BNDES devolve R$ 100 bilhões ao Tesouro e reduz dívida bruta do governo

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 24 dez 2016

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Da Redação
Com informações da Agência Brasil

Um mês depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizar a operação, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devolveu R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. A quantia faz parte dos R$ 532 bilhões que o banco deve à União referente aos empréstimos que recebeu de 2008 a 2014.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a antecipação reduzirá a Dívida Bruta do Governo Geral em 1,6 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Em outubro, segundo os dados mais recentes do Banco Central, o indicador estava em 70,3% do PIB.

A devolução também permitirá ao Tesouro economizar R$ 37,3 bilhões em subsídios que deixarão de ser pagos ao BNDES nos próximos anos para cobrir a diferença entre a taxa Selic (juros básicos da economia) e os juros inferiores às taxas de mercado cobrados nos financiamentos concedidos pelo BNDES. Apenas em 2017, a economia deverá ficar em torno de R$ 7 bilhões.

Dos R$ 100 bilhões, o banco pagou R$ 40 bilhões em títulos públicos e R$ 60 bilhões em dinheiro. Os títulos foram imediatamente cancelados, e os recursos financeiros serão utilizados exclusivamente para o pagamento de dívida pública em mercado.

“A operação é importante componente do programa de ajuste fiscal do Governo Federal e resulta em melhora substancial e imediata no nível de endividamento”, informou o Ministério da Fazenda em nota.

Sumiram 4.500 itens do patrimônio da Presidência da República, aponta TCU

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 14 ago 2016

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Por Josias de Souza

Wanderson Araujo/AFP

A faixa presidencial sumiu, informa auditoria do TCU

Auditoria do Tribunal de Contas da União constatou o sumiço de 4.500 itens do patrimônio da Presidência da República. Entre as peças cujo paradeiro é ignorado estão obras de arte, utensílios domésticos, objetos de decoração, material de escritório, computadores e até —espanto!, pasmo!!, estupefação!!!— a faixa presidencial. A novidade foi noticiada pelo repórter Robson Bonin, de Veja.

Relatório do TCU estima em R$ 5,8 milhões o prejuízo ao erário. “Há clara negligência da Secretaria de Administração da Presidência da República na guarda dos bens patrimoniais”, anota o documento. A auditoria foi deflagrada em março, como um subproduto da Lava Jato. Deu-se nas pegadas da descoberta de um cofre em que Lula guardava numa agência bancária de São Paulo presentes que recebera ao longo de seus oito anos como presidente. …Leia na íntegra

Dilma Rousseff tem contas de 2014 reprovadas pelo TCU

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 07 out 2015

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Folha Online

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O TCU (Tribunal de Contas da União) reprovou na noite desta quarta-feira (7) as contas da gestão de Dilma Rousseff à frente da Presidência da República. É a segunda vez que o TCU rejeita as contas de um presidente. A primeira foi em 1937.

Fazendo o trabalho pela 80ª vez, o tribunal considerou por unanimidade (8 votos) que a presidente descumpriu no ano passado a Constituição e as leis que regem os gastos públicos, o que impede a aprovação da prestação de contas de 2014.

Com isso, ainda que não haja nenhum efeito imediato para Dilma, politicamente sua situação se complica. O principal pedido de impeachment em análise hoje no Congresso se ampara justamente nas “pedaladas fiscais”, um dos itens reprovados nesta quarta (7). …Leia na íntegra

TCU dá mais 15 dias para governo explicar contas de 2014

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 12 ago 2015

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Informações Agência Brasil

IMG_1550Ministro Augusto Nardes. Foto: Jonas Pereira – Agência Senado

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um novo prazo de 15 dias para que o governo apresente explicações sobre a prestação de contas referente ao ano de 2014. O Ministro Augusto Nardes, relator do processo, tomou a decisão a pedido do Senado.

Os senadores da Comissão de Fiscalização e Controle pediram ao tribunal que considere dois novos fatos apontados pelo Ministério Público de Contas como possíveis irregularidades. Os dois pontos tratam de decretos presidenciais para suplementação de dotação orçamentária para o Ministério do Trabalho e para a abertura de créditos suplementares destinados a custear despesas primárias com fontes de recursos que impactariam as metas fiscais.

Em junho, após apontar indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orçamentária Anual, o TCU concedeu prazo para que o governo esclarecesse 13 pontos da prestação de contas do ano passado.

Arthur Maia: ao julgar as contas de Dilma, TCU vai dizer se a lei vale ou não no Brasil

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 16 jul 2015

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Por Regina Bortolo

Arthur MaiaO líder do Solidariedade, deputado Arthur Oliveira Maia (BA), espera que o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeite as contas da presidente Dilma Rousseff, fazendo valer e cumprir a legislação do País.“O TCU, historicamente, tem sido tolerante, e até leniente, com os absurdos praticados pelos presidentes da República. Só que agora houve exagero, passou-se do ponto. Ao rejeitar as contas do governo, a Corte estará dizendo que a nossa Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal não são leis mortas”, disse Arthur Maia, em pronunciamento no Plenário da Câmara na noite de ontem.

O líder destaca que a lei deve valer para todos. “No interior do nosso País, a lei é aplicada com mais rigor. Se fosse um prefeito a cometer metade das irregularidades do governo Dilma, certamente já teria sido cassado, quiçá preso. Um dos elementos fundamentais da estrutura de uma lei é a sua universalidade e, por isso, a lei tem que valer para o rico e para o pobre. Sabemos que, no Brasil, infelizmente, não tem sido assim”, lamentou.

Pedaladas fiscais …Leia na íntegra

Tribunal manda INSS reduzir 100 mil benefícios no país

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Publicado por Roberto Silva | Colocado em Brasil | Data: 26 jul 2014

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Agora São Paulo

INSSO TCU (Tribunal de Contas da União), que fiscaliza os gastos do governo, mandou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) revisar parte de seus benefícios até janeiro.

No total, 106 mil aposentadorias poderão ter redução, por problemas como pagamento duplicado.

Outros 380 mil têm problemas no cadastro, tais como falhas no nome do segurado ou de sua mãe, o que dificulta a identificação.

Dentre os problemas de cadastro estão nomes abreviados ou a falta do nome da mãe, o que pode resultar em irregularidades como a concessão de mais de um benefício ao mesmo segurado ou mesmo o corte da aposentadoria, se ele for confundido com alguém que morreu, por exemplo.

…Leia na íntegra

TCU recomenda paralização das obras da FIOL

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Economia, transporte | Data: 06 nov 2013

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por Paulo Anderson Rocha

Nesta quarta-feira (6), o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a paralisação de quatro obras pertencentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A fiscalização foi realizada em 136 obras financiadas com recursos da União. Esse tipo de medida só é adotada quando o órgão identifica risco potencial de prejuízo ao governo ou a terceiros envolvidos.

Uma das obras alvo da medida é a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que liga Caetité a Barreiras. O problema apontado foi a deficiência do projeto básico.

As outras obras que receberam a mesma recomendação foram a Ferrovia Norte-Sul e a ponte sobre o Rio Araguaia, no Tocantins, e a implantação e pavimentação da BR-488, no Rio Grande do Sul.

Cabe ao Congresso Nacional aceitar ou não a sugestão e adotar as medidas necessárias. Os dados também servem para subsidiar a Lei Orçamentária de 2014.