Trabalhador sem registro na carteira tem aposentadoria

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Brasil | Data: 24 out 2018

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Clayton Castelani
do Agora

A carteira de trabalho preenchida com os registros dos empregadores é a garantia de que o trabalhador conseguirá comprovar o direito à aposentadoria.

Mas nem todos aqueles que solicitam o benefício ao INSS possuem esse documento com as assinaturas originais, seja por terem sido empregados informais ou por perda ou rasura do documento.

Apesar de ser empecilho para a aposentadoria, a ausência da carteira profissional anotada não retira o direito.

O que ocorre, nessa situação, é a necessidade do trabalhador buscar indícios do seu tempo de serviço.

A cópia da ficha de registro do funcionário, acompanhada de declaração do empregador, costuma ser o documento mais requisitado pelo INSS para averiguar um período de contribuição.

Trabalhador ganha mais com correção maior de atrasados

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 21 jul 2018

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Larissa Quintino
do Agora

O trabalhador que processou o ex-patrão nos últimos três anos poderá ganhar R$ 14 mil a mais com a correção maior da verba.

Decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) é de que esses atrasados devem ser atualizados com base na inflação medida pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -Especial) e não pela TR (Taxa Referencial), que rende menos.

Em junho, o presidente do TST, João Brito Pereira, distribuiu um comunicado para os tribunais regionais do trabalho determinando que seja aplicado o IPCA-E na correção dos valores de processos trabalhistas assim que uma ação da Fenaban (Federação dos Bancos) questionando o índice chegue totalmente ao final, ou seja, tenha o trânsito em julgado.

Trabalhador deve avisar que está perto de se aposentar

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 10 mar 2018

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Clayton Castelani
do Agora

Trabalhadores próximos da aposentadoria devem ficar atentos ao direito à estabilidade no emprego, garantido em convenções coletivas de muitas categorias profissionais.

A proteção pode ser anulada por descuidos como deixar de informar ou não entregar a documentação comprovando as contribuições ao INSS ao patrão.

Nesta semana, a Justiça do Trabalho não aceitou o pedido de estabilidade de um empregado que descumpriu o prazo de 30 dias após a demissão para entregar documentos comprovando que ele estava no período de pré-aposentadoria.

A decisão é da 3ª Câmara da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

A duração da estabilidade e o prazo de entrega de comprovantes, assim como as demais regras, são definidos nas convenções coletivas.

Trabalhadores poderão transferir automaticamente salário para contas digitais

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 24 fev 2018

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da Redação
Fonte: Agência Brasil/CDL (Conteúdo)

A mudança, que também entra em vigor em julho, iguala a portabilidade das contas-salário ao procedimento praticado na telefonia

A partir de 1° de julho, os trabalhadores poderão transferir automaticamente o salário, sem pagar tarifas, para contas digitais, como Pay Pal e Nubank. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a portabilidade da conta-salário para contas de pagamento (não operadas por bancos), o que inclui contas digitais e pré-pagas.

Atualmente, o trabalhador pode fazer a portabilidade da conta-salário (onde o empregador deposita a remuneração mensal) apenas para uma conta-corrente. As transferências para contas não bancárias também podem ser feitas, mas com a cobrança de tarifas, como ocorre com qualquer transação do tipo.

O CMN também inverteu o procedimento de portabilidade. Em vez de o trabalhador ir ao banco onde o empregador mantém a conta-salário pedir a transferência sem cobrança, ele poderá fazer o pedido à instituição que mantém a conta de destino. O banco ou a instituição não bancária se encarregará de encaminhar os documentos para concluir a portabilidade.

A mudança, que também entra em vigor em julho, iguala a portabilidade das contas-salário ao procedimento praticado na telefonia. Para mudar de operadora telefônica sem trocar de número, o detentor da linha pede a transferência na empresa para a qual quer transferir a linha.

Demitido próximo de se aposentar tem indenização

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Trabalho | Data: 17 fev 2017

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da Redação
Por Clayton Castelani
do Agora

O trabalhador que está chegando perto de completar o tempo de contribuições previdenciárias suficiente para pedir a aposentadoria pode ter assegurado o direito de permanecer no emprego até o dia em que finalmente reunir os requisitos para solicitar o seu benefício à Previdência Social.

Nos casos em que há direito à estabilidade, o patrão que descumprir essa regra poderá ser obrigado a indenizar o funcionário.

A estabilidade na pré-aposentadoria é permitida por meio de acordos entre patrões e empregados e, por isso, não são todas as categorias que têm a vantagem.

A duração costuma variar entre um e dois anos antes de o trabalhador alcançar o direito de pedir o benefício.

