-BA aplicou uma multa de mais de R$ 51 mil ao prefeito Otto, relativo as prestações de contas do exercício 2013. Também naquele ano, os conselheiros do TCM determinaram que Otto devolvesse mais de R$ 17 mil aos cofres da Prefeitura de Poções, com recursos pessoais, pelo pagamento dos mesmos subsídios ilegais ao seu sobrinho Henqrique Otávio.

Rejeição das Contas de 2014 …Leia na íntegra

Grupo envolvido na Granfaloon teria continuado ações mesmo após prisão, aponta TCM

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Polícia | Data: 09 set 2015

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por Mateus Novais
foto: arquivo BRG

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As ações de desvio de verbas da educação e transporte em prefeituras do interior da Bahia pode não ter acabado após a Operação Granfaloon, da Polícia Federal. O Ministério Público Federal suspeita que pelo menos uma prefeitura do estado continou a repassar dinheiro ilegalmente para o grupo indiciado na operação, mesmo após a prisão dos envolvidos. Dessa vez, as irregularidades foram encontradas na área da Saúde.

O MPF denunciou à Justiça Federal o prefeito de Itapebi, Antônio Francisco de Brito, por pagamento irregular, à Associação do Corpo Clínico da Santa Casa de Vitória da Conquista, em janeiro e fevereiro de 2014, logo após a prisão dos envolvidos na Granfaloon. O Ministério Público se baseou em uma denúncia de um vereador daquela cidade, que apontou irregularidade no contrato de prestação de serviços na operacionalização e gerenciamento dos serviços de saúde que compõem a rede assistencial da Rede SUS em Itapebi.

De acordo com a denúncia encaminhada pelo MPF, a associação jamais prestou os serviços, e o sistema de saúde em Itapebi se transformou num caos, onde faltavam medicamentos e até mesmo alimentação para os pacientes da maternidade Nelson Ferreira. Médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem chegaram a abandonar plantões por falta de pagamento. Em sua defesa apresentada no Tribunal de Contas do Município, Antônio Francisco de Brito chega a afirmar, expressamente, que, como não havia qualquer controle por parte do município, não sabia que profissionais e quantos prestavam serviço e “não havia registro ou ciência da situação dos pagamentos, se estavam atrasados ou não, e nem da situação trabalhista”, pois os pagamentos eram feitos em favor da associação, cabendo a esta o repasse aos seus profissionais.

A decisão foi aprovada pelo TCM na sessão do dia 26 de agosto, que obrigou o gestor a devolver aos cofres públicos R$ 387.263,35. O conselheiro do TCM e relator da ação Mário Negromonte determinou ainda que os autos do processo seja enviado à Polícia Federal para averiguar se há conexão dos fatos denunciados com a Operação Granfaloon.

O caso também será informado, por sugestão do conselheiro relator, ao Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), para providências que julgar necessárias. Isto porque o presidente da Associação do Corpo Clínico da Santa Casa de Vitória da Conquista é o médico Elve Cardoso, que foi preso na Operação Granfaloon.

Contas de 2013 da Prefeitura de Vitória da Conquista são aprovadas com ressalvas

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 01 set 2015

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por Mateus Novais
foto: arquivo BRG

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios decidiram na tarde de hoje (1º de setembro) acatar o pedido de reconsideração feito pelo prefeito de Vitória da Conquista, Guilherme Menezes, e reformular a decisão de rejeição para aprovação com ressalvas das contas do município no exercício de 2013. A multa aplicada ao prefeito por falhas na execução orçamentária, antes de R$5 mil, foi reduzida para R$3 mil.

As contas tinham sido rejeitadas basicamente por conta da abertura de créditos adicionais suplementares sem a existência dos recursos correspondentes. No recurso, no entanto, o prefeito afirmou que houve equívoco dos técnicos na apuração do tanto de arrecadação, e que há excesso suficiente para cumprir os R$ 8,1 milhões de créditos suplementares.