Mais trabalhadores podem ter tempo especial na Justiça

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Justiça | Data: 05 set 2018

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Fernanda Brigatti
do Agora

O reconhecimento do tempo especial para a aposentadoria no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ficar mais fácil para quem trabalhou exposto a agentes cancerígenos.

A TNU (Turma Nacional de Uniformização), dos Juizados Especiais Federais, decidiu que a mera presença em ambiente de trabalho com elementos que estão na Linach (Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos) dá direito ao tempo especial.

O período especial dá um bônus na contagem das contribuições dos segurados que atuam sob efeito de agentes nocivos, antecipando a concessão da aposentadoria.

O INSS usa a lista desde 2013 e buscava confirmar, na TNU, que ela só deveria ser aplicada para as atividades exercidas a partir da publicação do decreto.

Justiça concentra ações para inclusão de tempo especial

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 27 jun 2018

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Clayton Castelani
do Agora (Reprodução)

A cada dez segurados do INSS que buscam a Justiça para tentar validar algum período de contribuição a ser utilizado na aposentadoria, nove querem o reconhecimento de tempo especial, segundo levantamento realizado pelo TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a pedido do Agora.

Tempo especial é o nome do período trabalhado em atividade insalubre, ou seja, que apresenta risco à saúde ou à integridade física.

Essa atividade amplia a contagem das contribuições, antecipando a aposentadoria.

Em 2017, dos 13.066 pedidos de inclusão de tempo de contribuição apresentados ao tribunal, 11.768 requisitavam a contagem especial.

Juizado conta tempo especial até 1998 na aposentadoria

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 12 abr 2018

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Clayton Castelani
do Agora

Ficou um pouco mais fácil garantir a contagem do tempo especial no Juizado Especial Federal.

A TNU (Turma Nacional de Uniformização) decidiu que os juizados não podem negar o direito à contagem mais vantajosa aos trabalhadores que usaram EPI (Equipamento de Proteção Individual) entre abril de 1995 e dezembro de 1998.

A uniformização é importante porque evita que trabalhadores percam esse direito definitivamente no juizado, antes mesmo de recorrerem à instância superior.

“O trabalhador tem um prazo muito curto –de apenas dez dias– para recorrer de uma decisão negativa do juizado”, comenta a advogada Adriane Bramante.

Saiba garantir tempo especial para atividades com ruído

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 24 jan 2018

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Fernanda Brigatti
do Agora

O segurado que trabalha exposto ao ruído precisa ficar atento às exigências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para o reconhecimento do direito ao tempo especial.

As diversas mudanças na legislação criaram limites diferentes para o trabalhador ter esse direito.

A medição dos decibéis é feita pela empresa, registrada em laudos e, desde 2004, anotada no PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

Esse acompanhamento deve demonstrar que a exposição dos funcionários ao agente nocivo é habitual e permanente.

As mudanças na legislação deixaram uma polêmica: por mais que hoje o segurado já tenha o tempo especial a partir de 85 decibéis, se ele trabalhou exposto à mesma intensidade de ruído de 1997 a 2003, o direito não será assegurado.

No mês passado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou o entendimento de que deve ser aplicada a regra vigente em cada época.

Mais profissões garantem o tempo especial na Justiça

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 20 dez 2017

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Fernanda Brigatti
do Agora

O aposentado que teve atividade em área insalubre, mas não conseguiu o bônus desse tipo de trabalho na época da concessão do benefício, pode garantir uma revisão no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Apesar de nem mesmo a Justiça Federal considerar o enquadramento por profissão, novos entendimentos facilitam a vida de trabalhadores na hora de garantir a contagem mais vantajosa do tempo de contribuição.

Neste mês, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) assegurou o direito ao tempo especial a vigias e vigilantes devido ao risco desses trabalhadores morrerem durante a rotina de trabalho.

Assim como os eletricitários, esses segurados ficaram anos brigando com o INSS na Justiça para ter o direito a condições especiais.

Quem trabalha exposto a alta voltagem obteve o direito em 2013.

Segundo especialistas, o enquadramento por periculosidade favorece também frentistas e outros trabalhadores de postos de gasolina ou do transporte de combustíveis, pela exposição ao risco de explosão.