Por exemplo, se o acordo entre os sindicatos de empregados e de patrões estabeleceu que uma determinada categoria tem estabilidade de um ano, um homem que trabalha em uma das empresas do segmento não poderá ser demitido ao completar 34 anos de contribuição ao INSS –o tempo mínimo de recolhimentos exigido do homem é de 35 anos.

O empregador que, sem justa causa, demitir o funcionário nessas circunstâncias poderá ser condenado a recontratar o trabalhador ou a pagar os salários e encargos equivalentes ao período da estabilidade.

“A situação mais comum é que a Justiça do Trabalho determine a reintegração”, afirma o advogado Rômulo Saraiva.

Trabalhador vai sacar grana de FGTS antigo

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 23 dez 2016

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da Redação
Com informações do Agora SP (conteúdo)

O saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) não terá limite de valor.

O presidente Michel Temer (PMDB) anunciou ontem uma medida provisória que libera o saque da grana depositada em contas inativas até 31 de dezembro de 2015.

Será permitido sacar o dinheiro que está parado no FGTS de todas as empresas em que trabalhou até 2015.

A cada contrato de trabalho, uma nova conta de FGTS é criada.

Assim, a anterior passa a ficar inativa. Mesmo que ele volte a trabalhar na mesma empresa, outra conta será aberta para o depósito do Fundo de Garantia.

O governo promete apresentar até 1º de fevereiro de 2017 um calendário para o saque dos valores.

A liberação deve variar conforme a data de nascimento do trabalhador.

Ontem, o site do FGTS (www.fgts.gov.br) chegou a registrar instabilidade devido ao número de acessos.

Trabalhadores organizam paralisação geral nesta sexta (11)

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 10 nov 2016

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por Mateus Novais
foto: arquivo BRG

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Centrais Sindicais, movimentos sociais e estudantes realizará um ato na próxima sexta-feira (11). As ruas serão ocupadas por sindicatos, movimentos sociais e estudantes organizados contra a PEC 55, PLC 54 (PLP 257), projetos do Escola Sem Partido, reformas do ensino médio, da previdência e trabalhista.

Nos dias 22 e 29 de setembro, os trabalhadores foram às ruas em várias cidades do país em protesto contra o congelamento dos investimentos para o SUS, escolas, creches e programas sociais até 2036 a partir da PEC 55 (antiga PEC 241). Esse foi o início das mobilizações nacionais pela Greve Geral.

O movimento também se coloca contra a retirada de direitos a partir da reforma trabalhista e contra a reforma do ensino médio, que juntamente com os projetos do Movimento “Escola Sem Partido”.

Em Vitória da Conquista, a concentração acontece a partir das 9h, na praça Barão do Rio Branco e seguirá em marcha até o Bairro Brasil.

Governo diz estar acompanhando negociação entre terceirizados e empresas

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Educação | Data: 10 ago 2016

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por Mateus Novais
foto: arquivo BRG

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Após a paralisação das aulas em três escolas de Vitória da Conquista, em decorrência de atrasos nos pagamentos dos trabalhadores terceirizados, o Governo do Estado se manifestou. A suspensão das aulas foi organizada pelos próprios estudantes, nessa segunda e terça-feira (8 e 9), em apoio aos trabalhadores.

Segundo a nota divulgada pela Secretaria da Educação do Estado, “o Estado já resolveu todas as pendências e as [novas] contratações dos prestadores de serviço já foram iniciadas nas escolas. A orientação é para que sejam aproveitados os trabalhadores que já atuam nas unidades escolares, de acordo com o número de prestadores que está determinado para cada contrato”.

Ainda segundo o comunicado, a pasta está acompanhando junto ao Ministério Público do Trabalho as negociações relacionadas a rescisão dos funcionários.

Ao todo, as pendências incorrem sobre três empresas que prestavam os serviços terceirizados: Sandes, Base Tech e Contrate. Apesar das mudanças, as empresas anteriores ainda não realizaram o pagamento dos trabalhadores. A Sandes alega que já pagou os salários dos meses de maio e junho e que já está com audiência de rescisão agendada para o pagamento dos direitos trabalhistas.  A Base Tech informou que já pagou maio e que pagará o mês de junho junto com a rescisão. Já a Contrate é a que apresenta a pior situação. Ela encerrou o contrato no mês de março e até agora não realizou o pagamento dos salários atrasados nem a rescisão trabalhista.

Estudantes são recebidos no Núcleo Regional de Educação

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Educação | Data: 09 ago 2016

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texto e foto: Mateus Novais

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Após caminharem do bairro Brasil até o centro da cidade, os estudantes dos colégios Centro Integrado e Adélia Teixeira foram recebidos conseguiram uma reunião com a coordenação do Núcleo Regional de Educação (antiga Direc-20). Os alunos questionam o atraso no pagamento de salários dos trabalhadores terceirizados da Rede Estadual de Ensino.

O grupo de estudantes realizou uma mobilização em frente ao prédio que abriga o Núcleo e apresentaram suas demandas. Além da regularização do pagamento dos terceirizados, eles apontam problemas nas escolas, como falta de atividades de estágio e deficiência na estrutura de alguns colégios. “O Governo não cuida bem dos seus trabalhadores, nem dos seus alunos”, bradavam os estudantes.

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Ao todo, as pendências incorrem sobre três empresas que prestavam os serviços terceirizados: Sandes, Base Tech e Contrate. Apesar das mudanças, as empresas anteriores ainda não realizaram o pagamento dos trabalhadores. A Sandes alega que já pagou os salários dos meses de maio e junho e que já está com audiência de rescisão agendada para o pagamento dos direitos trabalhistas.  A Base Tech informou que já pagou maio e que pagará o mês de junho junto com a rescisão. Já a Contrate é a que apresenta a pior situação. Ela encerrou o contrato no mês de março e até agora não realizou o pagamento dos salários atrasados nem a rescisão trabalhista.

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Durante o ato, cerca de sete pessoas, entre elas, estudantes, professores e terceirizados, se encontraram com o coordenador do Núcleo Regional de Educação, Ricardo Costa. Na reunião, ele afirmou que a previsão é que o pessoal ligado a essa empresa receba o pagamento até o próximo final de semana.

Estudantes paralisam atividades em apoio a terceirizados

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Educação | Data: 09 ago 2016

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por Mateus Novais

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O atraso no pagamento de salários dos trabalhadores terceirizados da Rede Estadual de Ensino gerou comoção entre os estudantes. Nesta terça-feira (9), alunos do Centro Integrado Navarro de Brito, em Vitória da Conquista, suspenderam as atividades de sala de aula em apoio aos terceirizados.

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Os estudantes se concentraram na porta da unidade escolar e seguiram em caminhada até a porta do Núcleo Regional de Educação (antiga Direc-20), pedindo o pagamento imediato dos trabalhadores. “Estudamos em uma das escolas onde há trabalho escravo. Cadê o dinheiro do trabalhador?”, questionava um das faixas feitas pelos estudantes.

Durante o percurso, eles chamaram a atenção da comunidade para os problemas vividos pelas famílias dos funcionários que estão sem receber salário. Os trabalhadores denunciam que estão com seus pagamentos atrasados há cinco meses.

Trabalhadores da Receita Federal estão paralizados

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 04 ago 2016

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texto e foto: Mateus Novais

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Os servidores da Receita Federal do Brasil estão realizando paralisações semanalmente em todo o país. Segundo os trabalhadores o Governo Federal descumpriu o prazo acordado para recebimento do reajuste salarial. O movimento também se volta contra a pauta não remuneratória do PL 5.864/2016.

O Projeto de Lei, em discussão no Congresso Nacional, versa sobre a Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, concentrando poder em um único cargo em detrimento da instituição. “Estamos expondo a queda da eficiência da administração tributária para toda a sociedade. Enquanto a corrupção dilapida o dinheiro que está nos cofres públicos, a inadimplência e a sonegação impedem que novos recursos entrem nos cofres públicos piorando ainda mais a situação do cidadão brasileiro e agravando muito a crise fiscal”, aponta o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita).

Nas unidades de atendimento ao contribuinte, estão ocorrendo paralisações das atividades todas as terças, quartas e quintas. Já nas áreas aduaneiras será feita operação padrão nos postos de fiscalização espalhados nos 17 mil quilômetros da faixa de fronteiras do Brasil. O Sindireceita contabiliza a adesão de mais de oito mil trabalhadores em todo país.

Terceirizados afirmam estar a cinco meses sem receber salários

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 29 jul 2016

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por Mateus Novais

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Os trabalhadores terceirizados das empresas Contat e Basetec, que prestam serviços nas Escolas Estaduais de Vitória da Conquista, realizaram um novo protesto pelo pagamento de salários atrasados. Segundo o grupo de manifestantes, os pagamentos estão atrasados há cinco meses.

Os trabalhadores fizeram uma caminhada até a sede da Defensoria Pública e depois finalizaram o ato no Ministério Público do Trabalho. Durante o percurso, eles chamaram a atenção da comunidade para os problemas vividos pelas famílias dos funcionários que estão sem receber salário. Os terceirizados também afirmaram que as empresas se comprometeram a pagar os salários atrasados até o último dia 15 de julho, mas até agora não houve a quitação desses valores.

Trabalhadores têm novo prazo para sacar PIS/Pasep

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Economia | Data: 28 jul 2016

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por Mateus Novais

pisComeça nesta quinta-feira (28), o novo prazo para os trabalhadores retirar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014. O período termina no dia 31 de agosto.

Segundo o Ministério do Trabalho, mais de 1 milhão de trabalhadores perderam o prazo, encerrado no fim de junho. A expectativa é que mais de R$ 800 milhões sejam injetados na economia em 2016, caso todos os trabalhadores que têm direito ao abono saquem os valores liberados.

Hoje também começa a ser pago o PIS/Pasepe ano-base 2015. Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício neste ano (2016) e os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.

NRE-20 recomenda terceirizadas a assinarem novos contratos com trabalhadores

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Educação | Data: 22 jul 2016

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por Mateus Novais

DSC_0190Com os contratos das novas empresas prestadoras de serviços terceirizados assinados, a Secretaria da Educação do Estado sanou todas as pendências e as contratações já estão sendo iniciadas nas escolas. O modelo de contratação já foi definido e agora cabe às empresas as assinaturas das carteiras de trabalho. A orientação do Núcleo Regional de Educação (NRE-20) é que sejam aproveitados os trabalhadores que já atuam nas unidades escolares, de acordo com o número de prestadores que está determinado para cada contrato.

A Secretaria da Educação solicitou que as empresas distribuam, de imediato, os vales transportes e os tickets alimentação para os trabalhadores. A Secretaria também já alertou todos os gestores de escolas.  Os 12 novos contratos substituem os 120 que existiam, com um maior controle e fiscalização. Todos são regidos pela Lei Anticalote, que garante o pagamento dos salários e encargos dos trabalhadores.

Operação resgatou 7 trabalhadores em situação de escravidão na região de Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 08 jun 2016

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por Mateus Novais
foto: Rafael Gusmão

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Nesta quarta-feira (8), a força tarefa que combate o trabalho escravo na Bahia realizou uma coletiva com a imprensa para apresentar o balanço da operação ‘Café Amargo’, realizada desde o dia 29 de maio na região Sudoeste. O trabalho coordenado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) fiscalizou propriedades rurais em oito municípios e resgatou sete trabalhadores em situação análoga a escravidão.

Os municípios visitados foram Encruzilhada, Itambé, Barra do Choça, Caetité, Malhada de Pedras, Palmas de Monte Alto, Jacaraci, Vitória da Conquista e Presidente Jânio Quadros. E foram nestes dois últimos que a força tarefa encontrou os trabalhadores em situação de escravidão.

Em Conquista, os dois flagrantes ocorreram nos distritos Limeira e Inhobim e em Jânio Quadros a irregularidade foi descoberta em uma fazenda de mandioca. “Em uma das fazendas havia um trabalhador que trabalhava há 15 anos sem nunca ter recebido um salário”, conta o promotor de Justiça Ilan Souza. “Os trabalhadores resgatados são encaminhados para suas casas ou são abrigados em uma pousada, sob a proteção do Ministério Público do Trabalho, como é o caso de um trabalhador do Ceara, que perdeu o contato há 17 anos com a mulher e filho, e continuava na lida da fazenda, mesmo em estágio avançado da doença de chagas”, completa.

Ele também explica que a escravidão mudou as características desde a abolição, mas os trabalhadores continuam sendo subjugados e tratados de forma desumana. “A legislação não obriga condições luxuosas, exige apenas que se dê um ambiente seguro e confortável para o trabalhador. Que o abrigo tenha um piso, as paredes estejam rebocadas, um teto que não ameace cair, espaço separado para uma refeição saudável, e que o trabalhador tenha seus direitos garantidos, com horários regulamentados de trabalho e equipamentos para sua segurança. Mas nada disso foi encontrado nessas fazendas”, explicou o promotor.

Ao todo, foram expedidos 100 autos de infração, 3 termos de interdição, 3 ações foram ajuizadas, gerando R$ 1,2 milhões em indenizações e R$ 110 mil em rescisões para os trabalhadores. Além disso, os empregadores foram inclusos na ‘lista suja’ do Ministério do Trabalho e Emprego, o que o impede de contrair futuros empréstimos com bancos públicos.

O nome da operação, ‘Café Amargo’, remete ao período de colheita do café na região do planalto conquistense. “Viemos agora, em maio e junho, e iremos retornar, porque temos denuncias e histórico de situações análogas à escravidão nessa região”, prometeu o promotor.

Além do MPT, participaram da força tarefa o Ministério do Trabalho e Emprego, a Polícia Rodoviária Federal, a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania e a Polícia Federal.

Ex-operários do novo aeroporto também acusam empresa de não pagar rescisão

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 19 nov 2015

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por Mateus Novais
foto: Rafael Gusmão

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Além do atraso de salário, os funcionários que prestavam serviço para a empresa Paviservice, responsável pela construção do novo aeroporto de Vitória da Conquista, acusam a empresa de não pagar a rescisão contratual. Os atrasos, segundo os ex-operários da empresa, já chegam há 40 dias.

“O salário do dia 13 pra cá, que eles colocaram a gente pra fora, ainda não pagou e tem a rescisão que também está atrasada. Há 40 dias que eles demitiram a gente e até hoje que não tem solução de pagamento. Aí, eles ficam ‘tapiando’ a gente: vem hoje, vem amanhã e nada. Então a gente resolveu fazer essa paralisação na porta da empresa pra receber o nosso pagamento”, disse Alexsandro.

Devido os atrasos, os ex-funcionários fecharam a área de entrada e saída de máquinas do canteiro de obras do novo aeroporto. O que paralisou os trabalhos durante toda a manhã desta quinta-feira (19).

Trabalhadores do novo aeroporto protestam por salários atrasados

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 19 nov 2015

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por Mateus Novais
foto: WhatsApp BRG

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Os funcionários demitidos da empresa Paviservice, responsável pela construção do novo aeroporto de Vitória da Conquista, fecharam a entrada de acesso de veículos da obra. Os trabalhadores afirmam que a empresa não pagou o último salário.

“Desde o dia 13 outubro nós estamos sem receber pagamento nenhum. E, aqui, eles não dão providência nenhuma. A gente está com aluguel atrasado, conta de luz perto de cortar e a família precisando de dinheiro… Então reunimos todos os trabalhadores que foram demitidos e estamos esperando uma resposta deles”, disse um trabalhador ouvido pelo BLOG DA RESENHA GERAL.

Entregador de gás morre a caminho do trabalho

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Polícia | Data: 22 out 2015

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por Mateus Novais

IMG_0156foto: Blitz Conquista

Um entregador de gás conhecido foi morto a tiros, na tarde desta quinta-feira (22), no bairro Alto da Conquista, em Vitória da Conquista. O fato ocorreu na Rua G, por volta das 15 horas.

IMG_5664A vítima conhecido como ‘Boliva’ saía da sua casa para trabalhar, quando foi alvejado com vários tiros. Sem chances de defesa ele caiu e ficou parcialmente debaixo da motocicleta utilizada para entrega de gás. Quando o Samu 192 chegou ao local, já encontrou o trabalhador sem sinais vitais.

Segundo o site Blitz Conquista, a família da vítima informou que ‘Boliva’ ele chegou a praticar crimes, mas tentava se ressocializar. A morte gerou revolta e indignação do pai e familiares da vítima.

Uesb irá rescindir contrato com terceirizadas que não estão pagando funcionários

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Educação | Data: 05 out 2015

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por Mateus Novais

IMG_2834foto: Ascom Uesb

Após a paralisação dos funcionários terceirizados da Uesb, na manhã desta segunda-feira (5), uma reunião entre a categoria e a reitoria da instituição esclareceu as ações para os pagamentos dos salários e benefícios atrasados.

O reitor da Uesb, professor Paulo Roberto Pinto Santos, informou que “a Universidade já tomou providências junto às empresas no sentido de, primeiro, aprovisionar os recursos necessários para pagamento direto, assim como já está providenciando a rescisão de contrato com as empresas que não estão cumprindo com a sua obrigação e viabilizando a licitação de outras”, explicou o reitor.

A Universidade também garantiu que espera o posicionamento do Ministério Público do Trabalho, que já foi acionado pelo sindicato dos terceirizados, para que seja feito os pagamentos dos atrasos diretamente aos trabalhadores.

Terceirizados da Uesb paralisam atividades por atraso de salários

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Educação | Data: 05 out 2015

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por Mateus Novais
foto: WhatsApp BRG

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Funcionários terceirizados dos três campi da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) paralisaram as atividades na manhã desta segunda-feira (5). Em Vitória da Conquista, a categoria alega que os salários atrasados já chegam a dois meses.

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A paralisação tem a adesão dos agentes de portaria, manutenção e serviços gerais também aderiram ao movimento.

Além dos salários, os trabalhadores apontam problemas nos pagamentos dos vales de transportes e alimentação e no terço de férias. Até o momento, a Uesb não se pronunciou sobre a paralisação.